{"id":179,"date":"2011-07-06T15:35:00","date_gmt":"2011-07-06T15:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2011\/07\/06\/a-festa-da-bandidagem-e-a-lei-12-403-2011\/"},"modified":"2011-07-06T15:35:00","modified_gmt":"2011-07-06T15:35:00","slug":"a-festa-da-bandidagem-e-a-lei-12-403-2011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2011\/07\/06\/a-festa-da-bandidagem-e-a-lei-12-403-2011\/","title":{"rendered":"A FESTA DA BANDIDAGEM E A LEI 12.403\/2011"},"content":{"rendered":"
\n

<\/a><\/div>\n
<\/a><\/a><\/a><\/a>          Em 2010, o advogado Zaluid Pedro Assad, residente no Jardim Calif\u00f3rnia em Cuiab\u00e1, em um ato de desespero, resolveu colocar uma faixa nas grades da sua resid\u00eancia, pedindo aos senhores Ladr\u00f5es que dessem uma folga nos assaltos, j\u00e1 que sua casa tinha sido assaltada, por duas vezes, em  um per\u00edodo de trinta dias, bem como a de mais tr\u00eas vizinhos(1)<\/span>.  <\/span><\/div>\n
          De acordo com o noticiado, no seu bairro, em torno de 90% das resid\u00eancias j\u00e1 tinham sido assaltadas.  <\/span><\/div>\n
          A v\u00edtima n\u00e3o pensava em se mudar, pois acreditava que a viol\u00eancia estava presente em todos os bairros da sua cidade.  <\/span><\/div>\n
            Comentou tamb\u00e9m que o Estado havia investido cerca de dois milh\u00f5es em seguran\u00e7a, mas os resultados n\u00e3o estavam sendo positivos. Questionava uma investiga\u00e7\u00e3o sobre essa quantia aplicada pelo Estado.       <\/span><\/div>\n
          O advogado e as tr\u00eas vitimas, na \u00e9poca, n\u00e3o fizeram o registro policial (Boletim de Ocorr\u00eancia), pois sabiam que pouco ou de nada adiantaria recorrer a prote\u00e7\u00e3o do Estado, j\u00e1 que outros moradores j\u00e1 tinham feito o BO dos assaltos e nada foi feito para coibir a festa da bandidagem.<\/span><\/div>\n
          A a\u00e7\u00e3o do advogado acabou chamando a aten\u00e7\u00e3o da imprensa e, obviamente, o Estado atrav\u00e9s de seus agentes p\u00fablicos, se pronunciaram com as velhas e esfarrapadas desculpas de sempre.<\/span><\/div>\n
          Um tenente coronel da Pol\u00edcia Militar chegou a explicar: “N\u00f3s somos uma pol\u00edcia preventiva. Investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 com a Pol\u00edcia Civil. Um grande problema \u00e9 que muitas vezes n\u00f3s prendemos os ladr\u00f5es e depois eles s\u00e3o soltos pela Justi\u00e7a. \u00c9 necess\u00e1rio mudar as leis que beneficiam os bandidos”, afirmou o tenente coronel.<\/span><\/div>\n
          A afirma\u00e7\u00e3o do militar n\u00e3o deixa de estar correta e, com a chegada da nov\u00edssima lei 12.403\/2011,  em vigor desde o dia 5 de julho, a situa\u00e7\u00e3o tende a piorar ainda mais, de acordo com o pensamento de muitos ilustres especialistas da \u00e1rea de criminologia. <\/span><\/div>\n
          Com essa lei, para muitos delinq\u00fcentes, foi dada uma carta em branco para a continuidade dos assaltos e se um desses criminosos for pego, por ser r\u00e9u prim\u00e1rio, muitas vezes apenas no papel, ir\u00e1 pagar uma \u201cmerreca\u201d de fian\u00e7a e sair\u00e1 pela porta da frente da delegacia, mesmo tendo sido pego em flagrante, desde que n\u00e3o seja reeincidente(2)<\/span>. <\/span><\/div>\n
          Obviamente os senhores Ladr\u00f5es que labutam nesse ramo ir\u00e3o tomar mais cuidados na sua profiss\u00e3o de assaltante de resid\u00eancias, com a possibilidade de ocorrer reincid\u00eancia, caso sejam pegos novamente com “a m\u00e3o na  massa”. L\u00f3gico que ter\u00e1 que haver uma a senten\u00e7a definitiva, e isto caso a a\u00e7\u00e3o siga em frente, o que poder\u00e1 ser muito dispendioso para o Estado todo poderoso ou ent\u00e3o levar anos para que ocorra uma condena\u00e7\u00e3o defintiva, muitas vezes branda.<\/span><\/div>\n
 <\/span>          Mesmo assim, se caso for preso, desde que n\u00e3o seja  reeincidente, basta ter bom comportamento para cumprir apenas 1\/6 da pena para alcan\u00e7ar as ruas novamente e, como n\u00e3o foi ressocializado adequadamente, voltar a sua velha e rendosa profiss\u00e3o, pois o custo-benef\u00edcio fala mais alto.  <\/span><\/div>\n
<\/span><\/div>\n
<\/span><\/div>\n
          Tamb\u00e9m ir\u00e1 receber a aplica\u00e7\u00e3o de uma das nove medidas cautelares ut\u00f3picas de dif\u00edcil fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo Estado. O profissional do crime n\u00e3o ter\u00e1 maiores preocupa\u00e7\u00f5es neste sentido. <\/span><\/div>\n
          Em suma, est\u00e1 dado mais um passo para o estado de anomia. \u00c9 festa para a bandidagem(3)<\/span> nas cidades de pedras, frutos de um sistema (anti)econ\u00f4mico concentrador de rendas para poucos e de uma sociedade mergulhada em desigualdades, manipulada, individualista, doente, programada para o consumo exacerbado e sem esperan\u00e7as de recupera\u00e7\u00e3o. Isto devera perdurar indefinidamente enquanto o povo insistir em eleger e reeleger pol\u00edticos maquiav\u00e9licos que servem, na realidade, a outros grandes senhores.  At\u00e9 quando? <\/span><\/div>\n
———————————–<\/span><\/div>\n
(1)<\/span> Esses fatos foram publicados no Di\u00e1rio do Par\u00e1.com.br<\/a> em 30\/03\/2010 com o t\u00edtulo:  Em faixa, advogado pede tr\u00e9gua a ladr\u00f5es em Cuiab\u00e1.<\/div>\n
(2)<\/span> O C\u00f3digo Penal, em seu artigo 63, define o que \u00e9 reincid\u00eancia, nos seguintes termos: “Verifica-se a reincid\u00eancia quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a senten\u00e7a que, no Pa\u00eds ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior.<\/div>\n
(3)<\/span> Para que se tenha uma id\u00e9ia, no Brasil apenas 8% dos  mais de 50.000 homic\u00eddios  que ocorrem por ano, acabam sendo  solucionados e nem todos os autores desses 8%  de homic\u00eddios elucidados ser\u00e3o devidamente punidos. Tais fatos transformaram o Brasil, em 2005 (\u00faltimo ano dispon\u00edvel), no sexto pa\u00eds mais violento do mundo, em taxas de  homic\u00eddio  na popula\u00e7\u00e3o total, em um universo de 91 pa\u00edses<\/b><\/u> (Mapa da Viol\u00eancia de 2010. p. 40 – Julio Jacobo Waisselfisz – Instituto Sangari).<\/div>\n
<\/div>\n

<\/h1>\n
<\/span><\/div>\n
<\/span><\/span><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

          Em 2010, o advogado Zaluid Pedro Assad, residente no Jardim Calif\u00f3rnia em Cuiab\u00e1, em um ato de desespero, resolveu colocar uma faixa nas grades da sua resid\u00eancia, pedindo aos senhores Ladr\u00f5es que dessem uma folga nos assaltos, j\u00e1 que … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[610,613,615,611,612,614,185],"tags":[],"class_list":["post-179","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-12-403","category-bandido","category-branda","category-cuiaba","category-frutos","category-maquiavelicos","category-vitimas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=179"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/179\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=179"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=179"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=179"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}