{"id":180,"date":"2011-07-04T18:25:00","date_gmt":"2011-07-04T18:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2011\/07\/04\/estado-de-anomia-lei-12-403-2011-no-paraiso-da-criminalidade\/"},"modified":"2011-07-04T18:25:00","modified_gmt":"2011-07-04T18:25:00","slug":"estado-de-anomia-lei-12-403-2011-no-paraiso-da-criminalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2011\/07\/04\/estado-de-anomia-lei-12-403-2011-no-paraiso-da-criminalidade\/","title":{"rendered":"ESTADO DE ANOMIA \u2013 LEI 12.403\/2011 NO PARA\u00cdSO DA CRIMINALIDADE"},"content":{"rendered":"
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“Nossas vidas come\u00e7am a terminar no dia em que nos silenciamos para  as coisas que realmente importam<\/i><\/b>” – Martin Luther King, Jr.<\/i><\/b><\/span><\/span><\/h2>\n<\/div>\n
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 <\/span>    O nosso Pa\u00eds ostenta, comprovadamente, um dos \u00edndices mais altos do mundo<\/span>[1]<\/span><\/span><\/span><\/span> em termos de viol\u00eancia e impunidade criminal, com o m\u00ednimo de casos solucionados. Neste Pa\u00eds temos um emaranhado de leis condenat\u00f3rias, por\u00e9m enfraquecidas pelo uso de dezenas de recursos e outras benesses legais, com o m\u00ednimo de ressocializa\u00e7\u00e3o para o delinq\u00fcente.  Mesmo assim, o congresso nacional aprova mais uma lei, a 12.403\/2011, a qual, entra em vigor em 5 de julho, em total descompasso com os anseios reais de seguran\u00e7a da sociedade e que marca mais um passo para o estado crescente de anomia<\/span>[2]<\/span><\/span><\/span><\/span>.<\/span><\/div>\n
     E interessante que se saiba que, no Brasil de hoje, as chances de que um criminoso venha realmente a cumprir uma pena pode ser considerada baix\u00edssima. Veja que, segundo alguns pesquisadores, dos 50.000 homic\u00eddios que ocorrem por ano no Brasil, apenas 8% (4.000)<\/span>[3]<\/span><\/span><\/span><\/span> ser\u00e3o elucidados. Outros pesquisadores chegam a afirmar que se algu\u00e9m cometer algum delito, as chances de que a pena seja cumprida \u00e9 de apenas 2,2%<\/span>[4]<\/span><\/span><\/span><\/span>. Desses poucos crimes elucidados teremos a aplica\u00e7\u00e3o de penas que, a princ\u00edpio, poderiam ser consideradas severas<\/span>[5]<\/span><\/span><\/span><\/span> em in\u00fameros casos, por\u00e9m, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, os governos e os pol\u00edticos criaram dezenas de benef\u00edcios, os quais acabaram reduzindo, e em muito, a plena efetividade das leis condenat\u00f3rias. Se algu\u00e9m, sendo prim\u00e1rio<\/span>[6]<\/span><\/span><\/span><\/span>, cometer um crime a m\u00e3o armada com viol\u00eancia, seja condenado a uma pena de seis anos de reclus\u00e3o, ir\u00e1 cumprir, desde que tenha bom comportamento, apenas 1\/6 da pena, ou seja, doze meses em regime fechado e ir\u00e1 para o regime semi-aberto.  Dependendo do produto do roubo, o custo-benef\u00edcio ter\u00e1 sido vantajoso para que o meliante arque apenas com doze meses de pris\u00e3o. Quando retornar para as ruas, o ciclo de viol\u00eancia ter\u00e1 grandes chances de continuar para o desespero dos homens e mulheres de bem.<\/span><\/div>\n
     <\/a><\/a><\/a>\u00c9 no m\u00ednimo preocupante que eles (Congresso Nacional, Presidente da Rep\u00fablica e Ministro da Justi\u00e7a) n\u00e3o v\u00eaem que muitas leis, como a 12.403, estar\u00e3o incentivando ainda mais os delitos e promovendo at\u00e9 mesmo a abertura de novos e lucrativos neg\u00f3cios na \u00e1rea da seguran\u00e7a privada (para quem pode pagar obviamente), em uma clara alus\u00e3o ao fracasso da pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica vigente e a ascens\u00e3o bilion\u00e1ria das empresas de seguran\u00e7a privada ante o fracasso proposital ou de incompet\u00eancia governamental na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de seguran\u00e7a.<\/span><\/div>\n
     \u00c9 imposs\u00edvel de n\u00e3o se dizer que muitas dessas leis fazem parte de uma doutrina criminal adotada pelo Estado, a qual pode ainda ser considerada como anacr\u00f4nica, herm\u00e9tica e totalmente desastrosa para a sociedade em geral. <\/span><\/div>\n
     \u00c9 importante que se diga, que os cidad\u00e3os de bem e suas fam\u00edlias estar\u00e3o cada vez mais desprotegidos, a merc\u00ea de criminosos gerados pela fal\u00eancia do sistema prisional brasileiro, pela desestrutura\u00e7\u00e3o familiar, pela queda dos valores morais e por v\u00e1rias outras causas ex\u00f3genas e end\u00f3genas, as quais n\u00e3o s\u00e3o combatidas adequadamente, a s\u00e9culos, pelos governos de minorias, colonizados, hip\u00f3critas e corruptos que j\u00e1 passaram, incluindo o atual. <\/span><\/div>\n
     Nesse sentido, os dados dessa guerra civil, n\u00e3o declarada pelo Estado, mostram a verdadeira face do Brasil e indicam a gradual escalada para um estado an\u00f4mico<\/span>[7]<\/span><\/span><\/span><\/span>.  <\/span><\/div>\n
     \u00c9 bom que se diga que essa escalada para o estado de anomia \u00e9 impulsionado por v\u00e1rios fatores (alguns j\u00e1 citados anteriormente) e entre eles eis mais alguns: os 10% mais ricos det\u00eam mais de 75% da riqueza nacional; a popula\u00e7\u00e3o pobre paga mais impostos (algo em torno de 44,5%) do que os ricos<\/span>[8]<\/span><\/span><\/span><\/span>; a n\u00e3o presen\u00e7a do Estado em v\u00e1rias \u00e1reas urbanas e rurais; a balcaniza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro<\/span>[9]<\/span><\/span><\/span><\/span>, a contamina\u00e7\u00e3o do extrato piramidal social pela impunidade dos pol\u00edticos corruptos que acabam sempre sendo reeleitos; a dissemina\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o na \u00e1rea administrativa; a ideologia monetarista atual; a proposital e p\u00e9ssima educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para os tr\u00eas n\u00edveis; apesar do alarde governamental s\u00e3o poucos os empregos oferecidos; os sal\u00e1rios s\u00e3o baixos em um Pa\u00eds de pre\u00e7os elevados e altos impostos, pagos principalmente pelos pobres; falta de saneamento na maioria das cidades; fal\u00eancia da guerra contra as drogas; prostitui\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, de adolescentes e de adultos; policiais mal preparados; corrup\u00e7\u00e3o institucionalizada nos tr\u00eas poderes; desestrutura familiar; surgimento de poderosos grupos com perigosas ideologias gayzistas<\/span>[10]<\/span><\/span><\/span><\/span>, nazistas e outros \u201cistas\u201d, acabam fornecendo todo o material necess\u00e1rio para se cometer todos os tipos de crimes e com excelentes chances de impunidade total pelo descaso governamental<\/span>[11]<\/span><\/span><\/span><\/span>. O caos, paulatinamente, se instala e se propaga por toda a sociedade e, para isto, basta consultar os dados estat\u00edsticos das \u00faltimas d\u00e9cadas para se comprovar a escalada da viol\u00eancia, a impunidade dos criminosos, principalmente dos endinheirados, de pol\u00edticos e a frouxid\u00e3o dos \u00faltimos governos em solucionar as reais e seculares causas sociais da criminalidade.  <\/span><\/div>\n
     Outrossim, por esse caminho tortuoso, com o aumento da criminalidade, o Estado se preocupa em criar mais leis, em total descompasso com a impunidade e com os problemas sociais gritantes. \u00c9 mais f\u00e1cil para o Estado pagar bilh\u00f5es de reais para a constru\u00e7\u00e3o de est\u00e1dios de futebol para a Copa de 2014 (<\/a>defendendo criminosamente o sigilo dos gastos)<\/span>[12]<\/span><\/span><\/span><\/span> e outras aberra\u00e7\u00f5es feitas com os impostos do contribuinte ot\u00e1rio do que em criar solu\u00e7\u00f5es sociais definitivas para a queda da criminalidade no Brasil.<\/span><\/div>\n
     Destarte, nesse estado j\u00e1 parcial de anomia, temos agora a nov\u00edssima lei 12.403\/2011, j\u00e1 citada alhures, a qual trata da pris\u00e3o em flagrante, da pris\u00e3o preventiva etc. A partir de agora essas pris\u00f5es somente ir\u00e3o ocorrer em casos remot\u00edssimos, ampliando ainda mais a sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e a impunidade no Brasil, pois, em dezenas de delitos ir\u00e3o ocorrer uma das nove ut\u00f3picas medidas cautelares, ou seja: o comparecimento peri\u00f3dico no f\u00f3rum para informar e justificar suas atividades, proibi\u00e7\u00e3o de freq\u00fcentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibi\u00e7\u00e3o de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspens\u00e3o de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, arbitramento de fian\u00e7a, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletr\u00f4nico.<\/span><\/div>\n
     Entre os delitos beneficiados, citamos, a t\u00edtulo de exemplo, os crimes de c\u00e1rcere privado, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, destrui\u00e7\u00e3o de bens p\u00fablicos, disparo de arma de fogo, porte de arma, desvio de dinheiro p\u00fablico, transmiss\u00e3o de fotos pornogr\u00e1ficas de crian\u00e7as, ass\u00e9dio de crian\u00e7a para fins libidinosos, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, corrup\u00e7\u00e3o de menores, furto simples, coa\u00e7\u00e3o de testemunhas, apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, corrup\u00e7\u00e3o passiva, peculato e v\u00e1rios outros crimes punidos com at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o. Os seus autores n\u00e3o ter\u00e3o decretadas as suas pris\u00f5es. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas para os reincidentes que j\u00e1 tenham a senten\u00e7a transitada em julgado, a qual, com a lentid\u00e3o dos nossos tribunais, leva em torno de cinco anos para ocorrer ou mais. Exemplo: o caso Pimenta Neves, o qual levou mais de dez anos para ocorrer a senten\u00e7a condenat\u00f3ria definitiva (transitada em julgado) e ir\u00e1 ficar menos de dois anos na pris\u00e3o. O crime nesse, caso compensou e muito para o senhor Pimenta, o qual ficou at\u00e9 agora livre, apesar de ser r\u00e9u confesso.  E para a fam\u00edlia da vitima? E para a sociedade em geral?<\/span><\/div>\n
     \u00c9 interessante reparar que a impunidade tamb\u00e9m ser\u00e1 estimulada com a dificuldade do juiz de n\u00e3o poder manter ou enviar para o pres\u00eddio aqueles que deveriam de ser retirados do conv\u00edvio da sociedade.  Tamb\u00e9m Ir\u00e1 ocorrer o arbitramento de fian\u00e7as pelo Delegado de Pol\u00edcia, de acordo com a capacidade social de cada um, por\u00e9m sem interven\u00e7\u00e3o do Juiz ou do Promotor P\u00fablico para os crimes de at\u00e9 quatro anos de pris\u00e3o. Acima de quatro anos o juiz ir\u00e1 arbitrar a fian\u00e7a e aplica\u00e7\u00e3o de uma das medidas cautelares para os n\u00e3o reincidentes no papel, pois muitos j\u00e1 cometeram todos os tipos de crimes e se enquadram naqueles 92% de crimes n\u00e3o solucionados.  Entre estes meliantes temos  centenas de processos tramitando e, portanto, permanece o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia por n\u00e3o haver ainda uma senten\u00e7a transitada em julgado. Uma maravilha principalmente para o criminoso rico.  <\/span><\/div>\n
     Ainda nesse sentido, milhares de criminosos, que j\u00e1 estejam cumprindo penas ou aguardando senten\u00e7as de at\u00e9 quatro anos nos pres\u00eddios, ser\u00e3o colocados em liberdade, mediante aplica\u00e7\u00e3o de uma das medidas cautelares da lei 12.403. Em Boa Vista, Estado de Roraima teremos em torno de 250<\/span>[13]<\/span><\/span><\/span><\/span> presidi\u00e1rios que ser\u00e3o favorecidos. Em S\u00e3o Paulo mais de 54.000 presos ser\u00e3o beneficiados<\/span>[14]<\/span><\/span><\/span><\/span> pela nova lei, j\u00e1 conhecida como \u201cLei da Impunidade\u201d nos bastidores jur\u00eddicos.  Os pres\u00eddios superlotados ser\u00e3o desafogados (muito a gosto do governo), por\u00e9m a popula\u00e7\u00e3o ir\u00e1 sofrer as conseq\u00fc\u00eancias com o aumento da criminalidade pelos delinq\u00fcentes mais perigosos e a continuidade da eterna guerra civil<\/span>[15]<\/span><\/span><\/span><\/span> n\u00e3o declarada da elite brasileira.   <\/span><\/div>\n
     Ainda com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei 12.403, a qual, inevitavelmente, ter\u00e1 que ser cumprida, as medidas cautelares substitutivas da pris\u00e3o em flagrante e da pris\u00e3o preventiva, ser\u00e3o praticamente in\u00f3cuas, n\u00e3o havendo nenhuma garantia de que sejam realmente cumpridas. Os delinq\u00fcentes sabem disso, pois a fiscaliza\u00e7\u00e3o feita pelos agentes p\u00fablicos \u00e9 extremamente deficiente. Imagine que o Estado n\u00e3o consegue controlar o que ocorre dentro dos pres\u00eddios, quanto mais em fiscalizar os nove incisos cautelares dessa lei. <\/span><\/div>\n
     Destarte, o contribuinte dos mais altos impostos do mundo, n\u00e3o dever\u00e1 ficar surpreso se o meliante que assediou sua filha\/filho menor para fins libidinosos, depois de denunciado e conduzidos at\u00e9 a autoridade policial, voltar no dia seguinte para cometer um ato ainda pior (o que na pr\u00e1tica j\u00e1 ocorre, mesmo sem essa malfadada lei). Hoje, o cidad\u00e3o de bem n\u00e3o tem garantias reais de que o criminoso ir\u00e1 realmente cumprir a totalidade da pena e, principalmente, ser ressocializado de maneira adequada para o conv\u00edvio harm\u00f4nico dentro da sociedade. Ao contr\u00e1rio, se embrutece ainda mais, se aperfei\u00e7oa no mundo do crime e outros enriquecem ainda mais com a farra do desvio do dinheiro p\u00fablico. Dependendo das circunst\u00e2ncias, os \u00fanicos punidos ser\u00e3o as v\u00edtimas e as fam\u00edlias, as quais far\u00e3o parte de uma sinistra estat\u00edstica dessa insana guerra civil n\u00e3o declarada. <\/span><\/div>\n
     Por outro lado, essa lei n\u00e3o mudar\u00e1 em nada a sistem\u00e1tica penal brasileira, a qual continuar\u00e1 sendo anacr\u00f4nica, ou seja, n\u00e3o traz mecanismos apropriados para o combate \u00e0 criminalidade, na mesma intensidade do seu intenso crescimento dentro da sociedade. Os \u00fanicos punidos continuam sendo as camadas sociais mais pobres da popula\u00e7\u00e3o, embora j\u00e1 esteja, perigosamente, atingindo as demais classes sociais.<\/span><\/div>\n
     Sendo assim, essa lei pouco influenciar\u00e1 nas mudan\u00e7as do sistema penal brasileiro, o qual ir\u00e1 continuar herm\u00e9tico, ou seja, sempre aceitou comodamente que o comportamento criminoso \u00e9 apenas de escolha e n\u00e3o advindos de fatores ex\u00f3genos e end\u00f3genos. Pouco influir\u00e1 na diminui\u00e7\u00e3o dos crimes como j\u00e1 citado alhures. Nesse sentido ser\u00e1 totalmente desastrosa para a sociedade, pois acabar\u00e1 beneficiando milhares de criminosos embrutecidos pelas drogas licitas<\/span>[16]<\/span><\/span><\/span><\/span> e il\u00edcitas<\/span>[17]<\/span><\/span><\/span><\/span> e pela desestrutura\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia<\/span>[18]<\/span><\/span><\/span><\/span>, em nome do princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, sem o m\u00ednimo de recupera\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de esvaziar, substancialmente, os falidos e medievais pres\u00eddios brasileiros. Pelo menos ir\u00e1 ocorrer um pouco de justi\u00e7a para alguns presidi\u00e1rios que n\u00e3o deveriam estar presos, mas est\u00e3o por incompet\u00eancia do Estado, por terem furtado um pote de manteiga ou uma garrafa de leite. Estes tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados pela lei 12.403. O problema \u00e9 que os psicopatas perigosos e outros mais perigosos ainda tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados.<\/span><\/div>\n
     Enfim, o que eles (as elites) realmente ir\u00e3o fazer quando a situa\u00e7\u00e3o ficar fora de controle, como j\u00e1 \u00e9 o caso de algumas capitais brasileiras? Ser\u00e1 o momento para aplicarem a ideologia de restri\u00e7\u00f5es de direitos e garantias fundamentais em nome de uma pretensa seguran\u00e7a, como j\u00e1 ocorre nos Estados Unidos da Am\u00e9rica?  Ser\u00e1 o momento adequado de aplicarem a pol\u00edtica criminal com toler\u00e2ncia zero para os exclu\u00eddos desse sistema neoliberal globalizado?  Ser\u00e1 o momento para criar centenas de pres\u00eddios privados para os pobres, cujas a\u00e7\u00f5es far\u00e3o sucesso na bolsa de valores? N\u00e3o podemos de nos esquecer que os pobres, os negros e os pardos s\u00e3o a maioria dos encarcerados no Brasil (m\u00e3o de obra excedente, sem qualifica\u00e7\u00e3o e analfabetos ou analfabetos funcionais), enquanto que os endinheirados criminosos e pol\u00edticos corruptos dificilmente ser\u00e3o punidos a contento dentro desse atual modelo estatal (anti)econ\u00f4mico injusto, baseado apenas no lucro, no consumismo insano dentro de um mundo finito com bens ainda mais finitos.  <\/span><\/div>\n
     Por tudo isso, uma pergunta se faz necess\u00e1ria: Afinal de contas quem s\u00e3o os nossos verdadeiros inimigos? Com certeza n\u00e3o s\u00e3o os negros, os pardos, as crian\u00e7as prostitu\u00eddas e tampouco os \u00edndios. Todos os n\u00e3o colonizados sabem perfeitamente quem s\u00e3o eles.<\/span><\/div>\n
     Apesar do arg\u00fcido e do desabafo nos par\u00e1grafos anteriores, urge a cria\u00e7\u00e3o de medidas sociais ressocializantes urgentes para se manter o crime dentro de patamares aceit\u00e1veis e n\u00e3o de mais leis m\u00e1gicas, para mascarar a triste situa\u00e7\u00e3o da criminalidade e da viol\u00eancia que j\u00e1 atinge n\u00edveis perigosos para a pr\u00f3pria democracia. Al\u00e9m disso, urge tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o de um sistema penitenci\u00e1rio privado e constru\u00e7\u00e3o de mais pres\u00eddios p\u00fablicos com alta tecnol\u00f3gica, com aplica\u00e7\u00e3o efetiva de penas longas para pol\u00edticos criminosos, ricos e pobres. Seria interessante que n\u00e3o houvesse recursos e outras benesses para os reincidentes. Pris\u00e3o para os pequenos delitos (at\u00e9 mesmo de uma vidra\u00e7a quebrada por puro vandalismo) de maneira que o delinq\u00fcente, rico ou pobre, fa\u00e7a uma an\u00e1lise das vantagens e riscos do crime com as conveni\u00eancias e desvantagens do delito.  No Brasil, na atual pol\u00edtica criminal, a rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio pende para a realiza\u00e7\u00e3o dos crimes, na certeza da impunidade.  Isto tem que mudar o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois as conseq\u00fc\u00eancias ser\u00e3o cada vez mais tr\u00e1gicas e inimagin\u00e1veis.<\/span><\/div>\n
     Se a sociedade ordeira, n\u00e3o colonizada, de boa-f\u00e9, de bons costumes, composta por homens e mulheres de bem n\u00e3o tomarem consci\u00eancia do que est\u00e1 ocorrendo nas bordas dos bastidores da pol\u00edtica brasileira que \u00e9 subserviente a Nova Ordem Mundial, da ideologia (anti)econ\u00f4mica aplicada globalmente, do Estado subserviente a interesses econ\u00f4micos anti-vida e desses pol\u00edticos que ai est\u00e3o, a possibilidade de ocorrer o surgimento de um Estado totalit\u00e1rio disfar\u00e7ado de democr\u00e1tico nos moldes do romance \u201c1984\u201d de George Orwel ser\u00e1 uma imensa realidade, como j\u00e1 est\u00e1 se iniciando nos EUA, antes e, principalmente, ap\u00f3s o 11 de setembro de 2001. Pelo menos por l\u00e1 a criminalidade j\u00e1 vem diminuindo na marra, com puni\u00e7\u00f5es severas para endinheirados, para alguns poucos pol\u00edticos(?) e, obviamente, para os expurgados da sociedade de consumo (pobres em sua maioria). Essa seria a \u00fanica sa\u00edda para o Brasil? <\/span><\/div>\n
     Por fim, \u00e9 importante dar um novo direcionamento na atual pol\u00edtica de seguran\u00e7a, com o foco direcionado para o combate dos criat\u00f3rios de delinq\u00fc\u00eancia, por meio de programas sociais para a reestrutura\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias (o \u00edndice de jovens delinq\u00fcentes nas fam\u00edlias monoparentais \u00e9 alto); redu\u00e7\u00e3o da concentra\u00e7\u00e3o da riqueza nas m\u00e3os de poucos capitalistas e que os jovens, programados para o consumo desvairado desde a tenra idade, tenham plena consci\u00eancia de que est\u00e3o sendo manipulados. Somente com essas iniciativas e outras extremamente necess\u00e1rias na \u00e1rea social \u00e9 que a Lei 12.403 poderia ser aplicada sem medo, pois o crime estaria sob controle e em n\u00edveis perfeitamente aceit\u00e1veis. <\/span><\/span><\/div>\n
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[1]<\/span><\/span><\/span> Em 2005 o Brasil era o 6\u00ba pa\u00eds mais violento do mundo com \u00edndices superior a pa\u00edses que sempre est\u00e3o envoltos em guerras.  Dados: Mapa da Viol\u00eancia de 2010. Julio Jacobo Waisselfisz  Instituto Sangari, p. 40.<\/span>
 <\/span>[2<\/span><\/span><\/span><\/span>] Anomia: estado de uma sociedade caracterizada pela desintegra\u00e7\u00e3o das normas que regem a conduta dos homens e asseguram a ordem social; anarquia. Ilegalidade (http:\/\/www.dicio.com.br\/anomia). No entanto, tamb\u00e9m podemos dizer que embora exista a lei, essa \u00e9 falha, quando uma comunidade n\u00e3o lhe reconhece, programando a sua conduta como se n\u00e3o existisse norma alguma, acreditando na impunidade dos crimes. <\/span><\/span><\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[3]<\/span><\/span><\/span> http:\/\/www.oab-rj.org.br\/index.jsp?conteudo=14895<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[4]<\/span><\/span><\/span> Revista Consulex, n\u00ba 341, de 1\u00ba de abril de 2011, p. 29<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[5]<\/span><\/span><\/span> O furto de um botij\u00e3o de g\u00e1s pode dar at\u00e9 2 anos de reclus\u00e3o, se dois forem os agentes.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[6]<\/span><\/span><\/span> In\u00fameros casos s\u00e3o prim\u00e1rios apenas no papel, pois, na realidade, o delinq\u00fcente j\u00e1 cometeu diversos tipos de crimes e que acabar\u00e3o sendo beneficiados pela lei 12.402\/2011.  <\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
[7]<\/span><\/span><\/span> http:\/\/jus.uol.com.br\/revista\/texto\/4657\/a-corrupcao-na-administracao-publica-no-brasil<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[8]<\/span><\/span><\/span> http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/folha\/dinheiro\/ult91u402034.shtml<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[9]<\/span><\/span><\/span> Mir, Lu\u00eds. Guerra Civil: Estado e Trauma. S\u00e3o Paulo: Gera\u00e7\u00e3o Editorial, 2004, p. 77 a 80.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
[10]<\/span><\/span><\/span> http:\/\/juliosevero.blogspot.com\/2007\/07\/absoluta-falta-de-escrpulos.html<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[11]<\/span><\/span><\/span> Nesse sentido o Promotor de Justi\u00e7a Marcelo Cunha de Ara\u00fajo lan\u00e7ou um livro com um t\u00edtulo \u201csui generis\u201d: S\u00f3 \u00e9 preso quem quer: Impunidade e Inefici\u00eancia do sistema Criminal Brasileiro. <\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[12]<\/span><\/span><\/span> http:\/\/www.oabpe.org.br\/comunicacao\/noticias-juridicas\/9108-oab-condena-acordo-de-dilma-e-tcu-para-garantir-sigilo-nos-gastos-da-copa-.html<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[13]<\/span><\/span><\/span> http:\/\/www.folhabv.com.br\/Noticia_Impressa.php?id=111573<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[14]<\/span><\/span><\/span> <\/a>http:\/\/www.diariosp.com.br\/_conteudo\/2011\/06\/87354-lei+da+impunidade+vai+libertar+mais+de+100+mil+presos.html<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
[15]<\/span><\/span><\/span> Mir, Lu\u00eds. Guerra Civil: Estado e Trauma. S\u00e3o Paulo: Gera\u00e7\u00e3o Editorial, 2004.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[16]<\/span><\/span><\/span>  \u201cEstima-se que quase 40% de todas as ocorr\u00eancias policiais estejam relacionadas ao \u00e1lcool\u201d. Santos, <\/a>Alberto Marques dos. Criminalidade: causas e solu\u00e7\u00f5es. Curitiba: Juru\u00e1, 2009, p. 83.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[17]<\/span><\/span><\/span> http:\/\/www.oabrs.org.br\/noticia_ler.php?id=7233 – \u201cEm sua fala, o ex-secret\u00e1rio estadual da Sa\u00fade, deputado federal Osmar Terra, apontou que, no Brasil, h\u00e1 dois milh\u00f5es de viciados em crack (…)\u201d<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[18]<\/span><\/span><\/span> \u201cA desestrutura\u00e7\u00e3o familiar, por sua vez, representa um fator mais decisivo do que a pobreza para a cria\u00e7\u00e3o de um delinq\u00fcente em potencial\u201d<\/i> Alberto Marques dos. Criminalidade: causas e solu\u00e7\u00f5es. Curitiba: Juru\u00e1, 2009, p. 67 e 68.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

     “Nossas vidas come\u00e7am a terminar no dia em que nos silenciamos para  as coisas que realmente importam” – Martin Luther King, Jr.      O nosso Pa\u00eds ostenta, comprovadamente, um dos \u00edndices mais altos do mundo[1] em termos de viol\u00eancia … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[293,256,616],"tags":[],"class_list":["post-180","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-anomia","category-criminalidade","category-endogenas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=180"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/180\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}