{"id":264,"date":"2007-05-31T17:38:00","date_gmt":"2007-05-31T17:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2007\/05\/31\/a-escravinha-o-escravocrata-e-o-direito\/"},"modified":"2007-05-31T17:38:00","modified_gmt":"2007-05-31T17:38:00","slug":"a-escravinha-o-escravocrata-e-o-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2007\/05\/31\/a-escravinha-o-escravocrata-e-o-direito\/","title":{"rendered":"A ESCRAVINHA, O ESCRAVOCRATA E O DIREITO(?)"},"content":{"rendered":"<div style=\"color: #3333ff; text-align: justify;\"><span>&#8211; Quando escrevo neste blog a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 provocar reflex\u00f5es sobre determinados aspectos \u00e9ticos, morais e educacionais que afetam o nosso cotidiano e apontar poss\u00edveis caminhos. Muitos aspectos de conduta social tidos como bons e outros considerados como maus, no atual est\u00e1gio de civiliza\u00e7\u00e3o, est\u00e3o arraigados em nossa sociedade por atos gerados no passado, muitos dos quais trazidos pelos \u201cinvasores\u201d portugueses a partir do s\u00e9culo XV. No Brasil, os lusos despejaram degredados, prostitutas, os inocentes \u201ccrist\u00e3os novos\u201d perseguidos pela intoler\u00e2ncia da santa inquisi\u00e7\u00e3o crist\u00e3 e degenerados de toda a ordem poss\u00edvel. Isto gerou muitos costumes, uns eram costumes altru\u00edsticos e outros nem tanto. Costumes p\u00e9rfidos, gerados pela cobi\u00e7a, pela luxuria, pela ira e pela ignor\u00e2ncia continuam a serem exercidos at\u00e9 hoje, apesar do aspecto imoral e da ilegalidade prescrita em leis para muitos destes infames costumes.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Portanto, o assunto que passo a narrar tem as suas ra\u00edzes em costumes gerados no regime escravocrata do Brasil Col\u00f4nia e perpetuado pelo Imp\u00e9rio do (n\u00e3o) brasileiro Dom Pedro I, filho e herdeiro do rei portugu\u00eas Dom Jo\u00e3o VI.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; No dia 13\/05\/2007, dia em que se comemora, em tese, o fim da escravid\u00e3o no Brasil, foi denunciado em um grande jornal local de Manaus mais um caso de regime escravocrata de uma dom\u00e9stica humilde, oriunda do interior do Amazonas, com o pomposo t\u00edtulo de \u201cCinco meses de escravid\u00e3o\u201d. Na reportagem \u00e9 constatado, a princ\u00edpio, vest\u00edgios de ass\u00e9dio moral e de humilha\u00e7\u00f5es generalizadas. At\u00e9 o direito de estudar tinha sido negado \u00e0 empregada escravizada.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; O que chama a aten\u00e7\u00e3o nesse triste epis\u00f3dio \u00e9 o n\u00edvel cultural dos seus patr\u00f5es, se \u00e9 assim que podemos cham\u00e1-los. De acordo com a mat\u00e9ria, ele \u00e9 um juiz respons\u00e1vel por duas comarcas do interior do Estado e a sua esposa \u00e9 uma advogada, obviamente licenciada pela Ordem dos Advogados do Brasil e seguidora dos princ\u00edpios \u00e9ticos estipulados pela OAB.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Outrossim, n\u00e3o importa os argumentos dos patr\u00f5es dessa mo\u00e7a. Eles fazem parte de uma minoria de brasileiros instru\u00eddos e, casualmente, s\u00e3o detentores de conhecimentos jur\u00eddicos. Nada, absolutamente nada, justifica os seus p\u00e9rfidos atos para com a pessoa humilde que os serviam.<\/span><\/p>\n<p><span>\u2013 Por fim esse caso n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico e se espalha \u00e0s centenas, de maneira velada, por todo o territ\u00f3rio nacional. Eu, pessoalmente conhece dois casos, dos quais conheci algumas das pessoas envolvidas.<\/span><\/p>\n<div style=\"text-align: center;\"><b><span>.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<\/span><\/b><\/div>\n<p><span>&#8211; A partir de agora eu passarei a narrar alguns detalhes de um dos casos que conhe\u00e7o sobre uma pessoa mantida h\u00e1 anos como empregada dom\u00e9stica escravizada em uma resid\u00eancia de um bairro da cidade de Manaus\/AM e com todos os seus direitos castrados. Vou omitir os nomes reais, por motivos \u00f3bvios, e passarei a usar nomes fict\u00edcios. O outro caso, que ser\u00e1 narrado em outra ocasi\u00e3o, \u00e9 bem interessante, faz alus\u00e3o a uma crian\u00e7a de oito anos, a qual foi escravizada por uma professora e por um jornalista que trabalhava em um importante jornal do sul do pa\u00eds, em Porto Alegre\/RS.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; O primeiro caso foi presenciado por Schossler, uma pessoa de minha absoluta confian\u00e7a, a qual conhe\u00e7o muito bem. Essa pessoa conviveu por anos com a fam\u00edlia Santos, de classe m\u00e9dia, cujos integrantes conhe\u00e7o um pouco. Schossler chegou a morar na resid\u00eancia dessa fam\u00edlia e presenciou <i>\u201cin loco\u201d<\/i> os fatos a seguir narrados.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; A fam\u00edlia Santos mant\u00e9m a vinte e tr\u00eas longos anos, em sua resid\u00eancia, uma mo\u00e7a conhecida por Laciar\u00e1, arrebanhada de uma pobre fam\u00edlia do interior do Nordeste aos doze anos de idade.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Laciar\u00e1 ainda se lembra de que a fam\u00edlia Santos fez uma mir\u00edade de promessas aos seus pobres pais, entre as quais, a de que seria tratada como um membro da fam\u00edlia e que dariam estudos para que Laciar\u00e1 vencesse na vida. A pobre menina jamais iria ver os seus genitores novamente, perdendo completamente os v\u00ednculos familiares com o passar dos anos.<\/span><\/div>\n<div style=\"color: #3333ff; text-align: justify;\"><span>&#8211; Laciar\u00e1, apesar da tenra idade, ajudou essa fam\u00edlia a criar os seus quatro filhos e ainda hoje cuida de uma filha que possui problemas mentais, enquanto seus patr\u00f5es saem para o trabalho. Conv\u00e9m ressaltar que a sua patroa n\u00e3o faz absolutamente nenhum tipo de servi\u00e7os dom\u00e9sticos e os filhos tampouco.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Laciar\u00e1 n\u00e3o possui carteira de trabalho assinada, n\u00e3o tem sal\u00e1rio, prepara as refei\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia, faz todo o tipo de limpeza dom\u00e9stica. Seu trabalho cessa a noite quando seus patr\u00f5es se recolhem para o descanso noturno, em torno das vinte e tr\u00eas horas. Levanta-se \u00e0s cinco horas da madrugada, antes dos seus patr\u00f5es, para preparar o caf\u00e9 matinal da fam\u00edlia, n\u00e3o possui folga aos fins de semana e tampouco f\u00e9rias. \u00c9 interessante comentar que essa mo\u00e7a lava as roupas da fam\u00edlia a moda antiga, ou seja, usando apenas as m\u00e3os, pois o seu patr\u00e3o n\u00e3o tem uma m\u00e1quina de lavar roupas, mas possui um carro novo na sua garagem. Em troca dos servi\u00e7os prestados ela recebe algumas bugigangas, roupas velhas e um cantinho para dormir.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Schossler, algumas vezes, presenciou humilha\u00e7\u00f5es proferidas pelos patr\u00f5es. Aproveitam-se da sua fragilidade ps\u00edquica, da falta de conhecimento e da vis\u00edvel timidez. De vez em quando fazem amea\u00e7as de deport\u00e1-la para o Nordeste sem direito a nada, principalmente quando comete erros relacionados com o servi\u00e7o dom\u00e9stico, ou quando ousa reclamar da sua prec\u00e1ria situa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Mais recentemente, de maneira desconsolada, Laciar\u00e1 confidenciou a Schossler que obteve a simpatia de uma senhora de idade e do seu filho, os quais moram ao lado da casa dos patr\u00f5es h\u00e1 pouco tempo. Essa vizinha a elogiava pela sua conduta recatada e pelo trabalho que faz. A patroa soube d\u00e1 amizade atrav\u00e9s de uma das suas filhas, a qual fez coment\u00e1rios maldosos de Laciar\u00e1. De imediato a patroa a proibiu terminantemente para que n\u00e3o conversasse mais com a vizinha. Foi humilhada de maneira grotesca com palavr\u00f5es de baixo escal\u00e3o, entre as quais de \u201cprostituta\u201d e \u201ccadela no cio\u201d, pois deduziu que estava se insinuando para o filho da respectiva senhora. Algo que n\u00e3o \u00e9 real.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Em outra ocasi\u00e3o, uma filha da fam\u00edlia comentou para Schossler que j\u00e1 houve ass\u00e9dio sexual por parte do patr\u00e3o, mas de acordo com a narra\u00e7\u00e3o, tal ato tinha sido violentamente repelido pela pobre empregada. Tal fato, obviamente, nunca chegou aos ouvidos da patroa.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Laciar\u00e1 agora est\u00e1 com trinta e cinco anos de idade e j\u00e1 apresenta problemas de sa\u00fade, pois se queixa de dor na coluna e de outros problemas, mas ningu\u00e9m da fam\u00edlia escravocrata se preocupa com a sua sa\u00fade.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; No contexto geral, Schosler diz que Laciar\u00e1 \u00e9 totalmente dependente e subjugada f\u00edsica e espiritualmente por essa fam\u00edlia, que ceifou os melhores anos da sua juventude. Nunca permitiram que tivesse uma vida social, nunca teve um namorado e a duras custa conseguiu adquirir algum estudo por iniciativa pr\u00f3pria.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Por outro lado, apesar dos seus trinta e cinco anos, continua sofrendo humilha\u00e7\u00f5es e provavelmente ser\u00e1 descartada em algum momento do futuro.<\/span><\/div>\n<div style=\"color: #3333ff; text-align: justify;\"><span>&#8211; Apesar de todas as atribula\u00e7\u00f5es e sofrimentos, Laciar\u00e1 conseguiu, nos \u00faltimos anos, terminar o EnsinoM\u00e9dio no per\u00edodo da noite em um col\u00e9gio p\u00fablico perto da casa dos patr\u00f5es. Os seus patr\u00f5es n\u00e3o viram com bons olhos essa tentativa de que ela adquirisse conhecimentos e, felizmente, n\u00e3o conseguiram impedi-la do seu intento, por\u00e9m ficou bem claro o alerta dos seus algozes de que o estudo n\u00e3o poderia interferir nos trabalhos dom\u00e9sticos sob nenhuma hip\u00f3tese.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Outrossim, Laciar\u00e1 confidenciou a Schossler que ainda tem sonhos de fazer uma faculdade e como n\u00e3o tem dinheiro para pagar um cursinho, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do t\u00e9rmino do Ensino M\u00e9dio, ela est\u00e1 repetindo o terceiro ano novamente, na expectativa de melhorar o seu conhecimento, mas os seus algozes j\u00e1 disseram que ser\u00e1 dif\u00edcil para ela fazer uma faculdade e al\u00e9m do mais ela n\u00e3o tem dinheiro nem para uma passagem de \u00f4nibus.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Schossler observou que as amea\u00e7as de deporta\u00e7\u00e3o da escrava est\u00e3o aumentando. Esse ass\u00e9dio moral ocorre pelo motivo de que Laciar\u00e1 come\u00e7a a acordar do seu longo pesadelo para a sua triste realidade de empregada dom\u00e9stica escravizada, sem direitos a nada e isto est\u00e1 incomodando os seus patr\u00f5es, se \u00e9 que assim podemos cham\u00e1-los.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Essa \u00e9 a vida di\u00e1ria de uma brasileirinha pobre, arrancada do interior do Nordeste, escravizada por uma fam\u00edlia com valores \u00e9ticos e morais duvidosos e que provavelmente ainda acham que a empregadinha escravizada lhes devem um grande favor por a ter tirado da pobreza e do conv\u00edvio dos seus pais pobres do interior do Nordeste.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Tiraram tudo dessa mo\u00e7a, a sua juventude, a sua for\u00e7a e a sua pr\u00f3pria vida que se exaure com a vinda de doen\u00e7as adquiridas pelo esfor\u00e7o repetitivo de trabalhos dom\u00e9sticos dos \u00faltimos vinte e tr\u00eas anos.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Conforme j\u00e1 mencionado, ela agora est\u00e1 com trinta e cinco anos de idade e ter\u00e1 que tomar uma grande decis\u00e3o em sua vida at\u00e9 o final do ano. Ter\u00e1 que romper com os grilh\u00f5es que a prendem a essa fam\u00edlia e iniciar uma nova jornada. \u00c9 uma oportunidade rara que est\u00e1 surgindo para Laciar\u00e1, pois uma fam\u00edlia de princ\u00edpios \u00e9ticos e morais justos j\u00e1 ofereceram&nbsp; uma possibilidade de trabalhar, com todos os direitos trabalhistas a que tem direito, em uma resid\u00eancia em um outro Estado. Um requisito b\u00e1sico imposto por essa fam\u00edlia \u00e9 de que ela ter\u00e1 que se instruir mais, fazendo algum curso superior em uma universidade local.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Laciar\u00e1 ter\u00e1 for\u00e7as de romper com a fam\u00edlia que a subjuga a anos? Em todos esses anos o ass\u00e9dio moral foi intenso. Tudo depender\u00e1 do estado da sua mente e da sua capacidade de enfrentar novos desafios. As pe\u00e7as do xadrez da vida est\u00e3o em movimento no tabuleiro do destino para mais uma jogada.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Como disse no in\u00edcio, ra\u00edzes culturais oriundas dos invasores escravocratas, fazem com que algumas fam\u00edlias se achem na raz\u00e3o de terem a sua \u201cescravinha particular\u201d, para a lide dom\u00e9stica e at\u00e9 mesmo em alguns casos, para satisfazer a libido dos seus \u201cdonos\u201d e filhos.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Schossler separou-se da filho do escravocrata e mudou-se junto com os pais para outro Estado, perdendo o contato com Laciar\u00e1. Esperamos que ela tenha aproveitado a oportunidade e torcemos que ela processe essa fam\u00edlia que a escravizou por longos anos.<\/span><b><span>&nbsp;<\/span><\/b><\/p>\n<div style=\"text-align: center;\"><b><span>.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<\/span><\/b><\/div>\n<p><\/div>\n<div style=\"color: #3333ff; text-align: justify;\"><span>&#8211; Deste ponto em diante farei uma sucinta abordagem do DIREITO, tendo em foco o trabalhador dom\u00e9stico que \u00e9 uma das classes mais exploradas deste Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Infelizmente esse tipo de explora\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de um ser humano por outro ser humano, muitas vezes \u00e9 de dif\u00edcil comprova\u00e7\u00e3o, pois acontece no rec\u00f4ndito do lar, o qual \u00e9 inviol\u00e1vel por lei e geralmente acontece em classes sociais mais abastadas e acima de qualquer suspeita. A pessoa explorada \u00e9 mantida subjugada f\u00edsica e espiritualmente pelos seus algozes e pela sua baixa condi\u00e7\u00e3o social e depend\u00eancia, n\u00e3o tem \u00e2nimo suficiente para reivindicar os seus direitos como cidad\u00e3o ou cidad\u00e3. Algumas vezes s\u00e3o os pr\u00f3prios vizinhos ou parentes indignados que fazem a den\u00fancia.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; O trabalho dom\u00e9stico \u00e9 considerado por muitos como sem valor, mas para quem vive esta realidade diariamente, sabe perfeitamente o desgaste que ele provoca no decorrer dos anos. No meu ponto de vista mais leis deveriam de ser articuladas no \u00e2mbito previdenci\u00e1rio, trabalhista e penal, com puni\u00e7\u00f5es mais severas, pois estariam inibindo ainda mais a explora\u00e7\u00e3o de pessoas, inclusive de crian\u00e7as, levadas para dentro de uma resid\u00eancia, onde passar\u00e3o parte de suas vidas servindo aos seus algozes nos afazeres dom\u00e9sticos e muitas vezes at\u00e9 mesmo sendo abusadas sexualmente por anos a fio. Essas v\u00edtimas s\u00e3o bem escolhidas pelos escravizadores, preferencialmente sem ningu\u00e9m por elas e de origem miser\u00e1vel. Dificilmente ter\u00e3o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas e previdenci\u00e1rias, a n\u00e3o ser que algu\u00e9m fa\u00e7a a den\u00fancia ou a pr\u00f3pria pessoa procure pelos seus direitos, o que \u00e9 mais dif\u00edcil, pois est\u00e1 totalmente fragilizada.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia sofrida por mulheres, foi sancionado no ano passado a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 que cria mecanismos que ir\u00e3o ajudar a coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, <b><u>inclusive no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica com ou sem v\u00ednculo familiar<\/u><\/b>, estendendo-se para as pessoas ocasionalmente agregadas. \u00c9 uma lei moderna que procura preservar os direitos humanos da mulher, mas ainda \u00e9 muito pouco frente \u00e1s mazelas que as mulheres pobres prolet\u00e1rias enfrentam quando s\u00e3o exploradas ou escravizadas por pessoas que fazem parte da classe social dominante.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Em 2006, tamb\u00e9m foi promulgada a Lei n\u00ba 11.324, de 19 de julho de 2006 que d\u00e1 um pouco mais de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador dom\u00e9stico, apesar dos vetos. \u00c9 mais um avan\u00e7o no sentido de que ao patr\u00e3o \u00e9 vedado de fazer descontos com rela\u00e7\u00e3o ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, vestu\u00e1rio, higiene ou moradia, desde que resida no local de trabalho.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Infelizmente, muitos ainda adotam o esp\u00edrito escravagista, frustrando, iludindo, logrando e privando o seu trabalhador dom\u00e9stico para com os direitos assegurados por Lei Trabalhista. Usam, muitas vezes, da fraude, do ardil e do engodo. S\u00e3o artif\u00edcios que levam o enganado (trabalhador dom\u00e9stico analfabeto ou funcional) a criar uma apar\u00eancia distorcida da realidade por falta de conhecimento. O empregado dom\u00e9stico, em sua ignor\u00e2ncia, muitas vezes se concluem com o patr\u00e3o, o qual, \u00e0s vezes, pode ser at\u00e9 mesmo um erudito, que usa o seu conhecimento para enganar o texto legal, mas o titular de um direito assegurado por lei trabalhista nunca poder\u00e1 ser renunciado por ser um direito imperativo determinado pela lei.  <u>Este crime poder\u00e1 ser apurado mediante uma a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/u><\/span><\/div>\n<div style=\"color: #3333ff; text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"color: #3333ff; text-align: justify;\"><span>&#8211; \u00c0s vezes, uma jovem \u00e9 arrebatada de regi\u00f5es long\u00ednquas, por pessoas que possuem um \u00f3timo grau de instru\u00e7\u00e3o, inclusive at\u00e9 mesmo com conhecimentos jur\u00eddicos, e a reduz a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de uma escrava dentro de suas resid\u00eancias para a lide dom\u00e9stica.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; Para a caracteriza\u00e7\u00e3o desse processo basta que haja uma total submiss\u00e3o do trabalhador dom\u00e9stico ao seu algoz, o que pode acontecer por v\u00e1rios meios, como por exemplo, atrav\u00e9s de mentiras e at\u00e9 mesmo usando de meios violentos.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8211; \u00c9 irrelevante a autoriza\u00e7\u00e3o da vitima, pois o ass\u00e9dio moral pode t\u00ea-la levado a um estado de aliena\u00e7\u00e3o mental, podendo at\u00e9 mesmo refutar a pr\u00f3pria liberdade e a outros direitos inerentes \u00e0 dignidade humana. A esse processo de domina\u00e7\u00e3o mental e f\u00edsica, que contraria o escopo da pr\u00f3pria civiliza\u00e7\u00e3o e do nosso ordenamento jur\u00eddico, poder\u00e1 ser impetrado uma a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica incondicionada.<\/span><\/p>\n<p>&#8211; Reproduzo o art. 149 da Lei 10.803 de 11 de dezembro de 2003: \u201c<b><i>Reduzir algu\u00e9m a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo, quer submetendo-o a trabalhos for\u00e7ados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomo\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de d\u00edvida contra\u00edda com o empregador ou preposto: Pena &#8211; reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia\u201d.<\/i><\/b><\/p>\n<p>&#8211; O Novo C\u00f3digo Civil p\u00e1trio e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, tamb\u00e9m estabeleceram, em suas normatiza\u00e7\u00f5es, artigos sobre os atos il\u00edcitos que violam os direitos alheios.<\/p>\n<p>&#8211; Infelizmente as puni\u00e7\u00f5es para os violadores dos direitos dos seus semelhantes s\u00e3o brandas e dezenas de recursos acentuam a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e a efic\u00e1cia de uma puni\u00e7\u00e3o exemplar fica dilu\u00edda para os criminosos que perten\u00e7am principalmente \u00e0 classe social mais aquinhoada.<\/p>\n<p>&#8211; Acredito que somente com uma educa\u00e7\u00e3o transdisciplinar de qualidade, eleva\u00e7\u00e3o da \u00e9tica e da moral do povo em geral, se caso permitirem que isto aconte\u00e7a, os futuros legisladores poder\u00e3o enquadrar esses casos de escravagismo como crime hediondo e sem qualquer tipo de apela\u00e7\u00e3o, pois as ra\u00edzes disso tudo est\u00e1 na conduta anti\u00e9tica e imoral geradas a partir das paix\u00f5es mundanas herdadas, tais como: a cobi\u00e7a, a ira, a tolice, o equ\u00edvoco, o ressentimento, o ci\u00fame, a lisonja, a fraude, o orgulho, o desprezo, a embriaguez (drogas) e o ego\u00edsmo.<\/p>\n<p>&#8211; De qualquer maneira, j\u00e1 temos material suficiente para minimizar a afronta dos direitos alheios. Basta denunciar, ser solid\u00e1rio, ter coragem, ter \u00e9tica, ter moral e usar \u00e0s ferramentas jur\u00eddicas que j\u00e1 temos institu\u00eddas em nosso ordenamento jur\u00eddico.   <\/p><\/div>\n<div style=\"color: #3333ff; margin: 0pt 0pt 0.0001pt; text-align: justify;\"><\/div>\n<p><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt;\"><br \/><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&#8211; Quando escrevo neste blog a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 provocar reflex\u00f5es sobre determinados aspectos \u00e9ticos, morais e educacionais que afetam o nosso cotidiano e apontar poss\u00edveis caminhos. 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