{"id":143,"date":"2013-02-12T20:43:00","date_gmt":"2013-02-12T20:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2013\/02\/12\/injuria-difamacao-calunia\/"},"modified":"2013-02-12T20:43:00","modified_gmt":"2013-02-12T20:43:00","slug":"injuria-difamacao-calunia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2013\/02\/12\/injuria-difamacao-calunia\/","title":{"rendered":"INJ\u00daRIA – DIFAMA\u00c7\u00c3O – CAL\u00daNIA"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/a>S\u00e3o in\u00fameras as pessoas que j\u00e1 foram, em algum momento de suas vidas, injuriadas, caluniadas ou at\u00e9 mesmo difamadas. Os motivos para que isto aconte\u00e7a s\u00e3o os mais diversos poss\u00edveis: ci\u00fames, inveja, persegui\u00e7\u00f5es, prazer m\u00f3rbido, desequil\u00edbrios emocionais, doen\u00e7as, falta de moral, falta de \u00e9tica, falta de vergonha mesmo etc.<\/o:p><\/span><\/span><\/b><\/div>\n
No entanto, s\u00e3o poucas as pessoas que sabem as sutis diferen\u00e7as desses tr\u00eas crimes ainda previstos em nosso ordenamento jur\u00eddico penal. <\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Para tentar elucidar algumas d\u00favidas iremos explicar, sucintamente, algumas dessas diferen\u00e7as de maneira que qualquer pessoa possa distinguir quando est\u00e1 sendo injuriada, caluniada ou simplesmente sendo difamada.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
\u00c9 bom que se diga, que esses tr\u00eas crimes n\u00e3o foram ainda prescritos do nosso fragilizado ordenamento jur\u00eddico penal a exemplo de muitos outros crimes, os quais deixaram de existir pelas mudan\u00e7as nos costumes culturais da sociedade atual. Exemplo: adult\u00e9rio deixou de ser crime (Lei 11.106\/95), gra\u00e7as aos nossos magn\u00edficos e honestos pol\u00edticos da Rep\u00fablica, por\u00e9m na esfera civil \u00e9 pass\u00edvel ainda de ocorrer a\u00e7\u00f5es indenizat\u00f3rias por danos morais.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Nesse sentido, o C\u00f3digo Penal, de 1940, vem sofrendo diversas altera\u00e7\u00f5es, por\u00e9m essas tr\u00eas modalidades de crimes (inj\u00faria – difama\u00e7\u00e3o \u2013 cal\u00fania) ainda permanecem inc\u00f3lumes. S\u00e3o previstos no Cap. \u201cV\u201d do T\u00edtulo \u201cI\u201d da \u201cParte Especial\u201d, a qual trata \u201cDos Crimes Contra a Honra\u201d, al\u00e9m de ter sido ampliado o leque de novos fatos geradores desses crimes.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Para nos adentrarmos nessa seara temos que saber o significado da palavra honra. Mas, afinal de contas, o que \u00e9 honra? S\u00e3o todos os cidad\u00e3os que possuem uma boa conduta virtuosa dentro da sociedade. S\u00e3o aqueles que se distinguem por seus dotes intelectuais, morais, art\u00edsticos e privil\u00e9gios dentro da comunidade em que est\u00e1 inserido. S\u00e3o aqueles que angariam o respeito e considera\u00e7\u00e3o pelas suas condutas no meio social em que vivem e atuam.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Outrossim, aqueles que, negativamente, de uma maneira ou de outra, procuram atingir a conduta (HONRA) de algum cidad\u00e3o, depreciando-a, ferindo-a, enlameando-a acabam por cometer um crime de INJ\u00daRIA (Art. 140 do <\/a>C\u00f3digo Penal), CAL\u00daNIA (Art. 138 do C\u00f3digo Penal) ou DIFAMA\u00c7\u00c3O (Art. 139 do C\u00f3digo Penal). Previstos tamb\u00e9m no c\u00f3digo de \u00e9tica de enfermagem, em v\u00e1rios outros c\u00f3digos de \u00e9tica profissional, prote\u00e7\u00e3o \u00e0 honra e a imagem das pessoas previstas na Carta Cidad\u00e3 de 1988, no C\u00f3digo Civil e em outros ordenamentos jur\u00eddicos.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Sendo assim, vejamos alguns pormenores de cada um desses crimes que cresceram imensuradamente dentro da sociedade dita moderna e civilizada, no entanto cada vez mais repleta de incivilidades.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
INJ\u00daRIA: \u00e9 o ato de dar uma qualidade n\u00e3o virtuosa, de maneira que atinja a dignidade (honra) da pessoa na sua ess\u00eancia. Falar mal de uma pessoa chamando-a de safada, sem-vergonha, vagabunda etc. ir\u00e1 atingir a dignidade ou o decoro da v\u00edtima. N\u00e3o deve afetar o que a v\u00edtima \u00e9 dentro da sociedade, mas com toda a certeza ir\u00e1 afetar o seu amor-pr\u00f3prio. Mesmo que se tenham provas concretas desses atributos mal afortunados da v\u00edtima, o crime estar\u00e1 caracterizado e o autor poder\u00e1 pegar, a princ\u00edpio, de um a seis meses de cadeia e mais multa. Se a inj\u00faria for pertinente \u00e0 ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou origem a pena poder\u00e1 ser de um a tr\u00eas anos e mais multa.  Se o crime de inj\u00faria for direcionado contra funcion\u00e1rio p\u00fablico em raz\u00e3o de suas fun\u00e7\u00f5es a pena base ser\u00e1 acrescida de um ter\u00e7o. Dependendo do preju\u00edzo de cada caso caber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais na esfera civil, al\u00e9m da retrata\u00e7\u00e3o. <\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
CAL\u00daNIA: acusar falsamente um cidad\u00e3o por pr\u00e1tica de algo definido necessariamente no nosso ordenamento jur\u00eddico como crime e n\u00e3o ter a prova desse fato criminoso estar\u00e1 cometendo o crime de cal\u00fania contra essa pessoa. O seguinte exemplo n\u00e3o deixa d\u00favidas: Um anel de brilhantes cai debaixo do guarda roupa e a propriet\u00e1ria, uma socialite, sem provas, acusa a sua empregada de ter se apropriado do anel, apesar de ter outros servi\u00e7ais na resid\u00eancia, e a despede. O anel \u00e9 encontrado dias depois pela nova empregada contratada e o fato ainda vira not\u00edcia na m\u00eddia local.  A v\u00edtima procura um bom advogado e \u00e9 instaurado um processo na \u00e1rea penal e civil. A pena para a autora do crime poder\u00e1 ser de at\u00e9 dois anos de reclus\u00e3o e ainda por cima ter que indenizar a v\u00edtima por danos morais na esfera civil.        <\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
DIFAMA\u00c7\u00c3O: \u00e9 imputar \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o de algum cidad\u00e3o coment\u00e1rio ofensivo, o qual at\u00e9 pode ser verdadeiro, na presen\u00e7a de uma pessoa ou perante v\u00e1rias pessoas. Tamb\u00e9m ocorre a difama\u00e7\u00e3o quando o fato ofensivo \u00e9 colocado nas m\u00eddias em geral. Se o coment\u00e1rio ofensivo n\u00e3o for verdadeiro poder\u00e1 estar ocorrendo o crime de cal\u00fania desde que previsto no nosso ordenamento jur\u00eddico. Exemplo: Beltrano de tal faz coment\u00e1rios verdadeiros para v\u00e1rios amigos que Fulana de tal furta objetos em lojas do bairro. Apesar dos coment\u00e1rios serem verdadeiros estar\u00e1 difamando Fulana de tal. Se o coment\u00e1rio for falso \u00e9 crime de cal\u00fania, pois o crime de furto esta previsto no C\u00f3digo Penal brasileiro. Se n\u00e3o estiver previsto poder\u00e1 ser crime de inj\u00faria. De qualquer maneira cabe a\u00e7\u00e3o por danos morais na esfera civil e ainda haver alguma puni\u00e7\u00e3o na esfera penal. A pena para difama\u00e7\u00e3o a ser aplicada poder\u00e1 ser de tr\u00eas meses a um ano, e multa. <\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Infelizmente n\u00e3o podemos deixar de lembrar que a vitima n\u00e3o dever\u00e1 de ficar muito esperan\u00e7osa de que o caluniador, difamador ou o injuriador seja condenado \u00e0 pris\u00e3o, pois a Lei 12.403\/11 conspira a favor de muitos criminosos. \u00c9 o hipergarantismo brasileiro em favor do criminoso e n\u00e3o da v\u00edtima.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
 Conv\u00e9m dizer ainda, que o assunto \u00e9 vasto, mas acreditamos que o pouco aqui colocado ser\u00e1 de grande valia para muitos, principalmente para mexer no bolso do criminoso em forma de indeniza\u00e7\u00e3o moral.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
Portanto, se voc\u00ea se sentir humilhado, vexado, depressivo por ter sido caluniado, difamado ou injuriado n\u00e3o hesite em fazer um Termo Circunstanciado (TC), preferencialmente acompanhado de um advogado, em uma delegacia policial e, se for o caso, dever\u00e1 impetrar uma a\u00e7\u00e3o civil por danos morais. Tamb\u00e9m tome mais cuidados ao falar mal de algu\u00e9m para os seus amigos, mesmo que os fatos sejam verdadeiros (difama\u00e7\u00e3o) e nunca use de cal\u00fanias ou de inj\u00farias contra os seus desafetos. Eles poder\u00e3o querer ganhar algum dinheirinho as suas custas e amparados pela lei.<\/o:p><\/span><\/b><\/span><\/div>\n
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Refer\u00eancias:<\/span><\/b><\/div>\n
C\u00f3digo Penal, art. 138, 139 e 140.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
CF\/88, art. 5\u00ba, inciso X.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
CC, art. 953.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
C\u00f3digo de \u00c9tica dos Profissionais de Enfermagem, art. 8 e art. 47. <\/span><\/o:p><\/b><\/div>\n

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S\u00e3o in\u00fameras as pessoas que j\u00e1 foram, em algum momento de suas vidas, injuriadas, caluniadas ou at\u00e9 mesmo difamadas. Os motivos para que isto aconte\u00e7a s\u00e3o os mais diversos poss\u00edveis: ci\u00fames, inveja, persegui\u00e7\u00f5es, prazer m\u00f3rbido, desequil\u00edbrios emocionais, doen\u00e7as, falta de … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[372,88,373,375,374],"tags":[],"class_list":["post-143","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-calunia","category-costumes","category-difamacao","category-honra","category-injuria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=143"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/143\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}