– O desvirtuamento do art. 37, inciso IX da Carta cidadã, no exagero intencional das contratações para suprirem vagas públicas remanescentes ou não, de maneira precária, através de cooperativas ou terceirizados, sem a abertura de concurso público, ou simplesmente, preterir os já aprovados em certame público se torna altamente prejudicial para a boa prestação do serviço público. Demonstra a falta de seriedade e atenta contra os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência administrativas de responsabilidade daqueles que se elegem com o voto democrático do povo, o qual, em muitos casos, é incapaz de discernir entre os mais honestos e capazes.
– O citado artigo 37, inciso IX é necessário, porém alguns grupos de oportunistas acabaram dando asas ao “jeitinho brasileiro” e abrem as comportas para a exploração de milhares de pessoas ávidas por um emprego, as quais acabam se sujeitando a exploração. Negam os direitos trabalhistas e denigrem o verdadeiro sentido da filosofia cooperativista das cooperativas sérias do nosso País.
– Tornou-se corriqueira essa conduta deletéria, largamente utilizada na órbita Municipal, Estadual e Federal de contratar funcionários ligados a uma cooperativa para os cargos públicos em detrimento do concurso público e até mesmo de cidadãos aprovados em concursos, porém não chamados para a devida posse.
– Algumas mídias, comprometidas com a verdade, começam a denunciar as arbitrariedades e citamos alguns exemplos de denúncias formuladas pela imprensa: O Dia Online, do dia 18/07/2008, com a matéria intitulada “Cooperativas, atalho para fraudes. Promotores investigam mais desvio de verba da Saúde, através de contratação de mão-de-obra”, O Globo, com a matéria intitulada de “A saúde de novo na Justiça – MP do Trabalho exige fim das cooperativas e imediata contratação dos concursados” e, também em 15/04/2008, pelo jornal O Globo “Justiça do Trabalho dá um mês para Furnas demitir 4.300 terceirizados e contratar aprovados em concurso”. Essas reportagens escancaram a irregularidade na contratação de Pessoal para atuar na Secretária Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e em Furnas.
– Tal situação espalha-se por várias regiões do Brasil, como, por exemplo, no Estado de Roraima, no qual os indícios são visíveis na área da Saúde com a contratação de enfermeiros de uma cooperativa local para suprir vagas públicas, em detrimento de um cadastro reserva de aprovados de um concurso público ainda válido.
– A administração pública municipal, estadual e federal sabem que estão cometendo atos eivados de vícios, mas se negam de revogá-los, além de desrespeitarostensivamente os atos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal, bem como a própria Carta Magna do País.
– Em muitos casos, a mera expectativa de direito dos aprovados em um certame público é transformado em direito líquido e certo pela falta de seriedade do Administrador Público, o qual prefere manter em seus quadros funcionários temporários com fins eleitoreiros, mantendo contratos ou renovando contratos com cooperativas fraudulentas, em uma verdadeira ciranda de malversação do erário público, pois muitos têm a certeza da impunidade que reina no Brasil desde os tempos coloniais.
– Felizmente, no Estado Democrático de Direito, a nossa Carta Cidadã de 1988 nos dá garantias para que os cidadãos possam ter a ampla acessibilidade aos cargos públicos, como bem estabelece o artigo 37, inciso II, que a “A investidura em cargo ou emprego público depende da prévia aprovação em concurso público de provas, ou de provas e títulos de acordo com a natureza e o grau de complexidade de cada cargo ou emprego, ressalvados os cargos em comissão que são de livre nomeação e de livre exoneração”.
– A estultice, o afronto, o desrespeito à Carta Cidadã devem de ser combatidos de imediato através do Poder Judiciário por todos aqueles, que, aprovados em um concurso público, vêem os seus direitos serem preteridos pelos atos do Administrador Público, o qual poderá até mesmo não sofrer punição alguma, pois vivemos em uma democracia imperfeita e corrupta, mas como dizia Camões “é terçando as armas que se aprende a lutar”.
– Em um país com tanta corrupção, criminalidade, impunidade, desrespeito às leis trabalhistas por cooperativas fraudulentas e desrespeito aos aprovados em concurso público, os quais foram selecionados entre os melhores para ocuparem os cargos públicos, é ato de cidadania provocar o Poder Judiciário para garantir o direito que se torna subjetivo, porém é de suma importância que todos os cidadãos estejam cientes de que “DORMIENTIBUS NON SUCCURRIT JUS” (o direito não socorre aos que dormem).
– Estejamos, pois em alerta constante, vigiando os nossos sagrados direitos constitucionais e, sendo o caso, recorrendo ao Ministério Público, ao Ministério do Trabalho, a Defensoria Pública, aos advogados especializados, a imprensa etc.
– A democracia e o Estado de direito estão ameaçados por um grande número de víboras, que como prestidigitadores e pelotiqueiros iludem o povo para satisfazerem-se com a volúpia da rapinagem do erário público e a ânsia patológica por riquezas e poder, não importando os meios para a sua obtenção.
– Felizmente, vozes começam a aparecer bramindo a desfaçatez dos “Incomuns” que chafurdam a Carta Cidadã de 1988.
– Neste sentido a CNBB faz o alerta da tragédia moral e ética que ronda o povo brasileiro pela impudicícia dos “Incomuns” instalados no Congresso Nacional.
– Vejam a matéria:
CORRUPÇÃO AMEAÇA DEMOCRACIA, ALERTA CNBB
Agencia Estado(1) – 19/06/2009
Roldão Arruda
– A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou ontem nota na qual manifesta indignação diante das “repetidas acusações de corrupção” na área pública. “A corrupção e a decorrente impunidade constituem grandes ameaças ao sistema democrático”, alerta a nota.
– O texto é assinado é pela cúpula da CNBB, formada pelos bispos d. Geraldo Lyrio Rocha, presidente, d. Luiz Soares Vieira, vice-presidente, e d. Dimas Lara Barbosa, secretário-geral. Eles afirmam que a repetição das denúncias leva a população a desacreditar não só dos políticos, mas também das instituições.
– “A corrupção trai a justiça e a ética social, compromete o funcionamento do Estado, decepciona e afasta o povo da participação política, levando-o ao desprezo, perplexidade, cansaço, revolta e ao descrédito generalizado, não somente pelos políticos, mas também pelas instituições públicas”, diz a nota.
– Os bispos também observam que o desvio de recursos enfraquece as políticas sociais: “A corrupção aumenta o fosso das desigualdades sociais, como também a miséria, a fome e a pobreza.”
“O que me preocupa não é nem o grito dos corruptos, dos violentos, dos desonestos, dos sem caráter, dos sem ética… O que me preocupa é o silêncio dos bons.” Martin Luther King
– Após ler a corajosa e oportuníssima reportagem,intitulada de “A sombra da Constituição”, publicada na revista Veja – edição 2118, de 24/06/2009 (http://veja.abril.com.br/240609/p_058.shtml), bem como as informações do blog do Reinaldo (http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/veja-1-a-sombra-da-constituicao/), fiquei a me perguntar: quem são os cidadãos, se é que posso chamar de cidadãos, aqueles que insistem em reeleger esses choldras? Seriam pessoas que perderam a própria dignidade, seriam pessoas que perderam o senso de ética, seriam pessoas que perderam a própria moral. Seriam pessoas dominadas por um senso comum sutilmente imposto e costumes aviltados por décadas, através de diversos meios de propaganda, com algum estilo goebbelsliano(1) e atualmente com mecanismos subliminares modernos mais abrangentes possibilitando influenciar sentimentos e emoções?
– Essa mafia instalada no poder, já não importa se são de esquerda ou de direita, estão conseguindo matar o senso de honestidade, de discernimento, de nacionalismo, de brasilidade do povo e, além do mais, impuseram uma educação pública medíocre com milhares de analfabetos funcionais. Nesse sentido, há outros tantos de milhares de brasileiros miseráveis que vendem seus votos por alguns míseros tostões ou até mesmo por uma garrafa de cachaça de péssima qualidade.
– Vendo este quadro sórdido sendo divulgado pelo que resta da boa mídia e pior, vendo os envolvidos zombarem da imprensa e do próprio Estado de Direito, pois têm a certeza da impunidade, além da certeza de que serão reeleitos pelo povo ignaro. Vendo tudo isto, cada vez mais me lembro de trechos do livro “1984” de George Orwell: IGNORÂNCIA É FORÇA – LIBERDADE É ESCRAVIDÃO – GUERRA É PAZ. De Alexandre Freire me vem em mente: “A guerra não pode terminar, a fome não pode acabar; a violência não pode findar e a ignorância deve perdurar”(2). Mera coincidência? Nem tanto.
– Essa súcia obtém a força através da ignorância da maioria do povo. A liberdade começa a ser cada vez mais parecida com uma espécie sutil de escravidão. A nossa privacidade vem sendo cada vez mais reduzida em prol de uma suposta segurança através de milhares de câmeras espalhadas dentro de empresas, ruas e praças. Ainda temos uma interminável guerra civil não declarada entre o Estado oficial e os guerrilheiros narcotraficantes, além dos milicianos. Todos ocupando áreas faveladas e bairros proletários esquecidos pelo Estado oficial.
– Tudo isso rende bons dividendos políticos para os “incomuns” da revista Veja, com seus programas e métodos de controle populacional. Tratam apenas os efeitos da violência, mas as causas são debilmente combatidas, principalmente as produzidas por eles a décadas .
– Para selar esse estado de coisas, temos agora revelado as maquinações secretas do Senado Federal. Este último escândalo escancara de vez a podridão fétida da corrupção na “Ilha da Fantasia”, longe dos olhares do povo do resto do País e para a desgraça dos que são verdadeiramente cidadãos.
– Essas maquinações do Senado Federal representam um retrocesso e um exemplo sórdido para muitos corruptos instalados nos governos estaduais e municipais do País, os quais por indução não respeitarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos seus atos. É a prova definitiva de que essa democracia tão buscada e almejada vem tendo, paulatinamente, os seus valores aviltados e, por conseguinte, está cada vez mais fragilizada pelas maquinações oportunistas e lúgubres de muitos senadores da República, deputados, governadores, prefeitos e vereadores. A democracia nas mãos deles agoniza. Aqueles que acreditam nos princípios e nas garantias fundamentais da CF/88, na família, na honra, na ética, na moral, na cidadania e na verdadeira democracia a quem agora irão recorrer? As Forças Armadas? A Justiça?
– A Justiça é zombada diariamente pelos “incomuns” e, além do mais, são eles que ajudaram a criar as dezenas de leis, das quais a maioria deles não irão sequer respeitar, a exemplo de alguns Estados da carcomida República Federativa do Brasil. Gostaria que me apontassem quantos governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores estão cumprindo penas por seus atos lesivos ao erário público e outras ilicitudes devidamente trancafiados dentro dos nossos presídios medievais repletos de analfabetos pobres, de afro-descendentes, de pardos e até mesmo de índios?
– A situação é tão escabrosa que até mesmo as dívidas públicas são passíveis de grandes calotes, como bem disse o professor e advogado Saulo Ramos: “A pretensão ao terceiro calote federal, já aprovado no Senado, encontra-se na Câmara dos Deputados, que terá a oportunidade de salvar a testada do Congresso Nacional. O Escândalo de criar um mercado do calote por meio de disposição constitucional é desmoralizar por completo o poder constituinte residual do Parlamento Nacional”(3).
– Poderia ser a denominada Carta Cidadã a salvação? Ela está sendo diuturnamente desrespeitada, rasgada e escorchada.
– Por esse viés, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” é o intróito do artigo 5º da CF/88, Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Essa norma constitucional está sendo desrespeitada por muitos e inclusive pelo próprio Presidente da República, conforme publicado pela revista Veja.
– E os nossos Tribunais Superiores? Fazem o que podem e dificilmente alguém dos “incomuns” sai chamuscado, pois a existência de dezenas de recursos e a longa demora dos processos acabam facilitando a impunidade.
– Enfim, como bem disse a revista Veja, o Presidente da República acaba de criar, após esse escândalo do Senado Federal, duas categorias de cidadão: os “comuns” (o povo em geral) e os “incomuns” (os políticos), aos quais a tudo se permite, inclusive de rasgar a constituição na cara de todos os brasileiros.
– Uma coisa é certa: eles, os “incomuns” estão colocando a democracia em cheque e quase todos estão se lixando para a opinião pública. Todos, ou pelo menos a maioria, irão se reeleger para o progresso da nossa democracia feudal com ranço acentuado orweliano(4). Para completar, só falta agora o pesadelo das “teletelas”(5) nos monitorando 24 horas por dia, em todos os locais públicos e privados e com a imagem do Grande Irmão Lula com bigode e tudo o mais, zelando por todos nós, nos dizendo que está tudo bem, que somos cidadãos “comuns” e nada podemos e eles, os “incomuns”, devem de ser vistos como os donos de tudo e de todos, inclusive dos pensamentos dos “comuns”.
REFERÊNCIAS:
(1) Paul Joseph Goebbels, ministro do Povo e Propaganda de Adolf Hitler
(2) Freire, Alexandre. Inevitável mundo novo: O fim da privacidade. São Paulo: Axis Mundi, 2006. pg. 78.
(3) Ramos, Saulo.Vergonha permanente e o grau de investimento. Revista Consulex, Brasília, nº 297, p. 44-45, mai. 2009.
(4) Orwell, George. 1984. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1976.
(5)A teletela (em inglês, telescreen) é um tipo de alta tecnologia de telecomunicações bidirecional descrita no livro 1984 de George Orwell. Segundo o autor, as teletelas funcionariam ao mesmo tempo como televisor e câmera de vigilância, na medida em que poderiam simultaneamente transmitir a programação oficial do governo e filmar todos os movimentos faciais das pessoas, além de tudo o que acontecer dentro do raio de ação do aparelho. Na trama, todas as residências, ruas e locais de trabalho teriam uma teletela, a qual não poderia ser desligada, apenas ter seu volume diminuído dentro das residências. No livro, as teletelas são usadas pelo governo do Grande Irmão (Big Brother) para vigiar e controlar todos os cidadãos. É esta idéia que inspirou o formato do programa de televisão Big Brother para manter o povo distraído e estimular novos costumes duvidosos.
– Foi proferida uma frase marcante e corajosa que expressou o pensamento da maioria dos políticos brasileiros, os quais são eleitos por um povo dominado, sem educação social, sem educação política, sem educação moral, sem educação cívica, com uma péssima educação escolar pública e que, ainda por cima, acredita em urnas eletrônicas que são passíveis de fraudes:
– Eis a frase do deputado reeleito pelo povo de Santa Cruz do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o qual já foi vereador, prefeito, é campeão de votos na região e que já respondeu até mesmo por crime de favorecimento à prostituição:
“Estou me lixando para a opinião pública. Até porque a opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Nós nos reelegemos mesmo assim”. Sérgio Moraes (PTB-RS), relator do Conselho de Ética.(1)
– Esse corajoso deputado possui uma ficha criminal invejada por muitos. É réu em quatro ações penais, onde é acusado de crime de responsabilidade e está indiciado em outros quatro inquéritos abertos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.
– Você, na condição de uma mãe zelosa ou um pai zeloso para com o seu filho, o que diria de mulheres e homens escudados por um manto sacerdotal, especializados em artes religiosas e em áreas psicossociais, estando a violentar e a espancar dezenas de indefesas crianças, onde a maioria são pobres e órfãos, todas largadas em instituições religiosas responsáveis pela sua formação cidadã?
– E o que você pensaria ao ver todos esses criminosos sendo denunciados pelos seus pérfidos rituais sexuais demoníacos e de sessões de espancamento e que estão a receber proteção pela instituição religiosa a qual pertencem?
– De acordo com a mídia, é exatamente isto que ocorreu e talvez ainda ocorra na Irlanda, cujas autoridades governamentais tiveram a coragem de desafiar o poder religioso e revelar para o mundo o que aconteceu com centenas de milhares crianças pobres e frágeis, as quais eram colocadas sob a proteção de instituições educacionais mantidas pela Igreja Católica Apostólica Romana.
– De acordo com o Jornal do Brasil on-line, a investigação levou quase dez anos e gerou um relatório de mais de 2.600 páginas. Envolve mais de 250 instituições mantidas por religiosos entre os anos de 1930 a 1990. O documento revela que “em algumas escolas, um ritual de espancamento das garotas era rotineiro. As garotas apanhavam com equipamentos desenhados para maximizar a dor e eram atingidas em todas as partes do corpo. Denegrir a pessoa e a família era um hábito amplamente difundido”(1).
– O “The Guardian Mary Raftery”, que produziu um documentário comentou que “algumas pessoas com quem falamos disseram que ouviam gritos horríveis de crianças durante a noite sem saberem o que fazer, a quem se queixarem, porque o poder na cidade era o religioso que dirigia a instituição”(2).
– Nesse sentido, de acordo com o jornalista Paulo Nogueira(3), o qual vive em Londres, as denúncias envolvem em torno de 500 padres pedófilos, alguns já mortos, os quais transformaram em um verdadeiro holocausto a vida de milhares de crianças através de abusos sexuais, físicos e mentais. O inacreditável de tudo é que somente agora estão surgindo às denúncias e aparentemente as autoridades entre os anos de 1930 e 1990 eram condizentes com o que acontecia nas instituições marcadas pela tortura e abusos sexuais.
– Por este viés, a Igreja Católica Apostólica Romana tentou impedir várias vezes que o respectivo documento fosse divulgado. Infelizmente o teor completo das investigações ainda não poderá ser utilizado em processos criminais, pois a “Ordem dos Irmãos Cristãos” utilizou-se de manobras jurídicas para que a identidade das vítimas e dos perpetradores desses crimes infames seja mantida em total sigilo para dificultar ações judiciais e indenizações por danos morais.
– Nesse cadinho todo, muitas das vítimas já foram indenizadas mediante acordo com o governo irlandês, desde que abdicassem do direito de processar a Igreja e o Estado, no entanto outras não aceitaram o acordo e lutam para que os seus agressores sejam levados ao banco dos réus para que tenham uma sentença condenatória exemplar.
– Tal investigação, feita pela Irlanda, deveria de ser exemplo para todos aqueles que pretendem desmascarar os que maculam o cristianismo em sua essência. O teor dos fatos investigados deveria de ser tido como um exemplo para o Brasil, já que existem diversas denúncias e processos judiciais envolvendo padres que cometeram abusos sexuais em crianças e adolescentes.
– De qualquer maneira, só a divulgação do crime na mídia, não deixa de ser um verdadeiro ganho real. Felizmente, já não estamos mais na Idade Média e a Inquisição está dormente, porém não extinta. O mundo está mais democrático e com mais cidadania e, a verdade começa a ocupar o seu devido lugar acima de muitas religiões e seitas que mentem e exploram o povo incauto, principalmente com relação às crianças e aos adolescentes, os quais servem para saciar a lascívia desses seres abomináveis que se escondem dentro de uma religião.
– Recebi por E.mail a reportagem abaixo, a qual em um primeiro momento de leitura é revoltante.
– Essas notícias são amplamente divulgadas, pois seguem um processo ideológico previamente determinado pela elite. Por isso temos que aceitar, com certa desconfiança, os fatos registrados do artigo que me enviaram, já que há a necessidade de se averiguar as causas que levaram todos esses “canalhas” a agirem dessa maneira. Afinal, vivemos na terra da “Lei de Gerson” e existem inúmeras causas históricas para que o Brasil seja assim.
– Ao nos depararmos com todo esse lodaçal dos bastidores dos poderosos de Brasília, seria importante fazermos uma retrospectiva histórica das últimas décadas. Vejam que a podridão também estava inserida no seio do governo FHC, Collor, Sarney, período ditatorial e dos governos anteriores, além do período monárquico e colonial. São 500 anos de corrupção, a qual vai se firmando como uma instituição nobre e inatingível.
– Se os poderosos, das elites dominantes, possuidores de um bom grau de instrução foram governantes e agiram em proveito próprio de acordo com as circunstâncias históricas do momento, seria muito difícil os “da Silva” agirem de maneira diferente por serem mais humildes. Teriam que ser monges budistas para terem honra e integridade e olhe lá!
– É bom salientar que, de acordo com os interesses, pouco ou nada é divulgado sobre os governos mais recentes. Se procurarmos nas bordas da história do governo do sociólogo FHC, iremos encontrar coisas que até Deus irá duvidar e, por indução, também dos governos anteriores.
– Para mudar tudo, seria preciso uma revolução educacional de grande qualidade, muita cidadania, liberdade de expressão sem subliminalidade, consciência de estar inserido nesse contexto histórico, necessidade de uma ampla revolução na ética e na moral, fortalecer os laços familiares da família que está sendo desintegrada pela globalização e coragem para mudar por bem ou por mal. Talvez essas mudanças sejam pura utopia, pois no meu Estado as pessoas miseráveis (maioria) vendem seus votos por R$ 50,00 ou por uma “porcaria” qualquer e acreditam em urna eletrônica. E no resto do Brasil como será? Uma coisa é certa: a colheita é inevitável. Será muito difícil estabelecer mudanças, mas não é impossível.
– Portanto, leiam e meditem sobre os fatos abaixo descritos, mas não se deixam levar pelo ódio ignorante. Tudo isto é a colheita de algo plantado a séculos. Temos que mudar a qualidade das sementes e o método da semeadura. É a única saída, se é que ainda temos saída. (Vilsemar).
– EIS O TEOR DO E.MAIL RECEBIDO NA INTEGRA:
PRIMEIRA DAMA (DONA MARISA LIMA) INVESTE R$ 600.000,00 NA BRASILPREV EM PREVIDÊNCIA PARA OS NETOS
A 1ª. dama tratou de garantir o futuro dos 3 netos , sabendo que INSS é para quem está nos andares de baixo e porque será um desastre para as futuras gerações. O gabinete de Segurança Institucional se empenha na coordenação de abafar o endereço de R$600.000,00 mil reais que sumiram pelas mãos da Sra. Marisa Letícia da Silva, na utilização de seu poderoso CARTÃO CORPORATIVO.
O sigilo sobre o caso é questão de ’segurança nacional’, conforme defesa do Sr.. Jorge Armando Felix, Ministro-chefe do GSI, sabedor que a segurança é muito mais um grau de garantia porque é relativa, está sujeita a vulnerabilidades.
A verdade é que a esposa do presidente do governo mais corrupto da história da República desde D.João VI desembolsou, em dinheiro vivo, nada menos que R$ 600.000,00 (seiscentos milreais), que foram recolhidos aos cofres da Brasilprev e incorporados ao seu balanço de 2007, para a aquisição de três planos de ‘previdência junior’ para garantir o futuro de seus três netinhos.
A senhora Marisa Letícia, a que entrou muda e certamente sairá calada do Palácio do Alvorada, usufrui a bel prazer das facilidades que a blindagem oficial propicia, mas que é relativa, pois informações vazam.
Lamentavelmente, a família da Silva, que se tornou patrimonialmente poderosa em tão pouco tempo de reinado, ainda conta com a simpatia de uma legião de brasileiros sem emprego, sem moradia, sem educação, sem saúde, mas portadores do cartão da corporação dos miseráveis do país.(OI/Brasil acima de tudo).
Vamos pagar o Imposto de Renda corretamente e sem reclamar, pois temos que garantir o futuro dos netinhos do LULA, já que aTELEMAR garantiu o Biólogo LULINHA.
Se não estiver satisfeito, use o seu Cartão Corporativo, porém, com parcimônia…
Que coisas tão graves em seus gastos na Presidência estará Lula procurando esconder da opinião pública? Que de tão grave têm as despesas dos palácios do Planalto, da Alvorada e da Granja do Torto que possam explicar a cortina de fumaça que o governo criou para impedir o controle dos cartões corporativos de Lula, Marisa, Lulinha, Lurian etc.?
A estas alturas, só o governo pode responder a tais perguntas.
E como o governo não responde a opinião pública, sem os esclarecimentos devidos, torna-se presa de dúvidas sobre tudo e todos.
É conhecida a ojeriza de Lula a qualquer controle sobre gastos.
Evidentemente os dele, da companheirada do PT, dos sindicatos e do MST, sem esquecer um sem-número de ONGs.
Ainda recentemente, ele vetou dispositivo de lei que exigia dos sindicatos prestação de contas ao TCU dos recursos derivados do imposto sindical (agora ‘contribuição’). Há mais tempo, Lula era contra o imposto em nome da autonomia sindical.
“O conhecimento é um processo e, portanto, a verdade também o é”. Adan Schaff (1913-2006), filósofo polonês
– O nome de FERNANDES CALABAR sempre esteve ligado à idéia de traição desde o período em que teve a consciência de que era melhor lutar do lado dos holandeses (1630-1654) do que permanecer do lado da União Ibérica (Portugal e Espanha). Não podemos nos esquecer que o atual Estado brasileiro foi uma colônia da Espanha[1] por 60 anos, ou seja, de 1580 a 1640.
– Será que realmente esse senhor mestiço, que desconhecia quem era o seu genitor, com uma boa educação ministrada pelos jesuítas, que era dono de engenhos de açúcar e descriminado pelos brancos portugueses pela cor da sua pele pode ser chamado de traidor?Graças à possibilidade de revisão de documentos históricos e fatos históricos recentemente revelados essa visão de que ele seria um traidor vem sendo revista.
– Atualmente com a possibilidade de estarmos vivendo dentro de um regime democrática livre, sem a interferência de um Estado ditatorial[2], hoje se pode revisar documentos, fatos históricos e analisar novos vestígios desse período mal contado da nossa História sem pressões corporativas ou, pelo menos, bem mais atenuadas.
– Nesse sentido, muitos revisionistas já consideram O Major Fernandes Calabar como um verdadeiro herói[3] pela perspicácia de ter tido a consciência de que o território colonial desde o ano de 1500 d.C., o qual um dia seria o atual Estado brasileiro, sempre tinha sido explorado pelos portugueses com muita opressão e dentro desse tempo por seis décadas pela União Ibérica, ou seja, de 1580 d.C a 1640 d.C., quando Portugal foi anexado a Espanha.
– No período do Senhor Calabar, os impostos eram escorchantes e, diga-se de passagem, até hoje os impostos são elevados e o retorno um tanto duvidoso pelos efeitos da corrupção. Nesse período colonial, as viagens eram controladas, quando não proibidas pelos portugueses. Havia a proibição para a produção de tecidos, a educação escolar não existia, proibiam o comércio com os estrangeiros. Profissões ligadas a arte aplicada e a posse de livros eram severamente proibidos, com exceção dos livros religiosos católicos, pois ajudavam na manutenção do controle social e manutenção de um senso comum sobre o povo da época.
– Além do mais, apenas a religião Católica Apostólica Romana era permitida na colônia, a qual adotava terríveis castigos para os acusados de heresia. O medo da inquisição católica e das suas técnicas de torturas mantinha o povo calado e submisso.
– Para os historiadores revisionistas, com o advento das invasões holandesas e a fixação do domínio holandês, Calabar e outros colonos mestiços, bem como muitos índios e “cristãos novos” (judeus convertidos compulsoriamente ao catolicismo romano), viram que com a presença dos holandeses os padrões de justiça, liberdade religiosa, melhorias acentuadas nas condições econômicas e sociais deram um salto gigantesco. O domínio português da época, atrelado com a Espanha, jamais iria permitir tal desenvolvimento sob o seu comando.
– Por esta linha, alguns pesquisadores[4] tentam lançar mais luz nos motivos que levaram Calabar e outros colonos a passar para o lado dos holandeses. Quais seriam as reais motivações? Seriam religiosas, econômicas ou o surgimento de uma manifestação de patriotismo dos autóctones? Vários documentos lançam luz nesses emaranhados de interesses, dos quais muitos são favoráveis a Calabar. Estão a ensejar a possibilidade de que se comece a mudar a idéia da acusação de traição divulgada pelos opressores portugueses da União Ibérica.
– O certo é que os holandeses trouxeram, para as regiões por eles ocupadas, o desenvolvimento econômico, a liberdade religiosa, permitiram o surgimento de escolas fundamentais, possibilitaram a vinda de homens de ciência[5], urbanizaram Recife, construíram pontes e obras sanitárias. Estenderam vários benefícios para outras regiões. Para os autóctones que ousavam ter um raciocínio crítico era impossível não ver as melhorias e não precisariam ser muito inteligentes para saber em qual dos lados se deveria ficar e lutar.
– Convém ressaltar que existiram traidores que não foram tão escorchados como Calabar, por terem muito prestigio e conhecimento. Entre esses traidores temos o nome do padre jesuíta Manoel de Moraes, “estrela de uma longa constelação de traidores”[6], o qual cometeu diversos atos de traição mais infames do que aquele atribuído a Calabar, mas sempre acabava escapando das punições, inclusive da própria inquisição.
– Pelos dados já coletados e revisados deverá haver algumas mudanças substanciais na continuação ou não da visão de Calabar como traidor. Obviamente os historiadores levaram em conta as interpretações feitas em décadas passadas e de quem as elaborou. A partir de uma analise criteriosa, esses pesquisadores revisionistas, estarão formulando novas verdades isentas de paixões para prevalecer à versão mais correta.
Sendo assim, talvez o mestiço autóctone Fernandes Calabar esteja muito mais próximo da imagem de um herói do que a de um reles traidor.
[2]A peça “Calabar – Elogia de uma traição” de Chico Buarque de Hollanda e Ruy Guerra foi proibida em 1973 pelo governo militar, mas liberada em 1980 ( Veja, 14/05/1980, PP 60 ss).
“A civilização política é liberdade. Mas a liberdade […] não é senão a segurança: a segurança da vida da pessoa, dos bens. Para um saxão de raça, ser civilizado é ser livre. Ser livre é estar seguro de não ser atacado em sua pessoa, em sua vida, em seus bens, por ter opiniões desagradáveis ao governo. A liberdade que não significa isso é uma liberdade de comédia. A primeira e a última palavra da civilização é a segurança individual”. (Rui Barbosa)[1]
– A violência insidiosa e o medo, tal como um vírus predador, vai contaminando cada vez mais os habitantes das grandes metrópoles e das cidades do interior. As precauções individuais devem de ser redobradas, já que pouco se pode esperar do Estado que se diz Democrático de Direito.
– Em uma analise rápida, vejo que está cada vez mais difícil de encontrar alguém das minhas relações sociais que já não tenha sido contaminado pelos atropelos de furtos, roubos e trânsito homicida, quando não em morte. Minha própria família, já passou por momentos de violência: carro incendiado dentro da garagem propositalmente em Santo Ângelo/RS por uma quadrilha de menores piromaníacos. Tentativa de assalto na residência em ponta Grossa/PR. Assalto feito por menores em Manaus/AM, em uma rua dentro de condomínio fechado e com direito a arma branca no pescoço da minha esposa. Policia? Nunca chegaram a uma conclusão, nunca prenderam ninguém. Impunidade total!
– Esta semana chegou a vez de um amigo militar da reserva. Sua residência foi mais uma vez assaltada enquanto vistoriava o seu sitio, onde também ocorreram furtos de animais.Obviamente nada foi comunicado para os órgãos de segurança. Seria por descrédito? Por medo? Pela banalização da violência?
– Por este viés, me veio em mente à guerra civil não reconhecida pelo Estado e tão propalada pelo pesquisador e especialista em literatura médica Luis Mir[2]. Convém dizer que esta guerra já é aceita de maneira banal e incondicional pela população acomodada, a qual já não se importa com a invasão da sua privacidade a título de segurança. É uma liberdade dentro da escravidão?
– O recrudescimento da criminalidade na maioria dos estados federados da República Federativa do Brasil, com raras exceções, é um fato inquestionável para alguns pesquisadores. Em países cuja população é possuidora de uma educação de maior qualidade e cidadania iria para as ruas exigir mudanças, mas aqui, em terras da ex-colônia portuguesa, a ignorância, o medo e a Bolsa Família eleitoreira se tornam uma força estratégica para governos corruptos se manterem e para todos aqueles que sempre se locupletaram com tal situação.
– Fica obvio que muitos se aproveitam da leniência do Estado, afinal de contas o governo, assim como nos EUA, tem que ter um inimigo comum e permanente. Dessa forma, para preencher as lacunas deixadas pelo Estado na área da segurança, surgem novos ramos empresariais que estão a gerar milhares de empregos em vigilância privada[3], surgem milhares de empresas comerciais vendendo todo o tipo de parafernália eletrônica para a segurança de residências. Até no vestuário já temos ternos especiais resistentes a bala de fuzil para altos executivos das grandes empresas, além de carros blindados. Na construção civil surgem condomínios fechados milionários, uma espécie de prisão do bem, destinados aos cidadãos que buscam a segurança negada pelo Estado para as suas famílias.
– Não poderia esquecer, mas as organizações criminosas também prosperam nas sombras da República brasileira. Financiam para os seus associados empréstimos para que possam arquitetar seus planos de furtos, roubos e seqüestros. Chegam até mesmo a fornecer armamentos de guerra aos seus associados para a execução do seu mister. Por outro lado, também financiam cursos de direito nas melhores faculdades do país para os futuros advogados poderem defendê-los nos processos judiciais, financiam pessoas sem princípios éticos e morais para que possam atuar na política, como deputados, senadores, vereadores etc. Essas organizações criminosas empresariais também se preocupam com o social ao tomarem medidas de proteção na saúde, na educação e na alimentação para com as famílias de membros que estejam encarcerados pelo Estado oficial. A impressão é a de que existe um Estado dentro de outro Estado.
– Nas sombras desses governos, que se dizem democráticos, as corporações criminosas não tem limites. Recentemente em 2006 houve episódios reveladores da situação da nossa guerra civil não reconhecida pelo Estado. O PCC (Primeiro Comando da Capital) efetuou diversos ataques na capital em São Paulo, colocando de joelhos o governo estadual. O governo nega, mas existem indícios de acordo com os criminosos[4] (ou será que deveria de dizer guerrilheiros urbanos), para por fim aos ataques na capital paulista.
– No Rio de Janeiro em 2006, dez fuzis e uma pistola são furtados do Exército. Os militares invadem favelas em busca dos fuzis. Tal fato acaba prejudicando a venda de drogas que cai drasticamente. Os guerrilheiros do Comando Vermelho (CV) resolvem negociar[5]com o Exército. Fazem exigências para que os militares saiam da região, pois estão prejudicando o comércio das drogas e impõe a transferência de um guerrilheiro líder do CV de Bangu 1 para Bangu 3.
– Tudo resolvido, o Exército se retira com as suas armas surrupiadas de dentro de um quartel fortemente vigiado e tudo volta à normalidade para os criminosos e para o governo. Normalidade?
– Apesar das estatísticas, dos fatos cabais, das denúncias de órgãos internacionais, o Senhor Lula continua a tergiversar de maneira hipócrita, diz que tudo esta normal. Que somos felizes. Que tudo está sob controle. Ontem essa baboseira toda se repetiu novamente pela mídia. O povo, sem criticidade, ingênuo e até mesmo dominado subliminarmente, acredita no homem que pouco lê e pouco sabe dos crimes cometidos por alguns dos seus seguidores. Esse mesmo povo, que acredita até mesmo em urnas eletrônicas invioláveis, não consegue ver o péssimo nível da nossa educação e tampouco o aumento desproporcional dos homicídios nessa guerra civil interminável, mas dá ao governo do novo PT e partidos oportunistas margens altíssimas de aprovação. Isto sim é realmente fantástico, para não dizer uma comédia!
– A própria ONU reconhece que o Brasil possui uma das maiores taxas de homicídios do mundo, a qual oscila em torno de 48.000 a 50.000 mortes anualmente[6]. Vejam que são milhares de brasileiros mortos em uma guerra, que de acordo com alguns pesquisadores é contínua e necessária para o poder, no qual alguns integrantes seguem os ensinamentos de Maquiavel e de doutrinas que não deram certo nem na URSS, China, Cuba etc. e, além do mais, esbalda-se em corrupção igual como fizeram os seus antecessores nos últimos 500 anos.
– São cifras de uma guerra civil estarrecedora que no último período ditatorial eram baixíssimas, e agora todos nos vivemos uma escravidão dentro da liberdade, a qual aos poucos vai se tornando em uma nova ditadura muito pior do que a anterior. Por este pensamento, qualquer semelhança com o romance 1984 de George Orwell, não será uma mera coincidência.
– Nessas cifras estão incluídos os policiais mortos. A maioria foi trucidada em horários de folga, trabalhando em “bicos”, para poderem manter as suas famílias dignamente, já que os salários pagos são péssimos na maioria dos Estados brasileiros. Soma-se a isto o despreparo profissional, o medo, falta de humanização e a corrupção endêmica de muitos desses policiais civis e militares. Nada diferente do que a mídia (o quarto poder para alguns) mostra nos noticiários diários.
– Qual a ideologia de um Estado que não se preocupa com a segurança do seu povo e com seus próprios agentes de segurança? O que eles estão tentando implantar? Existe uma ideologia em pleno andamento, a qual está sendo implantada por fases?
– Tudo isto não deve causar surpresas, já que temos assaltantes de bancos, homicidas e terroristas dos anos 60 e 70 anistiados com o fim da ditadura militar. Na época ditatorial esses guerrilheiros defendiam uma ideologia que julgavam ser a melhor para o Brasil. Hoje muitos deles estão ocupando cargos políticos em diversos segmentos da política brasileira, mas agora que estão no poder alguns revelam as suas verdadeiras faces, não para o povo empobrecido de educação e de outros valores, mas para aqueles que ainda possuem uma visão histórica da verdade, compostura, dignidade, honra, patriotismo, honestidade, valores culturais e respeito para com a família.
– Nesse sentido, é lastimável ver hoje vários desses antigos revolucionários envolvidos em atos sórdidos de corrupção e enriquecimento ilícito. Muitos se tornaram pior ética e moralmente dos que estavam na política da época ditatorial ao permitirem a ampliação da corrupção desenfreada e da guerra civil camuflada a que estamos imersos diariamente.
– Abaixo uma pequena estatística da sombria realidade a que estamos sendo submetidos paulatinamente e banalizada pelo povo dominado.
– Esta pesquisa apresenta um pequeno declínio insignificante de homicídios entre 2005 e 2006 nos homicídios e deve estar ligado com a questão da campanha do desarmamento, o qual pouco influenciou nas cifras macabras oficiais de homicídios.
– Ainda com relação ao desarmamento do povo, o governo já fala em retomar a campanha do desarmamento, mas as verdadeiras causas da criminalidade são acobertadas ou tenuemente combatidas. Vejam que os crimes não resolvidos neste País giram em torno de 92% e dos 8% restantes poucos são condenados definitivamente graças a lentidão e a uma infinidade de recursos a disposição dos criminosos de colarinho branco, máfias etc. Além do mais, a campanha do desarmamento não conseguiu influenciar os proprietários das metralhadoras, granadas, fuzis de guerra, bazucas, minas e outros armamentos de guerra.Quem sabe na próxima campanha, que será feita com muito dinheiro público, consigam sugestionar os guerrilheiros das favelas e bairros miseráveis das grandes cidades a entregarem seus supostos arsenais para as autoridades (des)governamentais.
– Agora vejam uma interessante estatística que mostra o Brasil em primeiro lugar em homicídios e o último em domicílio com armas de fogo. Isto coloca em cheque a questão do desarmamento no Brasil quando comparado a outros países:
ESTATÍSTICA DE HOMICÍDIOS POR PAÍS
PAÍS
POR 100 MIL HABITANTES
DOMICÍLIO COM ARMAS
BRASIL
27
3,5%
ESTADOS UNIDOS
6
52,0%
CANADÁ
3
30,0%
ITÁLIA
2
17,0%
FRANÇA
1,5
24,5%
SUÉCIA
1,5
15,0%
SUIÇA
1
35,0%
Fontes: Movimento Via Brasil, Movimento Viva Rio, Instituto Superior de Estudo da Religião, Polícia Federal, CPI do tráfico de Armas, publicado pelo jornal “ O Estadode Minas” em 24/7/2005[7].
– E o povo ingênuo, agindo como uma “boiada mansa”, aceita a conversa inútil do desarmamento, sem criticidade, sem debates, sem ver as verdadeiras causas do aumento da criminalidade: êxodo rural, bolsões de miséria nas grandes cidades, desemprego, péssimo sistema educacional, falta de perspectivas para os jovens pobres, corrupção generalizada, falta de nacionalismo, falta de valores nobres, núcleo familiar enfraquecido etc.
– A impressão que se tem é que os objetivos do desarmamento são outros, pois estarão facilitando o comércio ilegal das armas para as corporações criminosas internacionais. O governo está preocupado com o desarmando dos cidadãos de bem, talvez este seja o verdadeiro objetivo do grupo que está no poder, ou, talvez, daqueles que comandam esse grupo.
– No meio desse terrorismo urbano não oficial, por incrível que pareça, o Estado de São Paulo, salvo juízo maior, conseguiu tomar medidas que reduziu em 25,14% a taxa de homicídios no período de 2004 e 2005[8], mas apenas nesse período, já que algumas mídias mostram que São Paulo em 2008/2009, os homicídios retornaram com toda a força.
– Denota-se, dessa maneira, em São Paulo, que algumas políticas públicas, na área da segurança, estavam trilhando um bom caminho no período de 2004 e 2005. Os demais Estados da federação brasileira deveriam de se atentar para esse fato de que com uma vontade política leal, voltada sinceramente para o povo, algo raro em nosso País, sempre centradas em uma boa educação, no saneamento, na saúde, no fortalecimento da base familiar dos menos assistidos, no restabelecimento de referenciais afetivos ético-morais, controle eficaz da corrupção, punição rápida e contundente para os corruptos de colarinho branco, poderíamos diminuir em dezenas de milhares as cifras do genocídio anual do povo brasileiro nessa guerra civil insana, sem glória e sem heróis e o pior de tudo: com ranço orwelliano[9].
– Resistir é preciso. É necessário formalizar um caminho harmônico de interesses entre os diversos setores representativos da sociedade. É necessário formalizar um caminho de igualdade de oportunidades para todos para fortalecer a cidadania e estabelecer princípios de solidariedade para com os chamados excluídos, respeito pela vida e pelo meio ambiente, retornar velhos conceitos como patriotismo e nacionalismo. É necessário utilizar todos os meios pacíficos disponíveis para se opor ao domínio do Grande Irmão que sobrevive as custas dos milhões de excluídos da boa saúde e de uma educação de qualidade. É Necessário extinguir a força do Grande Irmão que sobrevive da desgraça de uma guerra civil não declarada, da impunidade dos poderosos e da corrupção generalizada que corrói as entranhas da Republica brasileira.
– Tenham sempre em mente que “é terçando as armas, que se aprende a lutar” (Camões).
[1] BARBOSA, Rui. Pensamento e Ação de Rui Barbosa. Organização e seleção de textos pela fundação Casa de Rui Barbosa. Brasília, Senado Federal, 1999.
[2] MIR, Luis. Guerra Civil: Estado de Trauma. São Paulo: Geração Editorial, 2004.
“A sociedade moderna burguesa não aboliu os antagonismos de classe. Apenas estabeleceu novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta em lugar das velhas” (Marx)
– O texto intitulado de MANIFESTO DE UMA ADVOGADA: ‘DEDICADO AO SENHOR DOS PORCOS’ pertence a uma advogada de Porto Alegre sensibilizada com a lenta agonia do seu cliente, o qual foi desprezado pelo atual Estado neoliberal globalizado.
– Quando verificamos que um número cada vez maior de criminosos organizados e oportunistas sem virtudes conseguem galgar postos estratégicos dentro do Estado é óbvio que os interesses individualistas e capitalistas (predatórios) são prioritários.
– O “Senhor dos porcos”, apesar de pagar impostos altíssimos (os maiores do mundo) até mesmo na compra de um simples quilo de arroz, não teve a atenção e o respeito devido pelo Estado, o qual está enfraquecido de valores nobres e, no entanto, esse senhor deve ter ajudado, com o seu voto, a eleger ou a reeleger muitos canalhas que se utilizaram de inúmeros artifícios ilícitos, ou no mínimo imorais quando lícitos, para serem eleitos ou reeleitos.
– Assim, fecha-se o cerco, cada vez mais, entre os poucos incluídos e a maioria excluída de senso comum imposto e controlado. É a globalização do crime ampliando os seus tentáculos venenosos nas três esferas do governo. Para muitos já é uma guerra perdida com algumas batalhas ganhas pelos sonhadores de um mundo mais justo e fraterno. Milhares terão o mesmo destino do “Senhor dos porcos”.
– O pesadelo está apenas começando e cabe aos que ainda acreditam em um mundo melhor, em um mundo mais justo e perfeito, terçar as armas, para atenuar os efeitos deletérios do inevitável mundo novo. Os que assim pensam devem combater as causas geradoras desses efeitos destruidores das virtudes mais nobres, da família, da justiça e da própria vida, quem sabe o inevitável mundo novo poderá ser mais equilibrado dentro da tríade social/ambiental/governamental.
– E, para tanto, convido as pessoas sensíveis e de mente aberta a lerem o texto da colega porto-alegrense e tentarem estabelecer um nexo causal com o social, com a criminalidade, com a insegurança, com políticos e com a globalização do crime dentro da nossa moderníssima sociedade.
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Manifesto de uma advogada: dedicado ao ‘senhor dos porcos’
Nada neste mundo acontece por acaso. Tudo tem um interesse, um fundamento, nem sempre justos e humanos.
Defender os interesses dos réus, nesse processo, tem sido para esta advogada um verdadeiro calvário, um drama, pois presenciou a dor e o desespero de um cidadão de bem e de toda sua família. Cidadão este que viveu dignamente, através de seu trabalho. Daquele trabalho que ele sabia fazer ou que conseguia fazer, dentro de suas limitações intelectuais e, mormente, financeiras.
O ‘Senhor dos Porcos’, como era conhecido há mais de 45 anos no bairro Estrela do Mar, na cidade vizinha de Cel. João Pio, criava seus porcos para o sustento de sua família, a qual cuidou e sustentou valorosamente. Mesmo sendo quase analfabeto, trabalhava catando lixo, mas jamais desviou-se na conduta, nunca roubou. E, mesmo assim, o Estado não o incentivou, nunca lhe proporcionou ingresso em projetos municipais, estaduais ou federais, que pudessem lhe ensinar o manuseio com a criação de porcos. O ‘Senhor dos Porcos’ foi deixado à deriva. Era melhor multá-lo do que investir em seu fortalecimento como cidadão. Afinal, quem era o ‘Senhor dos Porcos’ para o Estado? Era um simples analfabeto que tinha um pequena criação de porcos, catava lixo, e que em nada incomodava, enquanto o Bairro Estrela do Mar era bairro agrícola, muito distante do centro da cidade. Entretanto, quando o Bairro Estrela do Mar começou a ter interesses imobiliários e grandes grupos começaram a querer investir no local, o ‘Senhor dos Porcos’, já no fim da vida, velho, cansado, sem perspectivas, começou a ser um estorvo para muitos interesses financeiros daquela promissora cidade.
Isto é terrível! Isto é monstruoso! É desumano e injusto.
Ninguém, mas ninguém mesmo, ponderou ou pensou na vida do ‘Senhor dos Porcos’, que tinha direito em terminar seus dias dignamente. Dignamente, sim! Pois foi homem honesto e guardião de sua família. Colono, que viveu sempre dentro de sua propriedade, mal conhecendo outros bairros da cidade. Talvez, nunca saindo fora dela.
E a família do ‘Senhor dos Porcos’, como deve se sentir hoje? Desamparada, aflita, ansiosa, desesperada, com muita dor e revolta pela morte do esposo, pai e avô. A família está insegura, pois não compreende muito bem o que está e o que irá lhe acontecer, após a propositura de tal processo judicial, visando o fim da criação dos porcos. São pessoas pobres, simples e sem conhecimentos elaborados.
O ‘Senhor dos Porcos’ está morto! Ele morreu de tristeza!
Ou melhor, o ‘Senhor dos Porcos’ veio morrendo, morrendo em conta-gotas, desde que toda essa aberração começou.
Quando lhe arrancaram os porcos, expresso aqui minha percepção daquele momento, arrancaram-lhe a vida. Presenciei um homem morrer aos poucos, de tristeza, de desânimo, de desalento, de imensa humildade, pois nem conseguia compreender direito o que estava lhe acontecendo, por mais que se tentasse explicar. Muitas vezes essa advogada achou por bem nem mais explicar, nem esmiuçar mais nada, eis que tal problema tinha chegado como uma lança no coração de seu cliente. Seu físico ainda estava vivo, mas sua alma e sua emoção, não mais estavam. Buscavam-se palavras, expressões, gestos, tudo para que o “Senhor dos Porcos’ pudesse compreender e reagir, mas nada teve o poder de trazer-lhe novamente o sentido e alegria pela vida.
Que Estado é esse que castiga um filho com tamanha crueldade? Para este Estado vale qualquer meio para justificar os fins?
Durante todos os mais de 45 anos que o ‘Senhor dos Porcos’ criou porcos, o Estado jamais teve qualquer tipo de preocupação em lhe proporcionar capacitação profissional, fortalecimento e conhecimento, para que pudesse ir se adaptando aos novos tempos e às novas tecnologias.
O ‘Senhor dos Porcos’, no final da vida, ficou sem seus porcos, os quais foram retirados de sua propriedade por Oficial de Justiça (!) e, conseqüentemente, sem trabalho. Os senhores conseguem imaginar o que significa processo judicial e oficial de justiça para uma pessoa nas condições social e intelectual do réu?
Alguém, do Estado, se preocupou com esta parte do processo? Um cidadão, de mais de 70 anos, ficou sem trabalho! Isso é problema do Estado! Nada foi feito pelo ‘Senhor dos Porcos’ ou por sua família. O Estado tão-somente agiu contra esse senhor, como se um criminoso fosse. Em momento algum tentaram adequá-lo a qualquer tipo de programa do governo. Nada foi feito a seu favor. Nada. E o ‘Senhor dos Porcos’ morreu. Morreu de tristeza por ter perdido seu único trabalho de uma vida inteira.
Mas, não me conformo, certamente estou tão doente quanto a família do ‘Senhor dos Porcos’, eis que acompanhei seu definhamento.
Este foi o desabafo de uma advogada, que, em 27 anos de formada, jamais havia se deparado com uma situação que lhe causasse tamanha perplexidade e tristeza, desalento e desencanto pela Justiça e pelo Estado como um todo. Tomar consciência, aos 50 anos de vida e 27 de profissão, que o ser humano não vale nada em nossa estrutura social, e que é mero fantoche perante o poderio do dinheiro, é fato para tirar toda e qualquer forma de esperança para a humanidade.
Entretanto, continuarei lutando por um mundo mais justo e tentando amenizar a dor brutal de meus clientes. Advocacia, para mim, tem esse sentido.
Que Deus abençoe toda humanidade e perdoe aqueles que a traem.
*Carmen Pio – Nasceu em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, tem 50 anos, mãe de um casal de filhos, é advogada militante há 27 anos, escreve desde a infância, aprecia as artes em geral, como a música, a dança, a literatura, a pintura, é trovadora literária, membro da UBT – União Brasileira de Trovadores – Seção Porto Alegre, participa de diversas Coletâneas de Trovas, criou o ‘Movimento de Poetas e Trovadores’ (carmenpiors@yahoo.com.br), que reúne poetas e trovadores de todo o Brasil e alguns do exterior, e o ‘Grupo ADVOGADOSDOBRASIL’ (advogadosdobrasil@ig.com.br), que congrega mais de cinco mil advogados em todo o país.
– Por estes dias algumas pessoas em estado de miserabilidade, frutos perigosos do tipo de sociedade globalizada em que vivemos, tentaram furtar o portão de alumínio da minha residência. A tentativa só não foi levada a cabo graças ao zeloso cão de guarda Big Brother.
– Depois do acontecido, alguns vizinhos inseguros e preocupados com a audácia dos excluídos da sociedade e com a ausência crescente do Estado na área da segurança, acabaram por instalar uma parafernália de alarmes eletrônicos, cercas elétricas e câmeras instaladas em lugares estratégicos para controlar melhor os transeuntes da rua e seus próprios quintais.
– A atitude dos vizinhos está sendo gerado pelo medo. Esse estado psicológico, propositalmente implantado, faz com que eles acabem aceitando placidamente o monitoramento com câmeras eletrônicas das suas residências, o monitoramento com câmeras eletrônicas das pessoas que circulam pelas ruas, o monitoramento com câmeras eletrônicas das pessoas que circulam por lojas, que freqüentam bares, bancos, teatros, cinemas, centros comerciais, praças etc. Alguns estabelecimentos comerciais ainda alertam os consumidores com a afixação da frase “sorria, você está sendo filmado”.
– Até mesmo algumas escolas já permitem o monitoramento via internet das salas de aulas para os preocupadíssimos pais. Chips minúsculos são adicionados aos veículos e em celulares modernos que informam a uma central os lugares que as pessoas costumam freqüentar. Cartões de crédito gravam os seus gostos e os seus gastos em uma central de monitoramento. Acredito que até mesmo nos banheiros, na hora em que a pessoa estiver a dejetar, ou se olhando em um espelho, ou lavando as mãos estará sendo monitorada por alguma mini câmera eletrônica oculta, pois o Grande Irmão estará lhe observando para a sua segurança.
– Por este viés, a invasão de privacidade vem se disseminado no mundo. É algo muito grave e insólito. Para eles tem que haver o controle total dos incluídos e dos excluídos.
– Vejam que o governo norte-americano vem desenvolvendo um projeto com câmeras inteligentes, as quais podem identificar os rostos das pessoas e verificar se elas estão nervosas, tristes ou alegres. Ainda verificar se estão pensativas ou não. Esta tecnologia pode fazer a leitura de expressões emocionais. Se a pessoa não estiver de acordo com um determinado padrão considerado normal ela será o alvo certeiro dos fiscalizadores de comportamento humano. Isto me lembra o Best Seller lançado em 1949, intitulado de Nineteem Eighty-Four (1984) do escritor inglês George Orwell e uma frase marcante do citado romance: “BIG BROTHER IS WATCHING YOU” (“O grande irmão zela por ti”).
– Disso tudo, o mais incrível é que as pessoas aceitam, de maneira incondicional, esse monitoramento de suas vidas e abrem mão da sua própria privacidade. Aceitam a imposição de um mundo novo, o qual a cada dia está mais parecido com os horrores das obras de ficção de George Orwell, Burrhus Frederic Skinner, Aldous Huxley, além dos livros de Ray Bradbury. Esses autores não tinham uma bola de cristal, mas deduziram que as pessoas seriam barbaramente controladas por um sistema ideológico em um futuro não muito distante das suas épocas.
– O que se esconde por detrás desse novo mundo? A quarta tentativa de globalização do mundo controlada por grandes trustes internacionais e de criminosos muito bem organizados e fortalecidos pelo fim da guerra fria, os quais movimentam quantias superiores ao PIB de muitos países. Para que os seus objetivos sinistros sejam alcançados semeia-se, entre outras coisas, o medo. Através do medo as pessoas vão abrindo mão de direitos fundamentais e da própria liberdade.
– Nesse sentido, a criminalidade aumenta por causas diversas criadas pela globalização e pelo enfraquecimento das fronteiras nacionais, o Estado, agora mínimo, perde a força. Neste quadro, o Estado combate precariamente apenas os efeitos do crime e precariamente as causas. Hoje o Estado moderno globalizado está mais sujeito a corrupção generalizada e, por conseguinte, o medo dos excluídos do novo mundo se dissemina entre a população dos que estão precariamente incluídos. Assim a população acaba abrindo mão dos direitos fundamentais para a implantação de novas regras que supostamente iriam gerar mais segurança.
– Através dessa pretensa segurança de controlar e vigiar a todos e a tudo, o direito de ir e vir, entre outros direitos, vai sendo paulatinamente enfraquecido, além de aumentar o individualismo das pessoas, o qual acaba por enfraquecê-las ainda mais, tornando-as mais fáceis de serem manobradas. Vejam que as pessoas aceitam, sem nenhuma crítica, até mesmo as inconfiáveis urnas eletrônicas para escolherem seus representantes em época de eleição, apesar das denuncias de técnicos e engenheiros da sua fragilidade fundamentada.
– As pessoas, ou como diz Noam Chonski, “a boiada assustada” permitem o monitoramento de suas vidas sob o pretexto de uma segurança mais abrangente.Esquecem-se que a atual situação criminológica recrudescente da sociedade mundial foi criada propositalmente por aqueles que estão acima de governos, pois estes, na maioria das vezes, não passam de marionetes.
– Esse poder fabuloso gerado pelas guerras fratricidas, pelo terrorismo praticado hipocritamente por alguns Estados nacionais, pela produção incontrolável de drogas, de armamentos letais, pela especulação econômica e pelo criminoso espoliamento exagerado dos recursos naturais não renováveis do planeta é gerenciado por fundamentalistas da área econômica, de conglomerados empresariais anti-vida. Além de tudo isto, ainda tem as máfias da Gamorra, da Cosa Nostra, da Yakuza, da Chinesa, da Russa, da Italiana etc. Todas devidamente infiltradas nos governos e empresas transnacionais espalhadas pelo mundo a fora. Foi através desse conjunto todo que criaram essa podridão espalhada pelo Brasil e pelo mundo. São eles que ditam as regras do novo mundo.
– O filósofo Bertrand Russell aduziu certa vez o seguinte comentário: “Não se pode acreditar que nem um homem, nem uma multidão nem uma nação possa agir de maneira humana ou pensar de maneira saudável quando está sob o domínio do medo”. As pessoas não estão enxergando o verdadeiro sentido desse estado de medo implantado por meios sutis a décadas e acabam fazendo o papel imposto pela globalização dos que realmente detêm o poder e a maioria das riquezas da sociedade globalizada.
– As pessoas aceitam a desumanidade, não há mais respeito pela vida, permitem o controle de seus próprios pensamentos e acabam até defendendo e praticando o sistema controlador. Isto é pura insanidade, falta de razão e falta do poder de criticidade, falta de uma visão mais abrangente. Agindo assim a “boiada assustada” conduzida por uma sutil e inteligente propaganda midiática e por muitos políticos financiados por máfias sem fronteiras, acaba participando da construção de um mundo novo, bem no estilo das obras de ficção dos autores citados no quinto parágrafo acima. Assim a criminalidade organizada vai assumindo gradualmente as rédeas do Estado de direito, do Estado de ordem e do Estado de progresso, obviamente de acordo com o contexto e visão estabelecido por eles.
– Talvez não haja mais tempo para se reverter este pesadelo, portanto só resta dizer bem vindo ao mundo novo, aceite as novas regras, diga adeus à privacidade, sorria, pois você pode estar sendo filmado neste instante e não se esqueça: o Grande Irmão sempre estará zelando por ti.
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