{"id":199,"date":"2010-03-28T13:48:00","date_gmt":"2010-03-28T13:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2010\/03\/28\/a-burla-e-os-improbos\/"},"modified":"2010-03-28T13:48:00","modified_gmt":"2010-03-28T13:48:00","slug":"a-burla-e-os-improbos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2010\/03\/28\/a-burla-e-os-improbos\/","title":{"rendered":"A BURLA E OS \u00cdMPROBOS"},"content":{"rendered":"
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– Mesmo dentro de uma democracia imperfeita, como a brasileira, o Estado de Direito atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, de agentes federais, de ju\u00edzes, de desembargadores e ministros do STJ e STF incorrupt\u00edveis procuram fazer o poss\u00edvel e o imposs\u00edvel para desmascarar governos \u00edmprobos e tentar punir os respons\u00e1veis. <\/o:p><\/span><\/i><\/span><\/p>\n

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– Infelizmente, muitos desses \u00edmprobos foram eleitos com o voto de um povo com defici\u00eancias de valores c\u00edvicos, sociais e pol\u00edticos. Parte desse controle sobre as massas se faz atrav\u00e9s de palanques eletr\u00f4nicos, com o aux\u00edlio de mensagens tendenciosas veiculadas pelas telecomunica\u00e7\u00f5es e por corpora\u00e7\u00f5es transnacionais. \u00c9 a globaliza\u00e7\u00e3o fundamentalista que trouxe em seu bojo a globaliza\u00e7\u00e3o do crime organizado e a invers\u00e3o de valores sociais e ambientais importantes para a sobreviv\u00eancia da sociedade humana. Tudo isto acaba refletindo na administra\u00e7\u00e3o federal, estadual, municipal e na administra\u00e7\u00e3o do Distrito Federal quando o povo elege ou reelege criminosos de colarinho branco.<\/o:p><\/span><\/i><\/span><\/p>\n

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– Nesse sentido, os meios para burlar v\u00e1rios princ\u00edpios da Carta Cidad\u00e3 de 1988, refletem o pensamento acima e est\u00e3o tamb\u00e9m inseridos no artigo abaixo extra\u00eddo do COREN do Cear\u00e1 que versa sobre terceiriza\u00e7\u00f5es il\u00edcitas na \u00e1rea da sa\u00fade, as quais beneficiam os \u00edmprobos e trazem danos para os cofres p\u00fablicos e para o povo, principalmente para os mais pobres.<\/o:p><\/span><\/i><\/span><\/p>\n

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– Por esse vi\u00e9s, quantos outros Estados da federa\u00e7\u00e3o brasileira ainda n\u00e3o foram desmascarados? O Estado de Roraima estaria inserido nessa situa\u00e7\u00e3o? <\/o:p><\/span><\/i><\/span><\/p>\n

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– Vamos \u00e0 mat\u00e9ria ocorrida em 2009 no Estado do Cear\u00e1:
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JUSTI\u00c7A MULTA GOVERNO E MANDA DEMITIR TERCEIRIZADOS DA SA\u00daDE<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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O Governo do Estado foi condenado pelo juiz do Trabalho Eliude dos Santos Oliveira a anular contrato de terceiriza\u00e7\u00e3o de servidores da Secretaria da Sa\u00fade e a pagar multa de R$ 570 mil por \u201cdano moral coletivo\u201d. O valor \u00e9 de R$ 5 mil por terceirizado mantido em vaga para a qual existe concursado \u00e0 espera de convoca\u00e7\u00e3o: 114 funcion\u00e1rios est\u00e3o nessa situa\u00e7\u00e3o. Os r\u00e9us \u2013 o Estado e a empresa provedora da m\u00e3o-de-obra, Elite Servi\u00e7os Especializados \u2013 podem recorrer.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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O Governo tem 45 dias, a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para cumprir a determina\u00e7\u00e3o. Caso os terceirizados n\u00e3o sejam afastados no prazo estabelecido, o governador Cid Gomes (PSB) e o secret\u00e1rio da Sa\u00fade, Jo\u00e3o Ananias (PCdoB), est\u00e3o sujeitos, cada um, a multa di\u00e1ria de R$ 5 mil.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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O Estado tamb\u00e9m fica pass\u00edvel de multa de R$ 1 mil por dia pelo uso de terceirizados pela Secretaria nas fun\u00e7\u00f5es para as quais existem concursados \u00e0 espera de convoca\u00e7\u00e3o: assistente social, bi\u00f3logo, enfermeiro, farmac\u00eautico, bioqu\u00edmico, fisioterapeuta, fonoaudi\u00f3logo, veterin\u00e1rio, nutricionista, psic\u00f3logo, terapeuta ocupacional, t\u00e9cnico e assistente t\u00e9cnico.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o cita resolu\u00e7\u00e3o, de novembro de 2008, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que determinava que o Governo convocasse \u201cno prazo improrrog\u00e1vel de 120 dias\u201d os concursados de n\u00edvel superior n\u00e3o m\u00e9dico da Sa\u00fade.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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\u201cAnte a demonstra\u00e7\u00e3o de fortes ind\u00edcios da pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa e outros atos il\u00edcitos\u201d, o juiz determina que a documenta\u00e7\u00e3o do processo seja encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e ao TCE \u201cpara a tomada de provid\u00eancias cab\u00edveis\u201d. O juiz afirma, na senten\u00e7a, que ficou provado que o contrato e seus aditivos \u201cal\u00e9m de constitu\u00edrem instrumentos de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho humano, tamb\u00e9m se materializam como forma dissimulada de beneficiar terceiros em detrimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores j\u00e1 concursados.\u201d<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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Eliude Oliveira acatou os argumentos do autor da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, que aponta que os sal\u00e1rios pagos aos terceirizados s\u00e3o mais de 50% superiores ao valor que seria pago aos profissionais concursados, o que causaria preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos. \u201cCaso se confirmem as suspeitas acima mencionadas, \u00e9 plaus\u00edvel entender que tais contratos tamb\u00e9m serviram e ainda est\u00e3o servindo como verdadeiros \u2018ralos\u2019 para o desvio do dinheiro p\u00fablico\u201d, prossegue o juiz.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m dos danos financeiros, ele declara a ilegalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o de uma atividade fim do Estado \u2013 a sa\u00fade -, que conta ainda com cargos p\u00fablicos espec\u00edficos j\u00e1 legalmente previstos.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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O deputado estadual Heitor F\u00e9rrer (PDT), que trouxe a p\u00fablico a decis\u00e3o judicial, na sess\u00e3o de ontem da Assembleia Legislativa, ressaltou que a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 para que o Estado contrate os concursados antes do prazo final da validade do concurso \u2013 dezembro deste ano -, mas para que o Governo n\u00e3o contrate terceirizados para fun\u00e7\u00f5es para as quais j\u00e1 h\u00e1 aprovados esperando nomea\u00e7\u00e3o. De acordo com Heitor, o contrato com a empresa prestadora de servi\u00e7os j\u00e1 existia antes do concurso para servidores da Sa\u00fade, mas teria sido renovado mesmo ap\u00f3s sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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O l\u00edder do Governo, deputado Nelson Martins (PT), afirmou que \u201co Estado tem feito, gradualmente, a substitui\u00e7\u00e3o\u201d dos terceirizados por concursados. Segundo ele, j\u00e1 foram efetivados 12 mil servidores da Sa\u00fade, mas \u201cn\u00e3o tem como substituir todo mundo de uma vez s\u00f3\u201d. \u201cO Estado tem trabalhado para que todas aquelas atividades que s\u00e3o atividades de Estado sejam feitas por servidores\u201d, disse o deputado.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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A Procuradoria-Geral do Estado, por meio do procurador-geral adjunto, Francisco Nogueira, e a Secretaria da Sa\u00fade, por meio de sua assessoria, informaram ainda n\u00e3o foram notificadas, e que s\u00f3 depois de tomar conhecimento oficial da decis\u00e3o dariam declara\u00e7\u00f5es sobre a quest\u00e3o. Nogueira adiantou, contudo, que o Estado \u00e9 obrigado por lei a recorrer de condena\u00e7\u00f5es. O POVO<\/b> procurou a Elite Servi\u00e7os Especializados no fim da tarde de ontem, mas as liga\u00e7\u00f5es para o telefone listado n\u00e3o foram atendidas.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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N\u00daMEROS<\/span><\/b><\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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R$ 570.000,00 <\/span><\/b>\u00c9 O VALOR DA MULTA QUE O GOVERNO DO ESTADO TER\u00c1 DE PAGAR POR \u201cDANO MORAL COLETIVO\u201d<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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114 <\/span><\/b>TERCEIRIZADOS DEVEM SER AFASTADOS. A DECIS\u00c3O N\u00c3O DETERMINA A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS CONCURSADOS.<\/o:p><\/span><\/span><\/p>\n

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(FONTE: O POVO)<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Extra\u00eddo do COREN\/CE:<\/span> http:\/\/www.coren-ce.com.br\/cont.php?vidcont=256<\/a><\/span> <\/a><\/p>\n

– OBS: Caso algu\u00e9m tenha o interesse de ver os coment\u00e1rios dos leitores do artigo acima no Jornal O POVO, o endere\u00e7o \u00e9 o seguinte<\/span>: http:\/\/opovo.uol.com.br\/opovo\/politica\/906208.html<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

– Mesmo dentro de uma democracia imperfeita, como a brasileira, o Estado de Direito atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, de agentes federais, de ju\u00edzes, de desembargadores e ministros do STJ e STF incorrupt\u00edveis procuram fazer o poss\u00edvel e … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[593,744,742,740,743,334,739,711,741],"tags":[],"class_list":["post-199","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-assistente-social","category-biologo","category-bioquimico","category-burla","category-coletivo","category-enfermeiros","category-pcdob","category-tce","category-transnacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=199"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/199\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=199"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=199"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=199"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}