{"id":223,"date":"2008-11-23T01:48:00","date_gmt":"2008-11-23T01:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2008\/11\/23\/uma-lei-justa-e-perfeita-para-um-atendimento-justo-e-perfeito\/"},"modified":"2008-11-23T01:48:00","modified_gmt":"2008-11-23T01:48:00","slug":"uma-lei-justa-e-perfeita-para-um-atendimento-justo-e-perfeito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2008\/11\/23\/uma-lei-justa-e-perfeita-para-um-atendimento-justo-e-perfeito\/","title":{"rendered":"UMA LEI JUSTA E PERFEITA PARA UM ATENDIMENTO JUSTO E PERFEITO"},"content":{"rendered":"

– Com o aumento desenfreado das faculdades de Enfermagem e de Medicina (hoje em torno de 167 cursos de Medicina), essas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) passam a lan\u00e7ar, anualmente, milhares de m\u00e9dicos e enfermeiros, muitos dos quais, infelizmente, despreparados para o mercado de trabalho. Fica evidenciado assim a qualidade ruim do ensino de v\u00e1rias Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES), as quais, pelo visto, visam apenas o lucro em detrimento da boa forma\u00e7\u00e3o profissional. <\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

– Al\u00e9m do mais, para os bachar\u00e9is da Medicina, em sua maioria, ter\u00e3o grandes dificuldades de realizar a resid\u00eancia m\u00e9dica, entretanto, ir\u00e3o clinicar assim mesmo. Uma coisa \u00e9 certa: estar\u00e3o infernizando a vida de milhares de brasileiros com diagn\u00f3sticos errados. Estar\u00e3o a proporcionar, atrav\u00e9s da neglig\u00eancia, da imprud\u00eancia, da imper\u00edcia, da gan\u00e2ncia por lucros f\u00e1ceis e da desumaniza\u00e7\u00e3o exacerbada, o aumento das a\u00e7\u00f5es judiciais de indeniza\u00e7\u00e3o civil integral, indeniza\u00e7\u00e3o material, indeniza\u00e7\u00e3o extrapatrimonial, indeniza\u00e7\u00e3o por dano est\u00e9tico, indeniza\u00e7\u00e3o pela perda de uma chance de cura (a\u00e7\u00e3o um tanto insipiente em nosso ordenamento jur\u00eddico indenizat\u00f3rio, mas com tend\u00eancia a ser adotado), a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias por atos de iatrog\u00eania<\/a> e a\u00e7\u00f5es por dano moral puro. A\u00e7\u00f5es que, em caso de senten\u00e7as definitivas a favor das vitimas, ter\u00e3o apenas o cond\u00e3o de atenuar, de reparar, se poss\u00edvel, as seq\u00fcelas f\u00edsicas ou morais que as vitimas ter\u00e3o que carregar pelo resto de suas vidas, muitas vezes causadas por erros crassos.<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

– Por tudo isto e por muito mais \u00e9 que o governador do Estado de Roraima sancionou a Lei 687 de 17 de outubro de 2008, aprovada pela Assembl\u00e9ia Legislativa, que fortalece os direitos do paciente para um atendimento mais humano e mais justo.<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

– \u00c9 mais uma ferramenta jur\u00eddica \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o daqueles que ser\u00e3o ultrajados em sua dignidade, em sua honra, em um momento de maior necessidade na busca da cura das suas patologias e, al\u00e9m do mais, a doen\u00e7a n\u00e3o marca hora, dia, m\u00eas e ano para agir. <\/span><\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

– Os hospitais privados e p\u00fablicos com as suas equipes de sa\u00fade (m\u00e9dicos, enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem) dever\u00e3o de estar sempre prontos para o atendimento de qualidade, sempre dentro dos princ\u00edpios da \u00e9tica, da moral, do humanismo e do holismo. <\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

– Infelizmente para muitos profissionais da sa\u00fade, bem como para alguns estabelecimentos privados e p\u00fablicos de sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 exatamente assim que acontece, portanto a necessidade premente desta lei para disciplinar o atendimento dos direitos do paciente e assegurar um atendimento mais justo e perfeito.<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

– <\/span>Os prejudicados fisicamente e moralmente <\/span>devem de ter sempre em mente as palavras do jurista e corifeu Ihering: \u201cA LUTA PELO DIREITO \u00c9 UM DEVER DO INTERESSADO PARA CONSIGO PR\u00d3PRIO\u201d.<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

– Vejam a lei estadual aduzida abaixo e tirem suas pr\u00f3prias conclus\u00f5es.<\/span><\/b><\/span><\/p>\n

-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-<\/span><\/div>\n

<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

LEI N\u00ba 687 DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

<\/span>PUBLICADO NO D.O.E, N\u00ba 928, DE 20\/10\/08<\/span><\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/p>\n

<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

\u201cDisp\u00f5e sobre a cartilha dos Direitos do paciente.\u201d<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

Fa\u00e7o saber que a Assembl\u00e9ia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/b> Esta Lei institui a Cartilha dos Direitos dos Pacientes nos seguintes termos:<\/span><\/p>\n

I – todo paciente tem direito a atendimento humano, atencioso e respeitoso, por parte de todos profissionais de sa\u00fade, bem como, a um local digno e adequado para seu atendimento;<\/span><\/p>\n

II – o paciente tem direito a ser identificado pelo nome e sobrenome, n\u00e3o devendo ser tratado pelo nome da doen\u00e7a ou do agravo \u00e0 sa\u00fade, ou ainda de forma gen\u00e9rica ou quaisquer outras formas impr\u00f3prias, desrespeitosas ou preconceituosas; <\/span><\/p>\n

III – o paciente tem direito ao aux\u00edlio imediato e oportuno para a melhoria de seu conforto e bem estar, por parte do funcion\u00e1rio que est\u00e1 fazendo o atendimento;<\/span><\/p>\n

IV – o paciente tem direito a identificar o profissional por crach\u00e1, com o nome completo, fun\u00e7\u00e3o e cargo;<\/span><\/p>\n

V – o paciente tem direito a consultas marcadas, antecipadamente, de forma que o tempo de espera n\u00e3o ultrapasse trinta minutos;<\/span><\/p>\n

VI – o paciente tem direito de exigir que todo o material utilizado seja rigorosamente esterilizado ou descart\u00e1vel e manipulado segundo normas de higiene e preven\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

VII – o paciente tem direito de receber explica\u00e7\u00f5es claras sobre o exame a que vai ser submetido e para qual finalidade ser\u00e1 coletado o material para exame de laborat\u00f3rio;<\/span><\/p>\n

VIII – o paciente tem direito a informa\u00e7\u00f5es claras, simples e compreens\u00edveis, adaptadas \u00e0 sua condi\u00e7\u00e3o cultural, sobre as a\u00e7\u00f5es diagnosticadas e terap\u00eauticas, e o que pode decorrer delas, a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, a localiza\u00e7\u00e3o de sua patologia, se existe a necessidade de anestesia, qual o instrumental a ser utilizado e quais regi\u00f5es do corpo ser\u00e3o afetadas pelos procedimentos;<\/span><\/p>\n

IX – o paciente tem direito a ser esclarecido se o tratamento ou diagn\u00f3stico \u00e9 experimental ou faz parte de pesquisa, bem como, se os benef\u00edcios a serem obtidos s\u00e3o proporcionais aos riscos e se existe probabilidade de altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de dor, sofrimento e desenvolvimento da sua patologia;<\/span><\/p>\n

X – o paciente tem direito de consentir ou recusar ser submetido \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o ou pesquisas;<\/span><\/p>\n

XI – no caso de impossibilidade de expressar sua vontade, o consentimento deve ser dado por escrito por seus familiares ou respons\u00e1veis;<\/span><\/p>\n

XII – o paciente tem direito a consentir ou recusar procedimentos, diagn\u00f3sticos ou terap\u00eauticas a serem nele realizados e deve consentir de forma livre, volunt\u00e1ria e esclarecida, com adequadas informa\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

XIII – quando ocorrem altera\u00e7\u00f5es significativas no estado de sa\u00fade inicial ou da causa pela qual o consentimento foi dado, este dever\u00e1 ser renovado;<\/span><\/p>\n

XIV – o paciente tem direito de renovar o consentimento anterior, a qualquer instante, por decis\u00e3o livre, consciente e esclarecida, sem que lhe sejam imputadas san\u00e7\u00f5es morais ou legais;<\/span><\/p>\n

XV – o paciente tem direito de ter seu prontu\u00e1rio m\u00e9dico elaborado de forma leg\u00edvel e de consult\u00e1-lo a qualquer momento;<\/span><\/p>\n

XVI – o paciente tem direito a ter seu diagn\u00f3stico e tratamento por escrito, identificado com o nome do profissional de sa\u00fade e seu registro no respectivo Conselho Profissional, de forma clara e leg\u00edvel;<\/span><\/p>\n

XVII – o paciente tem direito de receber desde medicamentos b\u00e1sicos, a medicamentos e equipamentos de alto custo, que mantenham a vida e sa\u00fade;<\/span><\/p>\n

XVIII – o paciente tem direito de receber os medicamentos acompanhados de bula, impressa de forma compreens\u00edvel e clara, com data de fabrica\u00e7\u00e3o e prazo de validade;<\/span><\/p>\n

XIX – o paciente tem direito de receber as receitas com o nome gen\u00e9rico do medicamento (Lei do Gen\u00e9rico) e n\u00e3o em c\u00f3digo, datilografadas, em letras de forma ou com caligrafia perfeitamente leg\u00edvel e com assinatura e carimbo contendo o n\u00famero do registro do respectivo Conselho Profissideonal;<\/span><\/p>\n

XX – o paciente tem direito de conhecer a proced\u00eancia e verificar, antes de receber sangue ou hemoderivados para a transfus\u00e3o, se o mesmo cont\u00e9m carimbo nas bolsas de sangue atestando as sorologias efetuadas e sua validade;<\/span><\/p>\n

XXI – o paciente tem direito, no caso de estar inconsciente, de ter anotado em seu prontu\u00e1rio medica\u00e7\u00e3o, sangue ou hemoderivados utilizados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade;<\/span><\/p>\n

XXII – o paciente tem direito de saber, com seguran\u00e7a e antecipadamente, atrav\u00e9s de testes ou exames, que n\u00e3o \u00e9 diab\u00e9tico, portador de algum <\/span>tipo de anemia ou al\u00e9rgico a determinados medicamentos (anest\u00e9sicos, penicilina, sulfas, soro antitet\u00e2nico, etc.), antes de lhe serem administrados;<\/span><\/p>\n

XXIII – o paciente tem direito a sua seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica nos estabelecimentos de sa\u00fade, p\u00fablicos ou privados;<\/span><\/p>\n

XXIV – o paciente tem direito ao acesso \u00e0s contas detalhadas referentes \u00e0s despesas de seu tratamento, exames, medica\u00e7\u00e3o, interna\u00e7\u00e3o e outros procedimentos m\u00e9dicos. (Portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade n\u00ba 1286, de 26 de outubro de 1993 – art. 8\u00ba; e n\u00ba 74, de 04 de maio de 1994);<\/span><\/p>\n

XXV – o paciente tem direito de n\u00e3o sofrer discrimina\u00e7\u00e3o nos servi\u00e7os de sa\u00fade por ser portador de qualquer tipo de patologia, principalmente no caso de ser portador de HIV\/AIDS ou doen\u00e7as infectocontagiosas;<\/span><\/p>\n

XXVI – o paciente tem direito de ser resguardado de seus segredos, atrav\u00e9s da manuten\u00e7\u00e3o do sigilo profissional, desde que n\u00e3o acarrete riscos a terceiros ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica;<\/span><\/p>\n

XXVII – os segredos do paciente correspondem a tudo aquilo que, mesmo desconhecido pelo pr\u00f3prio cliente, possa o profissional de sa\u00fade ter acesso e compreender atrav\u00e9s das informa\u00e7\u00f5es obtidas no hist\u00f3rico do paciente, exames f\u00edsicos, exames laboratoriais e radiol\u00f3gicos;<\/span><\/p>\n

XXVIII – o paciente tem direito a manter sua privacidade para satisfazer suas necessidades fisiol\u00f3gicas, inclusive alimenta\u00e7\u00e3o adequada e higi\u00eanica, quando atendido no leito, no ambiente onde est\u00e1 internado ou mesmo onde aguarda atendimento;<\/span><\/p>\n

XXIX – o paciente tem direito a acompanhante, se desejar, tanto nas consultas, como nas interna\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

XXX – as visitas de amigos e parentes devem ser disciplinadas em hor\u00e1rios compat\u00edveis, desde que n\u00e3o comprometam as atividades m\u00e9dico\/sanit\u00e1rias, e, no caso de parto, a parturiente poder\u00e1 solicitar a presen\u00e7a do pai;<\/span><\/p>\n

XXXI – o paciente tem direito de exigir que a Maternidade, al\u00e9m dos profissionais comumente necess\u00e1rios, mantenha a presen\u00e7a de um neonatologista, por ocasi\u00e3o do parto;<\/span><\/p>\n

XXXII – o paciente tem direito de exigir que a Maternidade realize o \u201cteste do pezinho\u201d, para detectar fenilceton\u00faria nos rec\u00e9m-nascidos;<\/span><\/p>\n

XXXIII – o paciente tem direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria, no caso de qualquer complica\u00e7\u00e3o em suas condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade motivada por imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia dos profissionais de sa\u00fade;<\/span><\/p>\n

XXXIV – o paciente tem direito \u00e0 assist\u00eancia adequada, mesmo em per\u00edodos festivos, feriados ou durante greves profissionais;<\/span><\/p>\n

XXXV – o paciente tem direito de receber ou recusar assist\u00eancia moral, psicol\u00f3gica, social e religiosa;<\/span><\/p>\n

XXXVI – o paciente tem direito a uma morte digna e serena, podendo optar ele pr\u00f3prio (desde que l\u00facido), a fam\u00edlia ou o respons\u00e1vel por local, acompanhamento, bem como, o uso de tratamentos dolorosos e extraordin\u00e1rios para prolongar a vida;<\/span><\/p>\n

XXXVII – o paciente tem direito \u00e0 dignidade e respeito, mesmo ap\u00f3s a morte, e os familiares ou respons\u00e1veis devem ser avisados imediatamente ap\u00f3s o \u00f3bito; e<\/span><\/p>\n

XXXVIII – o paciente tem o direito de n\u00e3o ter nenhum \u00f3rg\u00e3o retirado de seu corpo, sem sua pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba<\/b> \u00c9 obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o desta Lei como a Cartilha dos Direitos do Paciente na recep\u00e7\u00e3o dos hospitais.<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba<\/b> As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o \u00e1 conta do Fundo Estadual de Sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba<\/b> Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Pal\u00e1cio Senador H\u00e9lio Campos\/RR<\/b>, 17 de outubro de 2008.<\/span><\/p>\n

JOS\u00c9 DE ANCHIETA JUNIOR<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

Governador do Estado de Roraima<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

– Com o aumento desenfreado das faculdades de Enfermagem e de Medicina (hoje em torno de 167 cursos de Medicina), essas Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (IES) passam a lan\u00e7ar, anualmente, milhares de m\u00e9dicos e enfermeiros, muitos dos quais, infelizmente, despreparados … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[132,871,334,870,872,172,320,184],"tags":[],"class_list":["post-223","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cartilha","category-doenca","category-enfermeiros","category-humanizacao","category-indenizacoes","category-judiciais","category-medicos","category-paciente"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=223"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/223\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=223"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=223"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=223"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}