Arquivo da categoria: impessoalidade

CONCURSO PÚBLICO E DESVIO DE PODER

– A Carta Cidadã Republicana de 1988 tem como seu farol norteador os valores da liberdade e da igualdade entre todas as classes sociais. Seguindo esses valores e vários outros princípios constitucionais, o verdadeiro Estado de Direito tem a necessidade … Continue lendo

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CONCURSO PÚBLICO E COOPERATIVAS FRAUDULENTAS: O AFRONTO A CARTA CIDADÃ DE 1988

– O desvirtuamento do art. 37, inciso IX da Carta cidadã, no exagero intencional das contratações para suprirem vagas públicas remanescentes ou não, de maneira precária, através de cooperativas ou terceirizados, sem a abertura de concurso público, ou simplesmente, preterir … Continue lendo

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