– \u00c9 lastim\u00e1vel o despreparo \u00e9tico e moral de certos administradores p\u00fablicos, que ainda procuram manter seus currais eleitorais por meios esp\u00farios e outros interesses desprez\u00edveis, leiloando centenas de vagas p\u00fablicas entre os oportunistas de plant\u00e3o e os desesperados que necessitam de um trabalho para a sua sobreviv\u00eancia. <\/span>Uma coisa \u00e9 certa: todos ser\u00e3o subservientes ao Rei, pois s\u00e3o dominados pelo medo de perderem seus prec\u00e1rios empregos em cargos p\u00fablicos. <\/span><\/p>\n – Outrossim, ficam t\u00e3o atrelados aos poderosos corruptos que o sentimento de cidadania se desvanece. N\u00e3o falam da corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ouvem o clamor dos probos, tampouco v\u00eaem os desmandos dos \u00edmprobos e insistem na reelei\u00e7\u00e3o desses pol\u00edticos. <\/span><\/p>\n – Felizmente, como n\u00e3o vivemos em um regime autorit\u00e1rio, os probos conseguiram dificultar as atividades dos \u00edmprobos, com o surgimento da Carta Cidad\u00e3o de 1988, a qual insculpiu v\u00e1rios princ\u00edpios para a uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica moderna e bem mais decente. <\/span><\/p>\n – Esses princ\u00edpios, insculpidos no art. 37 da Carta Cidad\u00e3, norteiam os Administradores P\u00fablicos e estabelecem os limites fronteiri\u00e7os em que todos eles devem de atuar. Fora desses princ\u00edpios, eles estariam entrando na seara da imoralidade, da ilegalidade, da pessoalidade, da inefici\u00eancia e do ocultamento da publicidade.<\/span><\/p>\n – Nesse sentido, o concurso p\u00fablico \u00e9 o \u00fanico meio para que se possa conquistar o cargo p\u00fablico. Somente assim \u00e9 que os princ\u00edpios da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da efici\u00eancia e da publicidade ir\u00e3o transmutar o servi\u00e7o p\u00fablico para uma gest\u00e3o de efici\u00eancia semelhante a alguns pa\u00edses do primeiro mundo com o m\u00ednimo de corrup\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n – Nesse sentido, para o insigne jurista Hely Lopes Meirelles, o certame p\u00fablico seria o \u00fanico meio para a realiza\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da isonomia, moralidade e efici\u00eancia administrativa.<\/span><\/p>\n – Vejamos:<\/span><\/p>\n O concurso \u00e9 o meio t\u00e9cnico posto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para obter-se moralidade, efici\u00eancia e aperfei\u00e7oamento do servi\u00e7o p\u00fablico e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, fixados de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, consoante determina o art. 37, II, da CF. (Direito Administrativo Brasileiro. 29\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: Malheiros, 2004, p. 413). <\/span> – Para aumentar o arsenal contra os \u00edmprobos surgiram ainda a Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual regulamentou o art. 169 da CF\/88. Imp\u00f4s limites de gastos com pessoal da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para conter os artif\u00edcios delet\u00e9rios que possam comprometer o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas. <\/span><\/p>\n – Temos ainda a Lei n\u00ba 8.429\/92 \u2013 Lei de Improbidade Administrativa, a qual estabelece san\u00e7\u00f5es, quando o \u00edmprobo estabelece contrata\u00e7\u00f5es irregulares que trazem preju\u00edzos sens\u00edveis para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e para os governados em geral.<\/span><\/p>\n – No entanto, apesar de termos uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, para manter os \u00edmprobos sob controle, eles sempre acham uma maneira de burlar as contrata\u00e7\u00f5es de servidores sem concurso p\u00fablico. A forma que eles adotam agora \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o irregular. A nossa doutrina e a jurisprud\u00eancia somente admitem a terceiriza\u00e7\u00e3o nas atividades-meio e n\u00e3o nas atividades-fim, como, por exemplo, a fun\u00e7\u00e3o de enfermeiro. Veja que na maioria das vezes nem sequer temos uma terceiriza\u00e7\u00e3o propriamente dita, mas apenas mera intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, principalmente quando feita atrav\u00e9s do desvirtuamento do cooperativismo tipo \u201ccoopergato\u201d.<\/span><\/p>\n – Sendo assim, quando o \u00edmprobo deixa de realizar certame ou de nomear os aprovados de um cadastro de reserva ou do n\u00famero de vagas especificadas no Edital e contrata ou indica os apaziguados e compadrados para as fun\u00e7\u00f5es de servidores tempor\u00e1rios, comissionados ou terceirizados, ele, o \u00edmprobo, estar\u00e1 descumprindo, os incisos II e IX do art. 37 da Carta-Cidad\u00e3. Estar\u00e1 dando um \u201ccheque-mate\u201d nos princ\u00edpios norteadores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e no Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/span><\/p>\n – Vale ressaltar, que para o acesso a uma vaga no servi\u00e7o p\u00fablico, o concurso p\u00fablico continua sendo a forma mais democr\u00e1tica para a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da moralidade, da impessoalidade no trato com a coisa p\u00fablica e, assim, estabelecer as garantias necess\u00e1rias para assegurar os direitos iguais a todos os cidad\u00e3os que almejam um cargo p\u00fablico.<\/span><\/p>\n – Posto isso, \u00e9 importante que as nossas institui\u00e7\u00f5es, especialmente a Defensoria P\u00fablica, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Poder Judici\u00e1rio e o povo,<\/u> atrav\u00e9s do voto democr\u00e1tico e de outros recursos possam coibir as irregularidades das pr\u00e1ticas abusivas de contrata\u00e7\u00e3o de servidores sem o crivo de um concurso p\u00fablico, em preju\u00edzo dos candidatos aprovados em certame p\u00fablico, punindo-se, severamente, os administradores p\u00fablicos que praticam essa ilicitude. A eles, os \u00edmprobos, apenas as penalidades da lei de Improbidade Administrativa e principalmente com a perda do mandato e a obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados para toda a comunidade em geral com os recursos, n\u00e3o do er\u00e1rio p\u00fablico, mas sim dos seus bens particulares, de maneira tal, que os direitos e garantias constitucionais dos servidores p\u00fablicos sejam fielmente observados para o bem da democracia e da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. <\/span><\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" – \u00c9 lastim\u00e1vel o despreparo \u00e9tico e moral de certos administradores p\u00fablicos, que ainda procuram manter seus currais eleitorais por meios esp\u00farios e outros interesses desprez\u00edveis, leiloando centenas de vagas p\u00fablicas entre os oportunistas de plant\u00e3o e os desesperados que … Continue lendo