{"id":183,"date":"2011-06-02T13:54:00","date_gmt":"2011-06-02T13:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2011\/06\/02\/para-protestar-defecou-sobre-os-autos-do-processo\/"},"modified":"2011-06-02T13:54:00","modified_gmt":"2011-06-02T13:54:00","slug":"para-protestar-defecou-sobre-os-autos-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2011\/06\/02\/para-protestar-defecou-sobre-os-autos-do-processo\/","title":{"rendered":"PARA PROTESTAR DEFECOU SOBRE OS AUTOS DO PROCESSO"},"content":{"rendered":"
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Existem v\u00e1rias maneiras de se protestar contra certos acontecimentos e algumas vezes, durante esses protestos, algumas pessoas se utilizam de metodos inusitados, chamando a aten\u00e7\u00e3o de todos.<\/strong><\/span><\/h5>\n
Foi o que ocorreu na 5\u00aa Vara Criminal da Comarca de Ja\u00fa, em S\u00e3o Paulo, onde tramita um processo crime, no qual ocorreu uma proposta para a suspens\u00e3o condicional do processo, desde que o R\u00e9u seguisse determinadas condi\u00e7\u00f5es e entre elas o comparecimento a cada trinta dias no cart\u00f3rio.<\/strong><\/span><\/h5>\n
O R\u00e9u aceitou a proposta e mensalmente comparecia ao cart\u00f3rio para assinar os autos de controle de freq\u00fc\u00eancia<\/strong><\/strong><\/strong><\/strong>.<\/strong><\/span><\/h5>\n
Por ocasi\u00e3o do \u00faltimo comparecimento, como de normal, o funcion\u00e1rio do cart\u00f3rio deu para o R\u00e9u os  respectivos autos de controle de freq\u00fc\u00eancia<\/strong><\/strong> para que o mesmo o assinasse.<\/strong><\/span><\/h5>\n
Com os documentos nas m\u00e3os, o R\u00e9u, solicitou para que os presentes se afastassem  do balc\u00e3o de atendimento e, de maneira descarada, arriou as suas cal\u00e7as, colocou-se de c\u00f3coras e, simplesmente, defecou sobre os autos.<\/strong><\/span><\/h5>\n
Ap\u00f3s o feito inusitado, passou a amea\u00e7ar jogar as suas fezes impregnadas nos autos contra o Juiz  e Promotor de Justi\u00e7a que atuaram no processo crime.<\/strong><\/span><\/h5>\n
Obviamente foi contido pelos funcion\u00e1rios e autuado em flagrante.<\/strong><\/span><\/h5>\n
Os autos ficaram danificados parcialmente, al\u00e9m do mau cheiro de fezes \u00e9 claro.<\/strong><\/span><\/h5>\n
Durante o processo, o desembargador P\u00e9ricles Piza, em seu relat\u00f3rio, comentou: \u201cn\u00e3o bastasse isso, acintosamente teria passado a exibir o feito a todos os presente\u201d. Que para o ilustre magistrado ficou caracterizado a \u201cinten\u00e7\u00e3o de protestar contra a decis\u00e3o constante dos autos\u201d e ainda o magistrado deixou claro que \u201ca destrui\u00e7\u00e3o dos autos, defecando sobre os mesmos, n\u00e3o \u00e9 meio jur\u00eddico l\u00edcito ou razo\u00e1vel de protesto\u201d.<\/strong><\/span><\/h5>\n
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.<\/div>\n
Processo : 0010102-10.2007.8.26.0302<\/div>\n
TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/div>\n
PODER JUDICI\u00c1RIO<\/div>\n
S\u00e3o Paulo<\/div>\n
N\u00famero de Ordem Pauta N\u00e3o informado<\/div>\n
Registro: 2011.0000029051<\/div>\n
AC\u00d3RD\u00c3O<\/div>\n
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0010102- 10.2007.8.26.0302, da Comarca de Ja\u00fa, em que \u00e9 apelante R. S. G. F. sendo apelado MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO.<\/div>\n
ACORDAM, em 1\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: \u201cNegaram provimento ao apelo. V.U. \u201c, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/div>\n
O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores<\/div>\n
MARCO NAHUM (Presidente) e M\u00c1RCIO BARTOLI.<\/div>\n
S\u00e3o Paulo, 4 de abril de 2011.<\/div>\n
P\u00c9RICLES PIZA<\/div>\n
RELATOR<\/div>\n
ASSINATURA ELETR\u00d4NICA<\/div>\n
APELA\u00c7\u00c3O n\u00ba 0010102-10.2007.8.26.0302<\/div>\n
APELANTE: R. S. G.<\/div>\n
APELADO: MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/div>\n
COMARCA: JA\u00da<\/div>\n
VOTO N\u00ba 22.660<\/div>\n
Apela\u00e7\u00e3o criminal. Condena\u00e7\u00e3o por crime de inutiliza\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico. Defecou sobre os autos do processo, protestando contra a decis\u00e3o dele constante. Objetiva a absolvi\u00e7\u00e3o diante da aus\u00eancia de dolo. Raz\u00e3o n\u00e3o lhe assiste. Consoante as provas coligidas, per\u00edcia e depoimentos testemunhais, bem sabia o r\u00e9u das consequ\u00eancias de seu inusitado protesto. Dolo evidente. Senten\u00e7a escorreita, proferida com sobriedade e equil\u00edbrio na aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o adequada \u2013 medida de seguran\u00e7a. Nada mais pode almejar. Provimento negado.<\/div>\n
I Ao relat\u00f3rio da r. senten\u00e7a, que se acolhe, acresce-se que R. S. G. restou condenado pelo Magistrado da 2\u00ba Vara Criminal da Comarca de Ja\u00fa (Processo n\u00ba 512\/2007) \u00e0 medida de seguran\u00e7a, tratamento m\u00e9dico ambulatorial por tempo indeterminado, com reavalia\u00e7\u00e3o no prazo de 03 (tr\u00eas) anos, com fundamento no artigo 98, do C\u00f3digo Penal, por incurso no artigo 337, do C\u00f3digo Penal, e, irresignado, apela objetivando a absolvi\u00e7\u00e3o pela atipicidade, diante da aus\u00eancia de dolo, j\u00e1 que tudo n\u00e3o teria passado de um ato de protesto contra a decis\u00e3o constante dos autos.<\/div>\n
A Douta Procuradoria Geral de Justi\u00e7a manifestou-se pelo desprovimento do apelo.<\/div>\n
II Infere-se dos autos que o ora apelante estava a responder a outro Processo-crime n\u00ba 208\/2004, perante a 5\u00aa Vara Criminal da mesma Comarca de Ja\u00fa, por suposta pr\u00e1tica de guarda de arma de fogo sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, no interior de sua resid\u00eancia.<\/div>\n
Foi-lhe proposta a suspens\u00e3o condicional do processo mediante condi\u00e7\u00f5es, dentre elas o comparecimento mensal em cart\u00f3rio. Assim agiu o r\u00e9u, cumprindo ao ajustado por reiteradas vezes.<\/div>\n
No entanto, quando do \u00faltimo comparecimento, solicitou ao funcion\u00e1rio os autos do controle de frequ\u00eancia, para assin\u00e1-los, como sempre o fazia.<\/div>\n
Ocorre que, intempestivamente, pediu para que todos se afastassem, abaixou-se defronte ao balc\u00e3o de atendimento, arriou as suas cal\u00e7as e defecou sobre referidos autos, inutilizando-os parcialmente.<\/div>\n
N\u00e3o bastasse isso, acintosamente, teria passado a exibir o feito a todos os presentes. Teria dito, ainda, que pretendia arremessar sua obra contra o Juiz e o Promotor de Justi\u00e7a que atuaram no respectivo processocrime, mas foi impedido por funcion\u00e1rios do f\u00f3rum.<\/div>\n
Foi ent\u00e3o, autuado em flagrante delito.<\/div>\n
A den\u00fancia foi recebida e, diante de seu comportamento inusitado e desequilibrado, foi determinada pelo Magistrado a quo a realiza\u00e7\u00e3o de incidente de sanidade mental.<\/div>\n
Foram realizadas duas per\u00edcias t\u00e9cnicas, a primeira concluiu por sua semi-imputabilidade e outra pela inimputabilidade total, j\u00e1 que portador de \u201cesquizofrenia paran\u00f3ide\u201d, ou \u201ctranstorno esquizotipico CID X F 21\u201d, respectivamente (cf. fls. 39\/40 e 49\/51 do apenso pr\u00f3prio).<\/div>\n
Ao t\u00e9rmino da instru\u00e7\u00e3o, ouvidas diversas testemunhas presenciais do ocorrido, acabou condenado a cumprir medida de seguran\u00e7a, diante de sua parcial imputabilidade.<\/div>\n
Consoante seu interrogat\u00f3rio em Ju\u00edzo, e depoimento prestado para elabora\u00e7\u00e3o do laudo pericial (em apenso), assim agiu o r\u00e9u porque decidiu praticar um ato de protesto, indignado com o tratamento que estava recebendo do Poder Judici\u00e1rio, por acreditar que s\u00f3 assim seria \u201couvido e respeitado\u2019.<\/div>\n
No entanto, como bem destacou o Magistrado a quo, tal alega\u00e7\u00e3o n\u00e3o convence.<\/div>\n
A destrui\u00e7\u00e3o dos autos, defecando sobre os mesmos, n\u00e3o \u00e9 meio jur\u00eddico, l\u00edcito ou razo\u00e1vel de protesto.<\/div>\n
Ao contr\u00e1rio.<\/div>\n
O r\u00e9u estava devidamente assistido por defensor, o qual bem poderia formular suas reivindica\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
Indignou-se contra a suspens\u00e3o condicional do processo, ato que de livre e espont\u00e2nea vontade celebrou e anuiu. Por derradeiro, segundo se infere do feito, cumpriu diversas vezes o compromisso assumido, comparecendo em Ju\u00edzo por diversas vezes e somente quando do \u00faltimo comparecimento resolveu protestar.<\/div>\n
Portanto, sua conduta n\u00e3o pode ser classificada como justificada, razo\u00e1vel, toler\u00e1vel ou de mero \u201cprotesto\u201d.<\/div>\n
Agiu, sim, com a clara inten\u00e7\u00e3o de demonstrar seu inconformismo com a situa\u00e7\u00e3o suportada, mas se manifestou de forma errada, antijur\u00eddica, e sabedor das consequ\u00eancias que poderiam advir de seu il\u00edcito proceder.<\/div>\n
A alega\u00e7\u00e3o do combativo defensor, de que n\u00e3o agiu o r\u00e9u com dolo, n\u00e3o convence.<\/div>\n
Ao contr\u00e1rio.<\/div>\n
\u00c9 certo que, se totalmente incapaz de entender o car\u00e1ter il\u00edcito de sua conduta, como entendeu a per\u00edcia de fls. 49\/51, n\u00e3o possuiria o r\u00e9u \u201cculpabilidade\u201d. Portanto, n\u00e3o se haveria de falar em \u201cdolo\u201d ou \u201cculpa\u201d, mas apenas em periculosidade do r\u00e9u para o conv\u00edvio social.<\/div>\n
No entanto, sendo ele semi-imput\u00e1vel, como reconheceu o Magistrado a quo, tem o r\u00e9u parcial entendimento do car\u00e1ter il\u00edcito de sua conduta.<\/div>\n
Consoante seu pr\u00f3prio depoimento, bem como das diversas testemunhas ouvidas em Ju\u00edzo, a maioria presencial dos fatos, tinha o r\u00e9u a deliberada inten\u00e7\u00e3o de protestar contra a decis\u00e3o constante dos autos.<\/div>\n
Agia, assim, com dolo.<\/div>\n
Mas, \u00e9 evidente, seu agir estava comprometido pela patologia ps\u00edquica constatada pelo incidente de sanidade mental.<\/div>\n
Da\u00ed porque, n\u00e3o lhe deve ser aplicada pena, mas sim medida de seguran\u00e7a.<\/div>\n
\u00c9 o que aqui ocorre.<\/div>\n
Por isso mesmo, a r. senten\u00e7a de primeiro grau, escorreita, \u00e9 de prevalecer inc\u00f3lume por seus pr\u00f3prios, s\u00f3brios e jur\u00eddicos fundamentos, aqui incorporados como raz\u00e3o de decidir.<\/div>\n
A medida de seguran\u00e7a foi fixada de forma equilibrada e se mostra adequada ao caso em apre\u00e7o.<\/div>\n
Nada mais pode almejar.<\/div>\n
Ante ao exposto, nego provimento ao apelo.<\/div>\n
P\u00c9RICLES PIZA<\/div>\n
Relator<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Existem v\u00e1rias maneiras de se protestar contra certos acontecimentos e algumas vezes, durante esses protestos, algumas pessoas se utilizam de metodos inusitados, chamando a aten\u00e7\u00e3o de todos. Foi o que ocorreu na 5\u00aa Vara Criminal da Comarca de Ja\u00fa, em … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[627,628,624,625,626,629],"tags":[],"class_list":["post-183","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-autos","category-cartorio","category-cheiro","category-comarca","category-fezes","category-jau"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}