{"id":118,"date":"2014-03-24T14:14:00","date_gmt":"2014-03-24T14:14:00","guid":{"rendered":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2014\/03\/24\/trafico-de-orgaos-sentenca-caso-paulinho-processo-0518-10-018719-5-1-vara-criminal-pocos-de-caldas-mg\/"},"modified":"2014-03-24T14:14:00","modified_gmt":"2014-03-24T14:14:00","slug":"trafico-de-orgaos-sentenca-caso-paulinho-processo-0518-10-018719-5-1-vara-criminal-pocos-de-caldas-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/2014\/03\/24\/trafico-de-orgaos-sentenca-caso-paulinho-processo-0518-10-018719-5-1-vara-criminal-pocos-de-caldas-mg\/","title":{"rendered":"TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS: SENTEN\u00c7A – CASO PAULINHO (PROCESSO 0518.10.018719-5 – 1. VARA CRIMINAL – PO\u00c7OS DE CALDAS\/MG)"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

– Depois de 14 anos surgiu uma senten\u00e7a do caso Paulinho, gra\u00e7as a tenacidade e outras virtudes do seu pai, Paulo A. <\/span><\/b>Pavesi. <\/span><\/b><\/span><\/i><\/div>\n
– Feita a justi\u00e7a?  nem tanto, afinal de contas neste Pa\u00eds s\u00f3 vai preso quem quer. \u00c9 uma senten\u00e7a de primeiro grau e ainda existe uma penca de recursos a favor dos r\u00e9us. <\/span><\/i><\/span><\/b><\/div>\n
– E o pai do Paulinho? Est\u00e1 exilado na It\u00e1lia. A prote\u00e7\u00e3o que Estado brasileiro deveria de ter dado a ele foi dado pela It\u00e1lia. Se ficasse aqui os riscos seriam enormes.<\/span><\/i><\/span><\/b><\/div>\n
– \u00c9 o Pa\u00eds que nos temos, mas n\u00e3o \u00e9 o Pa\u00eds que gostar\u00edamos de ter. <\/i><\/span><\/b><\/div>\n
– Leiam a senten\u00e7a e depois tirem as suas pr\u00f3prias conclus\u00f5es.<\/i><\/span><\/b><\/div>\n
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-<\/span><\/b><\/div>\n
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1\u00aa Vara Criminal de Po\u00e7os de Caldas<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
Autora: a Justi\u00e7a P\u00fablica<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
R\u00e9us: Celso Roberto Frasson Scafi, Cl\u00e1udio Rog\u00e9rio Carneiro Fernandes e S\u00e9rgio Poli Gaspar.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
(CASO ZERO)<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
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 Os sete pecados sociais: o que destr\u00f3i ou corr\u00f3i o ser humano? \u201cPol\u00edtica<\/u>sem princ\u00edpios, riqueza<\/u> sem trabalho, prazer<\/u> sem compromisso, sabedoria<\/u>sem car\u00e1ter, neg\u00f3cios<\/u> sem moral, ci\u00eancia<\/u> sem humanidade<\/b> e ora\u00e7\u00e3o<\/u>sem caridade\u201d. (Mohandas karachade- Mahatma Gandhi- 1869-1948).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Vistos, etc.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
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O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, atrav\u00e9s do ilustre Promotor de Justi\u00e7a JOAQUIM JOS\u00c9 MIRANDA J\u00daNIOR aditou a den\u00fancia constante \u00e0s fls. 12\/23 em face de Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva, \u00c1lvaro Ianhez, Jos\u00e9 Luiz Bonfitto e Marco Alexandre Pacheco da Fonseca, nos autos de processo n. 08.148802-6, pela pr\u00e1tica de homic\u00eddio qualificado e crime previsto na Lei de Transplantes, contra a v\u00edtima P.V.P, para nela incluir os r\u00e9us CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI, brasileiro, casado, m\u00e9dico, CRM 27848, filho de Celso de Castro Scafi e Odete Frasson Scafi, nascido em 10.5.1963, residente na Avenida Montevid\u00e9u, 78, Bairro Jardim Novo Mundo II, nesta, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO CARNEIRO FERNANDES, brasileiro, casado, m\u00e9dico, CRM 21440, filho de Ismar Fernandes e Yelda Carneiro Fernandes, nascido em 13.1.1960, residente na Avenida Montevid\u00e9u, 114, Bairro Jardim Novo Mundo II, nesta, e S\u00c9RGIO POLI GASPAR, brasileiro, casado, m\u00e9dico, CRM 23024, filho de Nilton Jos\u00e9 Gaspar e Cleonice Poli Gaspar, nascido em 19.4.1961, residente na Rua Marcelo Bonadeiro, 52, Bairro Vivaldi Leite Ribeiro, em Po\u00e7os de Caldas, pela pr\u00e1tica do delito previsto no \u00a7 4o do art. 14 da Lei n. 9.434\/97<\/b>, como se v\u00ea \u00e0s fls. 02\/07 e demais requerimentos \u00e0s fls. 3428\/3429, vol. 14 dos autos, j\u00e1 que no dia 21.4.2000<\/b>, por volta das 17h30min, \u201csabedores que a v\u00edtima Paulo Veronesi Pavesi, ent\u00e3o com 10 (dez) anos de idade, ainda encontrava-se com vida, removeram seus \u00f3rg\u00e3os para posterior transplante, causando-lhe a morte\u201d.<\/o:p><\/u><\/span><\/div>\n
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I- DO RELAT\u00d3RIO<\/o:p><\/span><\/div>\n
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O aditamento \u00e0 den\u00fancia foi recebido pelo ju\u00edzo em 8.2.13<\/b>, conforme se v\u00ea \u00e0s fls. 3430\/3433, que ainda deferiu a aplica\u00e7\u00e3o de medida cautelar contra os r\u00e9us, requerida pelo MP, determinando-se, ainda, a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A) FASE PR\u00c9-PROCESSUAL<\/o:p><\/u><\/span><\/div>\n
O IPL 039\/2001 foi instaurado em 13.1.01<\/b>, conforme portaria \u00e0 f. 25, englobando o Procedimento Administrativo Criminal instaurado pelo MPF ap\u00f3s as \u201cnot\u00edcias veiculadas pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o acerca do \u00f3bito e posterior retirada de \u00f3rg\u00e3os de PAULO VERONESI PAVESI (…)\u201d (f.27).<\/o:p><\/span><\/div>\n
O relat\u00f3rio da Auditoria n. 33\/00 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, de dezembro de 2000, est\u00e1 \u00e0s fls. 31\/56, sendo inspecionados os hospitais da Irmandade da Santa Casa e Hospital Pedro Sanches.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Degrava\u00e7\u00e3o do programa \u201cFant\u00e1stico\u201d da Rede Globo de Televis\u00e3o, exibido em 8.11.00, \u00e0s fls. 57\/60.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Relat\u00f3rio da Coordenadora Nacional de Transplantes, Rosana Nothen, ao Ministro da Sa\u00fade Jos\u00e9 Serra, com a seq\u00fc\u00eancia cronol\u00f3gica dos fatos, \u00e0s fls. 61\/62.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Degrava\u00e7\u00e3o do notici\u00e1rio do \u201cJornal Nacional\u201d da mesma emissora \u00e0 f. 66, tratando do \u201cCaso Pavesi\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Nota T\u00e9cnica do DENASUS encaminhada ao Senhor Ministro da Sa\u00fade, explicando as cobran\u00e7as indevidas ao pai da v\u00edtima juntada \u00e0s fls. 74\/75.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Requisi\u00e7\u00e3o pelo MPF do exame de necropsia, do exame de arteriografia e prontu\u00e1rio m\u00e9dico da v\u00edtima PVP \u00e0 f. 81, of\u00edcios requisit\u00f3rios \u00e0s fls. 79 e 80, acrescentando aos outros documentos j\u00e1 requisitados \u201ctoda a documenta\u00e7\u00e3o referente a morte encef\u00e1lica\u201d da v\u00edtima, encaminhados ao \u201cCoordenador da MG-Sul transplantes<\/b>\u201d \u00c1lvaro Ianhez e \u00e0 Diretora Cl\u00ednica da Santa Casa Regina Cioffi Batagini.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Requisi\u00e7\u00e3o dos documentos \u00e0 f. 82, encaminhada ao Diretor do Hospital Pedro Sanches em 15.1.01, incluindo prontu\u00e1rios, exame de arteriografia e tomografia da v\u00edtima, com a resposta \u00e0 f. 85, informando que estariam na Santa Casa de Po\u00e7os de Caldas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Prontu\u00e1rio m\u00e9dico da v\u00edtima, referente ao atendimento no Hospital Pedro Sanches, juntado \u00e0s fls. 86\/118 e 133\/147.<\/o:p><\/span><\/div>\n
C\u00f3pia de requerimento de processo movido pelo Hospital Pedro Sanches contra empresa do pai da v\u00edtima TCA DIGITAL Ltda. juntado \u00e0 f. 148.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Documentos relativos ao Hospital Pedro Sanches \u00e0s fls. 149\/160 e 161\/163.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Formul\u00e1rios da CNCDO Estadual (Centro de notifica\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os) MG Transplantes<\/b>, com sede em Belo Horizonte, acostados \u00e0s fls. 119\/129. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Declara\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Sa\u00fade de Po\u00e7os de que a v\u00edtima n\u00e3o foi internada pelo SUS \u00e0 f. 164 e outra \u00e0 f. 215, de que foi atendido pelo SUS, ap\u00f3s ser removido para a Santa Casa para fins de transplanta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os.<\/o:p><\/span><\/div>\n
C\u00f3pias de documentos enviados pela organiza\u00e7\u00e3o \u201cMG-Sul Transplantes\u201d juntados \u00e0s fls. 165\/176 e 216\/240v.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Documentos enviados pela Santa Casa de Po\u00e7os e juntados \u00e0s fls. 177\/214.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Documentos relativos ao \u201cLaborpo\u00e7os<\/b>\u201d juntados \u00e0s fls. 241\/260 e 267\/280.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Situa\u00e7\u00e3o cadastral (CNPJ) do organismo \u201cBanco de olhos e de \u00f3rg\u00e3os do sul de minas\u201d \u00e0 f. 322 e as estat\u00edsticas da ONG \u201cMG-SUL TRANSPLANTES\u201d est\u00e3o \u00e0s fls. 324\/330.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito da v\u00edtima PVP est\u00e1 \u00e0 f. 323<\/b>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Documentos enviados pela Secretaria Estadual de Sa\u00fade est\u00e3o \u00e0s fls. 334\/407, incluindo os membros do Sistema de Auditoria do Munic\u00edpio de Po\u00e7os de Caldas \u00e0s fls. 341\/343, onde se v\u00ea que a Enfermeira Bernadete Balducci Scafi, mulher do r\u00e9u CELSO SCAFI, participava de auditoria de servi\u00e7o prestado pelo marido e possivelmente dirigida pelo irm\u00e3o ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade do munic\u00edpio, JOS\u00c9 J\u00daLIO BALDUCCI.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Depoimentos dos m\u00e9dicos auditores do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade Edward Ladislau <\/b>e Fl\u00e1vio Azenha<\/b> est\u00e3o \u00e0s fls. 415\/417 e 418\/421; declara\u00e7\u00f5es do pai da v\u00edtima, Paulo Airton Pavesi<\/b>, est\u00e3o \u00e0s fls. 422\/424.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Encaminhamento de documentos feito pelo Assessor Especial do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Benedito Nicotero, ao Procurador da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Jairo, em 22.3.01, documentos esses por sua vez encaminhados pelo advogado da Irmandade da Santa Casa de Po\u00e7os de Caldas, S\u00e9rgio Roberto Lopes <\/b>(ex-PM, ex-vereador e ex-membro da Irmandade, um dos investigados pela morte do administrador da Santa Casa, Carlos Henrique Marcondes) constantes \u00e0s fls. 425\/460, incluindo prontu\u00e1rio m\u00e9dico j\u00e1 \u201cmaquiado\u201d e completado.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Depoimentos das testemunhas S\u00e9rgio Feliciano<\/b> \u00e0s fls. 463\/465; Ciro Donizetti Russo <\/b>\u00e0s fls. 467\/468 e Jo\u00e3o Batista Martins<\/b>\u00e0s fls. 469\/471.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Requerimento do MPF de busca e apreens\u00e3o \u00e0s fls. 481\/484, deferida \u00e0s fls. 485\/486, cumpridos os mandados.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Declara\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos e r\u00e9us: Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva<\/b> \u00e0s fls. 535\/537; Jos\u00e9 Luiz Bonfitto<\/b>, \u00e0s fls. 538\/539.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Despacho da autoridade policial \u00e0 f. 540, indiciando CELSO SCAFI e \u00e0s fls. 576\/577, indiciando CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO e \u00c1lvaro Ianhez.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Declara\u00e7\u00f5es de Arethusa Aparecida<\/b> \u00e0s fls. 541\/542; Lourival da Silva<\/b> \u00e0s fls. 543\/544, presidente do PRORIM e primeiro transplantado de Po\u00e7os de Caldas, operado por CARLOS MOSCONI; documentos relativos a entidade \u201cPro-rim\u201d \u00e0s fls. 545\/564, incluindo o seu Estatuto, redigido pelo advogado da Irmandade da Santa Casa, S\u00e9rgio Roberto Lopes<\/b> (ex-PM). Declara\u00e7\u00f5es de Adelaide L\u00edria<\/b> \u00e0s fls. 578\/580.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Interrogat\u00f3rios dos m\u00e9dicos e ora r\u00e9us: CELSO ROBERTO SCAFI<\/b> \u00e0s fls. 569\/571 e 875\/877; CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO<\/b>, \u00e0s fls. 586\/590 e de \u00c1lvaro Ianhez<\/b>, \u00e0s fls. 595\/601.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Depoimento de Carmelita Sampaio<\/b> \u00e0s fls. 640\/641.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Of\u00edcio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade informando que Po\u00e7os de Caldas n\u00e3o tem equipe autorizada para realizar transplantes de c\u00f3rneas \u00e0 f. 645.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos receptores de \u00f3rg\u00e3os Ciro Donizete e \u00c2ngela Maria dos Santos, enviados em 23.4.01, \u00e0s fls. 663\/773 e 780\/863.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Depoimentos de Nair Chuva<\/b>, m\u00e9dica e mulher do r\u00e9u CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, \u00e0s fls. 867\/868; m\u00e9dico Claudi Ferraz<\/b>, \u00e0s fls. 870\/871; do m\u00e9dico j\u00e1 condenado no \u201cCaso 1\u201d (v\u00edtima JDC), Jo\u00e3o Alberto G\u00f3es Brand\u00e3o<\/b>, \u00e0s fls. 882\/884; do m\u00e9dico, Odilon Trefiglio<\/b>, (o primeiro condenado do Caso Pavesi, mas com a pena prescrita) \u00e0s fls. 886\/889.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ata da Assembleia do organismo \u201cBanco de Olhos\u201d \u00e0s fls. 946\/949.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Degrava\u00e7\u00f5es da EPTV, exibido em 28.10.00, \u00e0s fls. 970\/973; \u201cFant\u00e1stico\u201d, exibido em 25.3.01, fls. 974\/975.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Depoimento de Sirlene Bonin<\/b> \u00e0s fls. 993\/994.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Auto de exuma\u00e7\u00e3o dos restos da v\u00edtima PVP \u00e0s fls. 1009\/1010, com laudo \u00e0s fls. 1030\/1264.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Arquivamento de Sindic\u00e2ncia do CRMMG \u00e0s fls. 1266\/1275, relativamente ao m\u00e9dico e r\u00e9u \u00c1lvaro Ianhez.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Despacho da autoridade policial \u00e0 f. 1288, sendo constatado no item 2 o tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os<\/b>, com pagamentos em dinheiro camuflados na forma de \u201cdoa\u00e7\u00f5es\u201d em cinco casos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Prontu\u00e1rio m\u00e9dico do \u201cdoador-cad\u00e1ver\u201d LCM juntado \u00e0s fls. 1307\/1327.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Of\u00edcios encaminhados pelo Deputado CARLOS MOSCONI juntados \u00e0s fls. 1338\/1340 e 1347.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A equipe de transplantes da Santa Casa de Po\u00e7os de Caldas est\u00e1 indicada \u00e0 f. 1361, sendo chefiada pelo r\u00e9u \u00c1lvaro Ianhez, composta dentre outros pelos r\u00e9us CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, condenados em 1\u00aa inst\u00e2ncia no Caso 1, al\u00e9m do m\u00e9dico tamb\u00e9m condenado Jo\u00e3o Alberto.<\/o:p><\/span><\/div>\n
C\u00f3pia do Decreto n. 2.268\/97<\/b>, que regulamentou a Lei n. 9434\/97, est\u00e1 \u00e0s fls. 1364\/1374.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Of\u00edcio \u00e0 f. 1386 da Coordena\u00e7\u00e3o do SNT para a CNCDO Estadual (MG TRANSPLANTES) dizendo da ilegalidade da distribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os feita fora do estado de Minas Gerais, desconhecendo ainda a legisla\u00e7\u00e3o estadual que teria \u201ccriado\u201d a entidade \u201cMG-SUL TRANSPLANTES\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Of\u00edcio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade \u00e0s fls. 1388\/1389 comunicando a Secretaria Estadual de Sa\u00fade\/MG da ilegalidade da central clandestina \u201cMG-SUL TRANSPLANTES\u201d, bem como de seu \u201ccoordenador\u201d \u00c1lvaro Ianhez.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Reitera\u00e7\u00e3o de cessa\u00e7\u00e3o imediata das atividades da central clandestina \u00e0s fls. 1390\/1391.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Exclus\u00e3o do Hospital Pedro Sanches do SUS comunicada \u00e0s fls. 1392\/1393.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Of\u00edcio \u00e0s fls. 1398\/1400 questionando realiza\u00e7\u00e3o de transplante irregular na Santa Casa de Po\u00e7os que n\u00e3o teve renovada a autoriza\u00e7\u00e3o por parte do MS, desde 23 de julho de 2001<\/b> (f. 1407).<\/o:p><\/span><\/div>\n
Despacho da autoridade policial \u00e0s fls. 1421\/1422, cumprindo cota do MPF, desmembrando as investiga\u00e7\u00f5es.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Depoimentos das testemunhas Ros\u00e2ngela Marrafon, Fl\u00e1via Helena, Valdemar Ramos, Maria Lourdes Ribeiro, Edson Donizetti, Ver\u00f4nica Lopes, \u00c9rica Cristina,<\/b> est\u00e3o \u00e0s fls. 1467\/1481.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Declara\u00e7\u00f5es do m\u00e9dico e depois r\u00e9u Marco Alexandre<\/b>est\u00e3o \u00e0s fls. 1486\/1487; do m\u00e9dico e r\u00e9u Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva<\/b>, \u00e0s fls. 1511\/1515; m\u00e9dicos: J\u00c9FERSON SKULKI \u00e0s fls. 1488\/1490; Jos\u00e9 Darcie, \u00e0s fls. 1491\/1492; Cristiano Rehder, \u00e0s fls. 1493\/1495; declara\u00e7\u00f5es do m\u00e9dico e ora r\u00e9u, S\u00c9RGIO POLI GASPAR<\/b>, est\u00e3o \u00e0s fls. 1504\/1505.<\/o:p><\/span><\/div>\n
 Reinquiri\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos e r\u00e9us em outro processo: Jos\u00e9 Luiz Bonfitto<\/b> \u00e0s fls. 1521\/1524; \u00c1lvaro Ianhez<\/b>, \u00e0s fls. 1526\/1528.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Depoimentos de Neiva e Rosin\u00e9ia est\u00e3o \u00e0s fls. 1507\/1510.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Os documentos que provam que o r\u00e9u Jos\u00e9 Luiz n\u00e3o era especialista<\/u> em Neurologia est\u00e3o \u00e0s fls. 1516,1662,1664 e 1666; formul\u00e1rios produzidos unilateralmente pela Santa Casa, ap\u00f3s os fatos, est\u00e3o \u00e0s fls. 1517\/1520.<\/o:p><\/span><\/div>\n
C\u00f3pia da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n. 1480\/97<\/b>, que trata do protocolo de morte encef\u00e1lica, est\u00e1 \u00e0s fls. 1543\/1544v.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Interpela\u00e7\u00e3o judicial sobre morte encef\u00e1lica \u00e0s fls. 1556\/1653.<\/o:p><\/span><\/div>\n
\u201cMemento Roche\u201d e guia de rem\u00e9dios \u00e0s fls. 1671\/1687.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Relat\u00f3rio da autoridade policial \u00e0s fls. 1737\/1758 e encaminhamento por parte do Procurador da Rep\u00fablica Adailton Ramos do Nascimento<\/b>, atualmente arrolado como testemunha de defesa dos r\u00e9us CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, que: denunciou os m\u00e9dicos Jos\u00e9 Luiz Gomes, \u00c1lvaro Ianhez, Jos\u00e9 Luiz Bonfitto e Marco Alexandre; determinou abertura de inqu\u00e9rito contra o m\u00e9dico Odilon Trefiglio Neto, que transplantou as c\u00f3rneas da v\u00edtima PVP e contra Paulo Airton Pavesi, pai da v\u00edtima PVP, deixando de denunciar os demais indiciados.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Laudo pericial \u00e0s fls. 1766\/1791 do vol.7,<\/span><\/b> que provam que as 7 chapas apreendidas no processo que tramitou perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel de Po\u00e7os de Caldas s\u00e3o do exame de arteriografia realizado no Hospital Pedro Sanches, a \u00fanica arteriografia realizada na v\u00edtima.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Declara\u00e7\u00f5es da vi\u00fava do administrador da Santa Casa, \u00c2ngela Maria Arruda Marcondes<\/b>, \u00e0s fls. 1815\/1818.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
B) FASE PROCESSUAL \u2013 tribunal do j\u00fari<\/u> (a partir do vol.8)<\/o:p><\/span><\/div>\n
Interrogat\u00f3rios dos r\u00e9us \u00e0s fls. 1819\/1832; defesas pr\u00e9vias com rol de testemunhas; decis\u00e3o \u00e0s fls. 1862\/1866, dando por competente a Justi\u00e7a Federal, com recurso do r\u00e9u \u00c1lvaro Ianhez, seguido de v\u00e1rios outros, visando a procrastina\u00e7\u00e3o do feito, incluindo per\u00edcia grafot\u00e9cnica; decis\u00e3o TRF-1\u00aa Regi\u00e3o negando seguimento ao AI \u00e0s fls. 2173\/2181; depoimentos \u00e0s fls. 1903\/1906; 1977\/1979; 1999\/2002 (testemunha m\u00e9dico-auditor Edward Ladislau Ludkiewcz Neto<\/b>); 2072\/2090; 2163\/2164;2193\/2195; 2207\/2209;2234\/2246; 2281\/2282;2318\/2319 (2321\/2326); 2359\/2370;2395\/2397; testemunha de Defesa, CARLOS MOSCONI<\/b>, mesmo intimado, deixou de comparecer nas audi\u00eancias \u00e0s fls. 2432 e 2443, novamente deixando de comparecer a outra audi\u00eancia, juntando atestado m\u00e9dico (f. 2458), procrastinando o andamento do feito, finalmente ouvida \u00e0s fls. 2478\/2479; alega\u00e7\u00f5es finais do MPF \u00e0s fls. 2480\/2499, pedindo a pron\u00fancia dos r\u00e9us; alega\u00e7\u00f5es finais da Defesa \u00e0s fls. 2511\/2574 e 2613\/2621; decis\u00e3o datada de 28.3.06<\/b> determinando a remessa dos autos \u00e0 Vara Federal de Pouso Alegre\/MG \u00e0 f. 2577; decis\u00e3o \u00e0s fls. 2641\/2650, datada de 16.6.08<\/b>, declinando da compet\u00eancia para a Justi\u00e7a Estadual; parecer do Promotor de Justi\u00e7a, Renato Gozzoli, \u00e0s fls. 2655\/2657, pelo prosseguimento do feito; decis\u00e3o \u00e0s fls. 2658\/2662, datada de 26.11.08, suscitando o conflito negativo de compet\u00eancia; ac\u00f3rd\u00e3o do STJ \u00e0s fls. 2691\/2702, datado de 24.6.09<\/b>, dando por competente para julgar o feito a Justi\u00e7a Estadual, sendo que o processo foi remetido em 12.11.09 e foi concluso em 22.2.10<\/b>; em alega\u00e7\u00f5es finais \u00e0s fls. 2717\/2722, o Promotor de Justi\u00e7a Renato Gozzoli<\/b> pediu a impron\u00fancia dos r\u00e9us, que mesmo assim, foram pronunciados pela decis\u00e3o \u00e0s fls. 2750\/2762; a Promotora de Justi\u00e7a Gabriella Abreu <\/b>se deu por suspeita \u00e0 f. 2833; decis\u00e3o \u00e0s fls. 2834\/2835, datada de 6.9.11 anulando parcialmente o feito; nova decis\u00e3o de pron\u00fancia \u00e0s fls. 2890\/2914, datada de 17.10.11; os r\u00e9us recorreram; contrarraz\u00f5es do MP \u00e0s fls. 3064\/3096, j\u00e1 por parte do ilustre Coordenador do CAO-CRIM, Dr. Joaquim Jos\u00e9 Miranda J\u00fanior, datada de 13.4.12; ac\u00f3rd\u00e3o \u00e0s fls. 3129\/3166, datado de 30.10.12, desprovendo os recursos; impetrados pelos r\u00e9us recursos ao STJ.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
C) FASE PROCESSUAL ATUAL<\/o:p><\/u><\/span><\/div>\n
O r\u00e9u CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO foi citado \u00e0 f. 3491, CELSO SCAFI \u00e0 f. 3498 e S\u00c9RGIO POLI \u00e0 f. 3517, requerendo extra\u00e7\u00e3o de c\u00f3pias e suspens\u00e3o do prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da defesa preliminar (fls. 3505\/3506), o que foi deferido \u00e0 f. 3515, vol. 14, despacho datado de 28.2.13.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A defesa preliminar de S\u00c9RGIO POLI est\u00e1 \u00e0s fls. 3520\/3531, alegando a in\u00e9pcia da inicial, por falta de individualiza\u00e7\u00e3o de sua conduta e, se o comportamento do r\u00e9u foi doloso, falta de justa causa para a a\u00e7\u00e3o ou suporte probat\u00f3rio m\u00ednimo, condi\u00e7\u00f5es essenciais da a\u00e7\u00e3o penal, que n\u00e3o pode ser mecanicista.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Despacho \u00e0 f. 3540 do vol. 15, datado de 15.3.13, para que os r\u00e9us apresentem as suas defesas ou ratifiquem as j\u00e1 apresentadas, o que foi feito pelo r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI \u00e0 f. 3592.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Peti\u00e7\u00e3o de habeas corpus<\/i> \u00e0s fls. 3593\/3606, com as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fls. 3607\/3611, datada de 25.03.13, com juntada de c\u00f3pias de documentos de processos conexos e informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fls. 3622\/3732, incluindo a senten\u00e7a referente ao chamado CASO 1, v\u00edtima J.D.C, que condenou CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, dentre outros m\u00e9dicos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Os r\u00e9us CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO apresentaram sua defesa preliminar \u00e0s fls. 3733\/3742, vol. 15, al\u00e9m de exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o que foi autuada em apartado e remetida ao E. TJMG, opondo exce\u00e7\u00e3o de coisa julgada, arguindo aus\u00eancia de justa causa e falta de pressuposto processual, requerendo dilig\u00eancias e contestando genericamente a acusa\u00e7\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Juntada de c\u00f3pia de informa\u00e7\u00f5es em HC \u00e0s fls. 3607\/3610 do vol.15, que trazem importantes subs\u00eddios ao julgamento do presente processo. Da mesma forma, juntada de requerimentos ministeriais \u00e0s fls. 3622 e 3623, em casos conexos, indicando a exist\u00eancia de ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA ainda em atua\u00e7\u00e3o em Po\u00e7os de Caldas, objeto de inqu\u00e9rito policial, autos n. 0042048.81.2013<\/b>, com vista ao MP desde maio de 2013. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Juntada de informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal atendendo requisi\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal sobre d\u00favidas no inqu\u00e9rito que apura a morte do administrador da SANTA CASA, Carlos Henrique Marcondes, \u00e0s fls. 3624\/3625.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Documento que prova o acordo entre a IRMANDADE DA SANTA CASA e a Pol\u00edcia para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o de NECROPSIAS nos doadores-cad\u00e1veres est\u00e1 \u00e0 f.3616.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Documentos sobre o recibo de \u201cdoa\u00e7\u00e3o\u201d de receptor de \u00f3rg\u00e3o \u00e0s fls. 3617 e 3628. O pr\u00f3prio \u201cRECIBO\u201d se encontra \u00e0 f. 3630, assinado por MIGUEL BERTOZZI, suposto parente de MIRTES MARIA R. BERTOZZI, da Comiss\u00e3o Municipal de Nefrologia de Po\u00e7os de Caldas e da SANTA CASA.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Os oito casos suspeitos envolvendo transplantes, constatados pela auditoria n. 33\/00 <\/b>est\u00e3o \u00e0s fls. 3631\/3643. A \u00edntegra da auditoria est\u00e1 \u00e0s fls. 31\/56 do vol.1 dos autos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A parte dispositiva da senten\u00e7a proferida pela 4\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal absolvendo Paulo Airton Pavesi e determinando provid\u00eancias sobre a omiss\u00e3o do MPF que n\u00e3o denunciou os m\u00e9dicos (ora r\u00e9us) indiciados pela CPI DO TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS, bem como as irregularidades no inqu\u00e9rito que apurava a morte do administrador da SANTA CASA, Carlos Henrique Marcondes, est\u00e1 \u00e0s fls. 3644\/3646 do vol. 15.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Juntada de informa\u00e7\u00f5es em HC \u00e0s fls. 3647\/3651, 3652\/3554, 3655\/3656 e 3657\/3659.<\/o:p><\/span><\/div>\n
C\u00f3pia da senten\u00e7a do CASO 1, v\u00edtima JDC, \u00e0s fls. 3660\/3732<\/b>, vol. 15, que cont\u00eam diversas informa\u00e7\u00f5es importantes para o deslinde do presente processo.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Em decis\u00e3o datada de 5.4.13<\/b>, constante \u00e0s fls.3744\/3749, foram afastadas as preliminares e designada a AIJ. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Decis\u00e3o liminar nos autos de suspei\u00e7\u00e3o suspendeu os atos processuais (audi\u00eancias designadas), bem como suspendendo o processo, conforme comunica\u00e7\u00e3o constante \u00e0 f. 3810, datada de 16.4.13, a qual foi dada integral cumprimento.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Nova comunica\u00e7\u00e3o do E. TJMG \u00e0 f. 3815, determinando a devolu\u00e7\u00e3o das precat\u00f3rias j\u00e1 expedidas, tamb\u00e9m cumpridas pelo despacho do ju\u00edzo ali exarado, datado de 6.5.13 e certid\u00e3o \u00e0 f. 3817.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Informa\u00e7\u00f5es prestadas em sede de habeas corpus<\/i>, impetrado pela Defesa de S\u00c9RGIO POLI GASPAR, constantes \u00e0s fls. 3831\/3832.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o \u00e0s fls. 3887\/3892 concedendo a ordem, referente a habeas corpus<\/i> impetrado pela Defesa de CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, cassando a decis\u00e3o liminar do ju\u00edzo que determinou a suspens\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us perante o SUS, ao fundamento de \u201cuma cautelaridade excessiva\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Of\u00edcio \u00e0 f. 3901, vol. 16, referente a devolu\u00e7\u00e3o da CP para a ouvidas das testemunhas Edward L. Ludkievwcz e Fl\u00e1vio Azenha \u00e0s fls. 3902\/3903.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Decis\u00e3o \u00e0s fls. 3905\/3915 da 1\u00aa CACRI, no bojo da Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o oposta pela Defesa dos r\u00e9us CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO FERNANDES, cassando a liminar que suspendera o processo<\/b>, bem como determinando a remessa dos autos para a 3\u00aa CACRI, ambas do TJMG.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o \u00e0s fls. 752\/759 datado de 2.7.13 REJEITANDO a Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Despacho \u00e0s fls. 3918\/3919, datado de 20.6.13, designando novamente a AIJ, agora para 31.7.13 e 1.8.13 e impulsionando o feito.<\/o:p><\/span><\/div>\n
As novas cartas precat\u00f3rias expedidas (fls. 3924\/3932), todas com prazo de 30 dias para cumprimento.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Decis\u00e3o homologando a desist\u00eancia de ouvida de testemunha e de impuls\u00e3o dos autos \u00e0 f. 3970.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Despacho nomeando tradutor juramentado para a carta rogat\u00f3ria \u00e0 f. 3986.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Juntada de comunica\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo deprecado (5\u00aa Vara Criminal da Capital, S\u00e3o Paulo), a f. 4011, datado de 19.6.13, de designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia, com despacho datado de 11.7.13, para intima\u00e7\u00e3o das partes.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ac\u00f3rd\u00e3o em embargos de declara\u00e7\u00e3o junto ao E. TJMG \u00e0s fls. 4014\/4018, rejeitando-os.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Despacho concedendo vista dos autos para a Defesa<\/u> do r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI \u00e0 f. 4021. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Juntada de c\u00f3pias de documentos pela Defesa de S\u00c9RGIO POLI \u00e0s fls. 4022\/4043, 4049\/4073 e 4077\/4079.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ata de audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento (AIJ) \u00e0s fls. 4084 e 4085\/4086, com homologa\u00e7\u00e3o de dispensa de testemunhas arroladas pelo MP, em n\u00famero de tr\u00eas e tamb\u00e9m de outras tr\u00eas testemunhas arroladas pela Defesa. Para se evitar que qualquer das partes pudesse fazer qualquer alega\u00e7\u00e3o futura, sem possibilidade que a outra, ou o ju\u00edzo, fizesse qualquer contraprova, foi autorizada a grava\u00e7\u00e3o audiovisual da audi\u00eancia, especialmente porque a Defesa tentou pressionar a testemunha Dilza Aparecida, como se v\u00ea da ata. Quanto a uma pergunta do MP constou-se protesto da Defesa, a fala ministerial e do magistrado condutor da audi\u00eancia, ficando certo que as importuna\u00e7\u00f5es cessaram quase que por completo ap\u00f3s o in\u00edcio da grava\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia por parte das emissoras de TV. Na audi\u00eancia do dia foram ouvidas as testemunhas arroladas pelo MP: Ros\u00e2ngela, Dilza, Angela Maria, \u00c9rica Cristina, Ver\u00f4nica Lopes e Edson Donizetti, nesta ordem.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ata de audi\u00eancia em continua\u00e7\u00e3o (AIJ) \u00e0s fls. 4104\/4107, oportunidade em que o ju\u00edzo deferiu a dispensa da ouvida de algumas testemunhas, as demais foram ouvidas e os r\u00e9us foram interrogados. Pelo ju\u00edzo foi deferida a ouvida de testemunhas de alguns dos r\u00e9us antes de outro, bem como do interrogat\u00f3rio do r\u00e9u S\u00c9RGIO, antes dos demais r\u00e9us. Pela Defesa de CELSO e CL\u00c1UDIO foi consignada e deferida pelo ju\u00edzo que se constasse em ata a oposi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o dos interrogat\u00f3rios antes da devolu\u00e7\u00e3o das precat\u00f3rias e rogat\u00f3ria, pedido indeferido, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o processual em vigor, que \u00e9 expressa, nos termos do art. 222 do CPP, quest\u00e3o inclusive j\u00e1 decidida pelo E. TJMG relativamente ao Caso 1 (v\u00edtima JDC). Foi indeferido pelo ju\u00edzo o pedido de suspens\u00e3o da audi\u00eancia para que os interrogat\u00f3rios fossem feitos em outra data, com as considera\u00e7\u00f5es ali constantes. O ju\u00edzo se retratou, ap\u00f3s ouvir novamente a fita de grava\u00e7\u00e3o, quanto a decis\u00e3o de interromper os interrogat\u00f3rios dos r\u00e9us CELSO e CL\u00c1UDIO ap\u00f3s os mesmos declararem a inten\u00e7\u00e3o de ficar em sil\u00eancio e permitiu as perguntas por parte dos advogados de defesa. Tamb\u00e9m foi indeferida, ap\u00f3s parecer ministerial, a dilig\u00eancia pericial, por n\u00e3o ser imprescind\u00edvel e meramente procrastinat\u00f3ria, al\u00e9m da prova ter sido requerida de forma gen\u00e9rica. Tamb\u00e9m constou da Ata protesto da Defesa quanto a perguntas formuladas sobre outros casos da denominada \u201cM\u00e1fia dos Transplantes de \u00d3rg\u00e3os\u201d, (que tamb\u00e9m foram feitas por ocasi\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o do chamado \u201cCaso 1\u201d, j\u00e1 julgado). Finalmente, foi determinado que, escoados os prazos previstos nas precat\u00f3rias e carta rogat\u00f3ria, fosse aberta vista \u00e0s partes para alega\u00e7\u00f5es finais e senten\u00e7a. Neste dia, foram ouvidas as testemunhas da Defesa: Jeferson, Paulo C\u00e9sar, Ant\u00f4nio Angelo, Alberto, M\u00e1rio e Richardson, al\u00e9m dos interrogat\u00f3rios dos r\u00e9us. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o de designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia por ju\u00edzo deprecado \u00e0 f. 4128 e 4159.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Determina\u00e7\u00e3o de desentranhamento dos documentos \u00e0s fls. 4130\/4145 do vol. 17, se referindo a ac\u00f3rd\u00e3o em habeas corpus<\/i> referente aos autos do \u201cCaso 1\u201d, uma vez que a ordem ali contida j\u00e1 foi cumprida.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Juntada de decis\u00e3o monocr\u00e1tica em habeas corpus<\/i>\u00e0s fls. 4160\/4162.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Foi juntada precat\u00f3ria cumprida \u00e0s fls. 4146\/4156, raz\u00f5es do ju\u00edzo excepto \u00e0s fls.4164\/4176, c\u00f3pias de outros documentos \u00e0s fls. 4177\/4203 e ac\u00f3rd\u00e3o que rejeitou a exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o<\/b>contra o ju\u00edzo \u00e0s fls.4188\/4195 (antigas fls.4204\/4211), sendo que o processo em quatro volumes foi apensado aos autos (apenso 30).<\/o:p><\/span><\/div>\n
Requerimento do MP \u00e0 f. 4197, (antiga f.4213) e despachos \u00e0s fls.4198 (4214) e 4199 (4215), este \u00faltimo da expedi\u00e7\u00e3o da carta rogat\u00f3ria, datado de 23.8.13, como se v\u00ea \u00e0s fls. 4203\/4204 (4219\/4220).<\/o:p><\/span><\/div>\n
Determinado o apensamento de c\u00f3pias de processos conexos, como certificado \u00e0 f. 4205, antiga f. 4221.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Peti\u00e7\u00e3o da Defesa \u00e0s fls. 4220\/4221, antes numeradas 4236\/4237 pela Escriv\u00e3, com manifesta\u00e7\u00e3o do MP \u00e0 f. 4244.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Documentos juntados \u00e0s fls. 4222\/4232; solicita\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo deprecado \u00e0 f. 4233 e documento referente a carta rogat\u00f3ria \u00e0 f. 4243.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A pedido do MP a revista CartaCapital de 8.5.02<\/b> foi apensada ( vol. 17 dos autos).<\/o:p><\/span><\/div>\n
Assentada referente \u00e0 ouvida da testemunha de defesa ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO juntada \u00e0s fls. 4234\/4235.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Certid\u00e3o de decurso de prazo para as precat\u00f3rias e rogat\u00f3ria \u00e0 f. 4245, com despacho \u00e0 f. 4247, datado de 24.9.13, intimando-se novamente as partes para a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais e conclus\u00e3o imediata para senten\u00e7a.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Juntada de c\u00f3pia de relat\u00f3rio complementar a pedido da Defesa \u00e0s fls. 4276\/4284 e precat\u00f3ria \u00e0s fls. 4286\/4307 com CD para \u00e1udio.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Memoriais finais do MP<\/span><\/b>, datado de 4.11.13, juntado \u00e0s fls. 4310\/4366 do vol.17, requerendo a condena\u00e7\u00e3o de todos os r\u00e9us nos exatos termos do aditamento da den\u00fancia.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Reiterado o despacho de f. 4247, conforme a certid\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o \u00e0 f. 4369, datada de 14.11.13.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Requerimento pela ilustre Defesa de S\u00c9RGIO POLI GASPAR de prazo de 40 dias para apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais, indeferido pela decis\u00e3o \u00e0s fls. 4378\/4379, datada de 19.11.13.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Peti\u00e7\u00e3o da ilustre Defesa dos r\u00e9us CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO CARNEIRO FERNANDES e CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI, requerendo prazo id\u00eantico ao utilizado pelo MP e vista comum \u00e0s defesas por 40 dias, com carga apenas para a Defesa de S\u00c9RGIO POLI \u00e0s fls. 4381\/4382, indeferida \u00e0s fls. 4383\/4387, datada de 20.11.13, com c\u00f3pias de documentos, com publica\u00e7\u00e3o em 28.11.13, como se v\u00ea da certid\u00e3o \u00e0 f. 4389 do vol. 17 dos autos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Memoriais finais de S\u00c9RGIO POLI GASPAR<\/span><\/b> \u00e0s fls. 4391\/4465 do vol. 18, juntada aos autos em 29.11.13, requerendo: novo interrogat\u00f3rio do r\u00e9u, nulidade do processo pelos seis fundamentos apontados nas al\u00edneas \u201cb\u201d a \u201cg\u201d (fls. 4464\/4465) e absolvi\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 386 do CPP ou a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito para o previsto no art. 14 da Lei de Transplantes.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Memoriais finais dos r\u00e9us CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO<\/span><\/b>, com juntada de c\u00f3pia de documento \u00e0s fls. 4467\/4491, com juntada em 6.12.13 requerendo: reabertura da instru\u00e7\u00e3o processual; reabertura do prazo para memoriais; reconhecimento de nulidades processuais pela ilegitimidade do MP, por ofensa ao art. 212 do CPP, do interrogat\u00f3rio de CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO e ao art. 186 do CPP; extin\u00e7\u00e3o do feito pelo reconhecimento da coisa julgada e, no m\u00e9rito, pela absolvi\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us nos termos do art. 386 do CPP.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Todas as partes apresentaram as suas alega\u00e7\u00f5es finais fora do prazo<\/b>, estando certificado \u00e0 f. 4492 a intempestividade por parte dos r\u00e9us, cujo novo prazo se esgotou em 22.11.13, como se v\u00ea da certid\u00e3o \u00e0 f. 4492.<\/o:p><\/span><\/div>\n
As certid\u00f5es de antecedentes criminais (CAC\u2019s) dos r\u00e9us foram juntadas \u00e0s fls. 4493\/4495 do vol. 18.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Os autos vieram-me conclusos para senten\u00e7a em 6.12.13 e os baixei em dilig\u00eancia, facultando \u00e0s partes as c\u00f3pias de CDs ou de quaisquer outras pe\u00e7as do processo, bem como para que ratifiquem ou n\u00e3o as alega\u00e7\u00f5es j\u00e1 apresentadas, como est\u00e1 \u00e0 f. 4498.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Certid\u00e3o \u00e0 f. 4502 comprovando que as c\u00f3pias foram entregues para as Defesas de todos os r\u00e9us.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A Defesa do r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI se manifestou \u00e0s fls. 4503\/4507 reiterando os memoriais antes apresentados, da mesma forma a Defesa dos demais r\u00e9us \u00e0 f. 4510.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Os autos se comp\u00f5em, atualmente, de 18 volumes (sendo que o vol. 17 possui um apenso- revista Carta Capital) e 31 apensos (o apenso 1 tem 5 volumes; o apenso 26 tem 4 volumes; o 27 tem 2 \u2013a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o movido pelo Hospital Pedro Sanches contra Paulo Pavesi; o apenso 28 tem 2 volumes \u2013a\u00e7\u00e3o de S\u00c9RGIO POLI contra Paulo Pavesi- e o apenso 29 tamb\u00e9m tem 2 volumes, se tratando da \u201ctutela coletiva\u201d, com auditorias na SANTA CASA). Os demais apensos tem apenas um volume, sendo o apenso 30 relativo a a\u00e7\u00e3o do MP contra JOS\u00c9 JULIO BALDUCCI e GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS e o apenso 31 a\u00e7\u00e3o de Paulo Pavesi contra o Hospital Pedro Sanches.<\/o:p><\/span><\/div>\n
\u00c9 o relat\u00f3rio, ainda que necessariamente extenso. DECIDO, ap\u00f3s tudo bem visto, examinado e joeirado<\/span><\/b>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
II-DOS PRESSUPOSTOS F\u00c1TICOS\/HIST\u00d3RICOS<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Antes de analisar as diversas preliminares aventadas pelas muito ilustres Defesas dos r\u00e9us, que se diga, cumpriram muito bem com seus deveres, ante as dificuldades impostas pelo processo carreadas de abundantes provas documentais e outras, s\u00e3o necess\u00e1rias algumas digress\u00f5es. Ser\u00e1, infelizmente, necess\u00e1rio tamb\u00e9m que se fa\u00e7am diversas incurs\u00f5es ao disposto na senten\u00e7a do CASO 1, v\u00edtima JDC, encartada \u00e0s fls. 3660\/3732 do vol.15 desses autos, para se evitar repeti\u00e7\u00f5es in\u00fateis, pois ali se abordou o CASO ZERO (Pavesi), ainda que de forma sum\u00e1ria (pois n\u00e3o se poderia examinar o CASO 1, v\u00edtima JDC, sem mencionar o caso que o antecedeu, que originou todas as investiga\u00e7\u00f5es, que desvendou o GRUPO CRIMINOSO) e sem adentrar no m\u00e9rito daquele caso naquela oportunidade. Tal zelo ficou claro e emergiu durante o julgamento pelo TJMG por ocasi\u00e3o do afastamento da minha suspei\u00e7\u00e3o, alegada injustamente pela Defesa de CELSO e CL\u00c1UDIO, como consta do apenso 26. Justifica-se, ainda, a utiliza\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do caso conexo, pois a mesma tamb\u00e9m foi tamb\u00e9m citada pelo MP<\/b>, como se v\u00ea \u00e0 f. 4317 do vol. 17 dos presentes autos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Em poucos meses na Comarca, depois de quase seis anos como juiz criminal na Capital, percebi como funcionavam as engrenagens da \u201cM\u00e1fia dos Transplantes\u201d[1]<\/span><\/span><\/span><\/a>em Po\u00e7os de Caldas. O pr\u00f3prio juiz que me antecedeu j\u00e1 havia alertado que \u201co \u00fanico pepino que tem aqui s\u00e3o os processos envolvendo os transplantes, tem o caso do menino que foi dopado com altas doses de DORMONID e depois teve os \u00f3rg\u00e3os retirados\u201d. Procurei, ent\u00e3o, me inteirar de como andavam tais processos. Com surpresa, verifiquei que a maioria ainda estava na fase de inqu\u00e9rito policial e n\u00e3o estavam tendo andamento regular por parte da Pol\u00edcia Estadual. O CASO PAVESI, que denominei CASO ZERO por ocasi\u00e3o do julgamento do caso da v\u00edtima JDC, havia sido pronunciado pelo ju\u00edzo antecessor, mas os autos continham nulidade, ante a desastrosa atua\u00e7\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a Renato Gazzoli, como se v\u00ea nesses autos, o que me levou a tomar as provid\u00eancias devidas. A partir da\u00ed verifiquei que os r\u00e9us possu\u00edam enorme \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d em todas as esferas, at\u00e9 mesmo no interior do F\u00f3rum[2]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Chegou ao meu conhecimento que o pai da v\u00edtima havia sido processado diversas vezes, tanto nesta Comarca, quanto em outras, e tamb\u00e9m havia ingressado com a\u00e7\u00f5es procurando ressarcimento, sendo que providenciei c\u00f3pias dos processos em Po\u00e7os de Caldas e pedi informa\u00e7\u00f5es aos outros ju\u00edzos, inclusive para saber o est\u00e1gio dos outros processos envolvendo os transplantes na cidade e se j\u00e1 haviam sido julgados ou n\u00e3o, at\u00e9 mesmo para se evitar litispend\u00eancias.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ficou evidenciado que a iniciativa para a doa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da crian\u00e7a Pavesi partiu do pr\u00f3prio pai<\/b>, Sr. Paulo Airton Pavesi, t\u00e3o logo lhe foi comunicado pelo m\u00e9dico e r\u00e9u no processo do j\u00fari, Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva, suposto neurologista que atendeu a v\u00edtima no Hospital Pedro Sanches, que ela estaria em \u201cmorte cerebral\u201d (isso \u00e0s 9h do dia 20\/4\/2000). Jos\u00e9 Luiz n\u00e3o perdeu tempo e acionou o m\u00e9dico, e tamb\u00e9m r\u00e9u no processo do j\u00fari, \u00c1lvaro IANHEZ, sendo que a conduta correta seria primeiro confirmar a morte encef\u00e1lica da v\u00edtima, o que n\u00e3o conseguiu. \u00c1lvaro IANHEZ, a partir da\u00ed, passou a assistir a crian\u00e7a, abandonando qualquer tratamento, para t\u00e3o somente se preocupar com a retirada dos \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima PVP. O pai da crian\u00e7a, em estado de choque, n\u00e3o s\u00f3 consentiu em doar os \u00f3rg\u00e3os, acreditando que seu filho havia falecido (como forma de minimizar a sua perda, que \u00e9 a maior dor que um ser humano pode suportar, influenciado ainda pela forte campanha de m\u00eddia), como ainda – ignorando todos os fatos que ainda viria a descobrir- mandou confeccionar placas de agradecimento aos m\u00e9dicos citados e tamb\u00e9m ao intensivista e r\u00e9u Jos\u00e9 Luiz Bonfitto (os m\u00e9dicos que assinaram o protocolo de morte encef\u00e1lica da v\u00edtima foram Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva \u2013 que nem era neurologista, como comprovado nestes autos – descumprindo mais uma vez a legisla\u00e7\u00e3o de transplantes- e Jos\u00e9 Bonfitto, vide fls. 222 e 222-v, vol.1). A autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o foi assinada apenas por um dos pais da v\u00edtima e depois do transplante dos \u00f3rg\u00e3os e assassinato da mesma, conforme se v\u00ea \u00e0 f. 170, h\u00e1 rasura na data, pois a autoriza\u00e7\u00e3o foi assinada DEPOIS da retirada dos \u00f3rg\u00e3os.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Conforme j\u00e1 \u00e9 de todos sabido, o vasto esquema criminoso que funcionava \u201cno interior e nas proximidades da IRMANDADE DA SANTA CASA\u201d de Po\u00e7os de Caldas[3]<\/span><\/span><\/span><\/a>s\u00f3 foi descoberto (e depois confirmado pelas auditorias levadas a efeito, investiga\u00e7\u00f5es policiais subsequentes, bem como pela CPI DO TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS que tramitou no Congresso Nacional) pelo pai da v\u00edtima ao receber a conta do Hospital Pedro Sanches<\/b> e verificar que estavam sendo cobrados os procedimentos relativos ao transplante, que deveriam ficar a cargo do SUS[4]<\/span><\/span><\/span><\/a>. <\/o:p><\/span><\/div>\n
A \u201csequ\u00eancia dos fatos\u201d foi descrita em relat\u00f3rio<\/b>pela m\u00e9dica Rosana Nothen, Coordenadora Nacional dos Transplantes, diretamente ao Ministro JOS\u00c9 SERRA, como se v\u00ea \u00e0s fls. 61\/62 do vol. 1 dos autos. O pai da crian\u00e7a tentou contato com a ABTO, que depois de algum tempo, ofereceu um \u201cdesconto\u201d, n\u00e3o aceito, sendo feita uma den\u00fancia no programa \u201cFant\u00e1stico\u201d da Rede Globo, o que levou as autoridades do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade a sa\u00edrem da in\u00e9rcia na qual se encontravam, determinando a realiza\u00e7\u00e3o das auditorias nos citados hospitais, culminando com o descredenciamento do Hospital Pedro Sanches pelo SUS e ap\u00f3s longo tempo, n\u00e3o foi renovada pelo MS (Minist\u00e9rio da Sa\u00fade) a autoriza\u00e7\u00e3o para o Hospital da SANTA CASA efetuar transplantes de \u00f3rg\u00e3os. O que era, inicialmente, um simples caso de \u201csuperfaturamento\u201d \u00e0s expensas do SUS, tomou contornos de esc\u00e2ndalo, com as descobertas que se sucediam. As tentativas de acobertamento dos fatos s\u00f3 fizeram piorar as coisas, valendo o ad\u00e1gio de que \u201ca emenda ficou pior que o soneto\u201d. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Neste relat\u00f3rio<\/b> da Coordena\u00e7\u00e3o de Transplantes feito por Nothen, depois demitida, se falava que: a queda da crian\u00e7a de uma altura de 10 m (quando se sabe que foi de altura inferior a esta, enquanto brincava); na suposta 2\u00aa arteriografia, de quatro vasos, que teria sido feita no HOSPITAL DA SANTA CASA (t\u00e3o a gosto das Defesas), mas que n\u00e3o foi realizada<\/u>, como  ser\u00e1 demonstrado nesta senten\u00e7a e se ver\u00e1 em detalhes adiante; n\u00e3o se fala que o estado de sa\u00fade da crian\u00e7a n\u00e3o era t\u00e3o grave como tentaram fazer crer (pois recebida no Hospital Pedro Sanches em escala GLASGOW 10<\/b> (f.168, identifica\u00e7\u00e3o e dados do doador), considerando que tal escala neurol\u00f3gica vai de 3 a 15 e quanto maior a classifica\u00e7\u00e3o melhor o estado de sa\u00fade e classificado como paciente ASA II<\/b> (f.92, vol.1) – sendo que a escala vai at\u00e9 VI, paciente em morte encef\u00e1lica – falando e atendendo a comandos verbais, de acordo com depoimentos)[5]<\/span><\/span><\/span><\/a>; que os \u00f3rg\u00e3os n\u00e3o foram distribu\u00eddos pela CNCDO(central de notifica\u00e7\u00e3o e capta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os)  MG TRANSPLANTES e sim pela central clandestina MG-SUL TRANSPLANTES, coordenada por \u00c1LVARO IANHEZ e idealizada por CARLOS MOSCONI e outros, conforme o artigo publicado no Jornal Brasileiro de Transplantes, vol. 1, n.4, <\/b>sobre tal entidade muito j\u00e1 foi dito na senten\u00e7a do CASO 1, v\u00edtima JDC[6]<\/span><\/span><\/span><\/a>; que tal entidade manipulava uma lista pr\u00f3pria de receptores, interestadual, juntamente com outra entidade denominada PRO RIM, dirigida por Lourival Batista[7]<\/span><\/span><\/span><\/a>– primeiro transplantado de Po\u00e7os de Caldas operado pelo pr\u00f3prio MOSCONI- fraudando a LISTA \u00daNICA prevista em lei. Dentre os idealizadores da ONG se encontram os r\u00e9us CELSO SCAFI, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, CARLOS MOSCONI e \u00c1lvaro Ianhez, sendo que IANHEZ (antes teve cl\u00ednica em Piracicaba, montou a cl\u00ednica NEPHROS em Po\u00e7os) foi chamado por MOSCONI, que conhecia o irm\u00e3o deste, Luiz Ianhez (ex-presidente da ABTO), de S\u00e3o Paulo e este (IANHEZ) chamou SCAFI, que de t\u00e3o pr\u00f3ximo a MOSCONI, dividia consult\u00f3rio e hoje trabalha no mesmo local com o filho de MOSCONI, Alcides, que tem a mesma especialidade do pai, a UROLOGIA, tamb\u00e9m trabalhando da SANTA CASA.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Com os desdobramentos do caso, com as not\u00edcias que eram veiculadas pela televis\u00e3o, em rede nacional, tomando conhecimento do contido no IPL n.039\/2001<\/b> pela Pol\u00edcia Federal, incluindo prontu\u00e1rios m\u00e9dicos da v\u00edtima, o pai desta ficou ciente que seu filho fora na verdade v\u00edtima de HOMIC\u00cdDIO, no interior do HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA de Po\u00e7os de Caldas, fato tamb\u00e9m constatado e denunciado na CPI DO TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS. Conforme se v\u00ea do inqu\u00e9rito e do presente processo, das diversas investiga\u00e7\u00f5es e auditorias levadas a cabo, na verdade houve ilegalidade no exame cl\u00ednico que teria detectado a morte encef\u00e1lica ainda no Hospital Pedro Sanches: n\u00e3o foram feitos os dois exames cl\u00ednicos (segundo exame cl\u00ednico em branco, f. 222, vol.1, documento intitulado \u201ccrit\u00e9rio recomendado para o diagn\u00f3stico de morte cerebral\u201d <\/b>do Banco de Olhos e de \u00f3rg\u00e3os do sul de minas – MG-SUL TRANPLANTES- sem o intervalo previsto no Protocolo de morte encef\u00e1lica do CFM (Resolu\u00e7\u00e3o n. 1480\/97); o protocolo deveria ter sido interrompido, tendo em vista que a crian\u00e7a recebeu altas doses de medica\u00e7\u00e3o depressora do SNC (Sistema Nervoso Central), DORMONID \u2013 MIDAZOLAM -, um benzodiazep\u00ednico; a arteriografia feita em tal hospital (Pedro Sanches) – sendo ministrados diversos medicamentos hipn\u00f3ticos, como THIONEMBUTAL e EFEDRINA, para que n\u00e3o se mexesse como relatou o m\u00e9dico e r\u00e9u Marco Alexandre – apresentou presen\u00e7a de contraste no c\u00e9rebro, indicando que a v\u00edtima ESTAVA VIVA, pela n\u00e3o ocorr\u00eancia de morte encef\u00e1lica (SEM ME). Depois disso, o r\u00e9u, nefrologista e intensivista \u00c1lvaro IANHEZ (que descumprindo a Lei Federal n. 9434\/97, o Decreto n. 2.268\/97 e a Resolu\u00e7\u00e3o n. 1480\/97, coordenando a central de capta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os clandestina, sem ser servidor p\u00fablico, participando do atendimento do paciente) determinou a remo\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para a SANTA CASA (que sequer teve ALTA do Hospital Pedro Sanches) para a RETIRADA DE SEUS \u00d3RG\u00c3OS (sendo que tudo j\u00e1 estava preparado para tal, o anestesista S\u00c9RGIO POLI avisado e os dois transplantistas, m\u00e9dicos urologistas, CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, al\u00e9m dos demais, membros da equipe de transplantes e outros que nem eram membros, para os implantes nos receptores, que tamb\u00e9m j\u00e1 aguardavam em outras salas de cirurgia da SANTA CASA, para cirurgias na sequ\u00eancia). Foi simulada a realiza\u00e7\u00e3o de outro exame (2\u00ba suposto exame) de ARTERIOGRAFIA ou ANGIOGRAFIA por JEFERSON SKULKI e como para a \u201cM\u00e1fia\u201d tudo \u00e9 exagerado, disseram ainda que foi puncionada agora a veia femural, para o \u201cpadr\u00e3o ouro\u201d[8]<\/span><\/span><\/span><\/a>, que seria a arteriografia de quatro vasos. O documento denominado \u201ccrit\u00e9rio recomendado para o diagn\u00f3stico de morte cerebral\u201d <\/b>– que n\u00e3o \u00e9 o documento preconizado pelo CFM – protocolo, diz \u00e0 f. 222-v, vol.1, que a arteriografia realizada no hospital Pedro Sanches teria sido realizada no dia 20\/4\/00 \u00e0s 20h, sendo que os auditores n\u00e3o encontraram no prontu\u00e1rio m\u00e9dico nem as chapas nem o laudo de tal exame<\/u> e segundo apontaram, a enfermagem anotou a hora do exame como 18he35min. e a ficha da anestesia consta como 18he30min, sendo um pouco mais confi\u00e1veis tais anota\u00e7\u00f5es. Aproveitaram mais tarde as chapas da arteriografia do Pedro Sanches para tentarem dizer que seriam as chapas \u201cencontradas\u201d do suposto exame (arteriografia de quatro vasos, supostamente feito na SANTA CASA), MAS QUE NUNCA FOI REALIZADO. Esse m\u00e9dico JEFERSON SKULKI[9]<\/span><\/span><\/span><\/a>, que afirma que fez tal exame, deveria ter sido tamb\u00e9m indiciado pela pol\u00edcia e denunciado pelo MP (al\u00e9m de outros m\u00e9dicos, como a Dra. Mirtes Bertozzi, Regina Cioffi e outros), tanto que mentiu e vem mentindo ao longo dos anos, inclusive caiu em v\u00e1rias contradi\u00e7\u00f5es quando ouvido pela CPI, motivo pelo qual  vou determinar provid\u00eancias quanto ao mesmo ao final. As chapas radiogr\u00e1ficas de tal exame (da SANTA CASA) nunca apareceram, bem como o laudo respectivo n\u00e3o estava nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos, conforme a Auditoria do MS. Quando as supostas chapas (em n\u00famero de sete) apareceram um certo tempo depois, remetidas pela SANTA CASA para a 2a Vara C\u00edvel, ficou evidente que se tratava da arteriografia feita no Pedro Sanches, conforme laudo pericial que ser\u00e1 apresentado \u00e0 frente, quando da an\u00e1lise das provas, pois as fotografias mostram o contraste. O laudo foi feito por SKULKI quase um ano depois e este nem se envergonhou com tal fato, mas tal ser\u00e1 analisado em detalhes \u00e0 frente e posteriormente quando se analisar as teses defensivas ami\u00fade. O laudo constante \u00e0 f. 223, assinado apenas por SKULKI, n\u00e3o constava no prontu\u00e1rio<\/b>, conforme consta na auditoria 33\/00 do DENASUS<\/u> e diz que o exame foi feito \u00e0s 13he35min. do dia 21\/4\/2000, sendo que no documento \u00e0 f. 222-v, j\u00e1 citado, se tem a anota\u00e7\u00e3o 21\/4\/00 16h.  Jeferson SKULKI disse ao delegado que o exame encerrou-se em torno das 17h (teria sido realizado das 13h \u00e0s 17h e o t\u00e9cnico de r-x Valdemar Ramos Ferreira<\/b> disse que o exame se iniciou \u00e0s 13h e durou de uma hora e meia a duas horas, nunca foi ouvido em ju\u00edzo e certamente que mentiu tamb\u00e9m) e que passou o resultado verbalmente, ou seja, n\u00e3o havia laudo algum<\/u> (que tamb\u00e9m n\u00e3o foi encontrado no prontu\u00e1rio pelos auditores). Quando SKULKI confeccionou seu \u201claudo\u201d, unilateralmente e com a data p\u00f3s datada, certamente que n\u00e3o estava com as chapas, pois o exame, como dito, nunca foi feito. Na CPI, segundo as notas taquigr\u00e1ficas, SKULKI (muito conceituado, segundo a Defesa) disse que a arteriografia se iniciou \u00e0s 14h e acabou em torno das 16h e disse que teria feito o exame para justificar o exame cl\u00ednico e que n\u00e3o seria tal exame a determinar se o paciente estava ou n\u00e3o em morte encef\u00e1lica.<\/b> Disse, ainda, conforme consta no Relat\u00f3rio da CPI, f. 95, em anexo (apenso 23), que n\u00e3o fez qualquer laudo do exame e que este lhe foi solicitado (por algu\u00e9m que n\u00e3o soube dizer quem era) 8 meses depois (f.96),<\/u> justificando que era uma SEXTA-FEIRA SANTA (f.98). Segundo o relator da CPI, Pastor Pedro Ribeiro, as 13h SKULKI nem estaria na SANTA CASA (f.100 do Relat\u00f3rio da CPI, apenso 23)). A ficha de atendimento da v\u00edtima indica que a mesma foi admitida na SANTA CASA \u00e0s 18he13min. do dia 21\/4\/2000, a ficha de anestesia diz que esta se iniciou \u00e0s 17he30min. e a cirurgia encerrou-se \u00e0s 17he40min. A declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito<\/b> (f.193) assinada por m\u00e9dico que \u00e0 \u00e9poca n\u00e3o pertencia aos quadros da SANTA CASA (m\u00e9dico Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva, posteriormente aos fatos passou a trabalhar tamb\u00e9m na SANTA CASA), diz que o \u00f3bito ocorreu \u00e0s 19h do dia 21\/4\/2000. O exagero dos mafiosos \u00e9 tamanho que t\u00eam a coragem de dizer que os plant\u00f5es dos anestesistas eram feitos com TR\u00caS ANOS DE ANTECED\u00caNCIA! Tudo na SANTA CASA era uma balb\u00fardia, exceto os plant\u00f5es dos anestesistas. Mas que organiza\u00e7\u00e3o…Mas nada disso agora tem import\u00e2ncia, tudo n\u00e3o passou de engano, mero erro formal, segundo a Defesa e a testemunha JOS\u00c9 ADAILTON! Portanto, conclui-se que a v\u00edtima PVP foi morta, assassinada, DENTRO da SANTA CASA e n\u00e3o no Hospital Pedro Sanches, como querem os r\u00e9us deste processo. A crian\u00e7a estava viva, assim o atestou o pr\u00f3prio r\u00e9u CELSO SCAFI (\u201cpaciente em DDH SEM M.E<\/b>\u201d, como se v\u00ea \u00e0 f.189; rectius<\/i>: paciente em dec\u00fabito dorsal horizontal sem morte encef\u00e1lica, depois deu v\u00e1rias vers\u00f5es, seria \u201cem\u201d, \u201ccom\u201d ME, acrescentou escritos abaixo, etc.). O anestesista aplicou anestesia geral ETRANE, inalat\u00f3ria (f.188, pois sabia que a v\u00edtima estava viva, tanto que a classificou como ASA V)[10]<\/span><\/b><\/span><\/span><\/a><\/b>depois vieram as desculpas, que na \u00e9poca era a classifica\u00e7\u00e3o existente, que era a classifica\u00e7\u00e3o conhecida no Brasil, que aplicou apenas o PAVULON, etc. O r\u00e9u S\u00c9RGIO deveria mostrar outros prontu\u00e1rios para provar que tinha o h\u00e1bito de escrever anestesia \u201cgeral EV (PAVULON<\/b>)\u201d como se v\u00ea \u00e0 f. 187. O que viu em audi\u00eancia foi mais uma tentativa de forjar provas, agora testemunhais, quando j\u00e1 se adulteraram documentos, acrescentaram-se outros, conforme se v\u00ea nesses autos, sendo esta uma marca registrada desta \u201cM\u00e1fia dos Transplantes\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Mas de onde vem tanto poder, como \u00e9 que os mafiosos conseguiram manipular um inqu\u00e9rito policial (ainda mais da pol\u00edcia federal e depois conseguiram fazer com que dezenas de inqu\u00e9ritos ficassem paralisados, outros arquivados)? Tal poder s\u00f3 pode se explicar pela for\u00e7a pol\u00edtica de alguns de seus membros, tanto a n\u00edvel local, quanto estadual e at\u00e9 na esfera federal. N\u00e3o vou novamente descrever e conceituar as ORGANIZA\u00c7\u00d5ES CRIMINOSAS do tipo SICILIANO ou sobre o CRIME ORGANIZADO, pois j\u00e1 o fiz na senten\u00e7a do CASO 1, v\u00edtima JDC[11]<\/span><\/span><\/span><\/a>, a qual se remete \u00e0 leitura pelos interessados. Por\u00e9m, cabe a observa\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de uma complexa organiza\u00e7\u00e3o criminosa em atua\u00e7\u00e3o nos moldes cl\u00e1ssicos, como afirmou o RMP (como se ver\u00e1 \u00e0 frente), que atuava a partir de uma divis\u00e3o muito aprofundada de tarefas, dispunha de estruturas herm\u00e9ticas e hierarquizadas, constitu\u00edda de maneira met\u00f3dica e duradoura, com o claro objetivo de conseguir os ganhos mais elevados poss\u00edveis atrav\u00e9s da pr\u00e1tica de il\u00edcitos os mais variados e exerc\u00edcio de influ\u00eancia pol\u00edtica. A Lei n.12.850 de 2 de agosto de 2013<\/b>trouxe a primeira defini\u00e7\u00e3o legal de organiza\u00e7\u00e3o criminosa no direito brasileiro:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
                                   <\/span>Art.1\u00ba Esta lei define organiza\u00e7\u00e3o criminosa (…)<\/o:p><\/span><\/div>\n
\u00a71\u00ba Considera-se organiza\u00e7\u00e3o criminosa a associa\u00e7\u00e3o de 4(quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divis\u00e3o de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00f5es penais cujas penas m\u00e1ximas sejam superiores a 4 (quatro) anos, ou que sejam de car\u00e1ter transnacional.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Conforme se aprende dos apensos, incluindo o Relat\u00f3rio da CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os (apenso 23)<\/b>, o pai da v\u00edtima acusa frontalmente o Deputado Estadual CARLOS MOSCONI de ser o chefe de tal organiza\u00e7\u00e3o. Tudo indica que ele tem raz\u00e3o, havendo inqu\u00e9rito aberto para investigar a Organiza\u00e7\u00e3o, a cargo da pol\u00edcia judici\u00e1ria estadual, cujos autos est\u00e3o com vista ao Minist\u00e9rio P\u00fablico desde maio de 2013. MOSCONI foi apresentado como l\u00edder do esquema criminoso, conforme a reportagem intitulada \u201cUm Feliciano piorado na Assembleia mineira<\/u>\u201d de autoria de Leandro Fortes, publicado na revista Carta Capital n. 744 de 17.4.13<\/b>. O crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha praticado \u00e0 \u00e9poca dos fatos (ano 2000) j\u00e1 estaria prescrito, mas caso as pr\u00e1ticas criminosas estejam perdurando nos dias de hoje, n\u00e3o<\/b> (o IP n. 1906520, autos n. 0042048.81.2013<\/b>, investiga a ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA, a pedido do MP). CARLOS MOSCONI \u00e9 dono de uma empresa de produtos hospitalares, a MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 02914305\/0001-34, Inscr. est.154005242-111), ainda que registrada em nome de um de seus filhos, LUIZ GILBERTO RIBEIRO MOSCONI, qualificado como \u201cvendedor\u201d. Tal empresa foi investigada h\u00e1 tempos pelo MPEMG, contudo, dada a esperteza de seu dono, que a instalou entre os estados de Minas Gerais e S\u00e3o Paulo, tal investiga\u00e7\u00e3o pouco progrediu. LUIZ GILBERTO MOSCONI foi condenado pela Justi\u00e7a Paulista (Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o da Boa Vista) pela infra\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba da Lei n. 8.137 (crimes tribut\u00e1rios), pois fraudou o fisco paulista em mais de um milh\u00e3o de reais<\/b> (processo n. 0000339.55.2010.8.26.0568) que recentemente chegou \u00e0 Vara de Execu\u00e7\u00f5es de Po\u00e7os de Caldas. Como se ver\u00e1 adiante, a MANTIQUEIRA \u00e9 uma das grandes \u201cfornecedoras\u201d da SANTA CASA, e as auditorias ali constataram que n\u00e3o havia comprova\u00e7\u00e3o de que os materiais (MAT\/MED) \u201cadquiridos\u201d eram realmente entregues. Mas a conta foi paga pelo pr\u00f3prio MOSCONI (chegou \u00e0s raias dos 15 milh\u00f5es de reais), o que, inclusive, gerou um IP arquivado pela Procuradoria de Justi\u00e7a (MPE) ap\u00f3s uma decis\u00e3o minha contr\u00e1ria ao arquivamento, c\u00f3pias em anexo.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Tamb\u00e9m o inqu\u00e9rito policial reaberto que investiga a morte do administrador da SANTA CASA, Carlos Henrique Marcondes, \u201cCarl\u00e3o\u201d, hoje a cargo da Corregedoria de Pol\u00edcia Civil (autos n. 02.20992-1),<\/b>vem avan\u00e7ando, ainda n\u00e3o na velocidade que seria a ideal[12]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Nas novas investiga\u00e7\u00f5es, a vi\u00fava de \u201cCarl\u00e3o\u201d declarou \u00e0 f. 382 do IP que seu marido iria \u201centregar documentos para esclarecer as irregularidades e ENTREGAR O SEU CARGO\u201d, (o que estava assustando muita gente da IRMANDADE). Disse, ainda: que seu marido era constantemente amea\u00e7ado, n\u00e3o desejando declinar nomes, mas por \u201cpessoas que laboravam na SANTA CASA\u201d (f. 383); que M\u00c1RCIO viu \u201cCarl\u00e3o\u201d passando em seu ve\u00edculo \u201ccom os vidros fechados\u201d, o que n\u00e3o era comum, pois ele sofria de claustrofobia; que no dia de sua morte recebeu liga\u00e7\u00e3o de S\u00c9RGIO LOPES;<\/u> que funcion\u00e1rios da SANTA CASA vendiam ilegalmente medicamentos controlados, sendo descobertos por \u201cCarl\u00e3o\u201d; que MOSCONI era amigo de S\u00c9RGIO LOPES e foi quem o levou para a SANTA CASA; que \u201cCarl\u00e3o\u201d mandou instalar escutas no centro cir\u00fargico e na sala de MARIA F\u00c1TIMA (frequentada por S\u00c9RGIO LOPES); que na sala de REGINA CIOFFI foi instalada escuta telef\u00f4nica e ambiental; que nas grava\u00e7\u00f5es \u201cCARLOS ficou sabendo que havia VENDA DE \u00d3RG\u00c3OS, venda de rem\u00e9dios espec\u00edficos em que os m\u00e9dicos iriam receber dos laborat\u00f3rios (fls. 383\/384 do IP n. 02.20992-1; que nas grava\u00e7\u00f5es havia conversa gravada <\/b>\u201centre VITOR CARDILLO e CAUBI FERREIRA os quais falavam mal de CARLOS e falaram que tinham que arrumar um neg\u00e3o para mat\u00e1-lo\u201d (f. 384); que metade do pagamento de CARLOS ia para o provedor MARTINHO; que CARLOS n\u00e3o foi amea\u00e7ado por PAVESI, inclusive lhe forneceu documentos; que n\u00e3o autorizou S\u00c9RGIO LOPES a retirar o ve\u00edculo do marido ou lav\u00e1-lo; que ZILDA DE C\u00c1SSIA e MARIA F\u00c1TIMA lhe disseram que iriam colocar fogo nas 15 fitas gravadas por CARLOS; que a declarante ouviu as fitas cujo \u201cconte\u00fado versava sobre TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS, especificamente rins, f\u00edgado e olhos\u201d<\/b> n\u00e3o querendo declinar os nomes dos interlocutores (fls. 384\/385); que afirma que CARLOS \u201cN\u00c3O SE SUICIDOU\u201d  e que n\u00e3o tomava LEXOTAN<\/u>. Tais declara\u00e7\u00f5es s\u00e3o bastante esclarecedoras n\u00e3o s\u00f3 do caso da morte de CARLOS MARCONDES, como tamb\u00e9m dos presentes autos, confirmando o TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS por parte de uma ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA na SANTA CASA, que tamb\u00e9m foi confirmada por documentos atestando o pagamento por \u00f3rg\u00e3os.<\/o:p><\/span><\/div>\n
 REGINA CIOFFI, novamente ouvida no IP \u00e0s fls. 565\/566, que quase nada sabe e quando ouvida no CASO 1, em ju\u00edzo, de muitas coisas n\u00e3o \u201cse recordava\u201d, muito disse sobre os transplantes quando ouvida pelo MPF \u00e0s fls. 33\/39 do apenso 1, vol. I. <\/b>Ali se mostrou bastante inteirada dos fatos, dando uma verdadeira aula sobre a arteriografia de quatro vasos<\/u>, ainda que procurando se proteger, bem como a equipe da SANTA CASA, sabendo-se que por resolu\u00e7\u00e3o do CFM a m\u00e9dica diretora cl\u00ednica responde por todos os atos m\u00e9dicos ali praticados, no entanto, quase n\u00e3o foi responsabilizada, principalmente no campo criminal.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Deve ser prestada a aten\u00e7\u00e3o devida \u00e0s declara\u00e7\u00f5es de \u201cCarl\u00e3o\u201d constantes \u00e0s fls. 26\/32 do \u201cProcedimento administrativo criminal\u201d – inqu\u00e9rito n. 2001.38.00.013524-1, em 25.2.02[13]<\/span><\/span><\/span><\/a>(apenso 1- I).<\/b> Carlos Marcondes cita expressamente o DEP. MOSCONI (o que deve ter desagradado imensamente o deputado, que gosta das sombras). Registre-se que S\u00c9RGIO LOPES estava presente e deve ter reportado ao chefe o que ouviu (um recado direto de Marcondes, que pode ter lhe custado a vida). Veja:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Que o Deputado Federal CARLOS MOSCONI \u00e9 m\u00e9dico e membro do corpo cl\u00ednico da SANTA CASA, e atualmente encontra-se afastado em raz\u00e3o do mandato. Que o referido deputado coloca a SANTA CASA como benefici\u00e1ria de verbas em quase todas as emendas que apresenta, valendo dizer que a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 em benef\u00edcio da SANTA CASA especificamente. Que as verbas recebidas pela SANTA CASA por influ\u00eancia do deputado apresentam duas vertentes: a primeira destina-se \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na compra de materiais e medicamentos, e a segunda destina-se \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos m\u00e9dico-hospitalares.  <\/b>(Destaquei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Depois Carlos Marcondes ainda fala da central clandestina MG-SUL TRANSPLANTES, LABORPO\u00c7OS (do ex-prefeito cassado de Alfenas, WUTEMBERG, o \u201cBerg\u201d), etc., negando as \u00f3bvias vincula\u00e7\u00f5es \u00e0 SANTA CASA. A liga\u00e7\u00e3o de MOSCONI com laborat\u00f3rios (materiais e medicamentos-MAT\/MED- ou empresas fornecedoras de equipamentos ficou real\u00e7ada quando assumiu a gest\u00e3o da SANTA CASA diretamente e usou 15 milh\u00f5es de reais para pagar supostos fornecedores e outras d\u00edvidas (antes estimadas em menos de 3 milh\u00f5es de reais). Como j\u00e1 fiz constar, MOSCONI \u00e9 dono da MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES (ainda que o dono formal seja seu filho LUIZ GILBERTO MOSCONI, condenado por crimes fiscais), cujos maiores clientes, por \u00f3bvio, eram as SANTAS CASAS de Po\u00e7os e Andradas[14]<\/span><\/span><\/span><\/a>(possivelmente outras por ai). Para se aquilatar melhor a situa\u00e7\u00e3o da SANTA CASA, bem como comprovar as afirma\u00e7\u00f5es acima, \u00e9 preciso se examinar o \u201cProcedimento de tutela coletiva\u201d n. 1.22.000.001778\/2005-36 (apenso 29<\/b> em dois volumes) que cont\u00eam tr\u00eas auditorias, uma da DELOITTE (fls. 57\/152), outra do pr\u00f3prio MP- CAEX- (fls. 155\/383), ambas sobre o per\u00edodo de jan.1997 a maio de 2002 e uma terceira da ASSESSO, especificamente sobre assuntos m\u00e9dicos. No anexo B da auditoria (apenso 29,<\/b> vol.1, p.83) consta uma informa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o \u00e9, certamente, uma mera coincid\u00eancia: o provedor Jos\u00e9 Martinho Luz e o tesoureiro-geral C\u00edcero Machado nomearam Carlos Marcondes PROCURADOR (registrada em cart\u00f3rio em 16.10.98<\/b>). Em 20.5.02<\/b> a IRMANDADE concedeu a mesma procura\u00e7\u00e3o, com amplos poderes a ANTONIO BENTO GON\u00c7ALVES[15]<\/span><\/span><\/span><\/a>(1\u00ba tesoureiro), not\u00f3rio contraventor da cidade, a menos de dois meses da morte de Carlos Marcondes[16]<\/span><\/span><\/span><\/a>. \u00c0 f. 91 (anexo C) consta: \u201cN\u00e3o h\u00e1 controle preventivo estruturado com o prop\u00f3sito de que equipamentos, instala\u00e7\u00f5es e determinados medicamentos sejam utilizados em atividades n\u00e3o vinculadas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da Irmandade\u201d.  Continua o coment\u00e1rio da auditoria: \u201cComo exemplo, um m\u00e9dico que presta servi\u00e7os para a Irmandade e, tamb\u00e9m, possua um consult\u00f3rio, pode se utilizar dos recursos da Irmandade para o tratamento de seus pacientes particulares\u201d. Outro: \u201cEm muitos casos foram adquiridos equipamentos n\u00e3o priorit\u00e1rios ou ainda obsoletos. Como, por exemplo, citamos o equipamento denominado \u201celetroencefalograma\u2019, que encontra-se desativado\u201d (f. 94). Outro: \u201cN\u00e3o identificamos rotina para confer\u00eancia pr\u00e9via da qualidade dos medicamentos e outros produtos comprados em rela\u00e7\u00e3o ao solicitado (f.98); \u201cN\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica de manuten\u00e7\u00e3o de estoques m\u00ednimos e m\u00e1ximos\u201d; \u201cRecomendamos que seja efetuada modifica\u00e7\u00e3o no sistema m\u00f3dulo de compras\u201d (f. 99<\/b>). Abertura para fraudes, com maquiagem do balan\u00e7o cont\u00e1bil: \u201cO ativo imobilizado da Irmandade n\u00e3o vem sendo depreciado. Dessa forma, os super\u00e1vits apurados no per\u00edodo de janeiro de 1997 \u00e0 31 de maio de 2002 est\u00e3o aumentados por aproximadamente R$ 1.600 mil…\u201d (f. 106); lan\u00e7amentos cont\u00e1beis indevidos (f. 108); reavalia\u00e7\u00e3o de ativos em desconformidade com a lei (f. 113); patrim\u00f4nio social aumentado indevidamente (f. 114); n\u00e3o cota\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos fornecedores (f. 115); possibilidade de pagamentos n\u00e3o autorizados (f. 118); n\u00e3o h\u00e1 confer\u00eancia dos materiais e medicamentos recebidos, sem evid\u00eancia de terem sido efetivamente recebidos (f. 120);<\/b> servi\u00e7os prestados por terceiros sem formaliza\u00e7\u00e3o dos respectivos contratos, citando-se a empresa Dar\u00e9,Dar\u00e9 Assessoria Ltda., SYLAS CID ROSSI (genro de um juiz), JEFERSON ANDR\u00c9 SAHEKI SKULKI, etc. (f. 122); SKULKI \u00e9 novamente citado \u00e0s fls. 138 e 139, em novas irregularidades; empr\u00e9stimos recebidos de funcion\u00e1rios sem o respectivo contrato (MARIA F\u00c1TIMA DA SILVA , ZILDA DE C\u00c1SSIA MOREIRA DINIZ, ELIAMARA SANTIAGO, MARIA JOS\u00c9 DAR\u00c9), j\u00e1 citadas (f.123); prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas sem carimbo (f. 125); falta de registros cont\u00e1beis com risco de perda da imunidade tribut\u00e1ria, falta de documenta\u00e7\u00e3o, com o coment\u00e1rio: \u201cN\u00c3O FOI POSS\u00cdVEL IDENTIFICAR, ATRAV\u00c9S DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O H\u00c1BIL, QUEM EFETUOU A RETIRADA DE DINHEIRO DO CAIXA\u201d (f. 126, 128\/132); \u201cH\u00e1 documentos de despesas com servi\u00e7os prestados sem a EVID\u00caNCIA DA EXECU\u00c7AO DESSES SERVI\u00c7OS\u201d (f. 134); acr\u00e9scimo de sal\u00e1rios de determinados funcion\u00e1rios com \u00edndices superiores aos de mercado , citando-se, dentre outros: MARIA JOS\u00c9 DAR\u00c9 (que tinha uma irm\u00e3, Luciana), ZILDA DE C\u00c1SSIA, REINALDO BERTOZZI, REGINA CIOFFI, CARLOS HENRIQUE MARCONDES, MARIA F\u00c1TIMA DA SILVA (f. 141); tamb\u00e9m S\u00c9RGIO ROBERTO LOPES sempre recebeu sal\u00e1rio de advogado acima do mercado (por volta de 8 sal\u00e1rios m\u00ednimos e fazia retiradas no caixa da IRMANDADE). Muitas dessas irregularidades\/ilegalidades foram constatadas tamb\u00e9m pela auditoria do MPE\/CAEX a seguir examinadas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Pagamentos irregulares pela Tesouraria da SANTA CASA (fls. 154\/166, apenso 29<\/b>, vol.1): somente no anexo I-A quase 500 mil reais em viagens; no anexo I-B, mais de 100 mil, novamente em viagens e outros 70 mil no anexo I-C; pagamentos sem documenta\u00e7\u00e3o, anexos II-A e II-B, totalizando mais de 122 mil reais; pagamentos \u201csem contabiliza\u00e7\u00e3o\u201d (caixa-2), anexo II-C, totalizando mais de 140 mil reais (tudo dinheiro da \u00e9poca da auditoria); tamb\u00e9m foram constatados os \u201cempr\u00e9stimos\u201d aos funcion\u00e1rios j\u00e1 citados, bem como pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES com estratosf\u00e9ricos \u201cpagamentos de juros\u201d pela SANTA CASA; pagamentos de servi\u00e7os m\u00e9dicos sem notas fiscais e contratos, anexo VI; compras de MAT\/MED, sem documentos fiscais, sem provas de quita\u00e7\u00e3o e sem contabiliza\u00e7\u00e3o, anexo VII<\/b>; irregularidades nos sal\u00e1rios do provedor MARTINHO (s\u00f3cio do Hospital Pedro Sanches e ma\u00e7om), do ex-diretor administrativo \u201cCarl\u00e3o\u201d e da diretora cl\u00ednica REGINA CIOFFI. Registre-se no anexo I-C os nomes de JOS\u00c9 TASCA (m\u00e9dico), MARIA JOS\u00c9 DAR\u00c9, ZILDA DE C\u00c1SSIA, MARIA F\u00c1TIMA, LUCIANA DAR\u00c9, S\u00c9RGIO ROBERTO LOPES, citados como benefici\u00e1rios de verbas da TESOURARIA. No anexo IV-A (despesas outras, sem documento) destaca-se no ano de 2001 pagamento a GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS (ex-prefeito de Po\u00e7os e atual deputado federal) com recebimento da TESOURARIA da SANTA CASA no valor (\u00e0 \u00e9poca) de 3.412 reais, bem como pagamento ao SINDICATO j\u00e1 citado, JOS\u00c9 JULIO BALDUCCI ( cunhado de CELSO SCAFI, ex-secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade, por duas vezes, s\u00f3cio do Pedro Sanches), sem recibo e sem desconto IR, pagamentos a escrit\u00f3rios de advocacia, sem nota fiscal (mesmo com os caros servi\u00e7os prestados por S\u00c9RGIO LOPES, que acumulava a fun\u00e7\u00e3o, mesmo sendo integrante da IRMANDADE); anexo V-A (pagamentos \u00e0 ALTERNATIVA INFORM\u00c1TICA; anexo V-B, pagamentos a LUCIANA DAR\u00c9, sem nota fiscal, totalizando mais de 330 mil reais; anexo VI, destacando-se como benefici\u00e1rio de pagamentos sem contrato, sem nota fiscal e sem desconto no IR, JEFERSON SKULKI, com mais de 15 mil reais; as contas do anexo VII, passaram de mais de 1 milh\u00e3o de reais (compra de MAT\/MED, sem documento comprobat\u00f3rios)<\/b>; no vol. 2 do apenso 29<\/b>, a partir da f. 203, anexo X-A pagamentos a ALVARO IANHEZ e sua cl\u00ednica NEPFROS[17]<\/span><\/span><\/span><\/a>no total de mais de 4 milh\u00f5es e 300 mil reais, conta n. 10503-1,ag. 309-3, Banco do Brasil); anexo X-B (pagamentos a ALVARO IANHEZ) para servi\u00e7os de acompanhamento p\u00f3s-transplantes) em mais de 70 mil reais, somente nos per\u00edodos de abril de 2001 a mar\u00e7o de 2002. Os fatos dos autos autorizam a conclus\u00e3o que quase que certamente IANHEZ dividia seus lucros com quem o trouxe para esta cidade: onde h\u00e1 divis\u00e3o de tarefas, h\u00e1 divis\u00e3o de lucros. As auditorias citam expressamente a empresa de MOSCONI (Mantiqueira), apenas para exemplificar, \u00e0s fls. 44 (DELOITTE), NF n.3.742, data 16\/11\/01 valor de R$ 6.000,00 e no ANEXO VII, p.2 (MP), exerc\u00edcio 1999, lan\u00e7amento n. 663, valor de 2004 R$3.705,99, \u201cdocumento sem autentica\u00e7\u00e3o, nem quita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
H\u00e1 ainda o relat\u00f3rio da ASSESSO CONSULTORIA EM SA\u00daDE \u00e0s fls. 207\/383 (vol.2), produzido em 2002, apontando: 56% dos funcion\u00e1rios em \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o direta e 44% em fun\u00e7\u00f5es de apoio, n\u00fameros em descordo com institui\u00e7\u00f5es similares (f. 275); aus\u00eancia de pol\u00edtica salarial e absente\u00edsmo (f.282); gastos com MAT\/MED (37,2% das despesas operacionais) acima da m\u00e9dia de hospitais do mesmo porte, que \u00e9 de 25% (f. 340);<\/b> sobre materiais (farm\u00e1cia) \u201cn\u00e3o foram apresentados relat\u00f3rios de controle\u201d de entrada e sa\u00edda do almoxarifado (f. 362<\/u>); S\u00c9RGIO LOPES recebe oito sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas (f.370\/371), vencimentos considerados altos para os padr\u00f5es regionais (f. 373), DAR\u00c9, 8.000 reais\/m\u00eas.   As tr\u00eas auditorias citadas confirmaram as mazelas j\u00e1 apontadas pelas auditorias do MS e descobriram outras ainda mais graves: les\u00f5es ao FISCO, poss\u00edvel lavagem de dinheiro<\/b>, malversa\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, sendo que a IRMANDADE DA SANTA CASA funcionava (e ainda funciona) como uma verdadeira A\u00c7\u00c3O ENTRE AMIGOS, com lideran\u00e7a clara de CARLOS MOSCONI (j\u00e1 foi s\u00f3cio do Pedro Sanches, como v\u00e1rios dos citados), cujo principal assessor[18]<\/span><\/span><\/span><\/a>(oculto) \u00e9 S\u00c9RGIO LOPES. A possibilidade de CARLOS MARCONDES, o \u201cCarl\u00e3o\u201d, denunciar o esquema para o MPF ou PF pode t\u00ea-lo conduzido \u00e0 morte, (exatamente no dia em que se reuniria com integrantes da MESA da IRMANDADE). Os documentos que levava e as fitas que gravava clandestinamente desapareceram com a a\u00e7\u00e3o decisiva de ZILDA DE C\u00c1SSIA e MARIA F\u00c1TIMA[19]<\/span><\/span><\/span><\/a>, j\u00e1 investigadas, (a \u00faltima respondendo a processo na Justi\u00e7a Federal em curso). S\u00c9RGIO LOPES (ex-PM, ex-membro da IRMANDADE da SANTA CASA, ex-vereador, advogado) \u00e9 atualmente investigado pelo DEOSP (juntamente com um empres\u00e1rio, um policial militar e um vereador) por assassinato de uma mulher, sendo que o modus operandi<\/i> \u00e9 muito semelhante ao poss\u00edvel assassinato de \u201cCarl\u00e3o\u201d, sendo pessoa temida em toda a regi\u00e3o[20]<\/span><\/span><\/span><\/a>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
O assessor de JOS\u00c9 SERRA, Benedito NICOTERO foi ouvido pelo MPF no dia 19.2.2002 (menos de dois meses da morte de CARLOS MARCONDES, ocorrida em 24.4.02) e vinculou CARLOS MOSCONI ao grupo criminoso (fls. 95\/98 do apenso 1, vol.I ):<\/o:p><\/b><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Que, o Ministro, como de praxe, certamente encaminhou ao Dr. Renilson um despacho na pr\u00f3pria Nota T\u00e9cnica determinando rigor e rapidez na elimina\u00e7\u00e3o de irregularidades, mesmo <\/b>que isso contrariasse <\/b>interesses pol\u00edticos de terceiros, notadamente do Deputado Federal CARLOS MOSCONI[21]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Que, este Deputado Federal fez um discurso na C\u00e2mara contra o Ministro, criticando-o e ao Minist\u00e9rio. Que tal Deputado chegou a votar contra o Governo ao argumento de que o relat\u00f3rio do DENASUS de fls. 5\/23 FERIA INTERESSES DE SEUS AMIGOS. (…) (Destaquei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
A M\u00e1fia demonstrou tamb\u00e9m que ainda est\u00e1 em atividade atualmente, pois \u201cplantou\u201d uma testemunha, JOS\u00c9 ALEXANDRINO APOLIN\u00c1RIO, que em depoimento prestado perante o coordenador do CAOCRIM, disse ter assistido ao assassinato de \u201cCarl\u00e3o\u201d, chegou a citar o nome de MOSCONI[22]<\/span><\/span><\/span><\/a>e que temia ser assassinado pelo m\u00e9dico nefrologista, j\u00e1 condenado no CASO 1, Jo\u00e3o Alberto Goes Brand\u00e3o<\/b> (ex-ten. da reserva do ex\u00e9rcito,<\/u> praticante de saltos, hoje defendido pelo mesmo advogado do r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI, Dr. D\u00f3rio Grossi). Posteriormente, negou e passou falsas informa\u00e7\u00f5es durante a reprodu\u00e7\u00e3o simulada dos fatos (reconstitui\u00e7\u00e3o) feita pela pol\u00edcia. O interessante \u00e9 que tal testemunha apareceu \u201cindicada\u201d por um jornalista da \u00e1rea policial de uma TV local, possivelmente ligada aos pol\u00edticos locais e parecia conhecer muitos dos fatos ligados \u00e0 morte de \u201cCarl\u00e3o\u201d, inclusive sempre passava pelo local onde ocorreu a morte e apontou um policial civil como participante do crime. Mais interessante ainda, \u00e9 que depois que a Delegada encarregada do caso deu vista do IP para o advogado de JO\u00c3O ALBERTO para c\u00f3pias (ainda que os autos estivessem sob segredo de justi\u00e7a), um m\u00eas depois da reprodu\u00e7\u00e3o simulada, a testemunha VEIO A \u00d3BITO abruptamente na SANTA CASA, como temia, pois era paciente na hemodi\u00e1lise da SANTA CASA. Conforme assinalado pelo percuciente Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Daniel Costa, em recente promo\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias, tal testemunha declarou expressamente: <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\u201ctem muito receio de que os envolvidos saibam do presente depoimento, j\u00e1 que faz hemodi\u00e1lise e pode facilmente ser morto; que na morte de Carl\u00e3o houve envolvimento de m\u00e9dicos e policiais; que o depoente nunca narrou os presentes fatos por temer por sua vida\u201d (f. 613, IP n. 02.20992-1)<\/span>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
 O objetivo do \u201caparecimento\u201d de tal testemunha seria atrasar e confundir o IP, para que perdesse a credibilidade ou afetasse o juiz da causa (\u00e0 \u00e9poca, aguardando o julgamento do pedido de sua suspei\u00e7\u00e3o) ou mesmo a pr\u00e1tica de algum atentado contra o juiz ou pode ter mudado seus depoimentos sob amea\u00e7a de morte, posteriormente cumprida. \u00c9 bem poss\u00edvel que tal pessoa possa at\u00e9 ter participa\u00e7\u00e3o nos fatos, mas agora est\u00e1 calada para sempre. Afirma-se abertamente na cidade do envolvimento na morte de \u201cCarl\u00e3o\u201d do advogado da SANTA CASA, S\u00c9RGIO ROBERTO LOPES, o \u201cSerj\u00e3o\u201d, (ex-PM, ex-vereador), levado \u00e0 pol\u00edtica supostamente por MOSCONI, que depois o indicou para fazer parte da IRMANDADE e posteriormente como advogado da entidade, fun\u00e7\u00e3o que ocupa at\u00e9 hoje. S\u00c9RGIO LOPES conseguiu que o ex-delegado JUAREZ VINHAS (ex-PM, da mesma turma que o PM PRADO[23]<\/span><\/span><\/span><\/a>) lhe entregasse o ve\u00edculo de \u201cCarl\u00e3o\u201d e mandou lav\u00e1-lo por duas vezes. Disse, nas diversas vezes em que foi ouvido na pol\u00edcia, que foi autorizado primeiro pela vi\u00fava, que negou e depois pelo irm\u00e3o da vi\u00fava, Dr. Roberto, que a Pol\u00edcia ainda n\u00e3o conseguiu ouvir.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ainda sobre a participa\u00e7\u00e3o de MOSCONI no esquema criminoso, necess\u00e1ria a cita\u00e7\u00e3o:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
O denunciante tamb\u00e9m apontou o suposto envolvimento do ex-deputado Carlos MOSCONI no caso. Segundo ele, havia sido implantada em Po\u00e7os de Caldas uma verdadeira quadrilha de m\u00e9dicos conluiados para apressar declara\u00e7\u00f5es de morte encef\u00e1lica e destinar \u00f3rg\u00e3os a venda. Apontou liames de amizade e interesse financeiro de MOSCONI, acusando-o de pertencer ao grupo e acobertar os envolvidos com sua influ\u00eancia pol\u00edtica. O denunciante trouxe aos autos diversos trechos de entrevistas em que o ex-deputado MOSCONI assume a defesa dos m\u00e9dicos de Po\u00e7os de Caldas, bem como documentos que em seu sentir evidenciam as liga\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e profissionais como o Dr. \u00c1lvaro Ianhez e a MG-SUL TRANSPLANTES. (Relat\u00f3rio da CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os, p.79).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
A seguir, o relat\u00f3rio da CPI (apenso 23) passa a mencionar os empr\u00e9stimos fraudulentos que[24]<\/span><\/span><\/span><\/a>ocorriam na SANTA CASA, envolvendo funcion\u00e1rios (ZILDA DE C\u00c1SSIA DINIZ, MARIA F\u00c1TIMA DA SILVA, ELIAMARA SANTIAGO- que foi presidente do sindicato dos profissionais da sa\u00fade-) e a UNICRED[25]<\/span><\/span><\/span><\/a>, possivelmente ligados \u00e0 lavagem de dinheiro<\/b>, pois os rendimentos da SANTA CASA eram muito al\u00e9m dos vultosos recursos que recebia do SUS e Munic\u00edpio (Po\u00e7os de Caldas auferia renda maior com os transplantes que a Capital, ainda que BH efetuasse mais transplantes de \u00f3rg\u00e3os). Tamb\u00e9m descreve a j\u00e1 citada morte de \u201cCarl\u00e3o\u201d, apontada como \u201cqueima de arquivo\u201d no dia em que teria uma reuni\u00e3o com a Mesa Diretora da IRMANDADADE. Ficou constatado que \u201cCarl\u00e3o\u201d fazia grava\u00e7\u00f5es dos m\u00e9dicos e saberia de fatos escusos envolvendo os transplantes, venda de rem\u00e9dio e estaria para entregar o cargo e fazer den\u00fancias \u00e0 Pol\u00edcia Federal quando foi morto. Alguns desses fatos foram denunciados pela vi\u00fava de CARLOS MARCONDES (como se viu) \u00e0 delegada de pol\u00edcia da Corregedoria que a ouviu recentemente, tendo ANGELA MARCONDES desabafado dizendo que mesmo com muito medo e TEMENDO POR SUA VIDA, agora iria at\u00e9 o fim. No apenso 1, vol. II,<\/b>pode ser constatada a apreens\u00e3o pela vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria de medicamentos pelo AUTO \u00e0s fls. 232\/236 da apreens\u00e3o de medicamentos fora do prazo de validade.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Na CPI DO TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS ainda ficou consignada a a\u00e7\u00e3o de MOSCONI para conseguir rins para um amigo do Prefeito de Campanha, mulher de um PM, citada na senten\u00e7a do CASO 1 \u00e0s fls. 3677\/3678 do vol. 15, pgs. 18 e 19, no qual CELSO SCAFI teria auferido a quantia de oito mil reais (dinheiro da \u00e9poca) para um transplante duplo. Tal fato nunca foi investigado. MOSCONI ainda teria feito um discurso na C\u00e2mara dos Deputados amea\u00e7ando o Governo da \u00e9poca (FHC), do seu pr\u00f3prio partido, PSDB, de assinar o pedido de CPI da Corrup\u00e7\u00e3o (compra de votos para a reelei\u00e7\u00e3o), como comprovou BENEDITO NICOTERO, j\u00e1 citado. O famoso discurso de MOSCONI (em que teria chantageado Serra) pode ser visto \u00e0 f. 92 do apenso 5<\/b>. A defesa intransigente dos m\u00e9dicos transplantistas ainda pode ser apreciada na mat\u00e9ria da imprensa local \u00e0 f. 89 do mesmo apenso 5<\/b>, demonstrando, sem d\u00favidas, as liga\u00e7\u00f5es de MOSCONI com o grupo. Depois disso, o Ministro JOS\u00c9 SERRA, teria mudado de atitude e documentos come\u00e7aram a ser inseridos e modificados no IP, o delegado Celio Jacinto (que depois foi promovido para Bras\u00edlia) deixou de indiciar SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO por homic\u00eddio (apenas por crime de menor gravidade), n\u00e3o indiciou POLI GASPAR, indicou peritos para a exuma\u00e7\u00e3o que produziram laudos favor\u00e1veis aos m\u00e9dicos, supostamente aparecendo a chapa da improv\u00e1vel 2\u00aa arteriografia (mais tarde ficou comprovado que era da arteriografia do Pedro Sanches). Conforme denunciou o pai da v\u00edtima, no apenso denominado \u201cpaulinho por justi\u00e7a\u201d, inclusive encaminhado \u00e0 Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos,<\/i> como informado pelo MP \u00e0 f. 4366, n\u00e3o no \u201canexo 29\u201d e sim no apenso 25, o mais espantoso de tudo: o Procurador da Rep\u00fablica (MPF) ADAILTON NASCIMENTO, ora testemunha de defesa, denunciou m\u00e9dicos do Hospital Pedro Sanches por homic\u00eddio (MARCO ALEXANDRE e BONFITTO), mesmo restando claro que a crian\u00e7a n\u00e3o faleceu naquele hospital, pois o exame cl\u00ednico foi mascarado pela massiva medica\u00e7\u00e3o, o protocolo deveria ter sido suspenso, a arteriografia revelou circula\u00e7\u00e3o sangu\u00ednea no c\u00e9rebro e sim na SANTA CASA de MOSCONI, onde faleceu ap\u00f3s a retirada de seus principais \u00f3rg\u00e3os), deixando de denunciar os amigos de MOSCONI,  os tamb\u00e9m m\u00e9dicos CELSO SCAFI[26]<\/span><\/span><\/span><\/a>e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, al\u00e9m de S\u00c9RGIO POLI GASPAR, todos diretamente envolvidos no homic\u00eddio de PVP. A M\u00e1fia teria engendrado um plano quase perfeito e um tanto maquiav\u00e9lico[27]<\/span><\/span><\/span><\/a>: ao denunciar m\u00e9dicos do Pedro Sanches por homic\u00eddio, teria a quase certeza da futura absolvi\u00e7\u00e3o dos mesmos por um J\u00fari, pelo fato da v\u00edtima TER SA\u00cdDO VIVA de tal nosoc\u00f4mio<\/b>.  Assim, os r\u00e9us CELSO SCAFI, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO e POLI GASPAR sairiam ilesos dos processos, pois nem mesmo seriam denunciados e nem responderiam a processo, os demais citados, teriam grande chance de serem absolvidos e os demais r\u00e9us (JOS\u00c9 LUIZ GOMES e \u00c1LVARO IANHEZ) poderiam receber penas pequenas ou seriam isentos de pena pela ocorr\u00eancia da prescri\u00e7\u00e3o (IANHEZ) por completar 70 anos de idade, fato j\u00e1 ocorrido com o m\u00e9dico peruano FELIX[28]<\/span><\/span><\/span><\/a>GAMARRA, \u201cbom para UTI\u201d e G\u00c9RSIO ZINCONE, s\u00f3cio do Pedro Sanches<\/u>, (CASO 1, v\u00edtima JDC e outros inqu\u00e9ritos). A CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os al\u00e9m de indiciar todos eles, requisitou outras provid\u00eancias e encaminhou o relat\u00f3rio ao MPF, que o arquivou. Tal plano foi frustrado pelo MPE, especialmente pela a\u00e7\u00e3o do Promotor de Justi\u00e7a ent\u00e3o coordenador do CAOCRIM, Joaquim Jos\u00e9 Miranda J\u00fanior,<\/u> que corrigindo a omiss\u00e3o do MPF, aditou a den\u00fancia original, incluindo os tr\u00eas r\u00e9us citados pelo crime de remo\u00e7\u00e3o irregular de \u00f3rg\u00e3os com a agravante de ser em pessoa viva. A CPI ao mencionar os demais oito casos suspeitos<\/b>[29]<\/span><\/span><\/span><\/a>envolvendo transplantes de \u00f3rg\u00e3os em Po\u00e7os de Caldas asseverou \u00e0 f. 113: <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\u201cTranscrevemos abaixo o resumo do relat\u00f3rio sobre alguns desses casos, feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Embora esta CPI n\u00e3o tenha se debru\u00e7ado sobres esses casos, a similitude de alguns com o caso Pavesi, ocorrido no mesmo Hospital Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Po\u00e7os de Caldas, recomenda muito rigor nessas investiga\u00e7\u00f5es\u201d[30]<\/span><\/b><\/span><\/span><\/a>. <\/b>(Negritei). <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
N\u00e3o foi o que aconteceu, a maioria dos casos ainda est\u00e1 em fase policial, outros foram arquivados. As notas taquigr\u00e1ficas da CPI (sobre o objeto da CPI: \u201c(…) instala\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito com a finalidade de investigar a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es criminosas atuantes no tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os humanos (…)<\/b>\u201d[31]<\/span><\/span><\/span><\/a>e os apensos a esses autos demonstram ainda as tentativas da bancada de m\u00e9dicos de atrapalhar o andamento da CPI, principalmente por parte do Deputado GERALDO THADEU, ex-prefeito de Po\u00e7os \u00e0 \u00e9poca dos fatos e que chegou a responder a processos movidos pelo MPE (um deles no apenso 30, tamb\u00e9m r\u00e9u BALDUCCI). Al\u00e9m disso, no relat\u00f3rio da CPI se veem as manobras de JOS\u00c9 JULIO BALDUCCI, duas vezes secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade de Po\u00e7os (irm\u00e3o de Bernadete Balducci, enfermeira, mulher do r\u00e9u CELSO SCAFI e respons\u00e1vel pelas auditorias do munic\u00edpio[32]<\/span><\/span><\/span><\/a>). Tamb\u00e9m BALDUCCI discursou- na esteira de MOSCONI- enquanto ocupava o cargo de VEREADOR pelo PSDB, em defesa dos m\u00e9dicos transplantistas, como se v\u00ea \u00e0 f. 93 do apenso 5.<\/b> Tamb\u00e9m ficou comprovado que os antigos d\u00e9ficits<\/i> da SANTA CASA, depois do fim dos transplantes, antes anunciados na casa dos 3 milh\u00f5es de reais, no final chegaram a quase 15 milh\u00f5es de reais na \u00e9poca em que MOSCONI era o PRESIDENTE DA IRMANDADE e foram bancados pelos mun\u00edcipes: o ent\u00e3o prefeito SEBASTI\u00c3O NAVARRO (membro da IRMANDADE, do mesmo grupo pol\u00edtico de MOSCONI e GERALDO THADEU, mesmo sendo de partidos diferentes), fez passar uma lei na C\u00e2mara de Vereadores, \u00e0 \u00e9poca presidida por MARCOS TOGNI, para que a autarquia municipal DME repassasse tal quantia para a IRMANDADE DA SANTA CASA pagar seus fornecedores[33]<\/span><\/span><\/span><\/a>. O pr\u00f3prio MOSCONI[34]<\/span><\/span><\/span><\/a>confirmou em ju\u00edzo os fatos quando ouvido no CASO 1 (pp. 51\/53 da senten\u00e7a, fls. 3710\/3712 do vol. 15 dos autos).  Ora, assim vale a pena ser uma entidade SEM FINS LUCRATIVOS, mas que todos ao redor lucram (altos sal\u00e1rios para os m\u00e9dicos, enfermeiros, especialmente aos parentes dos pol\u00edticos e demais m\u00e9dicos, para o advogado, para os administradores, bem acima dos valores de mercado, conforme comprovado pelas auditorias citadas alhures). Segundo consta, o administrador que morreu (e recebia o vultoso sal\u00e1rio de 17 mil reais, \u00e0 \u00e9poca) passava metade desse valor ao Provedor Martinho da Luz, que n\u00e3o tinha sal\u00e1rio, pois a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201cfilantr\u00f3pica[35]<\/span><\/span><\/span><\/a>\u201d. \u00c0 \u00e9poca dos fatos do processo, eram membros da IRMANDADE DA SANTA CASA, dentre outros (f. 3589 do vol.15), MOACYR DE CARVALHO DIAS (antigo dono do latic\u00ednio Po\u00e7os de Caldas, depois vendido para a DANONE) e o atual vice-provedor \u00e9 seu parente MARCOS CARVALHO DIAS (envolvido, segundo consta, com a corrup\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes no Mato Grosso onde possui propriedades rurais em \u00e1rea de confronto com ind\u00edgenas). O tesoureiro da IRMANDADE (f. 3589 do vol. 15) era o j\u00e1 citado ANTONIO BENTO GON\u00c7ALVES, conhecido bicheiro, que seria dono de m\u00e1quinas ca\u00e7a-n\u00edqueis da cidade e investigado pela Pol\u00edcia Federal, al\u00e9m de S\u00c9RGIO ROBERTO LOPES, SEBASTI\u00c3O NAVARRO FILHO e GERALDO THADEU PEDREIRA DOS SANTOS (f. 3590 do vol. 15). Por qual motivo uma \u201centidade filantr\u00f3pica sem fins lucrativos\u201d como a IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE PO\u00c7OS DE CALDAS teria entre seus quadros bandidos, bicheiros, corruptos e outras pessoas ainda que aceitas pela Sociedade pelo fato de terem muito dinheiro, influ\u00eancia e poder pol\u00edtico? A dona do Hospital Pedro Sanches \u00e9 a MA\u00c7ONARIA ESTRELA CALDENSE[36]<\/span><\/span><\/span><\/a>, conforme documenta\u00e7\u00e3o ora anexada (entre seus membros encontram-se dois conhecidos ju\u00edzes titulares de Po\u00e7os de Caldas), que por sua vez controla a CLIMEPE. O Gr\u00e3o-Mestre \u00e9 o vener\u00e1vel L\u00c1ZARO EMANUEL FRANCO SALLES, tamb\u00e9m dono da rede de Laborat\u00f3rios BIOSALLIS e que h\u00e1 pouco tempo foi eleito Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Ma\u00e7\u00f4nica do Brasil (equivalente a Presidente da Rep\u00fablica) e \u00e9 o Gr\u00e3o-Mestre do Grande Oriente de Minas Gerais. CARLOS MOSCONI fez parte dos quadros do HOSPITAL PEDRO SANCHEZ, da mesma forma que JOS\u00c9 LUIZ GOMES DA SILVA (que hoje tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dico da SANTA CASA) e POLI GASPAR, que trabalhou para ambos os hospitais,<\/b> confirmando a liga\u00e7\u00e3o ou conluio entre tais hospitais, sem contar o fato de a cidade ser pequena, todos os m\u00e9dicos frequentarem os mesmos lugares e fazerem parte da mesma associa\u00e7\u00e3o classista. MOSCONI era um dos s\u00f3cios quotistas, conforme ata de 29.2.84, da mesma forma que o j\u00e1 processado G\u00c9RSIO ZINCONE (e outros membros da fam\u00edlia ZINCONE), CRISTIANO REHDER (ma\u00e7om e s\u00f3cio do Pedro Sanches) e JOS\u00c9 J\u00daLIO BALDUCCI (m\u00e9dico, ex-vereador, ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade), ata registrada no Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos, documento j\u00e1 constante dos autos. Em uma das poucas assembleias gerais promovidas pela IRMANDADE (como est\u00e1 nos documentos \u00e0s fls. 3587\/3591 do vol.15, ocorrida em 12.2.99, h\u00e1 cita\u00e7\u00e3o expressa a MOSCONI, e assinaturas ao final, dentre outros, de MARIA JOS\u00c9 DAR\u00c9, ZILDA DE C\u00c1SSIA MOREIRA DINIZ, MARIA F\u00c1TIMA DA SILVA, S\u00c9RGIO ROBERTO LOPES e tantos membros da IRMANDADE j\u00e1 citados tantas vezes. V\u00ea-se no mesmo documento juntado \u00e0s fls. 3588 do vol. 15, referente a compra de equipamentos (todos em valores astron\u00f4micos, irreais e em d\u00f3lar, pasmem) somente um deles teria custado 700 mil d\u00f3lares, outro 300 mil d\u00f3lares, dando not\u00edcia, ainda, da contrata\u00e7\u00e3o do inolvid\u00e1vel m\u00e9dico radiologista JEFERSON ANDR\u00c9 SAHEKI SKULKI, \u201cespecialista em TC, portador de certificado R-3\u201d (f. 532, Procuradoria da Rep\u00fablica).<\/u> As auditorias DELOITTE e do CAOEX\/MP, constataram que alguns equipamentos eram \u201clan\u00e7ados\u201d muitas vezes na contabilidade, tornando o patrim\u00f4nio irreal, o que levou a in\u00fameras glosas e baixa.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Importante anexar c\u00f3pia do \u201cRELAT\u00d3RIO DE GEST\u00c3O \u2013 julho a outubro de 2005\u201d – mandado fazer pelo Dep. MOSCONI, pois vem com a composi\u00e7\u00e3o da IRMANDADE p\u00f3s-morte de CARLOS MARCONDES. V\u00ea-se que o Presidente do CONSELHO CURADOR \u00e9 o pr\u00f3prio MOSCONI, que participam do Conselho M\u00c1RCIO ROBERTO CORREA (atual PROVEDOR da SANTA CASA), bem como MARCOS CARVALHO DIAS (atual vice-provedor), a coordenadoria de RH, continua com ZILDA DE C\u00c1SSIA, a coordenadora de finan\u00e7as \u00e9 RENATA DE C\u00c1SSIA (atual superintendente, que destratou um policial civil que ousou fazer perguntas sobre retirada de \u00f3rg\u00e3os, c\u00f3pia em anexo), REGINA CIOFFI era a gerente t\u00e9cnico-hospitalar e ANTONIO BENTO GON\u00c7ALVES fazia parte do Conselho Fiscal na presid\u00eancia de MOSCONI, ou seja, tudo continuou na mesma, exceto a sa\u00edda de CARLOS MARCONDES (morto) e MARTINHO LUZ (esse \u00faltimo apanhado na rede do MP). No mesmo documento, se faz um agradecimento \u201c\u00e0 grandeza\u201d do Prefeito SEBASTI\u00c3O NAVARRO (ex-deputado estadual, cuja filha ir\u00e1 se candidatar este ano, logicamente com o apoio da Organiza\u00e7\u00e3o), que viabilizou recursos do DME (Departamento Municipal de Eletricidade de Po\u00e7os) \u00e0 SANTA CASA, agradecimento extensivo \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, como n\u00e3o poderia deixar de ser. Talvez tal gest\u00e3o tenha sido a pioneira no quesito \u201cchoque de gest\u00e3o\u201d, mais tarde supostamente implantada por um recente governo mineiro. H\u00e1 ainda espa\u00e7o para, na \u00faltima folha (f. 21) do panfleto fazer uma men\u00e7\u00e3o \u201chonrosa\u201d \u00e0 entidade PRORIM, cuja participa\u00e7\u00e3o na M\u00e1fia[37]<\/span><\/span><\/span><\/a>foi apontada na senten\u00e7a do CASO 1 e cujo eterno presidente LOURIVAL DA SILVA BATISTA (primeiro transplantado por MOSCONI em Po\u00e7os, atualmente \u201chospedado\u201d no Pres\u00eddio pela acusa\u00e7\u00e3o de estuprar uma crian\u00e7a, depois de uma tentativa do m\u00e9dico condenado JO\u00c3O BRAND\u00c3O de deix\u00e1-lo internado na SANTA CASA, onde permaneceu por mais de 10 dias indevidamente). Para que n\u00e3o se diga que s\u00f3 se mira no passado, \u00e9 que se anexa um balan\u00e7o atual da IRMANDADE, publicado em 29.3.2013<\/b>, em que se destaca que a institui\u00e7\u00e3o continua pagando empr\u00e9stimos banc\u00e1rios, mesmo que grande parte de suas despesas continue sendo com pessoal, pois de suas despesas operacionais de mais de 50 milh\u00f5es de reais, mais de 30 milh\u00f5es \u00e9 com pessoal e de suas receitas, cerca de 50% \u00e9 origin\u00e1ria do SUS, recebendo, ainda, mais de 3 milh\u00f5es de reais do Munic\u00edpio, al\u00e9m de verbas federais e outras.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Necess\u00e1rio o registro, ainda que sucinto, de parte de um voto do Eminente Desembargador WANDER MAROTTA se referindo ao trabalho desenvolvido em Po\u00e7os de Caldas[38]<\/span><\/span><\/span><\/a>: <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
(…) homenagem ao excelente trabalho que esse Juiz fez em caso recente da apura\u00e7\u00e3o de crimes praticados por m\u00e9dicos l\u00e1 em Po\u00e7os de Caldas e que, na minha opini\u00e3o, \u00e9 um caso que tem uma import\u00e2ncia muito, mas muito maior para a sociedade, at\u00e9 mesmo do que a do Hospital Evang\u00e9lico de Curitiba.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
III- DAS PRELIMINARES<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
O feito tramitou regularmente na fase judicial e n\u00e3o comporta nenhuma nulidade a ser escoimada. Os fatos e as condutas dos agentes s\u00e3o t\u00edpicas, antijur\u00eddicas e culp\u00e1veis, n\u00e3o militando nenhuma excludente de ilicitude ou de culpabilidade a favor de nenhum dos tr\u00eas r\u00e9us, sendo as condena\u00e7\u00f5es de rigor, conforme se demonstrar\u00e1. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Vou analisar e reanalisar todas as preliminares aventadas pelas nobres Defesas, pois v\u00e1rias delas s\u00e3o requentadas e j\u00e1 foram objeto de considera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas por parte deste magistrado, al\u00e9m de terem sido tamb\u00e9m esquadrinhadas em sua grande maioria pelo \u00d3rg\u00e3o Ministerial em suas bem lan\u00e7adas alega\u00e7\u00f5es finais. Adianto que afastarei uma a uma, mesmo que algumas delas se confundam com o m\u00e9rito e ali ser\u00e1 definitivamente espancada. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Da 1\u00aa preliminar da ilustre Defesa do r\u00e9u S\u00c9RGIO \u00e0 f. 4394, vol.18, de renova\u00e7\u00e3o do interrogat\u00f3rio: n\u00e3o prospera tal preliminar, pois ao r\u00e9u j\u00e1 foi dada a oportunidade de se pronunciar sobre a prova testemunhal produzida atrav\u00e9s das precat\u00f3rias para a ouvida das testemunhas EDWARD e FL\u00c1VIO. A pedido da Defesa, foram feitas c\u00f3pias dos depoimentos e que j\u00e1 foram entregues ao advogado, inclusive se reabriu o prazo para complementar os memoriais, querendo. O mesmo pode se aplicar \u00e0s testemunhas de defesa ADAILTON e FRAGONESE, podendo o r\u00e9u fazer as considera\u00e7\u00f5es que quiser, pois teve acesso ao conte\u00fado dos depoimentos citados. O art. 196 do CPP concede ao magistrado a faculdade de realizar novo interrogat\u00f3rio, mas tal n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio, tanto que foi utilizado pelo legislador o verbo \u201cPODER\u00c1\u201d e n\u00e3o, \u201cDEVER\u00c1\u201d, se tratando, data v\u00eania, de \u201cmera faculdade processual\u201d. A prop\u00f3sito, segue decis\u00e3o[39]<\/span><\/span><\/span><\/a>recente da mais alta Corte do pa\u00eds, o Excelso STF, de lavra do culto Ministro decano, Celso de Melo, inclusive citando precedente do E. TJMG:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
DECIS\u00c3O<\/span><\/u><\/b>: Trata-se <\/b>de \u201chabeas corpus<\/i>\u201d, com pedido de medida liminar, impetrado <\/b>contra decis\u00e3o que, emanada<\/b>do E. Superior Tribunal de Justi\u00e7a, acha-se assim ementada<\/b>:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\u201cRECURSO ESPECIAL. PENAL. RECEPTA\u00c7\u00c3O QUALIFICADA. INTERROGAT\u00d3RIO DO R\u00c9U REALIZADO ANTES DE JUNTADA DA CARTA PRECAT\u00d3RIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA. POSSIBILIDADE. INEXIST\u00caNCIA DE SUSPENS\u00c3O DA INSTRU\u00c7\u00c3O PROCESSUAL. AUS\u00caNCIA DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DE PREJU\u00cdZO. NULIDADE N\u00c3O COMPROVADA<\/i><\/b>.<\/o:p><\/i><\/span><\/div>\n
1. O art. 222 do C\u00f3digo de Processo Penal<\/span><\/i><\/b> assenta que a expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria n\u00e3o suspende a instru\u00e7\u00e3o criminal, podendo realizar-se o julgamento ap\u00f3s o transcurso do prazo marcado para seu cumprimento, juntando-se a precat\u00f3ria aos autos quando devolvida. Dessarte, se o pr\u00f3prio julgamento de m\u00e9rito n\u00e3o depende do retorno das cartas precat\u00f3rias, n\u00e3o se pode entender que o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u depende.<\/o:p><\/span><\/i><\/div>\n
2. O moderno sistema processual penal exige, para o reconhecimento de nulidade<\/span><\/i><\/b>, a demonstra\u00e7\u00e3o de preju\u00edzo concreto \u00e0 parte que suscita o v\u00edcio, vigorando a m\u00e1xima \u2018pas de nullit\u00e9 sans grief\u2019, a teor do que disp\u00f5e o art. 563 do C\u00f3digo de Processo Penal, o que n\u00e3o se verificou na esp\u00e9cie.<\/o:p><\/span><\/i><\/div>\n
3. Recurso especial a que se nega seguimento<\/span><\/i><\/b>.<\/span><\/i>\u201d<\/o:p><\/span><\/div>\n
(REsp<\/u> 1.383.791\/MG<\/u><\/b>, Rel. Min. MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE \u2013 grifei<\/b>)<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Busca-se<\/span><\/u><\/b>, desse modo<\/i>, a concess\u00e3o <\/b>de medida cautelar, \u201c(…) consistente na expedi\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de soltura, at\u00e9 o julgamento final do presente \u2018writ\u2019 (…)<\/i>\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
A parte ora impetrante alega<\/b>, em s\u00edntese<\/i>, para justificar<\/b> sua pretens\u00e3o, o que se segue<\/b>:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\u201cConforme se infere do texto do artigo, \u00e0s fls. 236, a defesa do mesmo pugnou perante o Juiz da 2\u00aa Vara criminal da Comarca de Alfenas \u2013 MG, requerendo a tempo e hora que, \u2018com a devolu\u00e7\u00e3o da citada Carta Precat\u00f3ria relativa \u00e0 oitiva da \u00faltima testemunha do processo, requer seja realizado o seu interrogat\u00f3rio\u2019.<\/o:p><\/i><\/span><\/div>\n
Por\u00e9m, tal fato foi indeferido, em raz\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o do MM. Juiz, de que j\u00e1 houvera realizado o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u, fls. 218, do processo anexo.<\/o:p><\/span><\/i><\/div>\n
\u2026……………………………………………………………………………………..<\/o:p><\/span><\/i><\/div>\n
Ora, o \u2018devido processo legal\u2019 n\u00e3o foi observado na medida em que n\u00e3o se respeitou o artigo 400, do C\u00f3digo de Processo Penal, o que estabelece que o interrogat\u00f3rio do acusado deve ser o \u00faltimo ato da instru\u00e7\u00e3o criminal<\/span><\/i>.\u201d<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Sendo<\/span><\/u><\/b> <\/span><\/b>esse o contexto, passo<\/u> a<\/u> apreciar<\/u><\/b>o pedido de medida liminar. E<\/u><\/b>, ao faz\u00ea-lo<\/i>, entendo<\/u> que o exame<\/b> dos fundamentos em que se apoia a presente impetra\u00e7\u00e3o parece descaracterizar<\/i> \u2013 ao<\/u> menos<\/u>em<\/u> ju\u00edzo<\/u> de<\/u> estrita<\/u> deliba\u00e7\u00e3o<\/u><\/i> \u2013 a plausibilidade jur\u00eddica <\/b>da pretens\u00e3o cautelar deduzida nesta <\/b>sede processual.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Tenho salientado<\/span><\/b>, nesta Corte <\/i>(HC<\/u><\/b> 85.796\/PR), que, n\u00e3o<\/u> obstante<\/u> a norma inscrita nos<\/u> \u00a7\u00a7<\/u> 1\u00ba<\/u> e<\/u> 2\u00ba<\/u> do art. 222 do CPP<\/b>, de um lado<\/i>, e<\/u><\/b> a jurisprud\u00eancia<\/b>dos Tribunais em geral (RT<\/u><\/b>582\/390 \u2013 RT<\/u><\/b> 600\/366), inclusive <\/b>a desta Suprema Corte (RT<\/u><\/b> 552\/445), de outro<\/i>, cumpre<\/u> resguardar<\/u><\/b>, em sua plenitude<\/i>, a<\/u> integridade<\/u>da garantia constitucional inerente <\/b>ao \u201cdue process<\/i>\u201d, em<\/u> cujo<\/u> alcance<\/u>concreto<\/u><\/i> compreende-se<\/b> o direito do r\u00e9u de ver assegurada<\/b> a possibilidade de produzir, dentre<\/b>outros elementos de convic\u00e7\u00e3o, prova testemunhal<\/b> em favor de sua defesa penal.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Ao fazer <\/span><\/b>tal observa\u00e7\u00e3o, tenho presente<\/b> lapidar<\/u> advert\u00eancia<\/u><\/i>constante<\/b> do v. ac\u00f3rd\u00e3o emanado<\/b> do E. Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio Grande do Sul, em passagem<\/b>que vale transcrever, ante o seu indiscut\u00edvel<\/b>acerto:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\u201c(…) CONFLITO<\/u><\/b> ENTRE<\/u><\/b> NORMA<\/u> PROCESSUAL<\/u>PENAL<\/u> E<\/u> NORMA<\/u> CONSTITUCIONAL<\/u><\/b>.<\/o:p><\/i><\/span><\/div>\n
\u00c9 evidente o cerceamento de defesa<\/span><\/i><\/b> do apelante, pois nem<\/b> norma processual penal expressa, como<\/b> a dos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do art. 222 do CPP, pode sobrepor-se ao princ\u00edpio constitucional<\/b> da amplitude da defesa, ainda<\/b> que em nome da celeridade da instru\u00e7\u00e3o do processo de r\u00e9u preso. Provimento<\/b> de recurso. Decreta\u00e7\u00e3o de nulidade<\/b> do processo. Un\u00e2nime<\/b>.<\/span><\/i>\u201d<\/o:p><\/span><\/div>\n
(RJTJERGS<\/u> 151\/155<\/u><\/b>, Rel. Des. NILO WOLFF \u2013 grifei<\/b>)<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
O direito \u00e0 prova<\/span><\/b> \u2013 tal como assinala o magist\u00e9rio da doutrina <\/i>(ANTONIO MAGALH\u00c3ES GOMES FILHO, \u201cDireito \u00e0 prova no processo penal<\/b>\u201d, 1997, RT; ROG\u00c9RIO LAURIA TUCCI, \u201cDireitos e Garantias Individuais no Processo Penal Brasileiro<\/b>\u201d, p. 196\/209, itens 7.4 e 7.5, 2\u00aa ed., 2004, RT; ROG\u00c9RIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, \u201cGarantias Processuais nos Recurso Criminais<\/b>\u201d, p. 128\/129, item 2, 2002, Atlas) \u2013 traduz<\/u><\/b>momento<\/u> de<\/u> expressiva<\/u>concre\u00e7\u00e3o<\/u><\/i> da garantia constitucional da plenitude de defesa e<\/u><\/b> do contradit\u00f3rio.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
O exame <\/span><\/b>dos autos, no entanto<\/i>, parece<\/u> evidenciar<\/u><\/i>, ao menos <\/b>para efeito de ju\u00edzo delibat\u00f3rio, que n\u00e3o se revelaria<\/b>presente a exist\u00eancia do alegado <\/i>preju\u00edzo ao direito de defesa do ora paciente, eis<\/b>que as cartas precat\u00f3rias foram devolvidas, em tempo oportuno<\/i>, ao ju\u00edzo sentenciante, antes<\/u><\/b>,  portanto<\/i>, da realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias suplementares, de \u201calega\u00e7\u00f5es finais (memoriais)<\/i>\u201d e<\/u>da pr\u00f3pria senten\u00e7a<\/b>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\u00c9 preciso ter presente<\/span><\/b>, neste ponto<\/i>, que<\/u><\/b> a<\/u> disciplina<\/u> normativa<\/u>das<\/u> nulidades<\/u><\/b>, no sistema jur\u00eddico brasileiro, rege-se<\/u><\/b> pelo princ\u00edpio<\/b> segundo o qual \u201cNenhum ato<\/i><\/b> ser\u00e1 declarado nulo, se<\/b> da nulidade n\u00e3o resultar preju\u00edzo <\/b>para a acusa\u00e7\u00e3o ou para a defesa<\/i>\u201d <\/i>(CPP<\/u><\/b>, art. 563 \u2013 grifei<\/b>). <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Vale<\/span><\/u><\/b> transcrever<\/u><\/span><\/b>, no ponto<\/i>, por oportuno, trecho<\/u><\/b> do voto proferido pelo eminente Desembargador EDUARDO BRUM, do E. Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, no julgamento <\/b>do Recurso de Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.0016.05.044028-4\/001, interposto <\/b>pelo ora paciente:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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\u201cOutrossim<\/i><\/b>, constata-se que a defesa t\u00e9cnica do r\u00e9u se fez presente na referida audi\u00eancia para oitiva de testemunha deprecada (fls. 229\/230), bem como que o conte\u00fado da prova em quest\u00e3o foi trazido aos autos antes mesmo <\/b>das alega\u00e7\u00f5es finais defensivas, que somente foram apresentadas \u00e0s fls. 246\/263, o que demonstra aus\u00eancia de preju\u00edzo<\/b>, pois o combativo defensor teve amplo espa\u00e7o para debater referido aspecto de convencimento (depoimento da testemunha de defesa Mauro Pedro Braga).<\/o:p><\/i><\/span><\/div>\n
Por fim<\/span><\/i><\/b>, por mais que, de acordo <\/b>com o art. 196 do CPP, o magistrado possa realizar <\/b>novo interrogat\u00f3rio do r\u00e9u a qualquer tempo <\/b>com base no princ\u00edpio da verdade material, tal provid\u00eancia \u00e9 facultativa<\/b>, ficando a crit\u00e9rio do juiz. E, \u2018in casu\u2019, o MM. Juiz                 \u2018a quo\u2019 entendeu n\u00e3o haver necessidade de tal ato, at\u00e9 porque, quando do indeferimento do pedido de adiamento do interrogat\u00f3rio do r\u00e9u, j\u00e1 havia se manifestado fundamentadamente: (\u2026).<\/span><\/i>\u201d (grifei<\/b>)<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Tem raz\u00e3o <\/span><\/b>esse eminente magistrado quando acentua <\/b>que a realiza\u00e7\u00e3o de<\/u>novo<\/u> interrogat\u00f3rio<\/u> do<\/u> r\u00e9u<\/u><\/i>, sobre constituir <\/b>medida excepcional, traduz<\/b> mera<\/u> faculdade<\/u> processual<\/u><\/i> outorgada <\/b>pelo ordenamento positivo ao juiz respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o do processo penal de conhecimento.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Esse entendimento, al\u00e9m de encontrar <\/b>suporte no magist\u00e9rio da doutrina (EUG\u00caNIO PACELLI DE OLIVEIRA e<\/b> DOUGLAS FISCHER, \u201cComent\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Penal e sua Jurisprud\u00eancia<\/b>\u201d, p. 409\/410, item n. 196.2, 5\u00aa ed., 2013, Editora Atlas, v.g.<\/i>), tem o benepl\u00e1cito <\/b>da jurisprud\u00eancia dos Tribunais em geral (RT<\/u><\/b> 811\/562 \u2013 RT<\/u><\/b> 796\/593), notadamente <\/b>a deste Supremo Tribunal Federal  (HC<\/u><\/b> 35.270\/RJ \u2013 HC<\/u><\/b>90.830\/BA \u2013 HC<\/u><\/b> 91.292\/PR).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Impende destacar<\/span><\/b>, ainda<\/i>, que o interrogat\u00f3rio judicial<\/b> do ora paciente foi realizado <\/b>como \u00faltimo ato da instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, n\u00e3o obstante <\/i><\/b>ocorrido em momento que precedeu <\/b>a devolu\u00e7\u00e3o, devidamente cumprida<\/i>, de apenas uma<\/b> das cartas precat\u00f3rias que haviam sido expedidas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
De qualquer maneira<\/span><\/b>, no entanto<\/i>, as cartas precat\u00f3rias foram devolvidas<\/b>, todas<\/u> elas<\/u><\/i>, antes<\/b> da fase pr\u00e9-final<\/i> do processo penal de conhecimento a que se referem <\/b>os arts. 403 e<\/u><\/b> 404 do CPP, na reda\u00e7\u00e3o <\/b>dada pela Lei n\u00ba 11.719\/2008.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Em suma<\/span><\/b>: a<\/b> an\u00e1lise<\/b> destes autos, desse modo<\/i>, parece<\/u><\/i> n\u00e3o <\/b>evidenciar, no processo penal de conhecimento em quest\u00e3o<\/i>, a ocorr\u00eancia de<\/u> qualquer<\/u>preju\u00edzo<\/u><\/i> para o ora paciente, que<\/b>, tal como j\u00e1 enfatizado<\/i>, exerceu<\/b>, em plenitude<\/i>, as prerrogativas inerentes ao direito de defesa. Imp\u00f5e-se ter presente<\/b>, por necess\u00e1rio<\/i>, que esse postulado b\u00e1sico \u2013 \u201cpas de nullit\u00e9 sans grief<\/i>\u201d \u2013 tem por finalidade rejeitar o excesso de formalismo<\/b>, desde que eventual preteri\u00e7\u00e3o <\/i>de determinada provid\u00eancia legal (circunst\u00e2ncia que parece <\/i>n\u00e3o<\/b> haver ocorrido na esp\u00e9cie) n\u00e3o tenha causado <\/b>preju\u00edzo para qualquer <\/i>das partes (RT<\/u> <\/b>567\/398 \u2013 RT<\/u> <\/b>570\/388 \u2013 RT<\/u> <\/b>603\/311).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Cumpre assinalar<\/span><\/b>, por relevante<\/i>, que<\/u> o<\/u> deferimento<\/u> <\/b>da medida liminar, resultante<\/u><\/b> do concreto exerc\u00edcio do poder cautelar geral outorgado<\/b>aos ju\u00edzes e Tribunais, somente<\/u> se<\/u>justifica<\/u><\/b> em face de situa\u00e7\u00f5es que<\/u>se<\/u> ajustem<\/u><\/b> aos seus espec\u00edficos pressupostos: a<\/u><\/b> exist\u00eancia<\/u><\/b> de plausibilidade jur\u00eddica (\u201cfumus boni juris<\/i>\u201d), de um lado<\/i>, e<\/u> a<\/u> possibilidade<\/u><\/b>de les\u00e3o irrepar\u00e1vel<\/b> ou<\/u><\/b> de dif\u00edcil<\/b> repara\u00e7\u00e3o (\u201cpericulum in mora<\/i>\u201d), de outro<\/i>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Sem<\/span><\/u><\/b> que<\/u> concorram<\/u> esses<\/u>dois<\/u> requisitos<\/u><\/span><\/b> \u2013 que s\u00e3o necess\u00e1rios, essenciais e<\/u><\/b>cumulativos \u2013, n\u00e3o<\/u> se<\/u> legitima<\/u><\/b>a concess\u00e3o da medida liminar.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Sendo<\/span><\/u><\/b> assim<\/u><\/span><\/b>, e sem preju\u00edzo<\/i> de<\/b> ulterior<\/b> reaprecia\u00e7\u00e3o<\/b> da mat\u00e9ria, quando<\/b> do julgamento final do presente \u201cwrit<\/i>\u201d constitucional, indefiro<\/u><\/b> o pedido de medida liminar.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
2. Ou\u00e7a-se<\/u><\/b>a douta Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Publique-se.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Bras\u00edlia, 08 de outubro de 2013.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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<\/div>\n
Ministro CELSO DE MELLO<\/o:p><\/span><\/div>\n
                                                                              Relator<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Fica, portanto, afastada a 1\u00aa preliminar.<\/o:p><\/b><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
A 2\u00aa preliminar \u00e0 f. 4396, do suposto cerceamento de defesa ante o indeferimento da prova pericial tamb\u00e9m foi alegada pela Defesa dos r\u00e9us CELSO e CL\u00c1UDIO no item 1.3 \u00e0 f. 4471, sendo, portanto, analisadas em conjunto, inclusive o requerimento foi formulado em CONJUNTO pelas Defesas, como se v\u00ea da Ata da Audi\u00eancia \u00e0 f. 4105 do vol.16. A justificativa apresentada pelos ilustres advogados foi de que como foram utilizados termos t\u00e9cnicos, incluindo a men\u00e7\u00e3o sobre \u201carteriografia de          quatro vasos\u201d[40]<\/span><\/span><\/span><\/a>, seria supostamente necess\u00e1ria tal per\u00edcia por parte de assistente t\u00e9cnico, acrescendo a Defesa dos dois r\u00e9us, que tal prova havia sido requerida por ocasi\u00e3o da resposta preliminar. Afasto a 2\u00aa preliminar, pois manifestamente improcedente, deixando de repetir o que j\u00e1 foi expendido na decis\u00e3o \u00e0s fls. 4106\/4107 por ocasi\u00e3o da AIJ no dia 1.8.13, nos termos do previsto nos art. 403 e 404 do CPP, que fica fazendo parte da presente fundamenta\u00e7\u00e3o. Tal prova n\u00e3o se me afigura imprescind\u00edvel, pois n\u00e3o h\u00e1 nenhuma d\u00favida do que seja \u201carteriografia de quatro vasos\u201d, j\u00e1 t\u00e3o bem explicada por REGINA CIOFFI apenso1-I j\u00e1 citado na se\u00e7\u00e3o anterior. De todo modo, a Defesa poderia, como fez, juntar excertos sobre o tema, como procedeu relativamente ao sistema de avalia\u00e7\u00e3o ASA e outros temas. Como bem asseverou o parquet <\/i>\u201cquer me parecer que as defesas dos r\u00e9us confundem o conceito de prova pericial com prova documental\u201d<\/b>. Para haver a nomea\u00e7\u00e3o de assistentes t\u00e9cnicos pelo juiz, deve haver a prova pericial produzida por perito do ju\u00edzo, o que inexiste no caso. O caso n\u00e3o seria este e sim, se foi ou n\u00e3o feita tal arteriografia no interior da SANTA CASA, mat\u00e9ria de m\u00e9rito e que no momento oportuno ser\u00e1 analisada em detalhes. H\u00e1 fundadas d\u00favidas de que tenha sido feito mesmo tal exame, pois, como visto, n\u00e3o estava presente quando da realiza\u00e7\u00e3o da auditoria n. 33\/00, da mesma forma que seu laudo. Este, o laudo, como comprovado, foi feito 8 meses ap\u00f3s e \u201cplantado\u201d nos autos. Al\u00e9m disso, em se tratando de exame complementar, n\u00e3o poderia ter sido realizado, pois o exame cl\u00ednico que o antecedeu n\u00e3o poderia ter sido feito, se fosse respeitada a Resolu\u00e7\u00e3o n. 1480\/97 do CFM, bem como a legisla\u00e7\u00e3o atinente \u00e0 esp\u00e9cie, que diz que deveria ter sido INTERROMPIDO o protocolo de morte encef\u00e1lica havendo resposta sim para hipotermia ou uso de depressores do SNC, fora as demais irregularidades constatadas pelos m\u00e9dicos auditores, ouvidos em ju\u00edzo. A v\u00edtima chegou VIVA \u00e0 SANTA CASA, pois a arteriografia feita anteriormente acusou contraste e o exame cl\u00ednico foi mascarado pelos medicamentos, estando a mesma massivamente sedada e ainda recebeu anestesia. Ent\u00e3o foi feita uma tentativa de se legalizar ou formalizar o exame de arteriografia na SANTA CASA para justificar a remo\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, tanto que o r\u00e9u CELSO escreveu \u201cSEM ME\u201d e o r\u00e9u S\u00c9RGIO aplicou anestesia geral e a classificou como ASA V, \u201cpaciente moribundo com perspectiva de \u00f3bito em 24h\u201d. N\u00e3o poderia, ent\u00e3o, a suposta arteriografia de quatro vasos, \u201cpadr\u00e3o ouro\u201d t\u00e3o a gosto da Defesa, provar que a v\u00edtima estava morta ou em \u201cmorte encef\u00e1lica\u201d, se as demais contundentes provas est\u00e3o a provar o contr\u00e1rio. Ademais, o juiz n\u00e3o fica adstrito a nenhum laudo no momento de julgar, aplicando-se no direito brasileiro os princ\u00edpios do livre convencimento motivado, onde o juiz julga com o que est\u00e1 nos autos e sua consci\u00eancia e da verdade real. Este magistrado NUNCA VIU as chapas de tal arteriografia de quatro vasos nos autos que est\u00e3o no TJMG\/STJ e nem nesses autos. O \u201cMister M<\/i>\u201d[41]<\/span><\/span><\/span><\/a>que as fez aparecer (v\u00e1rios anos depois) deve t\u00ea-la feito desaparecer depois (e convenientemente pois n\u00e3o resistiria a uma compara\u00e7\u00e3o \u00e0s radiografias do cr\u00e2nio da v\u00edtima feitas por ocasi\u00e3o da exuma\u00e7\u00e3o, que certamente seriam por mim determinadas e por um perito de confian\u00e7a do ju\u00edzo). Assim, a pretens\u00e3o defensiva n\u00e3o foi indeferida \u201cincrivelmente\u201d, mas com forte e contundente motiva\u00e7\u00e3o e fundamenta\u00e7\u00e3o nos autos, at\u00e9 mesmo porque tal arteriografia de quatro vasos nunca foi realmente realizada, existindo t\u00e3o somente nas mentes dos criminosos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Tamb\u00e9m improcedente, pois, a 2\u00aa preliminar<\/b>, ainda mais requentada e bem explicada, ainda que avance de certa forma em mat\u00e9ria de fundo, despiciendas maiores considera\u00e7\u00f5es nesta fase.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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A 3\u00aa preliminar \u00e0 f. 4398, de ofensa \u00e0 paridade de armas tamb\u00e9m \u00e9 manifestamente improcedente. Mais uma vez ser\u00e1 analisada em conjunto, pois a pretens\u00e3o tamb\u00e9m foi formulada \u00e0 f. 4474 pela Defesa dos outros r\u00e9us. Uma vez que a quest\u00e3o foi convenientemente fundamentada na decis\u00e3o \u00e0s fls. 4378\/4379 e ap\u00f3s requerimento da Defesa dos outros r\u00e9us, foi novamente prolatada decis\u00e3o \u00e0s fls. 4383\/4387 do vol. 17 (com julgados) \u00e9 para l\u00e1 que se remete, pois n\u00e3o quero depois ser acusado de produzir senten\u00e7a extensa demais. Tanto n\u00e3o \u00e9 vero, que o prazo para as Defesas foi mais uma vez[42]<\/span><\/b><\/span><\/span><\/a><\/b>reaberto, contemplando sempre a mais ampla defesa e os meios que lhe s\u00e3o inerentes. Quem pro\u00edbe a vista fora do cart\u00f3rio \u00e9 a lei processual, quando h\u00e1 mais de um r\u00e9u. De id\u00eantico modo, um processo com tanto volumes e apensos n\u00e3o poderia ficar \u201candando\u201d de um lado para o outro, com grande chance de se extraviar algum documento. \u00c0s Defesas foram facultadas todas as facilidades para fotocopiarem e ter acesso irrestrito aos autos, no momento que quisessem. Portanto, houve igualdade nas armas ou o MP ficou para tr\u00e1s, est\u00e1 \u00e0 dist\u00e2ncia, com excesso de feitos e as ilustres Defesas v\u00eam atuando em conjunto, o que n\u00e3o \u00e9 proibido por lei. Todas as partes, conforme se viu no relat\u00f3rio, extrapolaram os seus prazos e a san\u00e7\u00e3o, caso existente, seria apenas de cunho administrativo.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Fica afastada a 3\u00aa preliminar<\/b> por tais argumentos, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio se estender demasiadamente.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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A 4\u00aa preliminar \u00e0 f. 4400, de in\u00e9pcia da inicial, igualmente n\u00e3o merece prosperar. Tal preliminar foi afastada (juntamente com outras, como bem citado pelo MP \u00e0s fls. 4318\/4322) pela decis\u00e3o \u00e0s fls. 3745\/3749 do vol. 15, remetendo-se \u00e0 mesma, para se evitar repeti\u00e7\u00e3o in\u00fatil. Acres\u00e7a-se que conforme o julgado do STJ \u201c\u00e9 apta a deflagrar a a\u00e7\u00e3o penal a den\u00fancia que narra pormenorizadamente fato penalmente t\u00edpico, descrevendo o nexo causal entre a suposta conduta dos pacientes e o evento danoso que lhes foi atribu\u00eddo\u201d <\/u>(STJ-HC 102.250\/ES- Relator: Ministra Jane Silva- 6\u00aa Turma- DJE de 6.10.08), citada na Apela\u00e7\u00e3o Criminal n. 1.0518.09.171306-6\/001 julgado em 17.12.13<\/b>, Relator o culto Desembargador Fortuna Grion. Disse, ainda, textualmente o R. Ac\u00f3rd\u00e3o citado: \u201cPor oportuno, registro que a alega\u00e7\u00e3o de in\u00e9pcia da den\u00fancia esgota-se com a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, tornando-se preclusa a mat\u00e9ria\u201d <\/b>e cita nova jurisprud\u00eancia do E. STJ, agora da lavra da iminente Ministra Laurita Vaz da 5\u00aa Turma. Quer parecer que \u00e9 o caso dos autos, despiciendas maiores delongas. A inicial permitiu sim a mais ampla defesa, que est\u00e1 sendo exercitada quase \u00e0 exaust\u00e3o, tanto que permitiu a \u00f3tima pe\u00e7a defensiva. N\u00e3o \u00e9 simplesmente dito que classificou como ASA V e aplicou anestesia geral, s\u00e3o os demais fatos e condutas, j\u00e1 amplamente narrados nos \u201cpressupostos f\u00e1ticos\/hist\u00f3ricos\u201d. O fato t\u00edpico e il\u00edcito \u00e9 o homic\u00eddio, a conduta \u201cmatar algu\u00e9m\u201d ou \u201cretirar \u00f3rg\u00e3os de pessoa viva\u201d, na forma prevista no art. 29, \u201cquem de qualquer modo\u201d, responder\u00e1 \u201cna medida de sua culpabilidade\u201d. Poderia o r\u00e9u ter usado da prerrogativa de tentar \u201ctrancar\u201d a a\u00e7\u00e3o penal pela via do habeas corpus<\/i> e n\u00e3o o fez. N\u00e3o o fez, porque sabia que o resultado lhe seria adverso. Foi obedecido pelo \u00f3rg\u00e3o acusador o determinado no art. 41 do CPP e tanto quanto basta.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Afasto, pois, a 4\u00aa preliminar<\/span><\/b>, pelos argumentos citados.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Vou analisar agora a 5\u00aa preliminar \u00e0 f. 4405 de coisa julgada, que ser\u00e1 mais uma vez analisada em conjunto, pois arguida tamb\u00e9m \u00e0 f. 4470 pelos demais re\u00fas. Improcedem os cultos e argutos argumentos das ilustradas Defesas, raz\u00e3o pela qual tal proemial ser\u00e1 afastada. Vejamos. Andou bem o ilustre RMP quando citou a minha decis\u00e3o \u00e0s fls. 3745\/3749 do vol.15, transcrevendo uma parte \u00e0 f. 4321, a qual n\u00e3o ser\u00e1 repetida, mas que fica fazendo parte integrante desta. Cabe o registro, pela precis\u00e3o e concis\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o do parquet<\/i>: <\/o:p><\/span><\/div>\n
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A exce\u00e7\u00e3o de coisa julgada tamb\u00e9m n\u00e3o prospera<\/u>, eis que n\u00e3o h\u00e1 se falar em ocorr\u00eancia de coisa julgada para propositura da a\u00e7\u00e3o penal por inexist\u00eancia de prova nova, visto que, entre o oferecimento da den\u00fancia em 16\/05\/2002<\/b>e o aditamento em 05\/12\/2012<\/b>, surgiram relevantes provas n\u00e3o existentes \u00e0 \u00e9poca da den\u00fancia, decorrentes de depoimentos de testemunhas e de declara\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us inicialmente denunciados (vols. 08\/10), bem como do Relat\u00f3rio da CPI do tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os humanos. (f. 4320, destaques no original).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Qualquer omiss\u00e3o em den\u00fancia pode ser suprida a qualquer tempo antes da senten\u00e7a final, a teor do prescrito no art. 569 do CPP. O recebimento da den\u00fancia n\u00e3o faz coisa julgada, se tratando de interlocut\u00f3ria simples, a qual nem \u00e9 preciso fundamentar (conforme iterativa jurisprud\u00eancia, inclusive de tribunais superiores). Comprovada a exist\u00eancia de novas provas a afastar a incid\u00eancia de S\u00famula 524 do STF ou S\u00famula 14 do TJMG, como depoimentos, declara\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us em outro processo e o relat\u00f3rio da CPI, posterior ao oferecimento da den\u00fancia original. Assim, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em arquivamento impl\u00edcito ou expl\u00edcito. N\u00e3o h\u00e1 nem mesmo a litispend\u00eancia. N\u00e3o h\u00e1 qualquer nulidade no recebimento do aditamento \u00e0 den\u00fancia original. Logicamente que as novas provas produziram sens\u00edvel altera\u00e7\u00e3o na suma probante, com os pr\u00f3prios r\u00e9us trazendo em ju\u00edzo: novos dados, as testemunhas ouvidas, o relat\u00f3rio da CPI, que permitiram um novo horizonte, ficando o MP convencido da participa\u00e7\u00e3o dos ora r\u00e9us nos eventos criminosos e com atua\u00e7\u00e3o de destaque. O Procurador da Rep\u00fablica chamado indevidamente a depor (deveria ser contraditado, no m\u00ednimo) tem interesse manifesto no resultado do processo e seu entendimento, no presente momento, n\u00e3o tem nenhum valor, data v\u00eania. O que seria ou n\u00e3o seria um \u201cerro formal\u201d? Ent\u00e3o o documento subscrito pelo r\u00e9u CELSO SCAFFI n\u00e3o tem nenhum valor? E a tentativa de inserir declara\u00e7\u00e3o a posteriori<\/i> no mesmo documento, foi feita para qu\u00ea? E as explica\u00e7\u00f5es \u201ccom\u201d, \u201cem\u201d, dadas sob juramento na CPI (que tem poderes jurisdicionais, fique claro)? Conforme dito, a \u201cemenda ficou pior que o soneto\u201d. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Assim, remetendo-se \u00e0 decis\u00e3o j\u00e1 exposta, afasto a 5\u00aa preliminar<\/b>, de exce\u00e7\u00e3o de coisa julgada.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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A 6\u00aa preliminar \u00e0 f. 4410, de aus\u00eancia de justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal tamb\u00e9m n\u00e3o sobrevive a uma an\u00e1lise por mais perfunct\u00f3ria que seja. O fato da decis\u00e3o de pron\u00fancia dizer que h\u00e1 prova da materialidade do delito nos autos originais n\u00e3o conduz \u00e0 conclus\u00e3o almejada, se tratando, com todo o respeito, de um sofisma. \u00c9 poss\u00edvel que um homic\u00eddio qualquer se inicie em um lugar, com determinados agentes e termine em outro, se exaurindo com a conduta de terceiros. No caso em an\u00e1lise, todos os r\u00e9us, origin\u00e1rios e os atuais, agiram em evidente conluio, com a ades\u00e3o da vontade de uns com as de outros. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 se falar em falta de l\u00f3gica. Como visto na se\u00e7\u00e3o antecedente, havia (h\u00e1) a a\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa na SANTA CASA, diversos r\u00e9us trabalhavam (trabalham) em ambos os hospitais, v\u00e1rios casos suspeitos envolvendo transplantes foram investigados (h\u00e1 inclusive condena\u00e7\u00e3o, envolvendo dois dos r\u00e9us desse processo). \u00c9 fato que a v\u00edtima, a crian\u00e7a P.V.P, chegou viva \u00e0 SANTA CASA, n\u00e3o foi feita nenhuma arteriografia ali, nem de \u201cmil vasos\u201d, tal fato n\u00e3o est\u00e1 provado nesses autos (bem ao contr\u00e1rio) e a v\u00edtima veio a \u00f3bito depois que \u00f3rg\u00e3os vitais lhe foram vilmente extirpados. N\u00e3o posso entrar no m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia do J\u00fari, mas ali, os Srs. Jurados ter\u00e3o que decidir se os primeiros r\u00e9us praticaram uma tentativa de homic\u00eddio ou participaram (de qualquer modo) no homic\u00eddio que acabou acontecendo n\u00e3o no Hospital Pedro Sanches, frise-se, mas no Hospital da IRMANDADE DA SANTA CASA. N\u00e3o se tem duas acusa\u00e7\u00f5es para uma s\u00f3 morte (homic\u00eddio) e sim a participa\u00e7\u00e3o ou co-autoria (concurso de agentes). Nestes autos se julga a conduta de tr\u00eas r\u00e9us por crime previsto na legisla\u00e7\u00e3o extravagante e naqueles autos, delito contra a vida, de compet\u00eancia exclusiva do Tribunal do J\u00fari, uma n\u00e3o exclui a outra. Se o resultado deste processo vai influenciar o outro julgamento, pouco importa, ou melhor, nada se pode fazer a respeito. Ademais, a decis\u00e3o de pron\u00fancia (que nem \u00e9 senten\u00e7a em sentido formal) n\u00e3o \u00e9 definitiva, estando sob recurso. Uma vez que a quest\u00e3o posta na preliminar j\u00e1 foi dirimida por este ju\u00edzo \u00e9 que se remete \u00e0 decis\u00e3o \u00e0 f. 3747, onde ali foi afastada, se tratando de mera reitera\u00e7\u00e3o. Tanto h\u00e1 justa causa, que o processo prosseguiu e n\u00e3o houve nem ao menos tentativa de se \u201ctrancar a a\u00e7\u00e3o\u201d, caso fosse procedente o argumento.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Afasto, pois, a 6\u00aa preliminar<\/span><\/b>, pelas raz\u00f5es expostas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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A 7\u00aa preliminar \u00e0 f. 4414, tamb\u00e9m bisada pela Defesa dos demais r\u00e9us \u00e0s fls. 4468, proposta em conjunto, ser\u00e1 analisada conjuntamente, mais uma vez. Manifesta improced\u00eancia e j\u00e1 analisada com propriedade pelo MP \u00e0s fls. 4319\/4320 e decidida por este ju\u00edzo \u00e0s fls. 3745\/3749, a qual se remete, para evitar as in\u00fateis repeti\u00e7\u00f5es. O MP \u00e9 uno e indivis\u00edvel. N\u00e3o h\u00e1 atividade de execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 ofensa alguma ao promotor de justi\u00e7a natural. O que n\u00e3o foi natural foi a tentativa da Defesa de alguns dos r\u00e9us de afastar o juiz da causa, Isso foi feio, muito feio. Promotores do local se declararam suspeitos e o Procurador Geral de Justi\u00e7a, dentre as suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais indicou um substituto. Ponto. O TJMG provocado no caso conexo j\u00e1 se pronunciou a respeito. Despiciendas maiores considera\u00e7\u00f5es, ficando afastada tal preliminar<\/b>, n\u00e3o havendo nenhuma nulidade a ser escoimada.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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A 8\u00aa preliminar \u00e0 f. 4473 \u201cperguntas feitas pelo magistrado a fatos que extrapolam a den\u00fancia e aditamento\u201d, tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 melhor sorte e fica afastada. N\u00e3o houve inova\u00e7\u00e3o alguma ou cerceamento de defesa que levasse a alguma nulidade, t\u00e3o almejada pela ilustrada Defesa. N\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o a perguntas por parte do juiz, que indaga o que entender de interesse para o deslinde da causa e das a\u00e7\u00f5es conexas que ser\u00e3o julgadas pelo mesmo magistrado, ainda mais que \u00e9 o destinat\u00e1rio final de todas as provas. Os advogados s\u00e3o os mesmos que trabalharam na causa conexa e assim, n\u00e3o houve surpresa alguma. A mesma atitude foi tomada no outro processo e o TJMG entendeu n\u00e3o haver nenhuma nulidade.  Conforme j\u00e1 exaustivamente explicado e constante nos \u201cpressupostos f\u00e1ticos\/hist\u00f3ricos\u201d desta senten\u00e7a e da senten\u00e7a do CASO 1, n\u00e3o se poderia julgar um caso conexo que veio depois, sem falar do que veio antes e vice-versa. N\u00e3o se pode entender o todo, sem a parte. \u00c9 por isso que faz falta a muitos operadores do Direito um bom estudo de filosofia ou mesmo de l\u00f3gica pura.<\/o:p><\/span><\/div>\n
 Afasto, portanto, tal proemial<\/b>, por ser manifestamente improcedente, n\u00e3o havendo suped\u00e2neo legal ou lastro m\u00ednimo para ser acatada, se remetendo ao decidido em audi\u00eancia.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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A 9\u00aa preliminar \u00e0 f. 4474, \u201cregistro ilegal de perguntas dirigidas ao acusado CL\u00c1UDIO\u201d, tamb\u00e9m n\u00e3o prospera, pois a revoga\u00e7\u00e3o de dispositivo expresso, n\u00e3o veda a simples consigna\u00e7\u00e3o das perguntas. N\u00e3o houve qualquer preju\u00edzo para a parte, que n\u00e3o o provou e o direito ao sil\u00eancio foi observado. Ademais, conforme se v\u00ea da Ata \u00e0s fls. 4104\/4107 N\u00c3O HOUVE PROTESTO da ilustre Defesa, no momento do interrogat\u00f3rio e nem por ocasi\u00e3o da lavratura da mesma, concordando com os atos praticados. Do pr\u00f3prio interrogat\u00f3rio \u00e0s fls. 4124 de v\u00ea que o r\u00e9u respondeu as primeiras perguntas espontaneamente, de modo que se consignaram as demais (vai que resolvesse responder a mais alguma, nunca se sabe, j\u00e1 vi de tudo um pouco). Afastada, pois, tamb\u00e9m, tal preliminar<\/b>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Analisadas todas as quest\u00f5es pr\u00e9vias, todas impertinentes, data maxima venia<\/i>, caso alguma d\u00favida ainda persista ser\u00e1 definitivamente espancada na se\u00e7\u00e3o subsequente, na qual se pretende analisar finalmente o m\u00e9rito da causa, eis que algumas avan\u00e7aram ao fundo da lide proposta.<\/o:p><\/span><\/div>\n
                                                                                           <\/o:p><\/span><\/div>\n
IV-DO M\u00c9RITO<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Depois da senten\u00e7a do CASO 1, v\u00edtima JDC, da not\u00edcia dos demais oito casos suspeitos descobertos pelas auditorias na SANTA CASA, que s\u00f3 vieram \u00e0 tona depois das den\u00fancias do caso dos autos (CASO ZERO, v\u00edtima crian\u00e7a P.V.P), com a conclus\u00e3o da CPI DO TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS, com a continua\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es sobre a morte do administrador do hospital, com o surgimento de novas testemunhas, com a morte de outra testemunha, com o julgamento dos CASOS DE TAUBAT\u00c9, com as not\u00edcias da UTI do Hospital Evang\u00e9lico de Curitiba: ningu\u00e9m mais j\u00e1 se surpreende com mais nada. O caso dos autos \u00e9 muito antigo e aguarda solu\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase 14 anos. N\u00e3o vamos ser hip\u00f3critas e achar que tudo correu bem, que esta demora \u00e9 normal porque n\u00e3o \u00e9. Ningu\u00e9m deve estar imaginando que o pronunciado ALVARO IANHEZ, por exemplo, receber\u00e1 ou cumprir\u00e1 alguma pena, pois em menos de tr\u00eas anos completar\u00e1 70 anos de idade e ocorrer\u00e1 a prescri\u00e7\u00e3o[43]<\/span><\/span><\/span><\/a>, como ocorreu com o m\u00e9dico acusado de v\u00e1rios assassinatos de pacientes, o peruano FELIX HERNAN GAMARRA[44]<\/span><\/span><\/span><\/a>, o famoso \u201cbom para UTI\u201d. E \u00e9 preciso que se diga, \u00e9 o mais vil, o mais abjeto, o mais desprez\u00edvel crime que j\u00e1 julguei nos meus quase vinte anos de magistratura. Se bem que a M\u00e1fia de Po\u00e7os de Caldas que agia (age) dentro dos hospitais, especialmente o da SANTA CASA, acredita (ainda) que est\u00e1 acima da lei. Foi muito dif\u00edcil para os m\u00e9dicos transplantistas integrantes da M\u00e1fia deixar \u201cpassar\u201d um potencial doador como a crian\u00e7a PVP, um menino sadio, cheio de vida, no auge de seus 10 anos de idade, com todos os \u00f3rg\u00e3os perfeitos, em uma cidade (Po\u00e7os de Caldas) onde n\u00e3o ocorrem tantos acidentes ou AVC ou HSA (hemorragia sub aracn\u00f3ide) para gerar doa\u00e7\u00f5es. Tudo corria bem, achavam que era mais um paciente pobre, de fam\u00edlia com baixa instru\u00e7\u00e3o, ainda mais em um feriad\u00e3o[45]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Corria e correu bem, at\u00e9 que tentaram cobrar tamb\u00e9m pelo transplante, a gan\u00e2ncia foi muita. A partir da\u00ed o que se descobriu foi um verdadeiro trailler<\/i> de horror, como se viu.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A quest\u00e3o da alega\u00e7\u00e3o de crime imposs\u00edvel j\u00e1 foi afastada na decis\u00e3o que confirmou o recebimento do aditamento \u00e0 den\u00fancia e designou AIJ (f. 3747). Tamb\u00e9m o \u00f3rg\u00e3o ministerial se manifestou sobre o tema e foi convincente, como se v\u00ea \u00e0 f. 4322: \u201cO fato, por\u00e9m \u00e9 t\u00edpico e penalmente pun\u00edvel, at\u00e9 porque n\u00e3o se est\u00e1 falando de tentativa, mas de crime consumado\u201d.<\/b> A Defesa nem insistiu mais nessa tese. Tamb\u00e9m as demais teses das Defesas ser\u00e3o uma a uma colocadas de lado, afastadas, pois como disse, o caso \u00e9 de condena\u00e7\u00e3o e condena\u00e7\u00e3o exemplar, n\u00e3o de \u201cmentirinha\u201d, para a pena aplicada tamb\u00e9m prescrever[46]<\/span><\/span><\/span><\/a>, quest\u00e3o a ser enfrentada l\u00e1 adiante na dosimetria das penas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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IV-1 DA MATERIALIDADE<\/o:p><\/span><\/div>\n
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A materialidade <\/b>do delito est\u00e1 consubstanciada no IP \u00e0s fls. 24\/1794, na den\u00fancia \u00e0s fls. 12\/23, pela instru\u00e7\u00e3o processual, tanto na Justi\u00e7a Federal, quanto na Estadual, pelos relat\u00f3rios das auditorias, especialmente \u00e0s fls. 31\/56, pela declara\u00e7\u00e3o de \u00f3bito da v\u00edtima (f.323), prontu\u00e1rios m\u00e9dicos da v\u00edtima \u00e0s fls. 86\/118 e outros, pelo relat\u00f3rio da CPI (apenso 23), demais documentos e depoimentos juntados aos autos que comprovam que a v\u00edtima teve seus \u00f3rg\u00e3os retirados pelos r\u00e9us para fins de transplante, mas sabiam os r\u00e9us que a mesma estava viva, causando-lhe, assim, a morte.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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IV-2 DA AUTORIA CRIMINOSA<\/o:p><\/span><\/div>\n
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As autorias<\/b>, por parte dos tr\u00eas r\u00e9us, restaram ampla, cabal e completamente demonstrada, sendo a condena\u00e7\u00e3o de rigor, conforme requerido pelo RMP, que bem se desincumbiu de sua tarefa, malgrado todos os desesperados esfor\u00e7os das ilustres Defesas. N\u00e3o milita a favor deles, como j\u00e1 explicitada, nenhuma excludente de ilicitude ou de culpabilidade que isentasse os r\u00e9us das penas, sendo todos plenamente imput\u00e1veis e os fatos narrados s\u00e3o t\u00edpicos, il\u00edcitos e culp\u00e1veis<\/b>. Sen\u00e3o, vejamos. <\/span>Necess\u00e1ria a cita\u00e7\u00e3o do muito culto e estudioso Procurador de Justi\u00e7a, DR.JOS\u00c9 FERNANDO MARREIROS SARABANDO, quando do julgamento da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n. 1.0518.12.005685-9\/001 lecionou sobre o valor da prova indici\u00e1ria, dizendo \u201ca prova indici\u00e1ria \u00e9 bastante para incriminar algu\u00e9m\u201d. Citou o magist\u00e9rio de PAULO HEBER DE MORAIS e JO\u00c3O BATISTA LOPES:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Os ind\u00edcios s\u00e3o certas circunst\u00e2ncias que nos permitem chegar \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de um fato (por ex.: o encontro da coisa furtada em poder de determinada pessoa constitui um ind\u00edcio da exist\u00eancia de crime e de sua autoria) (apud<\/i> Da prova indici\u00e1ria, JOS\u00c9 HENRIQUE PERANGELI, IN Revista dos Tribunais, vol. 610, p. 296).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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            O preclaro Procurador SARABANDO discorre sobre o prestigiado princ\u00edpio do livre convencimento motivado (ou da persuas\u00e3o racional), contido na pr\u00f3pria exposi\u00e7\u00e3o de motivos do CPP, para dizer: <\/o:p><\/span><\/div>\n
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O princ\u00edpio aludido \u2013 de matriz constitucional (art. 93, inciso IX), vale referir- encontra expl\u00edcita previs\u00e3o tamb\u00e9m no art. 155, caput, do digesto processual penal, segundo o qual o magistrado formar\u00e1 a sua convic\u00e7\u00e3o pela livre \u2013por\u00e9m fundamentada, acrescente-se- aprecia\u00e7\u00e3o da prova produzida em contradit\u00f3rio judicial, obviamente contemplando, nesta categoria, tamb\u00e9m a prova dita judici\u00e1ria.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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            Ainda \u00e9 de bom alvitre observar o que disse o Des. WALTER LUIZ DE MELO, por ocasi\u00e3o do julgamento do HC n. 1.0000.13.008674-7\/000, julgado em 4.4.13, que trata, verdadeiramente, do que se denominou Princ\u00edpio da Confian\u00e7a no juiz da causa:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Pela import\u00e2ncia, deixo registrado: ningu\u00e9m melhor que o juiz da causa, que tem contato direto com o indiciado\/paciente e poss\u00edveis testemunhas, para perceber, nas entrelinhas do processo, a realidade dos fatos que est\u00e3o sob seu exame.<\/u><\/b> (p.3, destaquei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Foram feitas tais considera\u00e7\u00f5es para dizer que as provas dos autos est\u00e3o muito al\u00e9m das provas indici\u00e1rias, que al\u00e9m de tudo s\u00e3o tamb\u00e9m importantes no acervo probat\u00f3rio para o convencimento do juiz (STF in<\/i> HC n.70344-rj, 2\u00aa Turma, Rel. Min. PAULO BROSSARD, DJU de 22.10.1993). Nunca \u00e9 demais lembrar ser o juiz o escoadouro, o natural destinat\u00e1rio das provas produzidas em ju\u00edzo.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ainda antes de examinar as condutas dos r\u00e9us, conv\u00eam relembrar o que disse MOSCONI quando ouvido por mim em ju\u00edzo:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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O m\u00e9dico e deputado CARLOS MOSCONI[47]<\/span><\/span><\/span><\/a>foi ouvido em ju\u00edzo \u00e0s fls.1259\/1262 e confirmou seu empenho pela atividade de transplante, que segundo ele, seguia padr\u00e3o \u201ct\u00e9cnico e \u00e9tico\u201d, o que n\u00e3o se confirmou na pr\u00e1tica. Disse conhecer IANHEZ desde os anos setenta, al\u00e9m do irm\u00e3o deste, Luiz Estev\u00e3o Ianhez. Negou que existisse uma central de capta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os no consult\u00f3rio de IANHEZ, e que a capta\u00e7\u00e3o seria de responsabilidade de centro cir\u00fargico (que por acaso funcionava na SANTA CASA; foi desmentido ainda pela testemunha Jos\u00e9 Tasca, fls. 1245\/1288). Confirmou que a SANTA CASA foi descredenciada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para realizar transplantes (e os crit\u00e9rios ou padr\u00f5es \u00e9ticos e t\u00e9cnicos mencionados?). Como todos os demais m\u00e9dicos da SANTA CASA, disse \u201cn\u00e3o se recordar\u201d<\/b> da exist\u00eancia de uma LISTA de receptores de \u00f3rg\u00e3os da SANTA CASA de Po\u00e7os. Disse que IANHEZ est\u00e1 atualmente na cidade mineira de Una\u00ed. Confirmou que CELSO SCAFI trabalhava no consult\u00f3rio do depoente.  Confirmou ter trabalhado tanto no Hospital Pedro Sanchez quanto no da IRMANDADE DA SANTA CASA. Disse que por causa do endividamento da SANTA CASA foi indicado Presidente de seu Conselho Curador por um per\u00edodo. Confirmou um conv\u00eanio celebrado com a autarquia municipal DME no qual foi equacionada uma d\u00edvida de quatorze milh\u00f5es de reais<\/b> da SANTA CASA. Disse que Ant\u00f4nio Bento Gon\u00e7alves j\u00e1 fez parte da IRMANDADE. Disse que fez os primeiros transplantes de Po\u00e7os de Caldas nos anos de 1991 ou 1992. Disse j\u00e1 \u201cter ouvido falar\u201d da entidade MG-SUL TRANSPLANTES, n\u00e3o sabendo se atuava em Po\u00e7os ou regi\u00e3o[48]<\/span><\/span><\/span><\/a>.  Afirmou desconhecer a exist\u00eancia de CNCDO estadual e regional (fato muito dif\u00edcil de acreditar, para um parlamentar especializado na \u00e1rea). Disse n\u00e3o saber se o \u201cMG-SUL\u201d era uma entidade irregular ou clandestina. Afirmou n\u00e3o saber quem doou o im\u00f3vel para o MG-Sul funcionar (\u00e9 sabido que ao aluguel era pago pela SANTA CASA, sendo que antes funcionava no interior desta, como j\u00e1 visto). Declarou desconhecer a entidade denominada PRO-RIM (fato inveross\u00edmil, dadas as atividades do m\u00e9dico e depoente na \u00e1rea, sua proximidade com IANHEZ e sua liga\u00e7\u00e3o com a IRMANDADE). Disse n\u00e3o saber quem conduziu S\u00c9RGIO LOPES para trabalhar na IRMANDADE. Tomou conhecimento da CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os da C\u00e2mara dos Deputados. Disse que a situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima nos presentes autos era \u201cgrave\u201d. N\u00e3o soube dizer se G\u00c9RSIO e ALEXANDRE tinham autoriza\u00e7\u00e3o para fazer capta\u00e7\u00e3o e transplante de c\u00f3rneas. (fls.3710\/3712 do vol.15 dos autos).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Os tr\u00eas r\u00e9us, se defendendo de forma sim\u00e9trica ou paralela, dizem-se inocentes. Os dois urologistas (CELSO e CL\u00c1UDIO) dizendo que s\u00f3 podem responder a atos afetos de sua especialidade, nada podendo dizer sobre a anestesia. O anestesista S\u00c9RGIO[49]<\/span><\/span><\/span><\/a>, do mesmo modo, afirmando que nada pode dizer da cirurgia da remo\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, s\u00f3 podendo falar dos atos anest\u00e9sicos. Com o perd\u00e3o da palavra, nada mais \u00e9 do que o antigo \u201cjogo de empurra\u201d. Depois, os tr\u00eas, de forma conjunta (e certamente que as defesas foram feitas de forma combinada, como se viu nas audi\u00eancias e nas an\u00e1lises das preliminares) tentam imputar toda a responsabilidade em cima dos r\u00e9us que responder\u00e3o (se um dia for a julgamento) perante o Tribunal do J\u00fari. Assim \u00e9 mais f\u00e1cil. \u201cN\u00e3o temos nada com o que foi feito antes\u201d, \u201cnada sei sobre protocolo de morte encef\u00e1lica\u201d, \u201co paciente j\u00e1 chegou entubado\u201d, \u201ctemos que confiar no colega que atendeu antes\u201d, \u201co meu cliente era o neurologista\u201d, \u201cn\u00e3o era de meu conhecimento ou da literatura da \u00e9poca\u201d, \u201cos defendentes jamais participaram do atendimento da v\u00edtima\u201d, tudo n\u00e3o passa de um mero erro formal, de uma coisa sem import\u00e2ncia. Tanto \u00e9 que a defesa fica quase que t\u00e3o somente em preliminares, quando chega ao m\u00e9rito, ao fundo da quest\u00e3o, \u00e9 feita genericamente, tentando deliberadamente tirar a import\u00e2ncia, a seriedade das coisas, de modo at\u00e9 desrespeitoso com tantos quantos trabalharam arduamente -excluindo os que tentaram desvirtuar os fatos- no caso, por todos esses anos. Ent\u00e3o, tudo n\u00e3o passou de um mero engano? Tudo n\u00e3o passou de um lapso? Meros detalhes? Diz o laudo pericial n.2072\/2010 citado nas pgs. 34 e 35 da senten\u00e7a do CASO 1:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Alguns medicamentos rotineiramente usados no manejo de pacientes graves tais como opi\u00f3ides, barbit\u00faricos, benzodiazep\u00ednicos, fenotiaz\u00ednicos, antidepressivos tric\u00edclicos, relaxantes musculares podem afetar o diagn\u00f3stico de morte cerebral<\/b> por deprimir os reflexos de tronco encef\u00e1lico e o sinal do eletroencefalograma at\u00e9 o padr\u00e3o isoel\u00e9trico (zero). Segundo Kalcher e Meinitzer (2008), nestes casos, essas drogas devem ter seus n\u00edveis s\u00e9ricos constantemente monitorados. (fls. 3693\/3694, vol.15).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Dizem os mesmos peritos:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Segundo Morato (2009), para pacientes com hist\u00f3rico de uso pr\u00e9vio de bloqueadores neuromusculares, drogas psicotr\u00f3picas, antidepressivos tric\u00edclicos, agentes anest\u00e9sicos e barbit\u00faricos, deve-se AGUARDAR UM PER\u00cdODO DE 24 \u00e0 48h ANTES DO COME\u00c7O DO PROTOCOLO DE MORTE ENCEF\u00c1LICA. (f. 3694, p.35 da senten\u00e7a CASO 1);<\/o:p><\/span><\/div>\n
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                                                           <\/o:p><\/span><\/div>\n
 Mas os m\u00e9dicos que n\u00e3o se enganam no diagn\u00f3stico (seria mais progn\u00f3stico) de morte encef\u00e1lica, erram t\u00e3o grosseiramente, como visto nesses autos? Onde est\u00e3o outros prontu\u00e1rios de outros pacientes com erros parecidos e em quest\u00f5es t\u00e3o vitais, como tipo de anestesia, classifica\u00e7\u00e3o, paciente com morte encef\u00e1lica ou morte encef\u00e1lica? N\u00e3o vale apresentar prontu\u00e1rio depois, preclusa a oportunidade. V\u00ea-se a rela\u00e7\u00e3o (conluio) dos m\u00e9dicos da SANTA CASA com os do Pedro Sanches (grupo criminoso) \u00e0s fls.74\/75 do apenso 31<\/b>, eram s\u00f3cios-cotistas do Pedro Sanches e atuavam tamb\u00e9m na SANTA CASA: G\u00e9rsio Zincone (s\u00f3cio do Pedro Sanches e r\u00e9u no CASO 1), CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI ,  JOS\u00c9 JULIO BALDUCCI , Luiz Fernando ZINCONE, CRISTIANO REDHER (ma\u00e7om), SAULO ZENUN, JOS\u00c9 MARTINHO DO PRADO LUZ (ma\u00e7om e Provedor da SANTA CASA), dentre outros ( o r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI GASPAR tamb\u00e9m atuou  nos dois hospitais). Poderia at\u00e9 ser meros erros, coincid\u00eancias fortuitas, se n\u00e3o fosse todo o \u201cconjunto da obra\u201d: os fatos antecedentes; todos os casos descobertos e os casos n\u00e3o descobertos ou acobertados; as tentativas e as pr\u00e1ticas de falsifica\u00e7\u00e3o e engodo perpetradas por pessoas que se achavam acima do bem e do mal, se achavam inating\u00edveis; que queriam \u201cbrincar de ser deus\u201d, que decidiam quem iria viver e quem iria morrer; que s\u00f3 visavam o maior lucro, o mais rapidamente poss\u00edvel, como visto na senten\u00e7a do CASO 1 e nesses autos. J\u00e1 disse em processo conexo, sobre a forma de atua\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o criminosa:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Funcionava mais ou menos assim (modus operandi<\/i> da organiza\u00e7\u00e3o), conforme visto nos outros casos citados e mesmo neste: o paciente entrava na Santa Casa \u2013 hospital refer\u00eancia na sub-regi\u00e3o – (era internado), ficava na enfermaria geral, por quanto tempo o organismo resistisse (praticamente \u00e0 m\u00edngua), mesmo que seu estado fosse grave, geralmente sob os cuidados de um neurologista ou outro m\u00e9dico qualquer (pouco importava, desde que mantidos os \u00f3rg\u00e3os funcionando, pacientes traumatizados, geralmente com TCE ou AVC); quando ficava \u201cbom para UTI\u201d (ou seja, quase morto ou j\u00e1 em morte encef\u00e1lica), era internado no CTI – para melhor monitorar o funcionamento dos \u00f3rg\u00e3os de interesse do grupo \u2013 especialmente rins e c\u00f3rneas \u2013 mas tamb\u00e9m cora\u00e7\u00e3o e f\u00edgado (que eram \u201cdoados\u201d para colegas do Estado vizinho de SP ou remetidos para Belo Horizonte); no CTI, os intensivistas, urologistas e neurologistas \u201cdeclaravam a morte encef\u00e1lica\u201d do paciente, que de paciente vivo, tornava-se \u201cdoador cad\u00e1ver\u201d, momento que se transformava em objeto (se \u00e9 que j\u00e1 n\u00e3o era antes, desde que entrava no \u201cesquema criminoso\u201d) e tinha seu corpo repartido, de acordo com os interesses dos m\u00e9dicos, ou melhor, dos criminosos que se diziam \u201cm\u00e9dicos\u201d.<\/span><\/b> A quadrilha fazia tudo para dar \u201caspectos de legalidade\u201d aos seus atos criminosos, mas os rastros come\u00e7aram a aparecer, pois depois de um tempo ficaram mais descuidados, como soy acontecer<\/i>. Esqueciam de preencher corretamente o protocolo de morte encef\u00e1lica (\u201ccrit\u00e9rio recomendado…\u201d)<\/b>, usavam modelos defasados, n\u00e3o aguardavam os intervalos determinados, esqueciam de fazer constar nos prontu\u00e1rios a retirada de medicamentos depressores, etc. Tinham o cuidado de manter os prontu\u00e1rios \u201cdescuidados\u201d, pois assim dificultariam futuras investiga\u00e7\u00f5es. N\u00e3o assinavam ou colocavam o carimbo ou o CRM, faziam rasuras, deixavam de anotar condutas. Ainda assim, tudo faziam para convencer os pobres familiares a efetivar a doa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, aproveitando da fragilidade que estavam acometidos pela perda recente de um ente querido. O plano parecia perfeito e os lucros eram cada vez maiores e com um plus<\/i>: o reconhecimento social. (fls. 3695\/3696 do vol.15 dos presentes autos).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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            \u00c9 at\u00e9 compreens\u00edvel que uma pessoa como o ilustre Procurador ADAILTON, com a cultura que tem, agora na posi\u00e7\u00e3o de testemunha de defesa, diga que tudo n\u00e3o passou de um \u201cerro formal\u201d, at\u00e9 mesmo para tentar minimizar a sua responsabilidade funcional de ter omitido da den\u00fancia os principais r\u00e9us, de t\u00ea-la produzido da forma que foi, tanto que erra mais uma vez, agora em ju\u00edzo, ao dizer que todos os que atuaram ap\u00f3s o segundo \u201craio-x foram enquadrados em outros tipos penais\u201d. Primeiro, que n\u00e3o houve o segundo \u201craio-x\u201d, rectius<\/i>, a segunda arteriografia (de quatro vasos). Segundo, que o procurador se engana, de novo, pois n\u00e3o denunciou mais ningu\u00e9m pelo Caso Pavesi. As provid\u00eancias que tomou est\u00e3o descritas no relat\u00f3rio desta senten\u00e7a na p.7, \u00faltimo par\u00e1grafo, ap\u00f3s o relat\u00f3rio do delegado federal, que est\u00e1 \u00e0s fls. 1737\/1758<\/b>, sendo que ignorou os indiciamentos dos r\u00e9us. Denunciou sim, o pai da v\u00edtima, posteriormente absolvida, parte da senten\u00e7a juntada aos autos (4\u00aa Vara Federal de BH). \u00c9 at\u00e9 compreens\u00edvel que os r\u00e9us do presente processo tentem imputar aos r\u00e9us pronunciados, TODA a responsabilidade pela morte da v\u00edtima, pois isso \u00e9 natural do ser humano, de se defender a todo custo, faz parte at\u00e9 do instinto de sobreviv\u00eancia, por isso se mente a toda hora e em todo o momento. No CASO 1, os r\u00e9us CELSO, CL\u00c1UDIO e outros, tentaram jogar toda a culpa no peruano FELIX GAMARRA, o \u201cbom para UTI\u201d. Nada adianta aos atuais r\u00e9us ficar citando a den\u00fancia anterior, ou mesmo a decis\u00e3o de pron\u00fancia, pois a den\u00fancia anterior cont\u00eam incorre\u00e7\u00f5es (cabendo aos jurados corrigi-las e a pron\u00fancia nada mais \u00e9 do que deixar ao j\u00fari que decida soberanamente sobre as quest\u00f5es postas<\/u>. Posso falar de c\u00e1tedra sobre tal decis\u00e3o pois fui eu quem a prolatei e ali j\u00e1 havia entendido a trama urdida, mas n\u00e3o era o momento para tratar de tal assunto). Isso n\u00e3o isenta os r\u00e9us de suas responsabilidades pelos seus atos e omiss\u00f5es praticados que levaram a crian\u00e7a Pavesi \u00e0 morte da pior forma poss\u00edvel. \u00c9 s\u00f3 se colocar no lugar do outro: imagine seu filho sendo repartido, vivo, ainda que fosse para ajudar outros (mas se sabe que a inten\u00e7\u00e3o visada sempre foi t\u00e3o somente o lucro desmedido, a qualquer custo). Sem os atos anteriores n\u00e3o se chegaria aos atos finais que tiraram a vida da v\u00edtima. A v\u00edtima, como nenhuma outra pessoa, n\u00e3o morreu v\u00e1rias vezes, como querem as Defesas, pois, como se sabe, s\u00f3 se morre uma vez[50]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Mesmo que se queira dizer, que pode ocorrer \u201cmorte cl\u00ednica\u201d, morte cerebral, morte encef\u00e1lica, parada card\u00edaca e respirat\u00f3ria, tais ocorr\u00eancias nada mais s\u00e3o (ou poderiam ser) etapas para a morte, seja em qual conceito for, m\u00e9dico, filos\u00f3fico ou religioso e tais conceitos mudam. At\u00e9 mesmo entre os m\u00e9dicos n\u00e3o h\u00e1 unanimidade sobre o tema \u201cmorte encef\u00e1lica\u201d, muito ao contr\u00e1rio. Fugiria muito ao caso digress\u00f5es mais aprofundadas sobre tais temas, raz\u00e3o pela qual ser\u00e3o anexados ao final alguns estudos da lavra de C\u00edcero Galli, doutor e expert<\/i> no assunto. Ficaremos nos fatos e no que consta dos autos e \u00e9 ai que \u201co bicho pega\u201d. Por isso, nada h\u00e1 de \u201cinusitado\u201d no aditamento \u00e0 den\u00fancia, que nada mais fez que corrigir alguns erros e omiss\u00f5es, propositais ou n\u00e3o, diga-se. Pelos eventos j\u00e1 narrados nos \u201cpressupostos\u201d tudo indica que as omiss\u00f5es n\u00e3o foram t\u00e3o inocentes ou derivadas de mera interpreta\u00e7\u00e3o, como poderia parecer. Mas isso tamb\u00e9m foge ao objetivo agora em tela. Antes de analisar as provas subjetivas (testemunhais) at\u00e9 por serem mais fr\u00e1geis, necess\u00e1rio o exame das afrontas \u00e0 lei, ao seu decreto regulamentador, bem como \u00e0s resolu\u00e7\u00f5es do CFM, por parte dos r\u00e9us, deste e do outro processo, sem entrar no m\u00e9rito do \u00faltimo, afeto ao J\u00fari, como vem fazendo ostensivamente e indevidamente os nobres defensores.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Como bem explanado pelo digno \u00f3rg\u00e3o acusador no item 8.3 \u00e0s fls. 4359 (numerada duas vezes com o mesmo numeral) e seguintes, \u201cDa ilegalidade da MG Sul Transplantes, do desrespeito ao Sistema de Lista \u00danica de receptores e da pr\u00e1tica do com\u00e9rcio de \u00f3rg\u00e3os humanos na cidade de Po\u00e7os de Caldas\u201d <\/b>que trata do cap\u00edtulo das provas documentais comprobat\u00f3rias da autoria e materialidade (item 8, f.4355), deve se come\u00e7ar tal an\u00e1lise pela CENTRAL CLANDESTINA e ILEGAL. O r\u00e9u CELSO SCAFI participou de sua constitui\u00e7\u00e3o e das reuni\u00f5es[51]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Veja-se:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Primeiro, houve uma reuni\u00e3o em Po\u00e7os de Caldas no dia 19.11.1999 onde ALVARO IANHEZ, CELSO ROBERTO SCAFI e JOS\u00c9 J\u00daLIO BALDUCCI (cunhado do segundo) expuseram a representantes de v\u00e1rias DRS (Delegacia Regional de Sa\u00fade) da regi\u00e3o o plano da organiza\u00e7\u00e3o \u201cMG \u2013Sul Transplantes\u201d (que n\u00e3o tinha nem CNPJ), notando-se que n\u00e3o compareceu e foi contra a reuni\u00e3o o representante da DRS Pouso Alegre\/MG. Os maiores expositores foram IANHEZ e CELSO SCAFI (fls. 636\/637 dos autos citados); em uma carta endere\u00e7ada a um deputado, datada de 4.12.2000 (f. 638\/641) IANHEZ resume as \u201cvantagens\u201d do MG-Sul: \u201cpessoal treinado e preparado com experi\u00eancia na \u00e1rea de transplantes; presen\u00e7a de pessoal com grande experi\u00eancia na \u00e1rea de Capta\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os; presen\u00e7a de um laborat\u00f3rio montado e capacitado a realizar exames de imunologia dos transplantes (Laborpo\u00e7os, CGC 02.525.748\/0001-33, de propriedade de um ex-prefeito cassado de Alfenas, cidade vizinha, JOS\u00c9 WURTEMBERG MANSO, RT Ang\u00e9lica de Lima, funcionando desde 1997, ainda sem autoriza\u00e7\u00e3o pela SAS\/MS, que recebia pagamentos diretamente da Santa Casa, dados da Auditoria 33\/00 do MS[52]<\/span><\/span><\/span><\/a>); apoio da Prefeitura local por interm\u00e9dio da secretaria de sa\u00fade; apoio das Associa\u00e7\u00f5es aos Renais Cr\u00f4nicos (denominada PRO RIM, criada em 1998, sob os ausp\u00edcios de MOSCONI, pelo advogado da Santa Casa, S\u00c9RGIO ROBERTO LOPES e cujo presidente \u00e9 LOURIVAL DA SILVA BATISTA, primeiro transplantado de Po\u00e7os, operado por MOSCONI, associa\u00e7\u00e3o ainda atuante) e apoio de grandes servi\u00e7os de transplantes como a Universidade de S\u00e3o Paulo e Universidade de Campinas\u201d (as observa\u00e7\u00f5es entre par\u00eantesis s\u00e3o minhas). Sobre o Estatuto da Associa\u00e7\u00e3o PRO RIM: \u201cSe\u00e7\u00e3o II Dos direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios art. 4\u00ba S\u00e3o direitos dos s\u00f3cios (…) IV- beneficiar-se dos servi\u00e7os da PRO RIM e ter prioridade nos tratamentos onerosos e sofisticados (leia-se TRANSPLANTES) art. 5\u00ba S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios: II- Estar em dia como os cofres da institui\u00e7\u00e3o. (…) VI- Tomar conhecimento das listas de receptores de transplante renal\u201d.<\/b> LOURIVAL era quem controlava a lista de espera, exclu\u00eda quem n\u00e3o estivesse em dia com as mensalidades e ainda tinha acesso aos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos dos doadores, o que \u00e9 proibido por lei. Tamb\u00e9m consta que IANHEZ e seus colegas faziam propaganda de transplantes, o que \u00e9 conduta vedada.  Al\u00e9m de v\u00e1rios outros documentos, v\u00ea-se \u00e0s fls. 661\/669 do processo que tramitou na Justi\u00e7a Federal a t\u00e3o famosa (e sempre negada) LISTA \u00daNICA DE PO\u00c7OS DE CALDAS[53]<\/span><\/span><\/span><\/a>, com nomes, cidade de origem (v\u00ea-se que era interestadual), idade, tipo sangu\u00edneo e in\u00edcio da di\u00e1lise[54]<\/span><\/span><\/span><\/a>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Do Anexo VII do relat\u00f3rio da CPI (apenso 23 dos presentes autos), se extrai um documento interessante das investiga\u00e7\u00f5es da Procuradoria Federal. Confira-se, pois \u00e9 importante para a elucida\u00e7\u00e3o do presente caso:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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\u00c9 necess\u00e1rio citar um texto da lavra de um Procurador Federal de Minas Gerais, citando uma A\u00e7\u00e3o Civil, onde abusos s\u00e3o descritos, extra\u00eddo no bojo da a\u00e7\u00e3o penal n. 2002.38.00.033566-4, 4\u00aa Vara, j\u00e1 citada:<\/o:p><\/span><\/div>\n
\u201c1- Dos fatos em geral. Foi instaurado o anexo Inqu\u00e9rito Civil com o objetivo de se verificar o funcionamento do sistema de transplante de \u00f3rg\u00e3os ou enxertos de tecidos, \u00f3rg\u00e3os ou partes do corpo humano (em vida ou post mortem<\/i>) neste Estado. A instaura\u00e7\u00e3o se deu a partir de den\u00fancia encaminhada ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade relativa a eventual irregularidade que teria ocorrido no procedimento de doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os do menor PVP, na cidade de Po\u00e7os de Caldas-MG.(…)\u201d-segue a descri\u00e7\u00e3o minuciosa do caso- \u201c11. Diversas irregularidades foram apuradas, podendo-se citar dentre outras: a aus\u00eancia de registros e claras anota\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas no prontu\u00e1rio do menor quando esteve internado no Hospital Pedro Sanches, o desaparecimento do exame de tomografia computadorizada, a inexist\u00eancia de registro claro acerca do detalhamento da neurocirurgia realizada, a contradi\u00e7\u00e3o entre as anota\u00e7\u00f5es da enfermeiras e m\u00e9dicos no prontu\u00e1rio, a exist\u00eancia irregular da entidade \u201cMG-Sul Transplantes\u201d, a irregularidade das listas de receptores de \u00f3rg\u00e3os (listas n\u00e3o oficiais e interestaduais), o comprovado envio de c\u00f3rneas do menor PVP para o Estado de S\u00e3o Paulo (revelando com isso, a transfer\u00eancia il\u00edcita de \u00f3rg\u00e3os e o desatendimento \u00e0 lista oficial),as vultosas quantias doadas \u00e0 entidade \u201cMG-Sul transplantes\u201d (v. fls. 1378\/1382 e 1560\/1561 do IC),<\/b> as inadequadas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias detectadas tanto no Hospital Pedro Sanchez quanto na Santa Casa, as inexplic\u00e1veis e desconcertantes omiss\u00f5es dos gestores do SUS e do Sistema de Transplantes-nos \u00e2mbitos estadual e municipal-<\/u> na efetiva fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle das respectivas atividades sob suas responsabilidades, omiss\u00f5es essas reveladas, sobretudo na n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de medidas corretivas das distor\u00e7\u00f5es que deveriam saber ocorrentes. (…) 13- Constatou-se que a entidade \u201cMG-Sul Transplantes\u201d era irregular. Apesar disso, o aluguel do local onde funcionava era custeado pela Santa Casa (f. 17 do IC) e realizava as mesmas fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0 CNCDO<\/b>. Do relat\u00f3rio da auditoria realizada pelo DENASUS extrai-se o seguinte: \u2019N\u00e3o apresentou \u00e0 equipe documentos comprobat\u00f3rios da autoriza\u00e7\u00e3o da SES\/MG para o funcionamento da Central, funcionando sem autoriza\u00e7\u00e3o formal e sem os devidos credenciamentos junto \u00e0  Coordena\u00e7\u00e3o Estadual de Transplante e junto ao Sistema Nacional de Transplantes- N\u00edvel Central (SAS\/MS), contrariando o estabelecido na PT\/SAS\/MS 294\/99 quanto ao cadastramento\u2019(f. 16 do IC). Ademais, no documento de fls. 1529, expedido pela Secretaria de Assist\u00eancia \u00e0 Sa\u00fade-SAS, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, l\u00ea-se o seguinte:\u20191-A dita CNCDO-MG Sul Transplantes est\u00e1 funcionando de forma ilegal na medida em que n\u00e3o existe nenhum ato formal da Secretaria Estadual da Sa\u00fade que a constitua, fato este inclusive relatado pelo Dr. \u00c1lvaro em sua citada correspond\u00eancia(…)<\/b>\u2019 Essa entidade era controlada e dirigida pelo mencionado nefrologista Dr. \u00c1lvaro Ianhez, o qual era tamb\u00e9m o respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela equipe m\u00e9dico-especializada de transplante na Santa Casa. Ora, essa acumula\u00e7\u00e3o de tarefas afigura-se-nos como pouco \u00e9tica,<\/b> pois, obviamente, quem controla a entidade de capta\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os humanos para fins de transplantes n\u00e3o deveria presidir a equipe m\u00e9dica que realiza as cirurgias! \u00c0s fls. 2307 h\u00e1 o seguinte registro no relat\u00f3rio de auditoria produzido pelo DENASUS: \u2018a)a equipe de auditores considerou a data de 21 de setembro de 1998 como in\u00edcio do per\u00edodo em que o Dr. \u00c1lvaro Ianhez \u2018se fazia passar pelo representante da Central de Transplantes de MG,(…) 21- Relativamente \u00e0 Santa Casa de Miseric\u00f3rdia<\/u> deve-se dizer, primeiramente, que mantinha rela\u00e7\u00f5es com uma Central de Notifica\u00e7\u00e3o, Capta\u00e7\u00e3o e  Distribui\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3os Regional irregular, chegando mesmo a financiar o aluguel da \u00e1rea f\u00edsica em que tal entidade funcionava (v.fl.17). E com isso mantinha um neg\u00f3cio lucrativo, pois detinha autoriza\u00e7\u00e3o para realizar cirurgias de transplantes de rins, sendo, por esse servi\u00e7o e pelos servi\u00e7os conexos a esse, altamente remunerada pelo SUS. Os valores, \u00e9 bem de se ver, s\u00e3o vultosos<\/u>.<\/b> Conv\u00e9m frisar que as CNCDOs (sejam elas regionais ou n\u00e3o) s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, da administra\u00e7\u00e3o direta do Estado, vinculados diretamente \u00e0 Secretaria Estadual de Sa\u00fade e integrantes do Sistema Nacional de Transplantes-SNT. (…)21-1 Outro ponto que merece considera\u00e7\u00e3o \u00e9 o fato de a Santa Casa e a respectiva equipe m\u00e9dica terem realizado transplantes at\u00e9 o dia 16.11.2.001, nada obstante suas autoriza\u00e7\u00f5es estivessem vencidas desde 23.7.01<\/u>(…)\u201d [55]<\/span><\/span><\/span><\/a>. (Negritei)[56]<\/span><\/span><\/span><\/a>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Como bem afirmou o parquet<\/i>, \u201cPor conseguinte, a capta\u00e7\u00e3o e a remo\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de Paulo Pavesi, gerenciadas pela MG Sul Transplantes, s\u00e3o procedimentos eivados de ilegalidade\u201d<\/b> (f. 4359). Por \u00f3bvio, que tais fatos ora narrados incriminam a todos os tr\u00eas r\u00e9us, a quadrilha tinha extensas ramifica\u00e7\u00f5es e v\u00e1rios n\u00edveis, fatos ainda pendentes de investiga\u00e7\u00e3o s\u00e9ria. Confira-se o que asseverou o ilustre Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Joaquim Jos\u00e9 de Miranda J\u00fanior, em manifesta\u00e7\u00e3o no CASO 1, sobre a exist\u00eancia da QUADRILHA, ainda em apura\u00e7\u00e3o:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Pugna, ainda, que c\u00f3pias destes autos seja enviadas \u00e0 Depol para que continuem as investiga\u00e7\u00f5es pois, ao que parece EXISTIA UMA QUADRILHA DE CAPTA\u00c7\u00c3O E TRANSPLANTES IRREGULARES DE \u00d3RG\u00c3OS HUMANOS \u2013EM ESPECIAL RINS E C\u00d3RNEA- ATUANDO DENTRO da SANTA CASA de Po\u00e7os de Caldas<\/u> (…). Ademais, existem v\u00e1rios outros inqu\u00e9ritos\/processos acerca desse mesmo tipo de crime tramitando nesta Comarca,<\/b> envolvendo diversos profissionais. (…). (f. 3622 do vol. 15 dos autos).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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O mesmo Promotor de Justi\u00e7a, ent\u00e3o Coordenador do CAOCRIM, afirmou em outro dos casos (o CASO 8, v\u00edtima JMB), agora mencionando a Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa que atuava (atua) em Po\u00e7os de Caldas:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Pode-se afirmar QUE A EXIST\u00caNCIA DE UMA ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA FORMADA POR M\u00c9DICOS QUE TRAFICAVAM \u00d3RG\u00c3OS HUMANOS nessa cidade j\u00e1 restou AMPLAMENTE DEMONSTRADA EM OUTROS AUTOS- disto n\u00e3o temos d\u00favidas (…). (f. 3623).<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
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Tinham eles (os r\u00e9us aditados) a obriga\u00e7\u00e3o de verificar a legalidade dos atos antecedentes aos seus atos m\u00e9dicos, na melhor das hip\u00f3teses. E mais. Eles participavam ativamente das atividades dos transplantes, CELSO e CL\u00c1UDIO, inclusive faziam parte da equipe, como documentado nos autos, S\u00c9RGIO tinha estreito contato com eles e estava todos os dias na SANTA CASA (al\u00e9m de ter feito parte do corpo cl\u00ednico do PEDRO SANCHES, da mesma forma que MOSCONI, este s\u00f3cio-cotista e o Provedor da SANTA CASA Jos\u00e9 MARTINHO DA LUZ, tamb\u00e9m s\u00f3cio do Pedro Sanches). Pouco importa que S\u00c9RGIO estivesse de plant\u00e3o, pois o rendoso esquema dos transplantes era conhecido a fundo por todos os m\u00e9dicos que atuavam especialmente na SANTA CASA (os demais anestesistas, aos menos os que participavam dos transplantes certamente tinham conhecimento do que se passava ali, tanto que tamb\u00e9m sabiam do organismo MG-SUL TRANSPLANTES, comandado por ALVARO IANHEZ e MOSCONI). Veja o artigo: <\/o:p><\/span><\/div>\n
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A ONG MG SUL Transplantes foi criada em 1991, conforme artigo veiculado no Jornal Brasileiro de Transplantes, vol. 1, n.4: \u201cAutores A.Ianhez, C.R.C Fernandes, C.E.V.Mosconi, S.Zenun, M.M.R.Bertozzi, J.A.C.Brand\u00e3o, S.V.Vargas, C.F.Scafi  Irmandade da Santa Casa  Objetivos: Mostrar o trabalho realizado no servi\u00e7o, em conjunto com hospitais da regi\u00e3o do sul de Minas, que facilitou a capta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e a realiza\u00e7\u00e3o de transplantes renais e de c\u00f3rneas, viabilizando a regionaliza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os e, em conseq\u00fc\u00eancia, a forma\u00e7\u00e3o  do MG SUL TRANSPLANTES, que h\u00e1 8 anos vem funcionando como uma ONG (organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental).(…)\u201d. Curiosamente, a maioria dos autores viraria investigado ou r\u00e9u[57]<\/span><\/span><\/span><\/a>…<\/span> <\/o:p><\/span><\/div>\n
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Conforme venho demonstrando \u00e0 saciedade -e ainda o farei por diversas vezes- N\u00c3O HOUVE a realiza\u00e7\u00e3o de arteriografia de quatro vasos na SANTA CASA ou em qualquer outro local provando que a v\u00edtima tenha chegado morta no hospital, indicando a sua ME, o que pode ser comprovado pela falta das chapas, do laudo (provados pelas auditorias e ouvida dos auditores, diversas vezes), das discrep\u00e2ncias nos hor\u00e1rios (demonstrado inclusive na ouvida de JEFERSON SKULKI na CPI e em audi\u00eancias, outras testemunhas, o laudo forjado continha hor\u00e1rio diferente do que indicou SKULKI, nenhuma pessoa presente no centro cir\u00fargico viu os m\u00e9dicos manipulando exames).  Veja o que disse o MP \u00e0 \u201cf. 4359\u201d (a folha seguinte tamb\u00e9m foi numerada incorretamente como \u201c4359\u201d, ou seja, duas vezes): <\/o:p><\/span><\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o aos exames m\u00e9dicos e prontu\u00e1rios da crian\u00e7a Paulo Pavesi, insta salientar que n\u00e3o foram localizados, pela auditoria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, as radiografias e a tomografia ou mesmo os laudos nos arquivos da Santa Casa, Hospital Pedro Sanches e central de capta\u00e7\u00e3o (fls. 45 do vol. 1), para fins de comprova\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es de defesa dos r\u00e9us<\/span><\/b>.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
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Como j\u00e1 disse e reafirmo: eu pr\u00f3prio, juiz desse caso e do processo do j\u00fari, NUNCA vi tais chapas em nenhum dos autos mencionados e conforme certificado nos autos (f.4508 do vol.18) tamb\u00e9m n\u00e3o se encontram nas depend\u00eancias da Secretaria. Nunca apareceram realmente. Os deputados da CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os n\u00e3o viram tais chapas (pelo fato de serem inexistentes), sendo que, como se ver\u00e1 adiante, as chapas (em n\u00famero de sete) apreendidas na a\u00e7\u00e3o que Paulo Pavesi, pai, moveu contra o Hospital Pedro Sanches (apenso 31<\/b>) eram da arteriografia de DOIS VASOS, como comprovado por laudo pericial acostado no vol. 7 dos autos. A base das Defesas (com p\u00e9s de barro) se escora neste suposto exame (de quatro vasos), de modo a livrar os r\u00e9us de suas responsabilidades de retirarem \u00f3rg\u00e3os de uma pessoa viva, causando-lhe a morte, como sustenta a ilustre Acusa\u00e7\u00e3o. Esta \u00e9 a tese do MPE, que n\u00e3o se coaduna com o entendimento equivocado do Procurador ADAILTON (MPF), j\u00e1 amplamente enfocado. Este magistrado entende que a tese correta \u00e9 do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), esposada pela primeira vez pelo digno Promotor de Justi\u00e7a JOAQUIM JOS\u00c9, raz\u00e3o pela qual a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, como disse, \u00e9 de rigor, sendo uma obriga\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tenho como fugir, dadas as extensas provas carreadas aos autos. Para que n\u00e3o haja qualquer d\u00favida, nem qualquer alega\u00e7\u00e3o leviana por parte das Defesas, n\u00e3o ser\u00e1 preciso fazer uso das declara\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us para as suas condena\u00e7\u00f5es<\/u> (pois desnecess\u00e1rio, tal o volume de provas). Mas os interrogat\u00f3rios neste processo e as declara\u00e7\u00f5es prestadas por dois dos r\u00e9us no CASO 1 s\u00e3o leg\u00edtimas e legais, da mesma forma que as prestadas perante a CPI ou na fase inquisitorial, estando todos acompanhados de advogados todo o tempo. Tais declara\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o t\u00eam o cond\u00e3o de absolv\u00ea-los, pelos mesmos motivos j\u00e1 declinados (volume de provas em contr\u00e1rio, que os incriminam). <\/o:p><\/span><\/div>\n
\u00c0s fls. 21\/22 do apenso 1, vol.I<\/b> se v\u00ea um \u201cprotocolo para diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica\u201d<\/b> correto, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n. 1480\/97, corretamente preenchido, pertencente a um Hospital de Pouso Alegre. \u00c0s fls. 23\/24 do mesmo apenso 1, se v\u00ea o \u201ccrit\u00e9rio recomendado para o diagn\u00f3stico de morte cerebral\u201d[58]<\/span><\/b><\/span><\/span><\/a><\/b>do BANCO DE OLHOS E DE \u00d3RG\u00c3OS DO SUL DE MINAS (MG-SUL TRANSPLANTES), que n\u00e3o atende os requisitos da resolu\u00e7\u00e3o do CFM, citando  \u201ccrit care m\u00e9d, 6:284-291 de 1978\u201d (?), portanto, muito defasado.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Ao contr\u00e1rio do que diz a culta Defesa \u00e0 f. 4475 (r\u00e9us CELSO e CL\u00c1UDIO) n\u00e3o foi o \u201cengodo em que consistiu o exame cl\u00ednico tendente \u00e0 constata\u00e7\u00e3o da morte encef\u00e1lica\u201d e nem a \u201cprecocidade de lhe ser atribu\u00edda a caracter\u00edstica de potencial doador\u201d (ambas no Pedro Sanches) que levaram a v\u00edtima \u00e0 morte, tampouco o \u201cabandono terap\u00eautico pleno e absoluto na noite do dia 20\/04 e toda a manh\u00e3 do dia 21\/04\/2000\u201d. Muito menos ainda tal morte teria sido \u201cafinal registrada nas chapas da segunda arteriografia, realizada na Santa Casa de Miseric\u00f3rdia\u201d, como consta na den\u00fancia original (f.21), pois tal exame complementar NUNCA foi feito e n\u00e3o est\u00e1 plenamente comprovado nos autos, como visto. Sobre tais falhas do MPF muito j\u00e1 foi dito, da mesma forma, sobre as mentiras e fantasias ditas por JEFERSON SKULKI (desmascarado na CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os), conforme veremos quando do exame das provas testemunhais. No momento, nos contentaremos com o que j\u00e1 foi apontado.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A quest\u00e3o do apontamento feito pelo r\u00e9u CELSO SCAFI \u201csem morte encef\u00e1lica\u201d, jamais poder\u00e1 ser tida como \u201cultrapassada\u201d, como quer sua Defesa (f.4476). \u00c9 compreens\u00edvel tal r\u00e9u dizer em sua autodefesa que escreveu na papeleta \u201cem<\/b> morte encef\u00e1lica\u201d. O problema \u00e9 que depois dos estudos de FREUD fica mais dif\u00edcil explicar os atos falhos (subconsciente). Maior problema ainda quando se constata no apenso ao volume 17, a edi\u00e7\u00e3o da Revista CartaCapital de 8 de maio de 2002, a mat\u00e9ria denominada \u201cA TRAG\u00c9DIA E A FARSA\u201d, tamb\u00e9m citada pelo MP em seus memoriais \u00e0 f. 4324. Ali h\u00e1 v\u00e1rios t\u00f3picos, um deles titulado \u201cPaciente vivo tratado como doador\u201d, com esclarecimentos do m\u00e9dico Luiz Alcides Manreza<\/b>, neurologista da USP, relator do protocolo de morte encef\u00e1lica do CFM; a mesma opini\u00e3o foi externada pelo m\u00e9dico Paulo C\u00e9sar Pereira de Souza, chefe de UTI no Hospital de Cl\u00ednicas de Niter\u00f3i; a tamb\u00e9m m\u00e9dica La\u00eds Fieschi Ferreira, coordenadora do Hospital S\u00e3o Luiz, em S\u00e3o Paulo, declarou: \u201cN\u00e3o vejo como justificar a transfer\u00eancia de um paciente vivo com o \u00fanico objetivo de lev\u00e1-lo para uma institui\u00e7\u00e3o autorizada a realizar a remo\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os para transplante\u201d <\/b>(f. 27 da revista CartaCapital, apenso do vol. 17).<\/o:p><\/span><\/div>\n
  Em outra se\u00e7\u00e3o, \u201cVERBAS SUSPEITAS E \u201cDOA\u00c7\u00d5ES\u201d, da mesma revista, h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os e \u00e0 p. 28 h\u00e1 refer\u00eancia ao \u201csem ME\u201d:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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\u00c0 Pol\u00edcia Federal, o m\u00e9dico disse que escreveu \u201ccom\u201d e que aquilo parece um \u201csem\u201d porque sua letra seria \u201cmuito feia\u201d. Consultado por CartaCapital, o perito Sebasti\u00e3o Edson Cinelli<\/b> comparou a descri\u00e7\u00e3o com outras anota\u00e7\u00f5es feitas por Celso Scafi no mesmo documento e garantiu que ali est\u00e1 escrito \u201csem\u201d e n\u00e3o \u201ccom\u201d ME (veja a reprodu\u00e7\u00e3o acima). Se Paulinho estivesse mesmo sem morte encef\u00e1lica, estar\u00edamos diante de um homic\u00eddio. (Destaquei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Quanto ao depoimento da testemunha ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO (mencionado pela Defesa dos dois r\u00e9us \u00e0 f. 4477), tamb\u00e9m foi citado pelo MP \u00e0 f. 4338, dizendo que a citada testemunha \u201cexplicou perante o juiz a sua CONVIC\u00c7\u00c3O do momento da morte de PVP\u201d. Nada mais do que isso: a convic\u00e7\u00e3o de uma pessoa, que pode n\u00e3o ser a de outra, mesmo que fa\u00e7a parte do MP. Diz ainda a Acusa\u00e7\u00e3o, com alguma raz\u00e3o, que ADAILTON acaba traindo a sua convic\u00e7\u00e3o ao confessar a presen\u00e7a de autoria e materialidade ao dizer que \u201ctodos que atuaram posteriormente ao segundo raio-x\u201d (denunciando as condutas dos tr\u00eas r\u00e9us) \u201cem outros tipos penais\u201d. Para o MPE e tamb\u00e9m para este magistrado, \u201cos outros tipos penais\u201d se resumem em apenas um, o previsto no \u00a7 4o do art. 14 da Lei n. 9.434\/97.<\/b> Concluiu o parquet<\/i><\/b>, com maestria, este t\u00f3pico: <\/o:p><\/span><\/div>\n
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Todavia, em que pese a opini\u00e3o do MPF, ficou demonstrado de forma robusta, ap\u00f3s a instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria no processo originado pelo oferecimento da den\u00fancia retromencionada<\/b>, que o menino Paulo Veronesi Pavesi ainda estava vivo quando encaminhado para a cirurgia de extra\u00e7\u00e3o de seus \u00f3rg\u00e3os, e que a alega\u00e7\u00e3o defensiva do Celso Scafi de equ\u00edvoco quanto ao registro \u201cDDH -sem ME<\/u>\u201d n\u00e3o foi convincente.(f.4339, memoriais do MP, destaques originais). <\/o:p><\/span><\/div>\n
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            N\u00e3o se trata de uma opini\u00e3o qualquer, a acima citada e sim do parecer, da conclus\u00e3o embasada e ap\u00f3s longa instru\u00e7\u00e3o processual de um profissional da estatura do atual Coordenador do CAO CRIM na Capital do Estado de Minas Gerais, membro do MPMG, sem dem\u00e9rito algum para com opini\u00f5es em contr\u00e1rio. J\u00e1 a opini\u00e3o do MPF foi feita antes de qualquer cogni\u00e7\u00e3o (ainda que sum\u00e1ria),<\/b> pois o processo ainda n\u00e3o havia se iniciado, se tratando meramente de uma den\u00fancia (pe\u00e7a de ingresso) que poderia at\u00e9 mesmo ser rejeitada de plano. Mas poderia se argumentar (como se argumentou) que houve uma decis\u00e3o de pron\u00fancia (confirmada pelo TJMG, mas ainda em grau de recurso). Ora, j\u00e1 afirmei alhures que mesmo pronunciados os outros r\u00e9us, se trata de mera admiss\u00e3o para julgamento pelo Tribunal do J\u00fari, nada mais.<\/o:p><\/u><\/span><\/div>\n
Somente para registro, realmente \u00e9 not\u00e1vel a mem\u00f3ria de ADAILTON para depois de mais de doze anos se lembrar de dois exames radiogr\u00e1ficos do cr\u00e2nio da v\u00edtima, quando na verdade foi feita uma TOMOGRAFIA e uma ARTERIOGRAFIA (a primeira em uma cl\u00ednica particular e o segundo exame no Pedro Sanches). Certamente o Procurador se enganou: o segundo \u201craio-x\u201d negativo nunca foi feito<\/u>, este sim foi o MAIOR ENGODO das equipes m\u00e9dicas da SANTA CASA. Caberia uma singela indaga\u00e7\u00e3o: se a crian\u00e7a estava viva no Pedro Sanches porque a central clandestina de capta\u00e7\u00e3o foi acionada? Existe outra prova cabal das mentiras: o documento \u00e0 f. 184 do vol. 1<\/b>, fornecido pela pr\u00f3pria SANTA CASA de admiss\u00e3o de pacientes\/ficha de interna\u00e7\u00e3o (DADOS CADASTRAIS DO CLIENTE, DADOS DA INTERNA\u00c7\u00c3O ATUAL) indica que a hora em que a v\u00edtima foi internada em tal hospital- 18:13 do dia 21\/04\/2000<\/b>. Como poderia ter sido internada \u00e0s 18h13min e ser submetida a arteriografia de quatro vasos, \u201cpadr\u00e3o ouro\u201d, \u00e0s 13h, como diz o radiologista JEFERSON SKULKI? Mais uma prova incontest\u00e1vel da mentira em padr\u00e3o FIFA, digo Ouro: o apenso 31<\/b> se constitui na a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o movida por Paulo Airton Pavesi contra o Hospital Pedro Sanches perante a 2\u00aa Vara C\u00edvel de Po\u00e7os de Caldas; se v\u00ea \u00e0 f. 222 (n\u00e3o numerada) que a advogada do Pedro Sanches, Fabiana Castellano, (Escrit\u00f3rio Cardillo e Associados) informa ter recebido em 14\/02\/2002 (no dia ou a poucos dias da morte do administrador da Santa Casa) 7 (sete) chapas do exame de arteriografia e uma chapa de exame de t\u00f3rax de PVP, exames realizados no Pedro Sanches em 19 e 20\/04\/2000, enviados pela SANTA CASA<\/u> (o documento \u00e9 assinado por REGINA CIOFFI, diretora t\u00e9cnica);  CIOFFI ainda informou que tais chapas estavam sem o laudo. \u00c0s fls. 225\/226 h\u00e1 um of\u00edcio do Delegado C\u00e9lio Jacinto endere\u00e7ado ao juiz Antonio Pereira Gatto, da 2\u00aa Vara C\u00edvel, requerendo os exames citados, cita expressamente o procurador ADAILTON (diz JACINTO que ADAILTON teve acesso aos autos de indeniza\u00e7\u00e3o e que a radiografia e a arteriografia forma juntados ao processo pelo Hospital Pedro Sanches); ainda menciona que um perito desconfiou que as radiografias n\u00e3o batiam com as do laudo de exuma\u00e7\u00e3o. V\u00ea-se que tudo n\u00e3o passou de arma\u00e7\u00e3o, de uma farsa. As famosas chapas do exame de arteriografia da SANTA CASA nunca foram feitas, pois se trata, na verdade, das chapas do exame de arteriografia de dois vasos  (pun\u00e7\u00e3o pelas car\u00f3tidas) feito no Pedro Sanches<\/u> (sete chapas<\/b> citadas no documento da SANTA CASA, de REGINA CIOFFI). Foi por isso que a CPI, tal qual este magistrado, NUNCA VIU as chapas de quatro vasos: \u201cA CPI n\u00e3o teve acesso \u00e0 segunda arteriografia, pois n\u00e3o recebeu do ju\u00edzo competente c\u00f3pias dos documentos objeto de busca e apreens\u00e3o\u201d (f. 95, apenso 23, Relat\u00f3rio da CPI).<\/b>  Porque a 2\u00aa Vara C\u00edvel de Po\u00e7os n\u00e3o se interessou de remeter os documentos para a CPI? N\u00e3o remeteu porque se o tivesse feito a trama teria sido descoberta ali mesmo e n\u00e3o agora. \u00c9 por isso que CELSO SCAFI tanto se confundiu quando tentou afirmar que havia a 2\u00aa arteriografia feita na SANTA CASA (quando brandiu c\u00f3pia de um envelope vazio e foi advertido pelo Deputado Rubinelli que poderia responder por crime de falso testemunho (f.93 do Relat\u00f3rio da CPI, apenso 23<\/u>) e depois \u201cdespistou\u201d: \u201cpoderia ser que n\u00e3o estivesse\u201d (as chapas, com a PF), respondendo \u00e0 Dep. Laura Carneiro (f.94), passando a mencionar as anota\u00e7\u00f5es que fez a posteriori<\/i> na \u201cdescri\u00e7\u00e3o do ato cir\u00fargico\u201d, onde est\u00e1 tamb\u00e9m a famosa inscri\u00e7\u00e3o \u201cSEM ME\u201d (fls. 90\/95). <\/o:p><\/span><\/div>\n
A not\u00e1vel e incr\u00edvel conclus\u00e3o do Procurador ADAILTON de \u201cerro formal de Celso Scafi\u201d quanto \u00e0 grafia do \u201csem ME\u201d dispensa coment\u00e1rios, se tratando mais uma vez de uma \u201copini\u00e3o\u201d, para n\u00e3o dizer palpite infeliz. Quanto \u00e0 suposta quest\u00e3o de l\u00f3gica, afirmada pela Defesa \u00e0 f. 4478, de que um criminoso \u201cjamais iria produzir uma prova documental contra si\u201d, cai por terra, pois os criminosos que agiam a tanto tempo impunes, acreditavam mais do que nunca n\u00e3o s\u00f3 na impunidade, como que \u201ctinham as costas quentes\u201d. <\/o:p><\/span><\/div>\n
 Tamb\u00e9m j\u00e1 foi dito sobre o subconsciente muito estudado por FREUD e sabe-se tamb\u00e9m que existem alguns criminosos (os serial killers<\/i>) que sempre tentam se entregar, ainda que inconscientemente, sem contar que \u201co criminoso sempre volta ao local do crime\u201d e sempre acaba se entregando por um detalhe, pois n\u00e3o existe o crime perfeito. Portanto, sem nenhuma validade os esfor\u00e7ados apontamentos da douta Defesa \u00e0s fls. 4478\/4481 no t\u00f3pico \u201cA morte encef\u00e1lica do doador comprovada pela segunda arteriografia de quatro vasos\u201d, que se louva das deslavadas mentiras perpetradas pelo ilusionista JEFERSON ANDR\u00c9 SAHEKI SKULKI, como visto pessoa mais que interessada em defender a IRMANDADADE DA SANTA CASA, que lhe pagava generosamente e sem mesmo efetuar os descontos legais. Mas esse senhor n\u00e3o pode deixar de confirmar, a muito contragosto, que: os medicamentos sedativos podem interferir no exame cl\u00ednico, \u201cn\u00e3o sabendo contudo maiores detalhes\u201d; perguntado se um exame cl\u00ednico fora dos padr\u00f5es de constata\u00e7\u00e3o de morte encef\u00e1lica fixados pelo Conselho Federal de Medicina macularia o processo como um todo, o depoente respondeu que \u201cdepende, se o exame cl\u00ednico foi feito de forma incorreta, o exame angiogr\u00e1fico n\u00e3o ocorreria\u201d (f.4112, citado pela pr\u00f3pria Defesa).  O arguto representante ministerial<\/b> asseverou, com toneladas de raz\u00e3o, sobre o assombroso depoimento de SKULKI:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Por meio de breve leitura, constata-se que, ora J\u00e9ferson confirma uma declara\u00e7\u00e3o, ora ele apresenta incerteza nos mesmos dizeres. A completar seu espantoso depoimento, J\u00e9ferson se referiu ao Dr. Jos\u00e9 Luiz como cliente<\/u> (…) (f. 4330, memoriais do MP).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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 Foi exatamente o caso dos autos. O exame cl\u00ednico (ainda no Pedro Sanches, infringiu todas as normas tanto do CFM, quanto da legisla\u00e7\u00e3o federal), a v\u00edtima estava massivamente sedada, n\u00e3o foram feitos os dois exames cl\u00ednicos com o intervalo de no m\u00ednimo 6 horas (o espa\u00e7o para o segundo exame estava em branco), o m\u00e9dico n\u00e3o era neurologista \u00e0 \u00e9poca (ao menos pelo que consta nesses autos, vide relat\u00f3rio desta senten\u00e7a). Por isso tamb\u00e9m n\u00e3o houve o segundo exame de arteriografia, apenas a simula\u00e7\u00e3o e depois, algu\u00e9m teve um \u201cestalo\u201d e resolveu sair falando que as 7 chapas<\/u><\/b> que tinham sido feitas no Pedro Sanches (arteriografia de dois vasos) e juntadas no processo da 2\u00aa Vara C\u00edvel eram as chapas (\u201craio-x\u201d para ADAILTON) da suposta arteriografia de quatro vasos que nunca foi feita e por isso nunca foi encontrada ou vista. Tamb\u00e9m por isso pouca importa se a arteriografia de quatro vasos \u00e9 ou n\u00e3o eficiente no progn\u00f3stico da morte encef\u00e1lica (como disse JOS\u00c9 OSMAR MEDINA, presidente da ABTO e, portanto, pessoa suspeita para emitir opini\u00f5es), pois nunca foi feita, n\u00e3o ficou comprovada a sua realiza\u00e7\u00e3o, se fiando t\u00e3o somente nas palavras de um m\u00e9dico radiologista para l\u00e1 de suspeito e ter\u00e1 que responder pelo delito de falso testemunho ou fraude processual. A v\u00edtima estava viva, n\u00e3o havendo que se falar em \u201cimpropriedade do objeto\u201d, como quer a Defesa. Esta chegou ao extremo de dizer que os seus defendentes estavam \u201coperando um cad\u00e1ver\u201d, em afirmativa de cunho ofensivo (SKULKI disse: \u201cPaulo Veronesi, antes de ser submetida a angiografia por parte do depoente estava na condi\u00e7\u00e3o de \u2018potencial doador de \u00f3rg\u00e3os\u2019 e n\u00e3o doador-cad\u00e1ver\u2019\u201d. Ora, n\u00e3o foi o que pareceu, na pr\u00e1tica, pois mesmo saindo vivo do Pedro Sanches, apesar de tudo que sofreu ali, desde o in\u00edcio foi tratado sim como doador-cad\u00e1ver, tanto que foi operado como cad\u00e1ver, como a pr\u00f3pria Defesa confessa, ainda que vivo estivesse). Dadas tais afirmativas levianas, j\u00e1 \u00e9 chegado o momento de se iniciar a an\u00e1lise das provas subjetivas (testemunhais), produzidas em audi\u00eancia, que dever\u00e3o ser cotejadas com o que foi dito na fase inquisitorial e na CPI (que tem for\u00e7a de ato jurisdicional), para se verificar sua veracidade ou contradi\u00e7\u00f5es.<\/o:p><\/span><\/div>\n
\u00c9 preciso que se fa\u00e7a o registro que durante a Audi\u00eancia cuja ata se encontra \u00e0 f. 4085 do vol. 16, que n\u00e3o escapou a este magistrado, durante a ouvida da testemunha DILZA, que o anestesista e r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI mudou-se de lugar no banco dos r\u00e9us para ficar em posi\u00e7\u00e3o perpendicular a tal testemunha, encarando-a, na tentativa de intimida\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m os advogados acintosamente procuraram intimidar a testemunha, raz\u00e3o pela qual, como Presidente da Audi\u00eancia (com poder de pol\u00edcia, conforme a legisla\u00e7\u00e3o processual penal) determinei provid\u00eancias constantes da Ata, dentre elas passou-se a filmar a audi\u00eancia, o que evitou novos constrangimentos. Porque citados expressamente pela ilustre Defesa dos r\u00e9us CELSO e CL\u00c1UDIO, vou principiar pelos depoimentos de JEFERSON SKULKI[59]<\/span><\/span><\/span><\/a>e OMAR MEDINA.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A primeira vez que JEFERSON SKULKI, (conterr\u00e2neo de MOSCONI, pois tamb\u00e9m natural de S\u00e3o Paulo, capital), foi ouvido foi no dia 20.3.2002 perante o delegado federal C\u00e9lio Jacinto, como se v\u00ea \u00e0s fls. 1488\/1490. Disse, dentre outras coisas que: no dia 21.4.00 recebeu uma liga\u00e7\u00e3o, sem saber de quem partiu,<\/b> \u201cnoticiando que haveria a realiza\u00e7\u00e3o de uma arteriografia de um paciente internado no HOSPITAL PEDRO SANCHES, orientou o comunicante a retornar a liga\u00e7\u00e3o quando o paciente estivesse na SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA\u201d; \u201cque mais ou menos DEPOIS DAS 13 HORAS, foi acionado para a realiza\u00e7\u00e3o da arteriografia\u201d; disse que o paciente estava acompanhado da enfermagem e do Dr. Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva; que o paciente estava entubado; \u201cque, o exame encerrou-se em torno das 17 HORAS e ap\u00f3s isso, apresentou as chapas ao Dr. Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva e ao Dr. \u00c1lvaro, passando-lhes o resultado VERBAL do exame; \u201cque, encerrado o exame foi-se embora, at\u00e9 que provavelmente, no final do ano 2000 foi procurado por ALGUM FUNCION\u00c1RIO DA SANTA CASA, o qual solicitou a elabora\u00e7\u00e3o do laudo referente \u00e0 angiografia de PAULO PAVESI (…)\u201d; \u201cque, o Dr. ALVARO possivelmente<\/b>acompanhou a arteriografia\u201d \u201cque, desconhece se o paciente estava medicado com droga vasoativa ou se havia recebido algum medicamento sedativo\u201d; que da Resolu\u00e7\u00e3o 1480\/97 s\u00f3 leu o que o interessava. SKULKI titubeou todas as vezes que lhe foi perguntado quem lhe solicitou os laudos, tamb\u00e9m sempre titubeou ao ser perguntado quem lhe telefonou avisando para que comparecesse a SANTA CASA para fazer o suposto exame. E por qu\u00ea? Porque nunca foi l\u00e1 para fazer arteriografia alguma no menino (por isso tamb\u00e9m n\u00e3o soube dizer se a v\u00edtima estava com curativo ou n\u00e3o). Veja-se que neste processo, nada \u00e9 mero acaso, mera coincid\u00eancia. No apenso 31<\/b>citado, fls. 221 e 222, v\u00ea-se a juntada das 7 chapas da arteriografia de dois vasos <\/b>e uma radiografia do t\u00f3rax de PVP, exames realizados no HOSPITAL PEDRO SANCHES nos dias 19 e 20.4.00, sendo as datas dos documentos 14\/04\/02, com apenas 15 dias de diferen\u00e7a para a ouvida de JEFERSON SKULKI, denotando que foi tudo preparado e arquitetado: as declara\u00e7\u00f5es e o milagroso suposto aparecimento das chapas da arteriografia. Mas somente apareceram (supostamente) as chapas da arteriografia de dois vasos e n\u00e3o aquela mencionada por SKULKI. Se SKULKI mostrou alguma chapa de arteriografia de quatro vasos para o delegado, tal exame n\u00e3o era da crian\u00e7a PAVESI, pois os que foram \u201cencontrados\u201d na 2\u00aa Vara C\u00edvel eram do PEDRO SANCHES e n\u00e3o<\/b> foram feitas no dia 21\/04\/00.<\/o:p><\/span><\/div>\n
\u00c0s fls. 95\/100 do apenso 23<\/b> (Relat\u00f3rio da CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os), quase dois anos ap\u00f3s seu primeiro depoimento, JEFERSON SKULKI tenta explicar as discrep\u00e2ncias, especialmente nos hor\u00e1rios, aos deputados, sem convencer e sem muito sucesso: disse que chegou na SANTA CASA \u00e0s 14 HORAS e terminou o exame por volta das 16 HORAS; confirmou que fez o laudo do suposto exame OITO MESES depois (f.96); disse que n\u00e3o se recorda de quem da SANTA CASA lhe pediu para elaborar o laudo (f.97); o deputado e relator da CPI estranha o fato do laudo ser feito tanto tempo depois (fls. 97\/98) e SKULKI tenta se explicar, que era uma SEXTA-FEIRA SANTA… O deputado PASTOR PEDRO RIBEIRO matou a charada, dizendo expressamente que uma coisa eram as chapas do exame feitas no PEDRO SANCHES e outra, era do suposto exame (nunca apareceram nos autos), necess\u00e1ria a transcri\u00e7\u00e3o:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO- \u00c9 porque existem , doutor, dois blocos, dois jogos de chapas. Existem as que foram realizadas no Pedro Sanches e existem as provenientes do seu trabalho<\/b>. Eu tenho aqui esse processo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica de improbidade administrativa. Ah, mas \u00e9 outra coisa. Mas aqui na caminhada deles v\u00e3o descrevendo o caso, a\u00ed entram nessa hist\u00f3ria do Paulo Pavesi. Bem aqui diz assim: \u201cPor volta das 13\u201d-eu ainda quero falar com o senhor isso, sobre o hor\u00e1rio- \u201c18h35min daquele mesmo dia, no Hospital Pedro Sanches, foi realizada uma angiografia em um dos vasos do menor, n\u00e3o tendo esta constatado sua morte cerebral, dada a presen\u00e7a, tal, tal\u201d. Ai ele sai: \u201cQuando, por volta das 13h\u201d-13 horas- \u201cfoi transferido para Santa Casa de Po\u00e7os de Caldas, sem o registro de alta m\u00e9dica<\/b>\u201d, at\u00e9 o m\u00e9dico aproveitou para dizer que era para continuar o processo l\u00e1, para ficar o mesmo m\u00e9dico (…) Aprendi muita coisa dessa coisa de Medicina. Como \u00e9 que um cidad\u00e3o est\u00e1 sendo atendido num hospital e vai para outro sem alta m\u00e9dica? Ent\u00e3o, hoje foi justificado que era para dar continuidade l\u00e1. Mas aqui diz? \u201c…sem alta m\u00e9dica, a fim de, conforme alegado, realizar nova arteriografia, desta feita, nos quatro principais vasos que v\u00e3o ao c\u00e9rebro. D\u00favidas surgiram em torno dessa segunda arteriografia…\u201d-que \u00e9 o caso de que estamos tratando \u2013 \u201cpois:um, sua express\u00e3o gr\u00e1fica desapareceu\u201d<\/b>. Hoje foi dito aqui, inclusive foi lido que realmente elas est\u00e3o \u2013 n\u00f3s estamos j\u00e1 solicitando para ver isso aqui-  l\u00e1 com a Pol\u00edcia Federal. Dois mil e dois. E at\u00e9 ali dizia que a express\u00e3o gr\u00e1fica havia desaparecido.<\/b> No laudo apresentado pela SANTA CASA, figura o hor\u00e1rio, doutor. Ou\u00e7a isso, por favor, por favor, das 13h35. O senhor acabou de nos dizer que foi chamado por volta das 13h, chegou l\u00e1 \u00e0s 14h, e disse que para se fazer uma angiografia dessas demanda de 1 hora a 2. E no caso dessa aqui, o senhor usou 2 horas. Ent\u00e3o, de 14h…o senhor disse que  come\u00e7ou \u00e0s 14h e terminou \u00e0s 16h. como se explica?<\/o:p><\/u><\/b><\/span><\/div>\n
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO- Mas, doutor, a crian\u00e7a saiu do Hospital Pedro Sanches \u00e0s 13h, o senhor foi chamado, chegou l\u00e1 \u00e0s 14h. E o seu laudo disse que foi \u00e0s 13h e 35min.<\/o:p><\/u><\/b><\/span><\/div>\n
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO- O senhor n\u00e3o estava nem no hospital, doutor<\/u><\/b>.<\/u>\u201d (fls. 99\/100, negritei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Pois bem, depois de ser desmascarado perante a CPI, JEFERSON SKULKI ainda teve a coragem de vir a ju\u00edzo e ainda falar o que disse \u00e0s fls. 4111\/4113. \u00c9 muito descaramento, com o perd\u00e3o da palavra, mais n\u00e3o existe outra no vern\u00e1culo para descrever o que se ouviu. Vejamos: descreveu um exame de angiografia de quatro vasos, o que n\u00e3o significa muito, qualquer radiologista pode fazer isso (at\u00e9 a pediatra REGINA CIOFFI fez a mesma descri\u00e7\u00e3o, como visto); disse que o exame n\u00e3o teve maiores dificuldades<\/b> t\u00e9cnicas ou \u201cintercorr\u00eancias\u201d; que n\u00e3o sabe dizer se o laudo \u00e0 f. 223 foi feito antes ou depois da auditoria na SANTA CASA, somente que foi no feito no final de 2000; n\u00e3o soube explicar porque o laudo constava como emitido em 21\/4\/2000;<\/b> disse ter conhecimento de que no prontu\u00e1rio do paciente em que se constata a morte encef\u00e1lica devem ser mantidos os documentos que a comprovam por cinco anos pelo hospital que realiza o transplante<\/u>; disse que entregou as chapas para o Dr. Jos\u00e9 Luiz, ap\u00f3s os exames; disse n\u00e3o saber dizer se tal m\u00e9dico trabalhava na SANTA CASA \u00e0 \u00e9poca dos fatos; que n\u00e3o sabe quem removeu a crian\u00e7a da radiologia at\u00e9 a sala cir\u00fargica, que \u201cfica bem longe\u201d; n\u00e3o soube dizer se a crian\u00e7a tinha alguma les\u00e3o na regi\u00e3o do pesco\u00e7o; que \u201cn\u00e3o se recorda de havia curativos na cabe\u00e7a da v\u00edtima<\/b>\u201d;  que o procedimento de arteriografia de quatro vasos demora aproximadamente UMA HORA; que n\u00e3o examinou a temperatura da crian\u00e7a; que j\u00e1 havia ouvido falar na MG-SUL TRANSPLANTES; confirmou as declara\u00e7\u00f5es prestadas na CPI; que a crian\u00e7a antes de ser submetida a angiografia por parte do depoente estava na condi\u00e7\u00e3o de \u201cpotencial doador de \u00f3rg\u00e3os e n\u00e3o de doador cad\u00e1ver\u201d; que n\u00e3o tem conhecimento que em algum ponto da Resolu\u00e7\u00e3o 1480 h\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o para em alguns casos, que o protocolos seja interrompido<\/u>; que n\u00e3o teria que obriga\u00e7\u00e3o de conhecer os exames feitos anteriormente \u201cpois o meu cliente \u00e9 o Dr. Jos\u00e9 Luiz<\/b>\u201d; que \u201cacredita\u201d que o exame tenha se encerrado por volta das 16 horas e que tenha come\u00e7ado em torno das 14 horas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
As mesmas contradi\u00e7\u00f5es apontadas pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro apareceram no seu depoimento, incluindo as discrep\u00e2ncias nos hor\u00e1rios<\/span><\/u>. N\u00e3o tinha conhecimento da Resolu\u00e7\u00e3o sobre a morte encef\u00e1lica! N\u00e3o soube dizer como a crian\u00e7a se apresentava, pois N\u00c3O A VIU naquele dia e nem em nenhum outro, viva ou morta, n\u00e3o sabia se estava ou n\u00e3o com ferimentos na regi\u00e3o do pesco\u00e7o, se estava ou n\u00e3o com curativos. Mentiu sob juramento e deve ser processado por isto<\/b>. N\u00e3o soube explicar porque emitiu um laudo meses ap\u00f3s a suposta realiza\u00e7\u00e3o do exame, porque colocou a data como 21\/4\/2000 e nem quem lhe solicitou tal laudo. Um teatro de absurdos total, uma com\u00e9dia sem gra\u00e7a, encenada e mal ensaiada, como tudo relativo \u00e0 SANTA CASA que est\u00e1 nos autos. Ou acreditaram piamente na impunidade, no poder pol\u00edtico, ou zombam das intelig\u00eancias alheias. Uma l\u00e1stima, para resumir em apenas uma palavra, uma l\u00e1stima.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Jos\u00e9 Osmar Medina Pestana – mesmo sendo parcial, como presidente da ABTO – tem mais um nome a zelar (ao contr\u00e1rio de JEFERSON SKULKI, que \u00e0 \u00e9poca dos fatos tinha pouco mais de 30 anos e estava desesperado para ganhar a vida a todo custo). Por isso, MEDINA foi mais cauteloso em seu depoimento, vide transcri\u00e7\u00e3o \u00e0 f. 4337, memoriais do MP. Por isso, disse: existe um protocolo que \u00e9 definido pelo CFM; disse n\u00e3o ser a pessoa indicada para falar sobre a influ\u00eancia de depressor do SNC sobre o exame de arteriografia (mesmo assim afirmou: \u201ctem que seguir todos os crit\u00e9rios estabelecidos, principalmente a aus\u00eancia de algum medicamento depressor do sistema nervoso central\u201d<\/b>); ao contr\u00e1rio do que dizem as Defesas dos m\u00e9dicos, disse MEDINA que o procedimento de morte encef\u00e1lica seguido no mundo todo precisa ser checado a todo tempo. Confira-se:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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\u201cn\u00f3s checamos esse diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica, todos os exames feitos pelos outros m\u00e9dicos, checamos o diagn\u00f3stico baseado no exame subsidi\u00e1rio, checamos a documenta\u00e7\u00e3o que a fam\u00edlia autorizou mesmo a doa\u00e7\u00e3o, se seguiu todo o protocolo conforme manda a legisla\u00e7\u00e3o e a\u00ed que os \u00f3rg\u00e3os v\u00e3o ser retirados, s\u00f3 nessa situa\u00e7\u00e3o que eles v\u00e3o ser retirados\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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No caso dos autos, tudo foi feito em contr\u00e1rio do que indicou o m\u00e9dico e testemunha da defesa, MEDINA PESTANA (tem ainda depoimento dele \u00e0s fls. 2281\/2282 do vol.9), n\u00e3o foi seguido pelos m\u00e9dicos do Pedro Sanches e SANTA CASA o protocolo do CFM (Resolu\u00e7\u00e3o n. 1480\/97). Comparando com o que foi dito por SKULKI, v\u00ea-se que tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 de acordo. SKULKI disse que n\u00e3o precisa checar nada, que o cliente \u00e9 (o suposto neurologista) o Dr. Jos\u00e9 Luiz Gomes, que o paciente chegando ali j\u00e1 era praticamente cad\u00e1ver e doador, as doutas Defesas dizem que prevalece o princ\u00edpio da suposta confian\u00e7a de um m\u00e9dico em outro (o que prevalece \u00e9 o corporativismo exacerbado). Por tudo isso dito por MEDINA, que a sagaz Defesa dos r\u00e9us CELSO e CL\u00c1UDIO preferiu n\u00e3o transcrever toda a fala da testemunha que ela pr\u00f3pria arrolou, preferindo apenas fazer alguns curtos coment\u00e1rios, como se v\u00ea \u00e0 f. 4480, ao dizer que a arteriografia de quatro vasos \u00e9 um exame inequ\u00edvoco – o que j\u00e1 esclareci – nada reflete, pois tal exame nem mesmo foi realizado, foi o maior ENGODO j\u00e1 tentado (ao menos que eu j\u00e1 tenha visto, mas em Po\u00e7os de Caldas, tal tipo de artif\u00edcio \u00e9, infelizmente, pr\u00e1tica bastante comum).<\/o:p><\/span><\/div>\n
MEDINA ficou em situa\u00e7\u00e3o um pouco constrangedora ao ser inquirido durante a CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os em Bras\u00edlia no ano de 2004, como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, por constar das notas taquigr\u00e1ficas \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica na internet,<\/i> pois dizia n\u00e3o ter chegado ao seu conhecimento, nem como presidente da ABTO, casos de irregularidades em transplantes. Ali se v\u00ea que teve que dar explica\u00e7\u00f5es sobre o caso do jornalista e apresentador da Rede Bandeirantes, Athayde Patreze, seu paciente, que afirmou que o m\u00e9dico Elias David Neto, do S\u00edrio-liban\u00eas, teria lhe dito:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Patreze, n\u00e3o se preocupa porque no Brasil os ricos, os milion\u00e1rios n\u00e3o ficam na fila do transplante, o patr\u00e3o pega um pe\u00e3o l\u00e1 da fazenda e doa o \u00f3rg\u00e3o, eu consigo um \u00f3rg\u00e3o para voc\u00ea por 100 mil d\u00f3lares.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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  Patreze ent\u00e3o come\u00e7ou a se desfazer de bens para \u201ccomprar\u201d o \u00f3rg\u00e3o. MEDINA negou conhecer casos de tr\u00e1fico e outras irregularidades com \u00f3rg\u00e3os no Brasil, mas n\u00e3o soube explicar aos deputados porque na justificativa de um projeto de lei em que auxiliou o ex-ministro Aloysio Nunes para combater o tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os consta:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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O SR. PRESIDENTE (DEPUTADO NEUCIMAR FRAGA)- T\u00e1. Na justificativa do Projeto de Lei dele, est\u00e1 escrito bem assim: \u201cNunca \u00e9 demais lembrar que o tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3o de adultos e crian\u00e7as tem sido objeto de diversas publica\u00e7\u00f5es jornal\u00edsticas e programas de televis\u00e3o, que trazem ao conhecimento da sociedade casos estarrecedores de pessoas que, aproveitando-se das comunidades mais miser\u00e1veis e das v\u00edtimas de regimes autorit\u00e1rios, v\u00eam, paulatinamente, construindo um gigantesco banco de \u00f3rg\u00e3os humanos, com ramifica\u00e7\u00f5es que j\u00e1 alcan\u00e7am o Brasil\u201d (…).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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As \u201cquest\u00f5es pertinentes \u00e0 anestesia\u201d manifestadas pela Defesa \u00e0 f. 4481 ser\u00e3o tratadas quando se examinar as condutas especificamente do r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI, j\u00e1 se tendo dito algo sobre a defesa em paralelismo dos tr\u00eas r\u00e9us e o jogo de empurra-empurra.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Tamb\u00e9m sobre a observ\u00e2ncia ou a falta de, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condutas de CELSO e CL\u00c1UDIO, j\u00e1 fiz algumas considera\u00e7\u00f5es no decorrer desta senten\u00e7a, n\u00e3o sendo necess\u00e1rias outras. O alegado \u201cprinc\u00edpio da confian\u00e7a\u201d (tamb\u00e9m citado pela ilustre Defesa do r\u00e9u S\u00c9RGIO) foi desmentido at\u00e9 mesmo pela testemunha da defesa OMAR MEDINA, j\u00e1 citado. A consulta, do ano de 2003, encomendada pelo r\u00e9u CL\u00c1UDIO a SOLIMAR PINHEIRO, juntada intempestivamente \u00e0s fls. 4487\/4489, pouco valor possui. Ora, SOLIMAR \u00e9 aquele m\u00e9dico ouvido pela revista CARTACAPITAL (apenso ao vol. 17, j\u00e1 citado) que diz que o MIDAZOLAN (dormonid) \u201ctem efeito fugaz\u201d, contrariando os especialistas ouvidos, mesmo sem saber a idade do paciente e a dosagem que foi aplicada (segundo consta do prontu\u00e1rio, recebeu mais de 30 ampolas do medicamento).  O r\u00e9u CL\u00c1UDIO ficou t\u00e3o feliz com a declara\u00e7\u00e3o que um ano depois fez a \u201cconsulta\u201d. Nenhuma das testemunhas ouvidas em ju\u00edzo confirmou ter visto os r\u00e9us consultando qualquer exame da v\u00edtima, disseram exatamente o contr\u00e1rio, conforme se ver\u00e1 adiante.  O dolo dos r\u00e9us \u00e9 evidente, pois mesmo sabendo que a v\u00edtima estava ainda viva, retirou-lhe os \u00f3rg\u00e3os, o que causou a sua morte (o grupo foi \u201ccaridoso\u201d, pois permitiu que ao menos fosse antes anestesiada – anestesia geral inalat\u00f3ria e n\u00e3o apenas bloqueador neuromuscular – \u201ccuidado\u201d que n\u00e3o devem ter tido com outras, v\u00edtimas j\u00e1 adultas).  A ilustre Defesa ainda se deu ao trabalho de juntar aos presentes autos \u00e0s fls. 4490\/4491 carta precat\u00f3ria referente ao CASO 1, oportunidade em que foi ouvido em BH o ex-coordenador do MG TRANSPLANTES, JO\u00c3O CARLOS DE OLIVEIRA, que disse que o ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade do estado teria encarregado ou autorizado IANHEZ e seu MG-SUL TRANSPLANTES (comprovadamente ilegal e irregular, com lista pr\u00f3pria de receptores, interestadual), sendo que tal AUTORIZA\u00c7\u00c3O somente poderia ser concedida pelo MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, em Bras\u00edlia\/DF, conforme a legisla\u00e7\u00e3o federal. Disse, ainda, que n\u00e3o se lembrava se havia m\u00e9dicos em Po\u00e7os de Caldas autorizados a transplantar, fazendo-se de desatendido, ou no popular, \u201cdando uma de bobo\u201d, mas confirmando que na Lei n. 9434\/97 h\u00e1 puni\u00e7\u00e3o ao m\u00e9dico que atua sem ser credenciado. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Neste ponto chega-se a conclus\u00e3o id\u00eantica \u00e0quela esposada na an\u00e1lise do CASO 1. Pe\u00e7o v\u00eania para mais uma vez colacionar:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Neste momento j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel dizer, com base em tudo j\u00e1 visto, dos documentos citados, bem como dos coment\u00e1rios que ser\u00e3o feitos a seguir, que: a desorganiza\u00e7\u00e3o da SANTA CASA era patente; que a SANTA CASA, por seus dirigentes formais ou ocultos, necessitava das verbas oriundas dos transplantes; os m\u00e9dicos dispensavam tratamento inadequado aos seus pacientes (incluindo JOS\u00c9 DOMINGOS DE CARVALHO, v\u00edtima nesses autos); ficou comprovada a participa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico que cuida do paciente e diagnostica sua morte encef\u00e1lica, na equipe de transplantes; o flagrante desrespeito ao sistema de lista \u00fanica de receptores; da ilegalidade do organismo MG SUL TRANSPLANTES e da pr\u00e1tica do com\u00e9rcio de \u00f3rg\u00e3os humanos (comprovada tamb\u00e9m pela CPI, em mais de um caso, como o depoimento prestado por Sebasti\u00e3o Raimundo Coutinho, marido de uma receptora de rim, transcrito pelo MP \u00e0 f. 1432 e o caso Pavesi ali relatado, cujas c\u00f3rneas da v\u00edtima Paulo Veronesi custaram R$ 500 e R 600 aos receptores), bem como estabelecidas as condutas de cada r\u00e9u, conforme fundamentou o \u00d3rg\u00e3o Acusador em sua derradeira manifesta\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. 1408\/1439. Prossigo, portanto. (f.3700 do vol.15).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Ainda sobre a atua\u00e7\u00e3o de JO\u00c3O CARLOS \u00e0 frente do MG TRANSPLANTES deve-se fazer o registro, pois denota a \u201cprote\u00e7\u00e3o\u201d dada a IANHEZ e demais integrantes do esquema criminoso, inclusive JO\u00c3O foi tamb\u00e9m processado:<\/o:p><\/span><\/div>\n
As contradi\u00e7\u00f5es e tentativas de esclarecimentos (infrut\u00edferos) por parte da Coordena\u00e7\u00e3o Estadual (n\u00e3o se pode esquecer que o MG TRANSPLANTES, estadual, \u00e9 subordinado a FHEMIG, \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 presidido por MOSCONI), bastando a remessa para leitura dos of\u00edcios constantes \u00e0s fls. 353\/406, 585\/586 e 601, todos do ano de 2005. Tais contradi\u00e7\u00f5es foram apontadas pelo \u00d3rg\u00e3o Acusador \u00e0s fls. 1427\/1428, cotejadas ainda com a prova testemunhal produzida em ju\u00edzo. Portanto, n\u00e3o \u00e9 de se estranhar o conte\u00fado do of\u00edcio \u00e0s fls. 803\/805, datado j\u00e1 do ano de 2009, mencionado pela douta Defesa \u00e0s fls. 1507\/1508, contendo diversas inverdades, posto que colidem com a farta suma probat\u00f3ria constante destes autos de processo. (f. 3717 do vol.15).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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            Passo \u00e0 an\u00e1lise da defesa de S\u00c9RGIO POLI. Antes de me acusarem (novamente) de produzir uma senten\u00e7a muito extensa, lembro que somente em preliminares (j\u00e1 afastadas) por apenas um dos r\u00e9us, r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI, escreveu 28 laudas. Quanto ao m\u00e9rito propriamente dito mais 47 laudas, totalizando 75 laudas. N\u00e3o as numerou, quase que com certeza, para passar despercebido. Excelente trabalho da douta Defesa, mas como visto, mesmo assim infrut\u00edfero, pois as provas contra seu defendente (como j\u00e1 visto) s\u00e3o contundentes. Como disse alhures, a Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa n\u00e3o poderia deixar um paciente t\u00e3o BOM como a crian\u00e7a Pavesi, t\u00e3o saud\u00e1vel, como s\u00f3 uma crian\u00e7a de 10 anos pode ser.  Vou comentar alguns t\u00f3picos da defesa, ingressando aqui e ali, em alguma prova constante dos autos. Sobre o t\u00f3pico \u201catipicidade de conduta e da aus\u00eancia de dolo\u201d (f. 4419), cabe dizer que da conclus\u00e3o da ilustre professora Eliana Carneiro, sobre as hip\u00f3teses que poderiam configurar crime na Lei n. 9434\/97, o r\u00e9u S\u00c9RGIO \u00e9 enquadrado logo na primeira hip\u00f3tese (letra \u201ca\u201d: remover tecidos, \u00f3rg\u00e3os ou partes do corpo de pessoa, sem diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica, a ser constatada e registrada NOS MOLDES DE RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Destaquei). Como se viu \u00e0 saciedade neste e no processo do caso 1, o diagn\u00f3stico n\u00e3o seguiu o protocolo previsto na Res. n. 1480\/97 e deveria ter sido interrompido. O r\u00e9u S\u00c9RGIO atuou e contribuiu na forma do art. 29 do CP. Sua atua\u00e7\u00e3o foi decisiva para as condutas dos outros dois r\u00e9us que, efetivamente, removeram os \u00f3rg\u00e3os da crian\u00e7a. Sem S\u00c9RGIO, possivelmente CELSO e CL\u00c1UDIO n\u00e3o teriam operado a v\u00edtima, cirurgia que a levou \u00e0 morte. Depois de morta, ainda lhe foram retirados os gl\u00f3bulos oculares que foram tamb\u00e9m vendidos, como comprovado nos autos. S\u00c9RGIO agiu com dolo, pois como j\u00e1 visto, sabia que a crian\u00e7a estava viva, participava do esquema criminoso e se beneficiava dele. A \u201ctestemunha\u201d Jos\u00e9 Osvaldo Darcie atuava no Hospital Pedro Sanches, como se v\u00ea \u00e0 f. 175 do vol.1. N\u00e3o pode afirmar ou \u201cassegurar que o paciente estava em morte cl\u00ednica\u201d, pois o mesmo estava massivamente sedado, anestesiado e \u201cN\u00c3O CONHECE TOTALMENTE O PROTOCOLO PREVISTO NA RESOLU\u00c7\u00c3O 1480\/97 DO CFM\u201d (como transcrito pela pr\u00f3pria Defesa \u00e0 f. 4423).  A causa da morte n\u00e3o foi traumatismo cr\u00e2nio encef\u00e1lico (TCE), mais \u00e0 frente vou analisar o restante da prova testemunhal e o laudo de exuma\u00e7\u00e3o citado \u00e0 f. 4423. A crian\u00e7a foi morta, sem sombra de d\u00favidas pelos m\u00e9dicos conluiados do Pedro Sanches e SANTA CASA, que atuavam sob a orienta\u00e7\u00e3o de MOSCONI e IANHEZ. Po\u00e7os de Caldas, aparentemente tranquilo local de descanso de idosos (e antigamente local para lua de mel de rec\u00e9m-casados) n\u00e3o tinha tantos acidentes (TCE) e AVC\u2019s para se tornar a recordista de transplantes do estado! Nem se estivesse localizada \u00e0s margens da rodovia 381 (que liga SP a BH) Po\u00e7os de Caldas teria tantos acidentes assim. O documento \u00e0s fls. 198\/199 (autoriza\u00e7\u00e3o para doa\u00e7\u00e3o) est\u00e1 assinado APENAS PELO PAI, o que contraria frontalmente a Lei n. 9434\/97, al\u00e9m de estar com a data rasurada (pois foi feita DEPOIS DA RETIRADA ILEGAL DOS \u00d3RG\u00c3OS). A entrevista da m\u00e3e ao FANT\u00c1STICO, por \u00f3bvio, n\u00e3o supre tal ilegalidade, al\u00e9m disso, quando a pobre m\u00e3e fala \u201cn\u00f3s\u201d, quis dizer o marido. Portanto, falta com a verdade a afirma\u00e7\u00e3o \u00e0 f. 4425 de que \u201cNesta altura, ambos os pais autorizaram a doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os\u201d, pelo simples exame do documento citado. Outras considera\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram feitas na se\u00e7\u00e3o \u201cpressupostos f\u00e1ticos\/hist\u00f3ricos\u201d: houve autoriza\u00e7\u00e3o do pai, porque este foi enganado por JOS\u00c9 LUIZ GOMES DA SILVA e ALVARO IANHEZ, como consta dos autos, tanto que ainda deu placa de prata, at\u00e9 descobrir toda a trama e n\u00e3o a conclus\u00e3o em forma de sofisma (\u201cN\u00e3o haveria a autoriza\u00e7\u00e3o dos pais se n\u00e3o existisse o diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica\u201d, f. 4426); os pais n\u00e3o receberam o \u201cdiagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica ainda no hospital Pedro Sanches\u201d, receberam sim o falso diagn\u00f3stico cl\u00ednico<\/b> e a angiografia ruinosa foi feita prematuramente , tanto que n\u00e3o foi constatada a morte encef\u00e1lica, pois deu contraste. A\u00ed se passou ao \u201cplano b\u201d (levar a v\u00edtima para a SANTA CASA), para a todo custo remover os \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima para transplante e de \u201cquebra\u201d tentar esconder a ruinosa cirurgia (e arteriografia, idem) para se tentar drenar suposta hemorragia cerebral, feita em local inapropriado, por profissional sem a habilita\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia devida (inicial, pois depois se passou a \u201cobrar\u201d para o homic\u00eddio da v\u00edtima, finalmente concretizado na SANTA CASA, que de \u201csanta\u201d n\u00e3o tinha nada). A autoriza\u00e7\u00e3o de um dos pais n\u00e3o p\u00f5e em xeque qualquer teoria conspirativa de se forjar a morte encef\u00e1lica, pois n\u00e3o \u00e9 \u201cteoria\u201d e sim fato que o diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica de PVP foi TODO ELE FORJADO, UM VERDADEIRO ENGODO, como j\u00e1 demostrado e que ser\u00e1 explicitado em detalhes mais a frente, documento a documento, testemunha a testemunha, como diz o outro, \u201cnos m\u00ednimos detalhes\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            Ao contr\u00e1rio do que diz a ilustre Defesa do r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI \u201co quadro cl\u00ednico de PVP\u201d N\u00c3O ERA \u201cextremamente grave quando de sua entrada no hospital Pedro Sanchez\u201d (f.4426\/4427). A v\u00edtima, como j\u00e1 examinado, foi atendida e classificada como GLASGOW 10<\/u> em seu grau de consci\u00eancia (quando o m\u00e1ximo \u00e9 15, a classifica\u00e7\u00e3o vai de 3 a 15) e a classifica\u00e7\u00e3o anest\u00e9sica foi de ASA II<\/u> (classifica\u00e7\u00e3o que vai de I a VII). A testemunha citada, EDSON DONIZETE disse \u00e0s fls. 1475\/1477, quando ouvido pela primeira vez (em ju\u00edzo, \u00e0 f. 4099), confirmou tal depoimento:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Que, fez as seguintes anota\u00e7\u00f5es, conforme consta na f. 89: \u201cpaciente admitido para tratamento intensivo proveniente do ambulat\u00f3rio, foi puncionado veia perif\u00e9rica em membro superior direito, passado sonda vesical de demora, instalado O2 por m\u00e1scara cont\u00ednua, feito sutura na regi\u00e3o frontal pela Dra. Leda, em seguida \u00e0s 15:10 foi encaminhado \u00e0 tomografia, retornou \u00e0s 16h, PACIENTE ATENDENDO AOS COMANDOS VERBAIS, apresentando pupila esquerda midri\u00e1tica medicado conforme prescri\u00e7\u00e3o\u201d. (f. 1475 do vol.6).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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            No que interessa ao deslinde do feito, v\u00ea-se que a situa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima n\u00e3o era t\u00e3o grave como as Defesas dos r\u00e9us quiseram fazer crer. O paciente estava falando, deambulando e atendia aos comandos verbais quando chegou ao hospital. O fato de uma das pupilas estar \u201cmidri\u00e1tica\u201d \u00e9 normal em casos de queda onde se bate a cabe\u00e7a e tal estado poderia ser revertido ou nem mesmo se instalar se tivesse tido bom atendimento desde o in\u00edcio. V\u00ea-se de seu prontu\u00e1rio, que houve demora no atendimento e demora na tomografia. Do outro depoimento da testemunha em fase judicial \u00e0s fls. 2082\/2084 se depreende um dos motivos na piora do estado da crian\u00e7a, qual seja, a interfer\u00eancia de ALVARO IANHEZ no atendimento de PVP, somente interessado nos \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima para transplante, o que contou com o benepl\u00e1cito e consentimento dos demais m\u00e9dicos que ainda ajudaram. Veja:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Que quando o depoente chegou para o seu plant\u00e3o quem estava acompanhando o caso da v\u00edtima era o acusado ALVARO, que n\u00e3o fazia parte do corpo cl\u00ednico do hospital Pedro Sanches<\/span><\/b>; (…) que pelo que o depoente sabe foram os acusados Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva, \u00c1lvaro e Jos\u00e9 Luiz Bonfitto que decidiram pela transfer\u00eancia da v\u00edtima para a SANTA CASA (…), (f. 2083).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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            Dentre outras coisas, disse EDSON \u00e0s fls. 4099 e seguintes, que: no dia 19 a v\u00edtima respirava espontaneamente<\/u>, sem estar entubada<\/u>, gemente e atendia \u201caos comandos do depoente\u201d; que no dia 21 \u201ca cabe\u00e7a da v\u00edtima estava enfaixada\u201d<\/b>; n\u00e3o sabe dizer qual dos lados do pesco\u00e7o foi feito o procedimento porque tinha um curativo grande nessa regi\u00e3o<\/b>\u201d (contrariando o dito por JEFERSON SKULKI); confirmou a prescri\u00e7\u00e3o de dopamina, por ordem de Bonfitto ou ALVARO IANHEZ (\u201cambos estavam presentes\u201d (f. 4100); \u201cque n\u00e3o teve contato com nenhum m\u00e9dico no centro de imagem do hospital da SANTA CASA\u201d<\/b><\/u> (<\/b> JEFERSON SKULKI nem estava l\u00e1, como afirmou o deputado);ainda disse que o THINEMBUTAL \u00e9 um sedativo mais forte que o DORMONID  e \u00e9 utilizado para induzir o coma;  que n\u00e3o houve medi\u00e7\u00e3o da PIC (press\u00e3o intracraniana) da v\u00edtima e que \u201cn\u00e3o sabe dizer se a crian\u00e7a Pavesi foi submetida a uma arteriografia no Hospital da SANTA CASA (f. 4101). Portanto, tal testemunha ajuda a desmistificar a teoria da 2\u00aa arteriografia, em conson\u00e2ncia com as demais provas dos autos (incluindo o Relat\u00f3rio da CPI).<\/o:p><\/b><\/span><\/div>\n
            <\/span><\/b>Depois a culta Defesa de S\u00c9RGIO (que ainda foi aquinhoado com uma senten\u00e7a recebendo indeniza\u00e7\u00e3o do pai da v\u00edtima) comete mais uma impropriedade ao afirmar que \u201cEventuais erros ou equ\u00edvocos no preenchimento de formul\u00e1rios e demais documentos hospitalares n\u00e3o afastam o fato de que a crian\u00e7a estava morta do ponto de vista cl\u00ednico\u201d (fls. 4427\/4428).<\/u> Depois de tudo que consta nesta senten\u00e7a at\u00e9 aqui, acredito que qualquer coisa que se fale estaria deixando em d\u00favida a intelig\u00eancia de tantos quanto se debru\u00e7aram, de boa-f\u00e9, em cima desses autos. Conforme consta do Relat\u00f3rio da CPI:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO: \u00c9, mas como o senhor disse que botar \u201cgeral\u201d \u00e9 irrelevante o EV deve ser tamb\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 doutor? N\u00e3o deve valer nada o EV, como n\u00e3o vale nada a palavra geral. (f. 89 do apenso23).<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
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 N\u00e3o foram somente os \u201cerros\u201d eventuais ou os problemas com o preenchimento dos prontu\u00e1rios ou falta de preenchimento. N\u00e3o deve ser esquecido que tudo ficaria encoberto se n\u00e3o fosse a exorbitante cobran\u00e7a da \u201cconta\u201d do hospital Pedro Sanches. Os m\u00e9dicos ainda sairiam como \u201cher\u00f3is\u201d (\u201ctentaram de tudo\u201d, \u201cn\u00e3o poss\u00edvel salvar a crian\u00e7a\u201d), a cirurgia ruinosa, a arteriografia idem, o atendimento de IANHEZ, a falsa arteriografia de quatro vasos, tudo ficaria escondido, tanto que receberam placas. Ningu\u00e9m nunca ficaria sabendo que n\u00e3o houve outra arteriografia, que SCAFI (com a ajuda de seu fiel escudeiro CL\u00c1UDIO) confirmaria que a v\u00edtima estava sem morte encef\u00e1lica e foi operada e morta sob anestesia geral aplicada por POLI GASPAR, que a classificou como paciente moribundo com perspectiva de morte em 24h (ASA V), que teve todos os \u00f3rg\u00e3os removidos (n\u00e3o apenas rins e c\u00f3rneas), sem necropsia, que s\u00f3 havia autoriza\u00e7\u00e3o de um dos pais, que havia uma lista pr\u00f3pria organizada por uma central clandestina e que havia venda de \u00f3rg\u00e3os disfar\u00e7ada de doa\u00e7\u00e3o, que v\u00e1rios pacientes foram mortos do mesmo jeito. Depois n\u00e3o haveria a opera\u00e7\u00e3o \u201cabafa\u201d, as negativas, as fraudes nos prontu\u00e1rios, as amea\u00e7as. Foi o \u201cconjunto da obra\u201d, os demais casos suspeitos envolvendo transplantes (constantes da AUDITORIA n. 33\/00<\/u>, cujas Defesas nem mesmo citaram direito), dos contundentes depoimentos dos m\u00e9dicos auditores do MS, EDWARD LADISLAU e FL\u00c1VIO AZENHA, dentre outras tantas testemunhas. Foi o exame cl\u00ednico feito em v\u00edtima hipot\u00e9rmica e massivamente sedada, anestesiada e medicada. Foi a falta do 2\u00ba exame cl\u00ednico. Foi o exame feito por profissional n\u00e3o habilitado (a lei exige que seja ao menos um neurologista). Foi a falta de autoriza\u00e7\u00e3o de ambos<\/b> os pais. Foi pelo fato do protocolo n\u00e3o ter sido interrompido, quando o protocolo do CFM diz que se h\u00e1 resposta sim \u00e0 hipotermia e resposta sim ao uso de depressores do SNC, o protocolo TEM QUE SER INTERROMPIDO. Foi a simula\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de exame complementar de arteriografia, t\u00e3o somente para retirar os \u00f3rg\u00e3os e tecidos para posterior transplante (com a v\u00edtima ainda viva), para fins monet\u00e1rios e aumento nas estat\u00edsticas para inflar o ego dos m\u00e9dicos transplantistas e conseguir mais verbas federais<\/u>. A v\u00edtima n\u00e3o estava nem mesmo morta \u201cdo ponto de vista cl\u00ednico\u201d no hospital Pedro Sanches. Chegou viva ao hospital da SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA (que nunca teve d\u00f3 de nenhum paciente ali). Ali foi vilmente assassinada. A lei, ora \u00e0s favas com a lei. Resolu\u00e7\u00e3o do CFM, ora, os m\u00e9dicos disseram que n\u00e3o precisam saber seu conte\u00fado (inclusive o r\u00e9u S\u00c9RGIO escandalizou os deputados com suas afirma\u00e7\u00f5es e deboches, \u00e9 s\u00f3 examinar o apenso 23).<\/o:p><\/span><\/div>\n
            N\u00e3o vou cansar os eventuais leitores e novamente analisar o depoimento de ADAILTON RAMOS, (citado tamb\u00e9m pela Defesa de S\u00c9RGIO \u00e0 fls. 4428\/4429), pois j\u00e1 feita tal an\u00e1lise laudas atr\u00e1s, quando comentei partes da defesa de CELSO e CL\u00c1UDIO (que, ali\u00e1s, foram bastante arrogantes durante os dois dias da audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, pois ainda acreditam na impunidade, n\u00e3o na sua inoc\u00eancia).<\/o:p><\/span><\/div>\n
            O depoimento de ADRIANO FRAGONESE \u00e9 tamb\u00e9m espantoso<\/u> e denota o que as fam\u00edlias brasileiras est\u00e3o sujeitas, por parte de maus profissionais. Al\u00e9m de tudo deveria ter sido contraditado, eis que afirmou conhecer os r\u00e9us CELSO e CL\u00c1UDIO, possuindo a mesma especialidade, j\u00e1 trabalhou junto com SCAFI na UNICAMP, ou seja, tem interesse na causa. Em seguida, disse n\u00e3o ser o \u201cmelhor indiv\u00edduo para falar sobre morte encef\u00e1lica porque como realizo transplante fico afastado e at\u00e9 por \u00e9tica m\u00e9dica n\u00e3o tenho nada a ver com o diagn\u00f3stico e preenchimentos de morte encef\u00e1lica\u201d (f. 4139, mas n\u00e3o era esse o procedimento de seus colegas em Po\u00e7os de Caldas; n\u00e3o ia falar de diagn\u00f3stico, MAS FALOU). Realmente n\u00e3o conhece do procedimento, tanto que disse que \u00e9 feito \u201cpor dois cl\u00ednicos\u201d, quando se ressabe que ao menos um dos m\u00e9dicos DEVE SER NEUROLOGISTA. Mas disse que o indiv\u00edduo N\u00c3O PODE APRESENTAR HIPOTERMIA OU HIPOTENS\u00c3O E NENHUMA DROGA DEPRESSORA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL (por que ser\u00e1 que a ilustre Defesa n\u00e3o transcreveu esta parte?). Disse que \u201c\u00e9 importante o documento atestando a ME\u201d e \u201cDE ACORDO COM O CFM\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
 Os r\u00e9us e demais pronunciados n\u00e3o AGIRAM DE ACORDO COM A RESOLU\u00c7\u00c3O 1480 DO CFM. Ao contr\u00e1rio do que diz a Defesa, o anestesista tem sim responsabilidade, como recomenda a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n.1363<\/u><\/b>, desconhecida por POLI e pelo seu colega anestesista ALBERTO ARA\u00daJO, como se ver\u00e1 \u00e0 frente. N\u00e3o se trata de responsabilidade objetiva, pois o dolo n\u00e3o se presume. S\u00c9RGIO sabia o que estava fazendo, como os demais, foi tudo meticulosamente preparado e executado, incluindo o que se alegaria no futuro, no caso remoto da trama ser descoberta. Porque n\u00e3o apresentou outros prontu\u00e1rios ou fichas de anestesias com os mesmo erros ou \u201cdescuidos\u201d. Porque ser\u00e1 ent\u00e3o que o Pedro Sanches foi descredenciado do SUS e a SANTA CASA impedida, proibida de fazer transplantes? Aqui, mais uma vez se demonstra que o subconsciente acaba entregando, o m\u00e9dico estaria, no m\u00ednimo, nervoso demais para cometer erros t\u00e3o prim\u00e1rios, sendo t\u00e3o competente e estudioso como disseram as testemunhas da pr\u00f3pria defesa. N\u00e3o vou tamb\u00e9m mencionar o \u201cdepoimento\u201d de JEFERSON SKULKI (chamado pela ilustre Defesa de S\u00c9RGIO \u00e0 f. 4432), pois j\u00e1 o fiz quando comentei a defesa dos demais r\u00e9us e ainda o farei \u00e0 frente. O exame de \u201c\u00faltima gera\u00e7\u00e3o\u201d, (tamb\u00e9m chamado pelos envolvidos de \u201cpadr\u00e3o ouro\u201d, \u201cgold standard<\/i>\u201d), nunca foi feito e as provas dos autos demonstram isso. Porque tal exame n\u00e3o constava dos prontu\u00e1rios? Porque n\u00e3o foi apresentado aos m\u00e9dicos auditores? Porque n\u00e3o est\u00e1 nos autos? Que se apresentem tais chapas e se fa\u00e7a uma compara\u00e7\u00e3o com o cr\u00e2nio da v\u00edtima, por um perito da confian\u00e7a do ju\u00edzo, o que n\u00e3o se fez, pois tais chapas de quatro vasos simplesmente N\u00c3O EXISTEM. Foi o engodo do s\u00e9culo, feito no tipo \u201cse colar, colou\u201d (SCC) e vinha colando com a colabora\u00e7\u00e3o de pessoas ilustres da PF e MPF. SKULKI falar \u201cem meu laudo\u201d (f. 4112 e 4434 da defesa) \u00e9 uma bofetada na cara de todos, pois o laudo fajuto foi feito (e confessado pelo mandri\u00e3o) OITO MESES AP\u00d3S e com data retroativa. <\/o:p><\/span><\/div>\n
A culta Defesa depois traz em seu socorro o depoimento de MEDINA PESTANA (f. 4436) tamb\u00e9m j\u00e1 examinado, despiciendas maiores considera\u00e7\u00f5es, at\u00e9 em considera\u00e7\u00e3o aos eventuais leitores. Houve sim a tipicidade, houve sim a remo\u00e7\u00e3o ilegal e assassina de quase todos os \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima (n\u00e3o apenas rins e as c\u00f3rneas – que s\u00e3o tecidos – como se ver\u00e1 quando se analisar a exuma\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver, realizada anos depois).  O anestesista sabia que a crian\u00e7a estava viva ou tinha a obriga\u00e7\u00e3o de saber. Sem a sua participa\u00e7\u00e3o n\u00e3o haveria cirurgia. Deveria, na melhor das hip\u00f3teses, ter se negado a participar e contribuir para a trama macabra, sendo que todos confiavam na impunidade, tanto que quase conseguiram, foram tra\u00eddos por um mero detalhe (sempre os detalhes): a conta superfaturada, do guloso e ganancioso, Dr. Lucas Neto, do hospital Pedro Sanches, que deitou tudo a perder. A M\u00e1fia ganhava v\u00e1rias vezes com o mesmo procedimento, faturava em cima de tudo e de todos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
 Disse a Defesa \u00e0 f. 4436: \u201cAo receberem o corpo, os m\u00e9dicos acusados nestes autos tinham o conhecimento da constata\u00e7\u00e3o da morte encef\u00e1lica e agiram nos moldes da lei (…)\u201d. Trata-se de mais uma bofetada na sociedade tal tipo de afirma\u00e7\u00e3o. Primeiro, receberam a crian\u00e7a, v\u00edtima indefesa, viva, tanto \u00e9 que o pobre do r\u00e9u S\u00c9RGIO POLI GASPAR, que agiu com tanta arrog\u00e2ncia na CPI, que processou e ganhou processo de indeniza\u00e7\u00e3o contra o pai da v\u00edtima em Po\u00e7os de Caldas, que achou que estaria livre por for\u00e7a da pol\u00edtica local, junto com os dois outros r\u00e9us (apadrinhados do Dep. MOSCONI) aplicou anestesia geral, classificou o paciente como ASA V<\/u> e foi utilizada a Escala de Aldrete<\/u>, para procedimento p\u00f3s-anestesia (A CPI comprovou que ao contr\u00e1rio do afirmado pelo aditado S\u00c9RGIO, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, ano 2000, j\u00e1 existia a classifica\u00e7\u00e3o ASA VI<\/u>, para o caso de doador).  Morto precisa de p\u00f3s-anestesia? Quem recebeu o corpo, todo mutilado, foi a fam\u00edlia. Antes da doa\u00e7\u00e3o eram s\u00f3 flores, depois s\u00f3 decep\u00e7\u00e3o e falta de aten\u00e7\u00e3o ou o m\u00ednimo cuidado. Falar que os m\u00e9dicos agiram \u201cnos moldes da lei\u201d,<\/b>deve ser goza\u00e7\u00e3o, mais um esc\u00e1rnio ou brincadeira de mau gosto. Brincadeira tem limite. Po\u00e7os de Caldas tinha mais transplante que Belo Horizonte, mais faturamento, que \u00e9 o que importava para a M\u00e1fia. Po\u00e7os \u00e9 maior que S\u00e3o Paulo, os m\u00e9dicos nunca se viram antes, n\u00e3o frequentam os mesmos lugares, fazem parte das mesmas associa\u00e7\u00f5es. S\u00c9RGIO estava ali fortuitamente, nada sabia, nada viu. Realmente, brincadeira tem limite, zombar da intelig\u00eancia alheia tamb\u00e9m tem limite. Coitado do S\u00c9RGIO, se n\u00e3o atuasse, poderia responder a processo disciplinar perante o rigoros\u00edssimo CRM e tamb\u00e9m ao ainda mais rigoroso CFM (que absolveu IANHEZ, documento juntado pela Defesa de S\u00c9RGIO, \u201cuai, mas eles n\u00e3o t\u00eam liga\u00e7\u00e3o…\u201d, diria o matuto). Realmente, a Defesa, t\u00e3o culta, perdeu a oportunidade de alegar ainda coa\u00e7\u00e3o moral irresist\u00edvel. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Dizer que JEFERSON SKULKI \u00e9 respeitado pela comunidade m\u00e9dica da regi\u00e3o, s\u00f3 pode ser entendido como quem tem mesmo muito prest\u00edgio entre os r\u00e9us e demais envolvidos, pela coragem que teve de assumir ter feito algo t\u00e3o s\u00e9rio, que na verdade n\u00e3o fez. J\u00e1 falei sobre o \u201cprinc\u00edpio da confian\u00e7a\u201d, trazido tamb\u00e9m pela Defesa de S\u00e9rgio \u00e0 f. 4438\/4439, pois j\u00e1 o fiz quando analisei o mesmo tema tamb\u00e9m informado pela Defesa de CELSO e CL\u00c1UDIO (at\u00e9 por tal motivo se v\u00ea que os r\u00e9us estavam juntos desde o in\u00edcio e ainda est\u00e3o juntos at\u00e9 hoje). N\u00e3o vou comentar o parecer do CFM, citado \u00e0 f. 4439 (que a Defesa de S\u00c9RGIO antecipou<\/b> que seria colacionada pelos outros r\u00e9us, como de fato o foi \u2013 SOLIMAR -), pois tamb\u00e9m j\u00e1 o fiz. H\u00e1 sim provas nos autos que foi ministrado o anest\u00e9sico ETHRANE na v\u00edtima, tanto documentais, quanto testemunhais, isso preocupou tanto o r\u00e9u que ele pessoalmente tentou INTIMIDAR uma testemunha em plena audi\u00eancia, fato presenciado pelo Promotor de Justi\u00e7a, Dr. DANIEL RIBEIRO e registrado em ata. Sobre o PAVULON, bem como sobre outros medicamentos citados, n\u00e3o \u00e9 preciso se socorrer de nenhuma prova subjetiva, basta a simples consulta ao MEMENTO ROCHE \u00e0s fls. 1671\/1687 do vol. 6. Os documentos que atestam o uso do anest\u00e9sico ethrane tamb\u00e9m devem ser \u201coutro equ\u00edvoco\u201d, e as testemunhas ouvidas tamb\u00e9m se equivocaram, e a presen\u00e7a do medicamento na sala de cirurgia foi tamb\u00e9m outro equ\u00edvoco, ou melhor, agora combinaram a vers\u00e3o de que \u201csempre\u201d estava \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o (e certamente era cobrado do SUS) na \u201cvaporoca\u201d. As auditorias constataram sempre que os RELAT\u00d3RIOS DE ENFERMAGEM sempre eram mais completos que os m\u00e9dicos e tamb\u00e9m sempre MAIS CONFI\u00c1VEIS. Ora, quem errou foram as ENFERMEIRAS e n\u00e3o os M\u00c9DICOS (pois m\u00e9dico n\u00e3o erra). Se DILZA tem \u201cfalta de conhecimento t\u00e9cnico\u201d n\u00e3o foi o que disse o pr\u00f3prio r\u00e9u S\u00c9RGIO a seu respeito, ao contr\u00e1rio. O uso do ETHRANE custou muitas laudas \u00e0 Defesa e por isso voltarei ao tema quando analisar pormenorizadamente os depoimentos. Sobre a literatura dispon\u00edvel no Brasil sobre a classifica\u00e7\u00e3o ASA, deixo para tecer considera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m a posteriori<\/i>. N\u00e3o est\u00e1 mesmo provado<\/b> que a classifica\u00e7\u00e3o anest\u00e9sica ASA V era a m\u00e1xima conhecida pela medicina brasileira (a CPI provou o contr\u00e1rio), nem mesmo em Po\u00e7os de Caldas, no \u201clong\u00ednquo ano 2000\u201d (f. 4447). Realmente, o que disse o r\u00e9u, n\u00e3o passa de sua \u201cvers\u00e3o\u201d (f. 4448). Vers\u00e3o pode ter muita, mas a verdade \u00e9 uma s\u00f3. Quando um MANUAL (como o \u201cTratado de Anestesiologia do estado de S\u00e3o Paulo, citado \u00e0 f. 4450) – pois \u00e9 obra que cita, repete outras obras de refer\u00eancia – fala \u201cat\u00e9 recentemente\u201d quer dizer d\u00e9cadas, n\u00e3o pouco tempo. A quest\u00e3o ficou definitivamente sepultada com a interven\u00e7\u00e3o feita por ocasi\u00e3o da CPI DO TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS, quando TAL VERS\u00c3O foi desmascarada em p\u00fablico, pois a assessoria dos deputados pesquisou sobre o tema. Quem foi surpreendido, flagrado, foi o r\u00e9u S\u00c9RGIO, n\u00e3o \u201cpressionado\u201d pelos ilustres deputados. N\u00e3o imaginou que os membros da CPI pudessem ter acesso a tais informa\u00e7\u00f5es na \u00e1rea m\u00e9dica. M\u00e9dicos se sentem seguros quando o assunto \u00e9 de sua \u00e1rea, os demais sempre s\u00e3o \u201cleigos\u201d, puro preconceito. Com certeza que a participa\u00e7\u00e3o de S\u00c9RGIO n\u00e3o se deu de forma culposa e sim dolosa, como j\u00e1 afirmado, ficando a \u201cnegativa de participa\u00e7\u00e3o\u201d (f. 4451) desprovida de maiores argumentos, pois o r\u00e9u estava l\u00e1, participou da remo\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os que causou a morte da v\u00edtima, n\u00e3o h\u00e1 como negar o \u00f3bvio, contra fatos n\u00e3o h\u00e1 argumentos. Ningu\u00e9m nunca disse que o S\u00e9rgio Zenun da equipe de transplantes fosse o S\u00c9RGIO POLI, mas a rela\u00e7\u00e3o entre eles \u00e9 estreita e foi confessada pelo pr\u00f3prio. A tal escala pr\u00e9via \u00e9 documento unilateral e pode ser produzido a qualquer tempo, nada refletindo no deslinde do caso. O v\u00ednculo de vontade do r\u00e9u com os demais \u00e9 claro e se destaca nos autos. Todos agiram para o mesmo fim, conseguir o maior lucro poss\u00edvel com a morte da v\u00edtima, a vontade de um, aderiu \u00e0 vontade dos outros. A conduta de S\u00c9RGIO teve sim relev\u00e2ncia causal, pois se n\u00e3o tivesse agido, como agiu, n\u00e3o haveria a remo\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, como j\u00e1 dito. Por tais motivos e outros constantes dos autos, que se torna IMPOSS\u00cdVEL a absolvi\u00e7\u00e3o de S\u00c9RGIO POLI GASPAR, como pretendeu a douta Defesa. Tamb\u00e9m resta imposs\u00edvel a desclassifica\u00e7\u00e3o para o caput<\/i>do art. 14, por todas as raz\u00f5es j\u00e1 apresentadas, pois a v\u00edtima n\u00e3o faleceu em virtude do TCE e sim pela a\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, ora aditados, e dos j\u00e1 pronunciados (ainda a ser decidida pelo E. Tribunal do J\u00fari). Segundo se v\u00ea no livro \u201cTransplante\u201d, escrito pelo m\u00e9dico KALUME, que narrou o Caso de TAUBAT\u00c9, a causa da morte dos pacientes doadores (que se encontravam vivos) era devido ao seccionamento das art\u00e9rias que irrigam os rins. Morria-se de choque hipovol\u00eamico<\/u>, por \u00f3bvio, pois n\u00e3o se suturava tais art\u00e9rias ap\u00f3s a retirada em bloco ou n\u00e3o dos rins. Portanto, a a\u00e7\u00e3o eventual dos pronunciados n\u00e3o exclui a dos r\u00e9us deste processo. J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o dolosa dos atuais r\u00e9us pode influir no julgamento dos pronunciados, o que n\u00e3o tem nenhum problema, pois o J\u00fari \u00e9 soberano, soberania inclusive reconhecida constitucionalmente. O resultado morte previsto no par\u00e1grafo quarto do artigo 14 da Lei n. 9437\/97 n\u00e3o \u00e9 afastado por nenhuma das VERS\u00d5ES apresentadas pela Defesa \u00e0 f. 4461\/4463. Despiciendas maiores considera\u00e7\u00f5es sobre a \u201cden\u00fancia original\u201d, pois j\u00e1 feitas nesta mesma senten\u00e7a, quando se comentou a atua\u00e7\u00e3o da ora testemunha ADAILTON.<\/o:p><\/span><\/div>\n
 Afastadas todas as teses das doutas Defesas<\/u>, de forma fundamentada, devo prosseguir na an\u00e1lise das provas que indicam, indubitavelmente, as autorias por parte dos r\u00e9us. <\/o:p><\/span><\/div>\n
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Cumpre agora analisar o descumprimento<\/u> por parte de todos os r\u00e9us, incluindo os ora aditados, dos preceitos legais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie<\/u>, que foram abordados pelo ilustre RMP \u00e0s fls. 4357 e seguintes de seus memoriais. Reza o art. 3\u00ba da Lei n. 9434\/97<\/b> que a retirada de \u00f3rg\u00e3os ou partes do corpo humano para transplante precisa ser precedida do diagn\u00f3stico de constata\u00e7\u00e3o de morte encef\u00e1lica, constatada por dois m\u00e9dicos que n\u00e3o integrem a equipe de transplantes, mediante crit\u00e9rios definidos por Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Medicina. Os m\u00e9dicos respons\u00e1veis pela remo\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e tecidos (os r\u00e9us) devem verificar previamente se foram seguidos todos os procedimentos obrigat\u00f3rios, conforme estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o, incluindo o Decreto n. 2.268\/97<\/b> (que se encontra \u00e0s fls. 1364\/2374) e a Resolu\u00e7\u00e3o CFM n. 1480\/97<\/b> (cuja c\u00f3pia est\u00e1 \u00e0s fls. 1543\/1544v). Os r\u00e9us j\u00e1 denunciados e os ora aditados n\u00e3o observaram tais preceitos e nem seus deveres profissionais e \u00e9ticos. O documento \u201ccrit\u00e9rio recomendado para o diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica\u201d<\/b> (f.448), utilizado pela equipe m\u00e9dica est\u00e1 em desconformidade com o prescrito no art. 2\u00ba da Res. n. 1480<\/u> que diz: \u201cOs dados cl\u00ednicos e complementares observados quando da caracteriza\u00e7\u00e3o da morte encef\u00e1lica dever\u00e3o ser registrados no \u201cTermo de declara\u00e7\u00e3o de morte encef\u00e1lica\u201d, anexo a esta Resolu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/u>Conforme bem aduziu a douta Acusa\u00e7\u00e3o: \u201cO termo de declara\u00e7\u00e3o de morte encef\u00e1lica n\u00e3o poderia ter sido substitu\u00eddo por outro condizente apenas com os interesses dos envolvidos\u201d (f. 4358). O art. 16 do Decreto n. 2268<\/b> exige dois m\u00e9dicos, um deles neurologista, para o diagn\u00f3stico cl\u00ednico e tecnol\u00f3gico da ME, o que n\u00e3o foi observado. O art. 5\u00ba da Lei n. 9434\/97 <\/b>exige a autoriza\u00e7\u00e3o de ambos os pais e como visto, tal exig\u00eancia n\u00e3o foi cumprida, al\u00e9m da rasura no documento. O art. 8\u00ba da Res. n. 1480<\/b>, preconiza: \u201cO Termo de declara\u00e7\u00e3o de morte encef\u00e1lica, devidamente preenchido e assinado, e os exames complementares utilizados para diagn\u00f3stico da morte encef\u00e1lica dever\u00e3o ser arquivados no pr\u00f3prio prontu\u00e1rio do paciente\u201d. <\/b>Como j\u00e1 visto, tal exig\u00eancia de suma import\u00e2ncia n\u00e3o foi tamb\u00e9m cumprida, por isto as auditorias levadas a efeito nos hospitais n\u00e3o encontraram os exames, bem como seus laudos. Ent\u00e3o, n\u00e3o podem agora as ilustres Defesas querer alegar que foi realizada uma suposta e improv\u00e1vel 2\u00aa arteriografia[60]<\/span><\/span><\/span><\/a>, pois esta nunca foi vista, sendo que somente foram entregues pela SANTA CASA as 7 chapas referentes a arteriografia realizada no Hospital Pedro Sanches, querendo passar por esta segunda arteriografia, que n\u00e3o passou de uma fraude, um engodo, uma farsa, como provado nestes autos. Mesmo cientes de tais ilegalidades, os r\u00e9us aceitaram participar da empreitada criminosa, como bem observou o parquet<\/i> \u00e0 f. 4359 (p.50 dos memoriais). Tais fatos est\u00e3o devidamente documentados pela Auditoria \u00e0s fls. 48\/49, \u00e0 f. 222 do apenso 31 e no laudo pericial constante \u00e0s fls. 1766\/1767 no volume 7<\/u> dos autos. Os m\u00e9dicos n\u00e3o submetiam os doadores cad\u00e1veres ou os cad\u00e1veres dos doadores \u00e0 necropsia, como determina a lei (art. 8\u00ba da Lei n. 9434\/97).<\/b> O documento que supostamente \u201cautorizava\u201d a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do procedimento obrigat\u00f3rio (necropsia) se encontra \u00e0 f. 3626 do vol. 15<\/u>. Como bem anotado pelo percuciente RMP \u00e0 f. 4325 (p.16 de seus memoriais), facilitando o furto de \u00f3rg\u00e3os para tr\u00e1fico:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
\u201c\u00c0s fls. 607 do vol. 3 consta um of\u00edcio do Delegado Lacy de Souza Moreira informando que, em reuni\u00e3o datada de novembro de 2000<\/u>, ficou convencionado entre a referida autoridade, os m\u00e9dicos Alvaro Ianhez, Wagner Rodrigues Ramalho, Cl\u00e1udio Fran\u00e7a Braga e os delegados de pol\u00edcia Elviro M\u00e1rio Louren\u00e7o Mancine e Juarez Francisco Vinhas que na hip\u00f3tese (…)\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
  Portanto, a conven\u00e7\u00e3o citada entre a Delegacia Regional e a SANTA CASA, s\u00f3 serviu para tentar dar \u201capar\u00eancia de legalidade\u201d a \u201ca\u00e7\u00f5es il\u00edcitas\/imorais\u201d, nas palavras do Promotor de Justi\u00e7a, pois datada de novembro de 2000, ou seja, ap\u00f3s os fatos deste processo, que se deram em abril<\/b>. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Os r\u00e9us tinham conhecimento e participavam das atividades da ONG MG-SUL TRANSPLANTES, idealizada e comandada por MOSCONI e IANHEZ, sendo que CELSO SCAFI dividia consult\u00f3rio m\u00e9dico com o primeiro, que tudo fez para livr\u00e1-lo dos processos. Tal organiza\u00e7\u00e3o, ilegal e clandestina, operava lista pr\u00f3pria, cobrava pelos transplantes (e tamb\u00e9m do SUS), al\u00e9m de funcionar DENTRO da SANTA CASA (que pagava os sal\u00e1rios dos tr\u00eas r\u00e9us, ora aditados e o aluguel de tal entidade). Os r\u00e9us, ora aditados, conheciam as atividades da entidade PRORIM, que pelos seus estatutos (escritos sob a supervis\u00e3o do j\u00e1 advogado da Santa Casa S\u00c9RGIO LOPES) prometia PRIORIDADE nas cirurgias de implantes e ajudava a gerenciar a lista, que desobedecia a LISTA \u00daNICA, inclusive era interestadual, descumprindo o determinado no art. 10 da Lei n. 9434; art. 4\u00ba, incisos II, III e IV e par\u00e1grafo quarto do art. 24 todos do Decreto n. 2.268\/97<\/u>. A citada Auditoria constatou o desrespeito a tais preceitos legais relativos \u00e0 lista \u00fanica de receptores, o que dava transpar\u00eancia e respeito ao Sistema Nacional de Transplantes, como se v\u00ea \u00e0 f. 43. Sobre o desrespeito \u00e0 lista e ao com\u00e9rcio de \u00f3rg\u00e3os por parte dos r\u00e9us e aditados, o MP transcreve \u00e0 f. 4361 (p.53) depoimentos de JO\u00c3O CARLOS ARA\u00daJO e SEBASTI\u00c3O COUTINHO, ambos ouvidos na CPI DO TR\u00c1FICO, havendo c\u00f3pia do recibo nestes autos, a comprovar o alegado (fls. 4180\/4182). Os fatos foram confirmados ainda pela Secret\u00e1ria da MG-SUL, Adelaide, cujo depoimento foi transcrito pelo MP \u00e0 f. 4362; pelo depoimento de Sirlene Bonin, cujo filho pagou por uma das c\u00f3rneas extra\u00eddas da crian\u00e7a Pavesi (fls. 4362\/4363) e por Carmelita Sampaio, m\u00e3e de outro menor, que recebeu a outra c\u00f3rnea, ambos operados no privado Instituto Penido Burnier (f. 4363). Vale transcrever a conclus\u00e3o do RMP, Dr. Maur\u00edcio Mattar, sobre o ponto:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Assim, denota-se que os r\u00e9us tinham o pleno conhecimento das atividades da MG SUL Transplantes e, por conseguinte, das condutas il\u00edcitas praticadas por esta Central e pelos m\u00e9dicos atuantes na Santa Casa.<\/u><\/b> <\/o:p><\/span><\/div>\n
Isso porque os r\u00e9us prestavam servi\u00e7os na Santa Casa de Po\u00e7os de Caldas, entidade na qual eram realizados todos os transplantes de \u00f3rg\u00e3os da cidade, inclusive, a institui\u00e7\u00e3o MG SUL funcionou por determinado per\u00edodo nas depend\u00eancias do referido hospital (v. cabe\u00e7alho fls. 4182,vol.17). Fato \u00e9 que Celso Scafi e Cl\u00e1udio Rog\u00e9rio<\/b> compunham a equipe especializada em transplantes, sendo respons\u00e1veis pela maioria dos transplantes de rins realizados naquele munic\u00edpio, assim como o anestesista S\u00e9rgio Poli<\/b> que, embora n\u00e3o fizesse parte desta equipe, declarou j\u00e1 ter participado de v\u00e1rias cirurgias de retirada de \u00f3rg\u00e3os de doadores cad\u00e1veres<\/u><\/b> (fls. 4363\/4364, destaquei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Tais fatos se comprovam por v\u00e1rias passagens dos autos, declara\u00e7\u00f5es dos pr\u00f3prios r\u00e9us citados pelo MP em seus memoriais, incluindo a testemunha e m\u00e9dico da SANTA CASA, Jos\u00e9 Tasca, que informou:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
(…) que os m\u00e9dicos desta cidade tinham conhecimento da MGSUL<\/u><\/b>; que o Dr. Alvaro foi representante da MGSUL na cidade de Po\u00e7os de Caldas e regi\u00e3o (…) (Depoimento judicial de fls. 2246, vol. 09, citado pelo MP \u00e0 f. 4365). Destaquei.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Bruno Jaqueta, m\u00e9dico, declarou: \u201c(…) que a fun\u00e7\u00e3o do MGSUL \u00e9 arrecadar \u00f3rg\u00e3os e fazer transplantes que isso se dava na santa casa de miseric\u00f3rdia (…)\u201d. <\/u>Depoimento judicial de fls. 2238, vol.09, citado pelo MP \u00e0 f. 4365. <\/o:p><\/span><\/div>\n
Ponto finaliza o douto RMP :<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Desta forma, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os r\u00e9us tinham conhecimento das condutas il\u00edcitas praticadas pela MG SUL TRANSPLANTES e da fraude \u00e0 lista \u00fanica de receptores e, mesmo assim, aceitaram participar do intento criminoso (f. 4365).<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
            At\u00e9 o presente momento, j\u00e1 ficou patente e esclarecido o fato da desorganiza\u00e7\u00e3o da SANTA CASA<\/b>, com rasuras, assinaturas n\u00e3o identificadas, sem carimbo, exames faltantes ou n\u00e3o realizados, constatados pela Auditoria e testemunhos constantes dos autos, fatos oportunamente utilizados para facilitar e acobertar os crimes ali praticados[61]<\/span><\/span><\/span><\/a>.  Sobre tratamento inadequado ao paciente e irregularidades no diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica<\/b>, muito se disse at\u00e9 o momento. De id\u00eantico modo, sobre participa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico, que cuida do paciente e diagnostica morte encef\u00e1lica, na equipe de transplantes<\/b> est\u00e1 j\u00e1 bem examinado at\u00e9 agora e  vale transcrever:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Sobre o desrespeito \u00e0 lista \u00fanica de receptores<\/span><\/b> prevista no art. 10 da Lei n. 9434\/97 e artigos quarto, s\u00e9timo e vinte e quatro do Decreto-Lei n. 2268\/97, al\u00e9m da Portaria 3.407\/1998 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (artigos 33 a 35), muito bem enfocada no relat\u00f3rio do Delegado Federal \u00e0s fls. 716\/717, ao qual se remete, houve contradi\u00e7\u00e3o entre os r\u00e9us e \u201cjogo de empurra\u201d. Disse CELSO SCAFI (fls. 1288\/1290) \u201ctem conhecimento que o MG TRANSPLANTES com sede em BH pedia, quando havia doadores, que fosse utilizada a lista da SANTA CASA de Po\u00e7os de Caldas; (…)\u201d.  Por seu turno, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO (fls. 1284\/1287) afirmou: \u201cperguntado quem controlava a lista de receptores \u00e0 \u00e9poca dos fatos, respondeu que \u2018quem controlava a lista era a central regional com sede em Pouso Alegre, cujo coordenador era o Dr. Lauro Santos, que possivelmente a encaminhava a comiss\u00e3o intra hospitalar ou ao centro de hemodi\u00e1lise (…); acredita que a central estadual com sede em Belo Horizonte tamb\u00e9m \u2018tutelava a obedi\u00eancia \u00e0 lista\u2019;\u201d[62]<\/span><\/span><\/span><\/a>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
             Sobre a ilegalidade da MG-SUL TRANSPLANTES e da pr\u00e1tica do com\u00e9rcio de \u00f3rg\u00e3os humanos<\/b> tamb\u00e9m alguma coisa j\u00e1 se disse, sendo que basta por agora Ainda est\u00e1 valendo a transcri\u00e7\u00e3o:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
 (O Banco de olhos) foram englobados pelo MG-SUL TRANSPLANTES, criado sob a iniciativa do Dr. ALVARO IANHEZ, se recordando tamb\u00e9m da presen\u00e7a dos m\u00e9dicos CELSO SCAFI, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO FERNANDES, JO\u00c3O ALBERTO e outros que n\u00e3o se recorda, no ano mais ou menos de 1997(…). (Senten\u00e7a CASO 1, f. 3715).<\/o:p><\/span><\/div>\n
.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Quanto \u00e0 autoria especificamente relativa a CELSO SCAFI, foram transcritas as declara\u00e7\u00f5es do aditado\/r\u00e9u e diversas testemunhas pelo RMP \u00e0s fls. 4322 (p.13) a 4330 (p.21), desnecess\u00e1rias novas transcri\u00e7\u00f5es, mesmo que parcialmente. De CLA\u00daDIO ROG\u00c9RIO, o MP mencionou transcri\u00e7\u00f5es das fls. 4330 (p.21) a 4339 (p.30) e de S\u00c9RGIO POLI, das fls. 4339\/4352 de seus memoriais finais, fazendo precisos apontamentos quanto \u00e0s autorias de cada aditado\/r\u00e9u, algumas j\u00e1 referidas por mim.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Os depoimentos das testemunhas na fase inquisitorial e na fase processual do processo do j\u00fari j\u00e1 foram citados no Relat\u00f3rio desta senten\u00e7a.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Na fase judicial, est\u00e3o \u00e0s fls. 4087\/4101<\/b> e 4108\/4120 do vol. 16<\/b> dos autos, seguidos dos interrogat\u00f3rios em ju\u00edzo sob o crivo do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, assegurados \u00e0s partes pelo ju\u00edzo, bem como dos depoimentos tomados por via das cartas precat\u00f3rias. Alguns dos depoimentos j\u00e1 foram examinados, quando da aprecia\u00e7\u00e3o das teses defensivas, bem como dos memoriais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, remetendo-se \u00e0s folhas mencionadas, mas deixando claro, que tais provas s\u00e3o suficientes para o decreto condenat\u00f3rio, observadas em conjunto com as demais provas carreadas, especialmente documentais, tamb\u00e9m j\u00e1 citadas. Ainda n\u00e3o se pode esquecer-se da carta rogat\u00f3ria para a ouvida do pai da v\u00edtima, que pode ser juntada a qualquer momento e n\u00e3o prejudica o presente julgamento.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A c\u00f3pia do \u201cManual de Terapia Intensiva, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o\u201d, n\u00e3o traz o ano de sua publica\u00e7\u00e3o e pela tabela 27-3 \u00e0 f. 4030, se v\u00ea que a bibliografia aponta \u201canesth analg<\/i>, 1970:49:564\u201d, portanto, bem defasado, sendo o caso dos autos de 2000, ou seja, com trinta anos de atraso! O livro cuja capa est\u00e1 \u00e0 f. 4031, \u201cCl\u00ednica M\u00e9dica- consulta r\u00e1pida- 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o\u201d, traz \u00e0 f. 4032, bibliografia de 1996,1997,1998 e um trabalho de pneumologia de 2000, portanto, de autores nitidamente defasados e n\u00e3o se trar\u00e1 de trabalho espec\u00edfico da especialidade ANESTESIA, que deve ser mais completo e atualizado que este MANUAL de CONSULTA R\u00c1PIDA. O manual denominado de \u201cSinopse de anestesia\u201d, 2\u00aa ed., fls. 4033\/4035, como o pr\u00f3prio t\u00edtulo diz \u00e9 um RESUMO, n\u00e3o informa o ano de sua publica\u00e7\u00e3o, portanto, imprest\u00e1vel para o fim pretendido pela Defesa. O \u201cTratado de anestesiologia\u201d, 7\u00aa ed., 2011, traz a classifica\u00e7\u00e3o ASA VI, mas n\u00e3o \u00e9 esclarecido quando teria sido o \u201crecentemente\u201d. Mas esclarece sobre tal classifica\u00e7\u00e3o: \u201cApesar disso, ela \u00e9 suficientemente importante para ser assinalada no final da avalia\u00e7\u00e3o pr\u00e9-anest\u00e9sica\u201d (f. 4041). Os demais t\u00edtulos citados s\u00e3o todas obras anteriores a 2000 ou defasadas, sem atualiza\u00e7\u00e3o. O anestesista estudioso e consciencioso deve se atualizar com obras estrangeiras, de autores estrangeiros, caso a bibliografia no Brasil sobre a especialidade seja escassa. Veja um trecho da CPI que esclarece a quest\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o ASA V ou ASA VI:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
O SR. DEPUTADO PASTOR PEDRO RIBEIRO- O senhor tem? Por favor, o senhor nos deixa que n\u00f3s vamos juntar a autenticidade de um e de outro. E n\u00e3o \u00e9 irrelevante. \u00c9 relevante o senhor nos d\u00e1 esse seu formul\u00e1rio porque n\u00f3s temos o do hospital que vamos checar para oficialmente eu se chegue a verdade. O importante \u00e9 a verdade. Dr. Poli, em outros prontu\u00e1rios analisados pela CPI- e pudemos, inclusive, mostrar um deles- o doutor…o doador cad\u00e1ver foi classificado como ASA-6, eu sinceramente tenho que ver- n\u00e3o lembro agora, eu n\u00e3o sabia desse fato-, levantar a data, o senhor pode dizer: ah, se ele foi qualificado como ASA-6, foi depois de 2000, porque naquele tempo n\u00e3o tinha ASA-6. O senhor deixou aqui registrado isso. Me desculpe. A senhora tem ai doutora. The ASA, physical status classification systems,<\/i> aqui est\u00e1 em ingl\u00eas, mas aqui, n\u00e3o vou ser t\u00e3o petulante, bem aqui est\u00e3o: \u201cEsses trabalhos da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Anestesiologia e da Associa\u00e7\u00e3o Canadense de Anestesiologia  j\u00e1 definem ASA-5 e ASA-6 desde 1992 e 1999<\/b>. Dr. S\u00e9rgio Poli, mais um documento da use of sedations <\/i>anestesia…Est\u00e1 traduzido tamb\u00e9m ou a gente tem que ver? Aqui \u00e9 outro documento. Certo? Sobre o outro procedimento do paciente, a sele\u00e7\u00e3o e tudo o mais. Est\u00e1 dizendo que esses guias d\u00e3o uma vis\u00e3o geral das condi\u00e7\u00f5es, que t\u00eam que ser vistas para sedar o paciente. Doutor, o senhor afirmou nesta CPI que, em 2000, n\u00e3o existia a classifica\u00e7\u00e3o ASA-6. Isso \u00e9 muito grave<\/b>. (pgs. 87\/88, CPI, apenso23).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
A nobre Deputada PERP\u00c9TUA, encerra qualquer discuss\u00e3o:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
A SRA. DEPUTADA PERP\u00c9TUA ALMEIDA- Dr. S\u00e9rgio Poli, digamos que o senhor n\u00e3o tenha tido conhecimento da classifica\u00e7\u00e3o6, como o senhor afirmou anteriormente, embora, na minha opini\u00e3o, \u00c9 IMPERDO\u00c1VEL QUE UM PROFISSIONAL QUE V\u00c1 FAZER UMA ANESTESIA, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES EM QUE O SENHOR ESTAVA FAZENDO, sabendo que aquilo ali ode matar ou n\u00e3o matar algu\u00e9m, o senhor deveria ter essa informa\u00e7\u00e3o, como o Pastor Pedro acabou de lhe passar, que essa classifica\u00e7\u00e3o n.6 j\u00e1 existia. <\/u><\/b>(…) Ou o senhor est\u00e1 faltando com a verdade agora ou faltou naquele momento, porque quando o Pastor lhe mostrou a ficha, e que o senhor admitiu que ASA-5, porque era a \u00faltima classifica\u00e7\u00e3o, foi preenchida pelo senhor, com a mesma letra e na mesma ficha aqui tem anestesia indicada: geral. Por que o senhor fez isso? (fls. 88\/89 do Relat\u00f3rio da CPI, apenso 23), destaquei.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Vou agora analisar alguns testemunhos, que reputo importantes ao desate da lide.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A testemunha VER\u00d4NICA, da enfermagem do Pedro Sanches, disse me ju\u00edzo \u00e0 f. 4097\/4098, dentre outras coisas que: \u201co paciente permaneceu SEDADO durante toda a noite\u201d; \u201creage a est\u00edmulos dolorosos\u201d; sobre os medicamentos utilizados \u201co preenchimento ocorre ap\u00f3s a utiliza\u00e7\u00e3o com lan\u00e7amentos que foram efetivamente utilizados\u201d; perguntada se sabe dizer se foi algum exame relativo \u00e0 constata\u00e7\u00e3o de morte encef\u00e1lica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, disse que n\u00e3o sabe, \u201cvisto que no seu plant\u00e3o, a crian\u00e7a estava reagindo \u00e0 est\u00edmulos\u201d;<\/b> perguntada acerca do protocolo de um paciente sedado, disse que pelo conhecimento que tem, \u201cseria necess\u00e1rio no m\u00ednimo 12 horas depois de cessada a seda\u00e7\u00e3o para se avaliar se houve ou n\u00e3o a morte encef\u00e1lica\u201d;<\/b>  que \u201cquando saiu do seu plant\u00e3o no dia 20 de abril de 2000, as 7 horas da manh\u00e3, o paciente Paulo Pavesi ainda estava sedado\u201d;<\/b> <\/u>finalmente afirmou, \u201cn\u00e3o se recorda de ter visto o Dr. Jos\u00e9 Osvaldo nas depend\u00eancias do hospital Pedro Sanches durante o seu plant\u00e3o e at\u00e9 o momento que se retirou no dia seguinte<\/u>\u201d, Portanto, Jos\u00e9 Osvaldo foi mais uma testemunha a justificar o brocardo de que \u201ca prova testemunhas \u00e9 a prostituta das provas\u201d. <\/o:p><\/u><\/span><\/div>\n
A testemunha \u00c9RICA, tamb\u00e9m da enfermagem do Pedro Sanches e respons\u00e1vel pelo paciente Paulo das 19h do dia 20.4.00 at\u00e9 \u00e0s 7h do dia 21.4.00, afirmou \u00e0s fls. 4095\/4096, em ju\u00edzo, dentre outras coisas que: \u201co que lhe foi passado, foi que n\u00e3o foi poss\u00edvel constatar a morte encef\u00e1lica\u201d<\/b>; que \u201creconhece que a v\u00edtima estava hipotensa e hipot\u00e9rmica\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A testemunha EDSON DONIZETTI j\u00e1 foi citada nesta senten\u00e7a e trouxe importantes subs\u00eddios, da mesma forma que j\u00e1 foi apreciado o depoimento de JOS\u00c9 OSMAR MEDINA PESTANA e ADAILTON RAMOS.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A testemunha ROS\u00c2NGELA DA SILVA RIBEIRO MARRAFON, disse \u00e0s fls. 1467\/1468, ainda no calor dos fatos, dentre outras coisas que: <\/o:p><\/span><\/div>\n
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Recebeu o paciente do centro cir\u00fargico, em companhia de Dilza, Angela e Cremilda, todas auxiliares de enfermagem do centro cir\u00fargico, dos m\u00e9dicos CELSO SCAFI e CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO CARNEIRO FERNANDES e durante a cirurgia, o DR. ALVARO, sendo que atuou tamb\u00e9m o DR. S\u00c9RGIO POLI, anestesista; que preencheu os campos referentes a hor\u00e1rio, PA, pulso, nota, e o campo superior, exceto da data, quarto, leito, final, SGF, sendo que o relat\u00f3rio abaixo foi elaborado por DILZA com os seguintes dizeres: \u201cCliente submeteu-se a cirurgia, sob anestesia geral, anest\u00e9sico inalat\u00f3rio ETRANE, 10 ml, drogas? PAVULON 4 ml<\/b> 3) 5 frascos do REVIVAN 3? 4 ATROPINA 4) CLORETO DE POT\u00c1SSIO 2 frascos. Realizado cateterismo vesical evacuador com foley 16 e 18 pelo DR. CL\u00c1UDIO perfus\u00e3o do rim, 1 frasco de 1000 BRAWM mais 1 ampola de 20 mil de BRAWM 2) 2 ml de HEPARINA 2ml de xiloca\u00edna sem vaso de 2%\u201d;  que na segunda coluna constam tamb\u00e9m as anota\u00e7\u00f5es feitas por DILZA, correspondente ao hor\u00e1rio 18h25min. a PA 61X25 e o PULSO 75; que elaborou tamb\u00e9m o boletim do centro cir\u00fargico, conhecido como \u201cnota de gasto\u201d, de fls. 162\/163<\/b>, exceto alguns campos com letra diferente, pertencente a DILZA e, no tocante ao fim da cirurgia, \u00e0s 19h30min., n\u00e3o preenchidos pela depoente ou por DILZA e possivelmente por seus sucessores.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Em ju\u00edzo, a mesma testemunha mostrou-se \u201ccautelosa\u201d e \u201cesquiva\u201d, fls. 4087\/4088, transcrito pelo MP \u00e0s fls. 4345\/4347 (pg. 36\/38), destacando-se:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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n\u00e3o viu nenhum dos r\u00e9us analisar nenhum exame da v\u00edtima, que n\u00e3o se recorda de ter visto exame da v\u00edtima na sala de cirurgia<\/span><\/u><\/b>; que a press\u00e3o da v\u00edtima foi monitorada mas a depoente n\u00e3o sabe dizer a sua medida pelo decurso do tempo; que n\u00e3o foi feito medi\u00e7\u00e3o da temperatura corporal da v\u00edtima; que n\u00e3o sabe dizer quais \u00f3rg\u00e3os que foram retirados da v\u00edtima;<\/u><\/b> que n\u00e3o se lembra de ver nenhum m\u00e9dico examinando a crian\u00e7a antes dos trabalhos de retirada de \u00f3rg\u00e3os; (…) n\u00e3o pode constar e n\u00e3o coloca na \u201cfolha de gastos\u201d  medicamentos que n\u00e3o s\u00e3o efetivamente utilizados;<\/u><\/b> que ainda trabalha no hospital da Santa Casa; que conhece a esposa do acusado CL\u00c1UDIO, que tamb\u00e9m \u00e9 m\u00e9dica, Dra. Nair; que conhece o m\u00e9dico Claudi Ferraz que trabalha da Santa Casa; quando disse que os m\u00e9dicos n\u00e3o tem acesso aos relat\u00f3rios de enfermagem, esclarece que caso os mesmos queiram, podem acessar os relat\u00f3rios \u2018se eles quiserem pegar para ver, podem, mas n\u00e3o t\u00eam esse costume\u2019<\/u><\/b>. (destaquei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Sobre tal depoimento, na fase judicial, necess\u00e1rio transcrever as observa\u00e7\u00f5es do MP, que percebeu que a testemunha foi constrangida:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Dessa forma, percebe-se que Ros\u00e2ngela da Silva Ribeiro Marrafon, ao contr\u00e1rio do seu depoimento prestado na fase policial, de<\/u>mostrou cautela na sua fala perante o Juiz, sempre se esquivando das perguntas referentes aos procedimentos adotados pelos m\u00e9dicos, tudo o sentido de amenizar a situa\u00e7\u00e3o deles. Tamb\u00e9m se verifica contradi\u00e7\u00e3o em algumas de suas falas. Da mesma forma que Ros\u00e2ngela da Silva, a testemunha Angela Maria de Oliveira Barbosa<\/b>, auxiliar de enfermagem, demonstrou excesso de cautela em seu depoimento, fls. 4092\/4094, vol.16, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos envolvidos (f. 4347, p. 38).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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<\/div>\n
Sobre o suspeito depoimento de ANGELA, mais uma vez ter\u00e1 que se transcreverem as conclus\u00f5es do nobre Promotor de Justi\u00e7a, que mesmo sendo parte da Acusa\u00e7\u00e3o, atua como fiscal da lei, n\u00e3o \u00e9 da regi\u00e3o e n\u00e3o tem nenhum motivo para pretender incriminar gratuitamente quem quer que seja:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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\u00c2ngela em muitos dos questionamentos respondeu n\u00e3o se recordar <\/u>de determinados fatos, sendo enf\u00e1tica apenas no que se refere \u00e0 defesa dos r\u00e9us. A referida testemunha foi evasiva quanto ao uso do Etrane na crian\u00e7a,<\/b> contudo fez afirma\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 quantidade de Etrane utilizada em uma cirurgia de 3 horas, mas n\u00e3o condizentes com a realidade, sem possuir conhecimento espec\u00edfico para tal,<\/b>o que refor\u00e7a o entendimento de que tencionava favorecer aos r\u00e9us. <\/o:p><\/span><\/div>\n
\u00c2ngela tamb\u00e9m foi confusa e desconexa em suas respostas. Quando questionada sobre \u201ca crian\u00e7a ter vindo da arteriografia\u201d, ela respondeu que ligaram da arteriografia, mas n\u00e3o sabia quem havia feito a liga\u00e7\u00e3o<\/u> e, ao ser indagada como sabia que a origem do telefonema <\/b>teria sido do setor da arteriografia, \u00c2ngela apenas disse que \u201celes avisaram que vai subir um paciente para o centro cir\u00fargico\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Salienta-se o fato de \u00c2ngela ter afirmado conhecer a esposa do r\u00e9u CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, Dra. Nair, que cl\u00ednica geral<\/span><\/u> (fls. 4092\/4094 do vol. 16). Destaques meus.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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O douto Promotor de Justi\u00e7a percebeu que a testemunha \u00c2NGELA foi \u201cindustriada\u201d pelas ilustres Defesas, mas tal fato nunca fica impercept\u00edvel para profissionais experientes. A Dra. NAIR CHUVA, mulher do r\u00e9u CL\u00c1UDIO, n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 cl\u00ednica, como participava das cirurgias de implantes sem possuir autoriza\u00e7\u00e3o (da mesma forma que o m\u00e9dico CLAUDI FERRAZ, que confessa tal fato) e \u00e9 tamb\u00e9m, atualmente, Diretora e Chefe do SAMU em Po\u00e7os de Caldas[63]<\/span><\/span><\/span><\/a>, dado o prest\u00edgio da M\u00c1FIA. E n\u00e3o escapou ao arguto, culto e insuspeito Promotor que a crian\u00e7a NUNCA fez nenhuma arteriografia na SANTA CASA, pois ningu\u00e9m sabe informar a respeito, nem mesmo o DR. JEFERSON SKULKI, fato percebido tamb\u00e9m anteriormente pelos experientes deputados na CPI. <\/o:p><\/span><\/div>\n
A testemunha DILZA foi ouvida em ju\u00edzo \u00e0s fls. 4089\/4091 e disse dentre outras coisas que: \u201cno momento do preparo da sala para a cirurgia n\u00e3o tinha nenhum exame ou laudo da crian\u00e7a Paulo Pavesi e que geralmente junto com o paciente vem uma pasta com a \u2018papelada\u2019 dele<\/u><\/b>; ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio de enfermagem de f. 210 afirmou que todos os medicamentos constantes neste relat\u00f3rio \u201cforam efetivamente utilizados\u201d;<\/u><\/b>disse que nunca recebeu orienta\u00e7\u00e3o para que fizesse anota\u00e7\u00e3o de medicamentos que n\u00e3o fossem usados em pacientes; afirmou que foi quem colocou o etrane na sala de cirurgia, que se trata de um medicamento para anestesia geral<\/b>; \u201cacredita que n\u00e3o teve outra cirurgia na sala D no dia dos fatos\u201d e que \u201cdepois dos fatos do processo ela foi retirada do centro cir\u00fargico e transferida para a central de medicamentos\u201d<\/u><\/b>. Ora, tal testemunho \u00e9 mais que um libelo contra os r\u00e9us aditados. Est\u00e1 explicada toda a press\u00e3o que foi colocada sobre a pobre senhora, que acabou desabafando dizendo ter sido retirada de seu local de servi\u00e7o, onde estava acostumada, \u201cdepois dos fatos do processo\u201d, se referindo obviamente ao inqu\u00e9rito. DILZA ainda desmonta, mais uma vez, a FALSA TEORIA DA 2\u00aa ARTERIOGRAFIA, pois como observou, n\u00e3o tinha nada, nem uma pasta na \u201cpapelada\u201d da v\u00edtima. Disse o Promotor de Justi\u00e7a, Dr. Maur\u00edcio Mattar, em seus memoriais:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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A prop\u00f3sito, curiosa a atitude dos representantes da Santa Casa em transferir a testemunha presencial dos acontecimentos (Dilza) para setor diverso daquele que estava acostumada e em fun\u00e7\u00e3o totalmente diversa da exercida por ela. (f. 4348 do vol.17, p.39).<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
Disse a testemunha da Defesa e m\u00e9dico Paulo C\u00e9sar Negr\u00e3o (atual presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos M\u00e9dicos de Po\u00e7os) \u00e0s fls. 4108\/4110, dentre outras coisas que: \u201cconheceu o r\u00e9u S\u00e9rgio Poli Gaspar, o depoente o tem como um m\u00e9dico estudioso<\/b>\u201d; \u201cque j\u00e1 viu o r\u00e9u S\u00e9rgio Poli Gaspar com livros de anestesiologia podendo dizer que ele sempre comprava livros novos\u201d; \u201cque ele sempre estava com livros atualizados\u201d.<\/u><\/b> Como bem asseverou o parquet,<\/i> sendo o r\u00e9u S\u00c9RGIO t\u00e3o estudioso, n\u00e3o tem como n\u00e3o estar atualizado quanto a classifica\u00e7\u00e3o ASA-6, que como visto na CPI existe nos Estados Unidos e no Canad\u00e1 desde 1992 e 1999, respectivamente (f. 88  do Relat\u00f3rio da CPI, apenso 23). <\/b>Negr\u00e3o ainda disse que \u201cna \u00e9poca Po\u00e7os de Caldas era o MAIOR CENTRO DE TRANSPLANTES do interior de Minas, ficando atr\u00e1s apenas de BH\u201d (f. 4109). Esqueceu-se de dizer que era o que mais arrecadava verbas federais… Confirmou que a Associa\u00e7\u00e3o a qual preside pela 2\u00aa vez, soltou panfletos recentemente pela cidade \u201crelativamente a casos de transplantes\u201d (f. 4110). Disse ainda, n\u00e3o saber qual o estado de consci\u00eancia da crian\u00e7a Pavesi quando foi admitida no hospital Pedro Sanches, \u201cse a mesma estava consciente, falava ou caminhava(…)<\/u>\u201d; \u201cj\u00e1 ouviu falar que Antonio Bento Gon\u00e7alves tem atividade de bicheiro\u201d; pelo que se lembra \u201cAntonio Bento Gon\u00e7alves era da mesa diretora da SANTA CASA\u201d.<\/o:p><\/b><\/span><\/div>\n
Sobre as testemunhas de defesa M\u00e1rio Montigelli (m\u00e9dico e ex-vereador), Richardson Fontella (este j\u00e1 ouviu falar da cl\u00ednica NEPHROS, de Ianhez) e Ant\u00f4nio Angelo, que nada de importante trouxeram ao deslinde do feito, remete-se ao transcrito pelo MP \u00e0s fls. 4349\/4350, com o coment\u00e1rio pertinente:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Curiosamente, talvez para proteger o seu colega de profiss\u00e3o, S\u00e9rgio Poli, Antonio Angelo afirmou n\u00e3o possuir nenhum conhecimento referente ao diagn\u00f3stico de morte encef\u00e1lica, mesmo sendo ele m\u00e9dico atuante em cirurgias.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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            O depoimento do m\u00e9dico e testemunha de defesa ALBERTO ARA\u00daJO est\u00e1 \u00e1s fls. 4114\/4116 e foi integralmente transcrito pelo MP \u00e0s fls. 4350\/4352, desnecess\u00e1ria nova transcri\u00e7\u00e3o. Contudo, destaca-se: quando um paciente chega na sala de cirurgia, qualquer cirurgia, inclusive na retirada de \u00f3rg\u00e3os, \u00e9 o anestesista o m\u00e9dico respons\u00e1vel por recebe-lo<\/u>; que indagado se um paciente que chega em uma sala de cirurgia para a realiza\u00e7\u00e3o de retirada de \u00f3rg\u00e3os \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o a consulta aos exames cl\u00ednicos e arteriografia que foram realizados no protocolo de morte encef\u00e1lica o depoente disse que \u201csim\u201d<\/u>; que indagado nesse exemplo concreto de resultado verbal de uma arteriografia se o depoente mesmo assim analisaria o laudo e as imagens, disse que \u201csim, ap\u00f3s tomar todas as provid\u00eancias de recep\u00e7\u00e3o do paciente acima mencionadas\u201d; \u201cque o etrane \u00e9 um anest\u00e9sico inalat\u00f3rio para anestesia geral; que este medicamento n\u00e3o \u00e9 utilizado em casos de cirurgias de retirada de \u00f3rg\u00e3os\u201d; que indagado se j\u00e1 fez alguma cirurgia de retirada de \u00f3rg\u00e3os na santa casa de Po\u00e7os sem ter acesso ao laudo da arteriografia o depoente disse \u201cn\u00e3o, porque o laudo sempre estava na pasta\u201d;<\/u><\/b>que n\u00e3o se recorda da resolu\u00e7\u00e3o n.1363, tomando conhecimento nesta oportunidade que trata especificamente de \u00e1rea de anestesiologia;<\/u> que acha importante que os m\u00e9dicos conhe\u00e7am as resolu\u00e7\u00f5es do CFM; que tem conhecimento do c\u00f3digo de \u00e9tica m\u00e9dico(…).<\/o:p><\/span><\/div>\n
Aqui se v\u00ea que tal testemunha, colega do aditado S\u00c9RGIO, inclusive de especialidade m\u00e9dica, anestesia, mesmo tentando a todo custo proteger seu colega, como bem observou o MP (f. 4352, p.43, \u201capresenta certa confus\u00e3o (…)\u201d; \u201coutro fato importante \u00e9 a participa\u00e7\u00e3o de Alberto em cirurgias de retiradas de \u00f3rg\u00e3os\u201d). Confirma, pela en\u00e9sima vez, que n\u00e3o houve mesmo nenhuma 2\u00aa arteriografia, pois se esta tivesse sido feita \u201cestaria na pasta\u201d, incluindo o laudo (confirmando tamb\u00e9m o que disse a testemunha DILZA).<\/o:p><\/u><\/span><\/div>\n
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A testemunha FL\u00c1VIO AZENHA, m\u00e9dico auditor, teve seu depoimento transcrito pelo MP \u00e0s fls. 4354\/4355 (pgs. 45\/46) disse que: confirma o constante no Relat\u00f3rio da Auditoria, fls. 26 a 29 (atuais fls. 31\/56), das rasuras do termo de autoriza\u00e7\u00e3o, faltando a assinatura da m\u00e3e da v\u00edtima; n\u00e3o foi assinalado o hor\u00e1rio do suposto 2\u00ba exame cl\u00ednico, sendo que este n\u00e3o poderia ser com prazo inferior a 6 horas; que PVP deu entrada no Pedro Sanches \u00e0s 13:30 mas consta no prontu\u00e1rio como se fosse \u00e0s 15:37 (nesse hor\u00e1rio estava realizando tomografia fora); n\u00e3o h\u00e1 laudo para confirmar ou n\u00e3o a exist\u00eancia de um hematoma cerebral; o hor\u00e1rio da cirurgia est\u00e1 anotado com diverg\u00eancia na ficha de anestesia e na folha de anota\u00e7\u00f5es da enfermagem; evidenciado o tratamento impr\u00f3prio na UTI; que a central clandestina MGSUL TRANSPLANTES foi notificada \u00e0s 13 h do dia 20\/4\/00, \u201co que \u00e9 incoerente\u201d; que ALVARO prescreveu medicamentos para a v\u00edtima; n\u00e3o h\u00e1 anota\u00e7\u00f5es de ALTA M\u00c9DICA para a transfer\u00eancia para a SANTA CASA no dia 21\/4\/00; anota\u00e7\u00f5es rasuradas no prontu\u00e1rio m\u00e9dico; que segundo a ficha de interna\u00e7\u00e3o PVP deu entrada na SANTA CASA \u00e0s 18:13 horas, contudo a ficha de anestesia aponta o hor\u00e1rio de 17h. Necess\u00e1ria a transcri\u00e7\u00e3o:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Que a equipe composta pelos doutores CL\u00c1UDIO e CELSO SCAFI realizaram a retirada em bloco de \u00f3rg\u00e3os, que foram encaminhados para transplantes, os rins foram transplantados na pr\u00f3pria SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA e duas c\u00f3rneas encaminhadas para o INSTITUTO PENIDO BURNIER, da cidade de Campinas\/SP, institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o cadastrada no SUS; o depoente ressalta que na ficha de interna\u00e7\u00e3o, de folha 167, Sum\u00e1rio de Alta Hospitalar, consta em seu anverso a descri\u00e7\u00e3o detalhada da cirurgia de retirada de \u00f3rg\u00e3os e N\u00c3O NO LOCAL ADEQUADO, de folha 166, onde deveria haver descri\u00e7\u00e3o detalhada da cirurgia; que DURANTE O PROCEDIMENTO OCORRERAM V\u00c1RIAS IRREGULARIDADES ELENCADAS NO RELAT\u00d3RIO DE FLS. 26 a 29; que a coordenadoria de notifica\u00e7\u00e3o, capta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de Po\u00e7os de Caldas\/MG, denominada MG SUL TRANSPLANTES, N\u00c3O POSSUIA ATOS CONSTITUTIVOS QUE A FORMALIZAVA LEGALMENTE, mas mantinha v\u00ednculo com a central estadual; que n\u00e3o FOI REALIZADA NECROPSIA; que no caso da doadora Maria Aparecida Damasceno dos Santos, foi retirado \u00f3rg\u00e3os da mesma, DEZOITO HORAS DEPOIS da morte encef\u00e1lica, conforme folha 207, J\u00c1 NO CASO DE PAULO PAVESI FORAM RETIRADOS os \u00f3rg\u00e3os logo ap\u00f3s a neuroangiografia (…) (fls. 418\/421, vol.2, depoimento confirmado em ju\u00edzo, por precat\u00f3ria).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Como afirmado pelo representante ministerial, tal depoimento, a par de estarrecedor do que j\u00e1 vinha ocorrendo h\u00e1 anos na SANTA CASA (sem miseric\u00f3rdia), fortalece e comprova \u201c(…) verdadeiros e terr\u00edveis acontecimentos ocorridos nos dias em que Paulo Pavesi ficou ao alvitre\u201d<\/b> dos denunciados e aditados (CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO CARNEIRO FERNANDES e S\u00c9RGIO POLI GASPAR), como est\u00e1 \u00e0 f. 4354.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            O depoimento de CARLOS MOSCONI (relativo ao processo do CASO1) est\u00e1 \u00e0s fls. 4168\/4171 do vol.17 e o interrogat\u00f3rio do r\u00e9u CELSO (tamb\u00e9m do mesmo caso, com importantes subs\u00eddios para o entendimento do presente processo) est\u00e3o \u00e0s fls. 4172\/4174, na fase inquisitorial, fls. 4175\/4177.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            As atas e m\u00eddias das precat\u00f3rias para as ouvidas das testemunhas Fl\u00e1vio Azenha e Edward Ladislau est\u00e3o \u00e0s fls. 4303\/4307. Ouvi atentamente o CD de \u00e1udio e v\u00eddeo em 21.1.14<\/b>. Sobre o depoimento de Fl\u00e1vio Azenha j\u00e1 se fez algumas considera\u00e7\u00f5es. Na CP, tal testemunha, m\u00e9dico, agora aposentado espontaneamente se recorda de pouca coisa, do nome da v\u00edtima, do nome do hospital Pedro Sanches, da conta cobrada do pai da v\u00edtima incorretamente, que houve o pedido de fal\u00eancia da microempresa do pai, das irregularidades nos prontu\u00e1rios, que s\u00f3 viu a chapa da tomografia<\/b>e que das irregularidades foi emitida nota t\u00e9cnica.<\/o:p><\/span><\/div>\n
A testemunha EDWARD LADISLAU demonstrou ainda estar com boa mem\u00f3ria, mesmo um pouco avan\u00e7ado na idade: que estiveram na cidade v\u00e1rias vezes para avaliar irregularidades no transplante de uma crian\u00e7a e outras; que os problemas eram relativos a morte encef\u00e1lica, havia d\u00favidas quanto ao correto procedimento da morte encef\u00e1lica \u201cn\u00e3o ficou claro, t\u00e3o definido<\/u>\u201d; voltaram meses depois para tentar localizar as radiografias, coisas assim, n\u00e3o conseguiram; o laudo tamb\u00e9m n\u00e3o foi localizado<\/b>; disse n\u00e3o poder falar hoje sobre conduta, \u201co conjunto de documentos n\u00e3o me satisfez\u201d;<\/u>foi vista a quest\u00e3o da cobran\u00e7a indevida; visitaram dois hospitais, um que n\u00e3o se recorda o nome e a SANTA CASA; \u201co fato gerou grande como\u00e7\u00e3o<\/b>\u201d; \u201ca equipe que foi l\u00e1 era de peso, importante\u201d; a Defesa tentou confundir a testemunha com um \u201crelat\u00f3rio complementar\u201d, inclusive juntado aos autos, cuja data de 28\/2\/2000 n\u00e3o foi confirmada pela testemunha, que disse ser o erro justific\u00e1vel, mas que \u201co colega em Po\u00e7os de Caldas tinha no\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o de transplante em S\u00e3o Paulo, que era dividido entre capital e interior\u201d, sendo cortado pelo advogado dos r\u00e9us CELSO e CL\u00c1UDIO, que pretendia mostrar que a CNCDO estadual, em BH, tamb\u00e9m tinha problemas, mas que um erro, n\u00e3o justifica outro. Sobre o apoio que BH dava \u00e0 central ilegal, MG-SUL, j\u00e1 se comentou laudas atr\u00e1s.  O importante \u00e9 que ambos os auditores confirmaram o contido nos relat\u00f3rios, sendo que j\u00e1 foram ouvidos em diversas oportunidades, inclusive foram ouvidos na fase inquisitorial (fls. 415\/417 e 418\/421), em ju\u00edzo (processo do j\u00fari) onde tamb\u00e9m confirmaram todos os fatos (fls. 1999\/2002 e seguintes). No que realmente importa, o Relat\u00f3rio de Auditoria n. 33\/00, de dezembro de 2000, \u00e0s fls. 31\/56, com 56 laudas<\/b>, j\u00e1 citado v\u00e1rias vezes nesta senten\u00e7a e confirmado pelas referidas testemunhas mais de uma vez, desmonta qualquer tese de defesa, tantas as irregularidades, ilegalidades constatadas em quase uma dezena de casos suspeitos, um verdadeiro \u201cbalc\u00e3o de horror\u201d, escondido nas profundezas dos hospitais auditados, dirigido por um bando inescrupuloso e voraz.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            As chamadas \u201cquest\u00f5es pertinentes \u00e0 anestesia\u201d, evocadas pela douta Defesa de CELSO e CL\u00c1UDIO j\u00e1 foram espancadas quando se examinou os documentos juntados pela ilustre defesa de S\u00c9RGIO, os testemunhos e especialmente quando se citou o relat\u00f3rio da CPI, que n\u00e3o deixou nenhuma d\u00favida a ser esclarecida na quest\u00e3o da anestesia. Examino outras provas dos autos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Dentre as diversas aberra\u00e7\u00f5es se v\u00ea \u00e0s fls. 341\/342 do vol. 2 a nomea\u00e7\u00e3o por parte do ent\u00e3o prefeito de Po\u00e7os de Caldas, GERALDO THADEU, dos membros do SISTEMA MUNICIPAL DE AUDITORIA CONTROLE E AVALIA\u00c7\u00c3O, constando os nomes de MIRTES BERTOZZI e BERNADETE BALDUCCI SCAFI (mulher do aditado CELSO SCAFI e irm\u00e3 de JOS\u00c9 JULIO BALDUCCI, j\u00e1 citado nesta senten\u00e7a e ex-secret\u00e1rio de sa\u00fade, por duas vezes). \u00c0 f. 343 se v\u00ea um relat\u00f3rio assinado pela enfermeira BERNADETE SCAFI exatamente sobre o CASO PAVESI, que envolvia, dentre outros o seu marido (quanta \u00e9tica). O mais importante ali \u00e9 que n\u00e3o se fala em 2\u00aa arteriografia de quatro vasos em local algum do documento, que s\u00f3 menciona a arteriografia do Pedro Sanches. A m\u00e1fia ainda n\u00e3o sabia o que havia sido descoberto e qual rumo os \u201cratos\u201d tomariam para tentar sair do barco afundando.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            As declara\u00e7\u00f5es do pai da v\u00edtima, em 23\/3\/01, no Procedimento da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, se encontram \u00e0s fls. 422\/424, j\u00e1 mencionadas pelo MP em seus memoriais. Deve ser levado em conta que naquele momento, provavelmente n\u00e3o tinha ainda o conhecimento de toda a extens\u00e3o do drama passado por seu filho e posteriormente por sua fam\u00edlia. Parte das declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi transcrita pelo MP \u00e0s fls. 4352\/4354, local que se remete os leitores\/jurisdicionados.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            Os documentos j\u00e1 maquiados, encaminhados por S\u00c9RGIO LOPES, sendo encaminhados por BENEDITO NICOTERO ao Procurador Jos\u00e9 Jairo, est\u00e3o \u00e0s fls. 425\/452 e nos apensos 24 e 25 est\u00e3o devidamente demostradas as suas inconsist\u00eancias: \u00e9 rid\u00edculo ver a descri\u00e7\u00e3o da cirurgia feita pelo aditado CL\u00c1UDIO \u00e0 f. 442v (local inadequado, verso da folha) e d\u00e1 para ver claramente \u00e0 f. 435 no local correto (descri\u00e7\u00e3o do ato cir\u00fargico) uma descri\u00e7\u00e3o feita pelo aditado CELSO SCAFI (onde se v\u00ea \u201cpaciente em DDH sem M.E) e depois da assinatura o que o r\u00e9u constou DEPOIS, com outra caneta, a tentativa canhestra de consertar o que o seu inconsciente entregou: a v\u00edtima estava VIVA. Mais uma vez importante constar a inteligente dedu\u00e7\u00e3o do RMP \u00e1 f. 4332, p. 23:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Aqui, novamente,<\/u>salienta-se ser suspeita a exist\u00eancia de duas descri\u00e7\u00f5es do ato cir\u00fargico (fls. 212\/213 do vol.01), uma feita pelo r\u00e9u Cl\u00e1udio Fernandes e outra por Celso Scafi. O pr\u00f3prio Cl\u00e1udio, assim como Celso, confirma que seriam desnecess\u00e1rias duas descri\u00e7\u00f5es.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
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            A Secret\u00e1ria da entidade PRORIM, Arethusa, foi ouvida e suas declara\u00e7\u00f5es est\u00e3o \u00e0s fls. 541\/542 do vol.3, confessando que a entidade recebe \u201cdoa\u00e7\u00f5es\u201d, tem duas contas banc\u00e1rias e demonstra a promiscuidade entre a SANTA CASA, a PRORIM, \u00c1lvaro IANHEZ, MG-SUL TRANSPLANTES.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            O eterno Presidente da PRORIM, Lourival DA SILVA BATISTA foi ouvido \u00e0s fls. 543\/544, confirmou tudo dito pela sua secret\u00e1ria, al\u00e9m de dizer que a SANTA CASA CUSTEAVA O ALUGUEL da sua entidade. Confirmou: o relacionamento com IANHEZ; que a PRORIM cedeu uma sala para a MG-SUL; que Arethusa tamb\u00e9m trabalha para a MG-SUL; que foi transplantado por MOSCONI E ANTES E DEPOIS DO TRANSPLANTE ERA PACIENTE DE IANHEZ, falando ainda da FILA DE ESPERA. Um absurdo total! <\/o:p><\/span><\/div>\n
            Os registros e estatuto do PRORIM est\u00e3o \u00e0s fls. 550\/563, se vendo ali o dedo, ou melhor, a assinatura tamb\u00e9m de S\u00c9RGIO ROBERTO LOPES (ex-PM), hoje feliz propriet\u00e1rio de muitos im\u00f3veis em Po\u00e7os de Caldas e da empresa CENTRAL DE CERTID\u00d5ES. Da senten\u00e7a do CASO 1 se v\u00ea quanto ao tema:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Tudo no HOSPITAL DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE PO\u00c7OS DE CALDAS era feito numa irresponsabilidade total e ainda por cima com verba p\u00fablica (seria necess\u00e1ria nova auditoria ali para saber se ainda n\u00e3o persistem todas aquelas mazelas). Mas a morte n\u00e3o era \u00e0 toa, tinha uma finalidade. Serviria aos prop\u00f3sitos de manter Po\u00e7os de Caldas como o maior centro transplantador do Estado, atr\u00e1s apenas da Capital, fato confirmado pela testemunha JOS\u00c9 TASCA, como se ver\u00e1 adiante. N\u00e3o se olvide que dentro da tabela do SUS os procedimentos com maiores percentuais de ganhos s\u00e3o os relativos aos transplantes e o pr\u00f3prio deputado CARLOS MOSCONI confirmou isso em ju\u00edzo, apesar de negar quase todas as outras quest\u00f5es, at\u00e9 mesmo se j\u00e1 ouvira falar em entidade PRORIM ou \u201cMG SUL TRANSPLANTES\u201d que ele pr\u00f3prio inspirou, segundo consta, ao participar dos primeiros transplantes na cidade. Consta ainda que todos eram vizinhos de sala[64]<\/span><\/span><\/span><\/a>: a cl\u00ednica NEPHROS, de IANHEZ, a Central \u201cMG-Sul Transplantes\u201d dirigida por ele, a entidade PRO RIM \u2013funcionariam na mesma sala ou andar- e o consult\u00f3rio de MOSCONI[65]<\/span><\/span><\/span><\/a>e CELSO SCAFI, todas localizadas no pr\u00e9dio em frente \u00e0 SANTA CASA (esta localizada na Pra\u00e7a Francisco Escobar s\/n, que custearia o aluguel da Central clandestina, conforme auditoria (…). (f. 3683, p. 24). <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Dentre os \u201cdireitos dos s\u00f3cios\u201d (art. 4\u00ba) \u201cIV- Beneficiar-se dos servi\u00e7os da PR\u00d3-RIM e ter prioridade nos tratamentos onerosos e sofisticados\u201d, leiam-se TRANSPLANTES; (art.5\u00ba) S\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es dos s\u00f3cios: VI-Tomar conhecimento das listas de receptores de transplante renal\u201d. <\/b>Ai est\u00e1 a explica\u00e7\u00e3o para a atua\u00e7\u00e3o da sofisticada ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA em a\u00e7\u00e3o no interior e nas proximidades da SANTA CASA que ceifou a vida da crian\u00e7a PVP e de outros pobres pacientes, tornados – contra a vontade- doadores cad\u00e1veres. Em v\u00e1rios dos casos, as fam\u00edlias jamais desconfiaram da trama macabra ou vieram a tomar conhecimento, como se viu ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a do Caso 1. <\/o:p><\/span><\/div>\n
            \u00c9 de se ver a declara\u00e7\u00f5es da m\u00e9dica nefrologista MIRTES BERTOZZI \u00e0s fls. 565\/566<\/u>, que de t\u00e3o reveladores, dificilmente a mesma o repetiria ou teria a coragem de confirm\u00e1-lo nos dias de hoje ou em ju\u00edzo. Necess\u00e1ria a transcri\u00e7\u00e3o, mais uma vez:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Que normalmente a equipe m\u00e9dica da UTI da SANTA CASA notificava a equipe de transplantes da exist\u00eancia de potencial doador e um dos integrantes da equipe se deslocava at\u00e9 a SANTA CASA para verifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento da morte encef\u00e1lica do doador<\/u>atrav\u00e9s de exames neurol\u00f3gicos (arteriografia); que o antigo banco de \u00f3rg\u00e3o e olhos de Po\u00e7os de Caldas foi extinto, sendo que durante a sua exist\u00eancia DR. ALVARO SOLICITAVA DOA\u00c7\u00d5ES ESPONT\u00c2NEAS DOS TRANSPLANTADOS<\/u>;<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Comprovado, ainda uma vez mais, o tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os, atrav\u00e9s das famigeradas \u201cdoa\u00e7\u00f5es\u201d disfar\u00e7adas. Tr\u00e1fico novamente comprovado atrav\u00e9s das declara\u00e7\u00f5es de  ADELAIDE (secret\u00e1ria de IANHEZ) \u00e0s fls. 578\/580:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Que no in\u00edcio os transplantados ou seus familiares doavam espontaneamente dinheiro para o Banco de Olhos, sendo que no caso JUSS\u00c2NIA, transplantada de Pouso Alegre\/MG, DR. ALVARO pediu doa\u00e7\u00e3o (…) que o DR. ALVARO juntamente com o DR. JO\u00c3O (…)<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
            Depois de mais essa espantosa declara\u00e7\u00e3o indicou tranquilamente as diversas contas banc\u00e1rias, incluindo a famigerada UNICRED (da lavagem de dinheiro da SANTA CASA, ali REGINA CIOFI mantem conta at\u00e9 os dias de hoje e o mesmo fazem dezenas de m\u00e9dicos da SANTA CASA).<\/o:p><\/span><\/div>\n
            O volume 3 dos autos ainda cont\u00eam mais diversos depoimentos e declara\u00e7\u00f5es dos envolvidos e uma 3\u00aa vers\u00e3o do prontu\u00e1rio da SANTA CASA da v\u00edtima e os receptores CIRO DONIZETE RUSSO e ANGEL MARIA DOS SANTOS) \u00e0s fls. 663\/773.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            A 3\u00aa vers\u00e3o do prontu\u00e1rio continua no vol. 4, das fls. 780 at\u00e9 fls. 863. Em seguida se v\u00ea o impressionante depoimento \u00e0s fls. 867\/868, de NAIR TEODORA SMITH CHUVA, mulher do aditado CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO, onde a mesma confessa ter participado de cirurgia de implante de um dos rins da v\u00edtima PVP, mesmo sem fazer parte de equipe credenciada. \u00c0s fls. 870\/871, o m\u00e9dico CLAUDI ROBERTO FERRAZ confessa fatos semelhantes, tendo operado receptor do outro rim da v\u00edtima e participado de outras cirurgias de transplantes sem ser credenciado.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            \u00c0s fls. 993\/994 a m\u00e3e de um dos receptores de uma das c\u00f3rneas da v\u00edtima PVP, SIRLENE BONIN, diz que fez uma \u201ccontribui\u00e7\u00e3o de R$ 600,00 pelo tecido.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            O vol. 5 se inicia com o laudo de exuma\u00e7\u00e3o da v\u00edtima \u00e0 f. 1030, que nada informa de importante no deslinde do feito, apenas n\u00e3o elimina a possibilidade de que outros \u00f3rg\u00e3os al\u00e9m dos rins (e as c\u00f3rneas, que s\u00e3o tecidos humanos) tenham sido removidos. Tal suspeita se fortalece devido \u00e0s longas incis\u00f5es feitas, nos restos, inclusive esparadrapos. Das \u201cconclus\u00f5es\u201d, inclusive citadas pelas Defesas, de \u201cque a causa da morte foi PROVAVELMENTE TRAUMATISMO CR\u00c2NIO-ENCEF\u00c1LICO CONTUNDENTE\u201d (com este destaque mesmo), como se v\u00ea \u00e0 f. 1036, n\u00e3o passa disso[66]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Ou seja, se trata de uma mera probabilidade. Al\u00e9m disso, se levou em conta a hist\u00f3ria, que relata queda de uma \u00e1rea de lazer do pr\u00e9dio residencial. O TCE acabou levando a v\u00edtima \u00e0s m\u00e3os de seus algozes e \u00e0 morte dentro da SANTA CASA. Tal volume que vai at\u00e9 a f.1280, praticamente se esgota com a exuma\u00e7\u00e3o, especialmente com os anexos fotogr\u00e1ficos, com p\u00e1ginas e p\u00e1ginas. Muita gente ficou com medo da exuma\u00e7\u00e3o, mas o avan\u00e7ado estado de decomposi\u00e7\u00e3o dos restos, que praticamente s\u00f3 continha as partes duras, garantiu a aparente tranquilidade dos envolvidos no crime.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            O laudo pericial \u00e0s fls. 1766\/1767 do vol.7<\/b> s\u00f3 poderia mesmo concluir que os SETE FILMES RADIOGR\u00c1FICOS de um cr\u00e2nio humano s\u00e3o compat\u00edveis com as fotografias da exuma\u00e7\u00e3o do cad\u00e1ver, porque se trata DAS SETE CHAPAS da ARTERIOGRAFIA FEITAS NO PEDRO SANCHES, aprendidas no processo da 2\u00aa VARA C\u00cdVEL (processo contido no APENSO 31), como j\u00e1 indiquei. As fotografias \u00e0s fls. 1768\/1774 inclusive denotam a presen\u00e7a do CONTRASTE<\/u> (o paciente N\u00c3O ESTAVA EM MORTE ENCEF\u00c1LICA), o que prova que \u00c9 MESMO O EXAME DE ARTERIOGRAFIA FEITO NO PEDRO SANCHES. Por tal raz\u00e3o as doutas Defesas silenciaram quanto ao laudo<\/u>mencionado, s\u00f3 ficando em alega\u00e7\u00f5es vazias, sem \u00eanfase ou invocando aspectos meramente formais. Est\u00e1 provado nestes autos mais esta tentativa de induzir a Justi\u00e7a em erro, com afirma\u00e7\u00f5es levianas, fruto do desespero, tentando confundir os julgadores. Deixo de tecer maiores considera\u00e7\u00f5es sobre tal tentativa de fraude processual, pois j\u00e1 o fiz laudas atr\u00e1s. Tal logro n\u00e3o seria poss\u00edvel sem a participa\u00e7\u00e3o de pessoas ligadas \u00e0 Pol\u00edcia e at\u00e9 ao MP, com bastante influ\u00eancia pol\u00edtica. N\u00e3o se preocupavam nem mesmo com as apar\u00eancias. As chapas do \u201cRAIO-X\u201d vistas pelo ilustre Procurador ADAILTON foram as chapas da arteriografia feita no PEDRO SANCHES (se \u00e9 que viu) e estas, decididamente, INDICAVAM QUE A V\u00cdTIMA, A CRIAN\u00c7A PVP,<\/u><\/b> E<\/u>STAVA MAIS VIVA que muitos por aqui (que s\u00f3 perdem para os VIVALDINOS de plant\u00e3o, parece que em Po\u00e7os tem at\u00e9 escola de samba com esse nome, sem querer desmerecer tal agremia\u00e7\u00e3o que n\u00e3o conhe\u00e7o).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            J\u00e1 posso parar por aqui a fundamenta\u00e7\u00e3o desta senten\u00e7a, que ser\u00e1 condenat\u00f3ria, por tudo o que foi visto, mostrado, provado e comprovado. As tentativas e as fraudes perpetradas no decorrer dos processos, denotam a intensa culpabilidade dos r\u00e9us. Estes preferiram deixar os seus destinos interligados, uns procurando defender os outros, na v\u00e3 tentativa que todos se salvem. Mas ainda foi citar um depoimento da VI\u00daVA do administrador da SANTA CASA que se encontra \u00e0s fls. 1815\/1818 do vol. 8. Tais declara\u00e7\u00f5es incriminam v\u00e1rias pessoas que ali s\u00e3o citadas, mas, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o houve UMA INVESTIGA\u00c7\u00c3O S\u00c9RIA para apontar os culpados por tal morte. Existe esse e v\u00e1rios esqueletos que insistem em permanecer nos arm\u00e1rios. At\u00e9 quando? <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            \u00c0 f. 2432 do vol.10 se v\u00ea uma Ata de Audi\u00eancia perante a 4\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Belo Horizonte, presidida pela MM. Ju\u00edza, Dra. Adriane Lu\u00edsa Vieira Trindade, se comprovando uma das v\u00e1rias vezes que a testemunha CARLOS EDUARDO VENTURELLI MOSCONI deixou de comparecer, certamente com a inten\u00e7\u00e3o de procrastinar o andamento do feito, estrat\u00e9gia que muitos anos depois se mostrou mesmo acertada, pois n\u00e3o houve julgamento at\u00e9 hoje e nem haveria se dependesse de tais pessoas (fora as prescri\u00e7\u00f5es j\u00e1 conseguidas).<\/o:p><\/span><\/div>\n
            A partir desse vol. 10 deixo de mencionar os demais volumes (at\u00e9 o atual vol.18), podendo as consultas ser feitas pelos leitores eventuais ao contido no Relat\u00f3rio da se\u00e7\u00e3o 1 desta senten\u00e7a, por que existem muitas c\u00f3pias repetidas. Tudo que era relevante foi mencionado ali. <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            No apenso 1 vol.4<\/b> existem v\u00e1rias auditorias da Secretaria Estadual de Sa\u00fade na SANTA CASA, setor de hemodi\u00e1lise, salas de cirurgia, sendo detectadas v\u00e1rias irregularidades desde 1998. \u00c0 f.208-tj se v\u00ea um relat\u00f3rio RDC-ANVISA n. 46 de 18\/5\/2000:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
A continuidade do funcionamento da UNIDADE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA est\u00e1 condicionada ao cumprimento das exig\u00eancias abaixo: trocar os recipientes do tratamento de \u00e1gua de di\u00e1lise, que est\u00e3o remendados; eliminar o vazamento da \u00e1gua do teto da sala de reuso; realizar an\u00e1lise bacteriol\u00f3gica da \u00e1gua de di\u00e1lise <\/u>conforme o disposto na portaria GM\/MS n. 82 de 08 de fevereiro de 2000, acompanhar os resultados e adotar medidas cab\u00edveis sempre que os par\u00e2metros estiverem em desacordo com os valores m\u00e1ximos estabelecidos na citada portaria. O prazo para cumprimento das exig\u00eancias da UTRS ser\u00e1 de 7 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o desta. A presente determina\u00e7\u00e3o  n\u00e3o anula as exig\u00eancias anteriores. Belo Horizonte, 8 de janeiro de 2002. CARLOS PATR\u00cdCIO FREITAS PEREIRA SECRET\u00c1RIO DE SA\u00daDE DE MINAS GERAIS. (Grifei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            No apenso 9<\/b> (antigo apenso13) se v\u00ea \u00e0s fls. 16\/51 A\u00c7\u00c3O CIVIL P\u00daBLICA do MPF contra Orlando Graciose, Breno Moreira, Luiz Henrique Costa, Azer Elians Zenun e JO\u00c3O CARLOS OLIVEIRA ARA\u00daJO. \u00c0s fls. 85\/106 A\u00c7\u00c3O POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA do MPE contra Orlando Graciose, Azer Zenun, JOS\u00c9 JULIO BALDUCCI e GERALDO THADEU PEREIRA DOS SANTOS. \u00c0s fls. 107108, DEN\u00daNCIA CRIMINAL contra BALDUCI e GERALDO TADHEU pelo delito do art. 299 par\u00e1grafo \u00fanico, do CP.<\/o:p><\/span><\/div>\n
            Os contratos sociais do suspeito LABORPO\u00c7OS est\u00e3o \u00e0s fls. 11\/16-tj do apenso14<\/b>, sendo o s\u00f3cio principal o ex-prefeito cassado de Alfenas JOS\u00c9 WURTEMBERG MANSO, o BERG.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Deixo, finalmente, a consulta aos apensos \u2013 que s\u00e3o em n\u00famero de 31- (da mesma forma que mencionei quanto aos volumes dos autos, que s\u00e3o, atualmente, 18) que n\u00e3o foram expressamente citados, para aqueles, que como eu, \u201cmergulham\u201d fundo nos documentos \u00e0 procura da verdade. At\u00e9 disso j\u00e1 fui acusado (vide exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o em 4 volumes, apenso 26), mas \u201cabsolvido\u201d pela inst\u00e2ncia superior que a rejeitou.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            A transcri\u00e7\u00e3o da CONCLUS\u00c3O do ilustre RMP \u00e0 f. 4365 (p.57) <\/b>se faz mais uma vez, necess\u00e1ria por absolutamente correta, convencendo este magistrado da culpabilidade dos r\u00e9us, que n\u00e3o s\u00e3o inocentes, como est\u00e1 devidamente provado no processo:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Assim, conclui-se que os r\u00e9us CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO CARNEIRO FERNANDES e S\u00c9RGIO POLI GASPAR cometeram o delito tipificado no art. 14, \u00a7 4\u00ba da Lei 9.437\/97<\/b> ao iniciarem os procedimentos cir\u00fargicos para a retirada de \u00f3rg\u00e3os em crian\u00e7a viva, baseando-se em diagn\u00f3sticos n\u00e3o condizentes com a realidade, aderindo \u00e0 conduta criminosa anteriormente perpetrada por \u00c1lvaro Ianhez, Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Jos\u00e9 Luiz Bonfitto.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Por todo o exposto, conclui-se que a prova colhida n\u00e3o favorece os aditados<\/b>, eis que desqualifica as negativas de autoria apresentadas por eles, fulcradas em sua maioria por argumentos EVASIVOS e DESARRAZOADOS, mera tentativa graciosa e INVEROSS\u00cdMIL de se furtarem \u00e0 a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a. (Destaquei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Importante tamb\u00e9m a transcri\u00e7\u00e3o do que consta \u00e0 p. 63 da senten\u00e7a do CASO 1, eis que aplic\u00e1vel ao presente caso[67]<\/span><\/span><\/span><\/a>:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Afastadas, pois, todas as teses da digna Defesa, posto que: n\u00e3o houve causa excludente de ilicitude; os fatos narrados na den\u00fancia s\u00e3o crime, com expressa previs\u00e3o legal e, como visto, nunca at\u00edpicos; os fatos est\u00e3o convenientemente provados e n\u00e3o s\u00e3o inexistentes e por \u00f3bvio, constituem infra\u00e7\u00e3o penal com a lei cominando penas de reclus\u00e3o. Quanto \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da pena no m\u00ednimo legal, como quer a Defesa, entendo n\u00e3o ser poss\u00edvel, conforme a fundamenta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 feita no momento oportuno, n\u00e3o esquecendo a li\u00e7\u00e3o do Eminente Ministro Marco Aur\u00e9lio de Mello por ocasi\u00e3o do recente julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal n. 470: \u201cSe uma das circunst\u00e2ncias judiciais for negativa n\u00e3o h\u00e1 como fixar a pena no m\u00ednimo\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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<\/div>\n
            Provadas, portanto, as autorias por parte dos r\u00e9us aditados, da mesma forma que a materialidade, sendo todos respons\u00e1veis pela retirada de \u00f3rg\u00e3o da v\u00edtima, ainda viva, causando-lhe a morte, por via de consequ\u00eancia. Agora \u00e9 s\u00f3 aguardar as mesmas campanhas por parte dos tabloides e tev\u00eas locais, as notas publicadas pela SANTA CASA[68]<\/span><\/span><\/span><\/a>, pela associa\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, as \u201ccartas abertas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, na tentativa de \u201ctapar o sol com peneira\u201d, os ataques pessoais, \u00e0 seguran\u00e7a e profissionais a este magistrado, que, contudo, tem carapa\u00e7a e couro bem curtido.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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V- DO DISPOSITIVO<\/o:p><\/span><\/div>\n
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DIANTE DO EXPOSTO e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE A A\u00c7\u00c3O<\/u> para CONDENAR os r\u00e9us CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO CARNEIRO FERNANDES e S\u00c9RGIO POLI GASPAR nas penas previstas <\/span>no \u00a7 4o do art. 14 da Lei n. 9.434\/97<\/span><\/b>, combinado com o art. 29 do C\u00f3digo Penal (CP), pois concorreram de algum modo para a pr\u00e1tica do crime, na medida de suas culpabilidades. Passo a dosear-lhes as penas, nos termos dos artigos 59 e 68, ambos do CP.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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VI- DA DOSIMETRIA DAS PENAS<\/o:p><\/span><\/div>\n
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Segundo li\u00e7\u00e3o do Eminente Desembargador Ant\u00f4nio Armando dos Anjos na Apela\u00e7\u00e3o Criminal n. 1.0518.12.019256-3\/001, julgada em 6.8.13<\/b>, a pena n\u00e3o pode ser fixada com exacerba\u00e7\u00e3o, atendendo sempre o princ\u00edpio da proporcionalidade, \u201cde modo a se aquilatar a san\u00e7\u00e3o estatal aos contornos objetivos e subjetivos da pr\u00e1tica il\u00edcita perpetrada pelo r\u00e9u<\/u>\u201d. Preleciona o douto magistrado de 2\u00ba grau mineiro:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Com efeito, a pena \u00e9 uma san\u00e7\u00e3o imposta imperativamente pelo Estado, por interm\u00e9dio de uma a\u00e7\u00e3o penal, ao criminoso como retribui\u00e7\u00e3o ao delito praticado e como uma forma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de novos crimes. Contudo, ela n\u00e3o pode ser arbitrada ou fixada ao bel prazer e \u00e0 conveni\u00eancia dos julgadores, de maneira desfundamentada, mas, pelo contr\u00e1rio, deve seguir os procedimentos estabelecidos para tanto.<\/o:p><\/span><\/div>\n
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            Continua o culto desembargador em seu voto condutor:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
A individualiza\u00e7\u00e3o das penas \u00e9 um princ\u00edpio constitucionalmente assegurado, em seu artigo 5\u00ba, inciso XLVI, CF, representando, sobretudo um direito fundamental do indiv\u00edduo e, concomitantemente, uma garantia humana fundamental. Trata-se, na verdade, de um direito subjetivo do acusado de obter, na hip\u00f3tese de uma senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria, a pena justa, imparcial, livre de qualquer padroniza\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia natural e l\u00f3gica dos processos de c\u00e1lculo da pena, evitando-se, assim, os abusos e arb\u00edtrios praticados nos processos criminais de outrora. Fixando a reprimenda em patamar acima do m\u00ednimo legal, deve, obrigatoriamente, o sentenciante fundamentar os motivos que o levaram a estabelecer as reprimendas neste quantum<\/i>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Quanto ao tema em comento, h\u00e1 que se voltar ao preclaro Procurador de Justi\u00e7a, DR.JOS\u00c9 FERNANDO MARREIROS SARABANDO, no mesmo julgamento da Apela\u00e7\u00e3o Criminal n. 1.0518.12.005685-9\/001, j\u00e1 mencionada: <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Quanto \u00e0 dosimetria da penas, redundou em um quantum<\/i> correto e justo, em fun\u00e7\u00e3o dos indeclin\u00e1veis par\u00e2metros contidos (…) e art. 59 do CP (aten\u00e7\u00e3o \u00e0s circunst\u00e2ncias do crime). (p.8).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Continua o mestre SARABANDO, do MP das Minas Gerais:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
De fato, reza o art. 59, caput,<\/i> do CP, que o juiz, analisando os sete crit\u00e9rios acima elencados (ainda existe um oitavo crit\u00e9rio, \u201ccomportamento da v\u00edtima\u201d (…), estabelecer\u00e1, com vistas \u00e0 necessidade e \u00e0 sufici\u00eancia para fins de reprova\u00e7\u00e3o e de preven\u00e7\u00e3o do crime, a esp\u00e9cie das penas, a quantidade delas, o regime inicial de cumprimento e a eventual substitui\u00e7\u00e3o, quando cab\u00edvel. (p.9).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Neste ponto, o culto Procurador de Justi\u00e7a, vai ao cerne da controv\u00e9rsia instalada quando o assunto \u00e9 dosimetria penal:<\/o:p><\/span><\/div>\n
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<\/div>\n
Demais disso, pena-base n\u00e3o vem a ser sin\u00f4nimo de pena m\u00ednima ou pr\u00f3xima do patamar m\u00ednimo legal<\/span><\/u><\/b>. Ora, o juiz tem ampla liberdade na fixa\u00e7\u00e3o da pena, desde apenas que o fa\u00e7a em ato decis\u00f3rio suficientemente fundamentado, atendendo ao conjunto das referidas circunst\u00e2ncias do art. 59 do c\u00f3dex (…) e absolutamente dentro dos limites legais. (p.10, destaquei).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Ainda n\u00e3o devem ser esquecidas velhas li\u00e7\u00f5es, lembradas pelo ilustre Procurador de Justi\u00e7a citado, produto da experi\u00eancia acumulada:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Dessarte, devendo a pena criminal, na magistral li\u00e7\u00e3o do mui eminente desembargador do eg. TJMG dr. JOS\u00c9 ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA, de saudos\u00edssima mem\u00f3ria, situar-se na regi\u00e3o de equil\u00edbrio entre o m\u00e1ximo de satisfa\u00e7\u00e3o para a sociedade e o m\u00ednimo de afli\u00e7\u00e3o para o acusado, tem-se que a fixa\u00e7\u00e3o das penas, como deliberado pelo MM. Juiz de direito a quo<\/i>, talvez seja suficiente para os fins preconizados pelo sancionamento penal (repress\u00e3o do delito e sua profilaxia a chamada \u201cpreven\u00e7\u00e3o geral e especial\u201d) .Cab\u00edvel, a esta altura, mais um voto de louvor ao insigne sentenciante, dr. NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO[69]<\/span><\/span><\/span><\/a>, porquanto S.EXa. parece mesmo n\u00e3o aderir \u00e0 nefasta \u201cmoda\u201d ou \u201conda\u201d de fixa\u00e7\u00e3o- c\u00f4moda, inconsistente, insistente e impertinente-, de pena m\u00ednima<\/b>.(p.11).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Continua o ilustre membro do parquet<\/i> mineiro, para finalizar o assunto:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Salvo melhor ju\u00edzo dos realmente doutos, o rotineiro sancionamento nos menores patamares poss\u00edveis do tipo penal, que j\u00e1 h\u00e1 alguns anos vem se mostrando como verdadeiro \u201cmodismo judici\u00e1rio\u201d, nada mais \u00e9 do que uma atua\u00e7\u00e3o em detrimento da an\u00e1lise minuciosa do rico e excelente art. 59 do CP. Sobre essa \u201cpadroniza\u00e7\u00e3o\u201d da pena m\u00ednima, ali\u00e1s, assim se posiciona o c\u00e9lebre GUILHERME DE SOUZA NUCCI (C\u00f3digo Penal Comentado, S. Paulo Editora RT, 10\u00aa Ed.2011, pp. 395\/6):<\/o:p><\/span><\/div>\n
 2.Pol\u00edtica de pena m\u00ednima: tem sido h\u00e1bito de v\u00e1rios ju\u00edzes brasileiros, de qualquer grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, optar, quase sempre, pela aplica\u00e7\u00e3o da pena m\u00ednima aos acusados em julgamento. <\/b>Desprezam-se em verdade, os riqu\u00edssimos elementos e crit\u00e9rios dados pela lei penal para escolher, dentre o m\u00ednimo e o m\u00e1ximo cominados para cada infra\u00e7\u00e3o penal a pena ideal e concreta para cada r\u00e9u. N\u00e3o se compreende o que leva o Judici\u00e1rio majoritariamente, a eleger a pena m\u00ednima como base para a aplica\u00e7\u00e3o das demais circunst\u00e2ncias legais. Afinal, o art. 59, mencionando oito elementos diversos, almeja a aplica\u00e7\u00e3o da pena em par\u00e2metros diferenciados para os r\u00e9us submetidos a julgamento. A padroniza\u00e7\u00e3o da pena \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 individualiza\u00e7\u00e3o <\/u><\/b>de modo que \u00e9 preciso alterar essa conduta ainda predominante. (…) Logicamente, a maior extens\u00e3o dos danos deve repercutir na dimens\u00e3o das penas<\/u>, for\u00e7ando a eleva\u00e7\u00e3o do castigo. A despeito disso, h\u00e1 anos generalizou-se no foro o h\u00e1bito de impor os castigos nos limites m\u00ednimos, com abstra\u00e7\u00e3o das circunst\u00e2ncias peculiares a cada delito. Entretanto, pena-base n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de pena m\u00ednima<\/u><\/b>. N\u00e3o se sabe bem o que leva magistrados t\u00e3o diferentes, das mais diversas comarcas do estado, a assimilar os mais distintos casos, para puni-los, quase invariavelmente, no mesmo patamar, como se n\u00e3o apresentassem uma gravidade espec\u00edfica, pr\u00f3pria e inconfund\u00edvel. Decididamente, n\u00e3o \u00e9 por falta, na lei, de par\u00e2metros adequados. Ainda sobre o tema, NUCCI pontifica, na mesma obra: \u201c(…) \u00e9 defeso ao magistrado deixar de levar em considera\u00e7\u00e3o as oito circunst\u00e2ncias judiciais existentes no art. 59, caput, para a fixa\u00e7\u00e3o a pena-base. Apenas se todas forem favor\u00e1veis, tem cabimento a aplica\u00e7\u00e3o da pena no m\u00ednimo. N\u00e3o sendo, deve ela situar-se acima da previs\u00e3o m\u00ednima feita pelo legislador (…)\u201d.<\/u><\/b> (p.11\/12).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Com tais ensinamentos em mente, levando em considera\u00e7\u00e3o[70]<\/span><\/span><\/span><\/a>: todas as circunst\u00e2ncias judiciais, bem como as circunst\u00e2ncias do fato; a gravidade do delito perpetrado; a imensa repercuss\u00e3o social alcan\u00e7ada; as condi\u00e7\u00f5es individuais de cada sentenciado e da v\u00edtima, uma crian\u00e7a de dez anos; a maior capacidade financeira e de instru\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, m\u00e9dicos, amplamente demostradas nos autos; o preju\u00edzo causado pelos r\u00e9us pela afronta ao princ\u00edpio da fidelidade \u00e0s normas e ao Direito[71]<\/span><\/span><\/span><\/a>, como, por exemplo, o enorme dano causado ao Sistema de Transplantes brasileiro e \u00e0 Sa\u00fade P\u00fablica[72]<\/span><\/span><\/span><\/a>, que ficam em descr\u00e9dito perante a popula\u00e7\u00e3o, com p\u00e9ssimas repercuss\u00f5es internacionais, passo a analisar a situa\u00e7\u00e3o de cada apenado, individualmente, fixando as penas em patamar superior ao m\u00ednimo, de modo fundamentado, nos termos preceituados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos moldes preconizados pelos \u201crealmente doutos\u201d. <\/o:p><\/span><\/div>\n
                        <\/o:p><\/span><\/div>\n
A)   <\/span><\/span><\/b>S\u00c9RGIO POLI GASPAR<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
1. <\/span><\/b>Quanto \u00e0 culpabilidade,<\/b> verifica-se que o grau de reprovabilidade do delito \u00e9 elevado, extrapolando os limites da normalidade, haja vista que o r\u00e9u, fazendo uso de sua profiss\u00e3o de m\u00e9dico anestesista, ajudou a remover os \u00f3rg\u00e3os (rins) e tecidos humanos (c\u00f3rneas) de uma crian\u00e7a, sem mostrar nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com a infeliz v\u00edtima ou sua fam\u00edlia, tendo plenas condi\u00e7\u00f5es de entender o car\u00e1ter il\u00edcito de sua conduta; n\u00e3o procurou saber se o protocolo de morte encef\u00e1lica foi corretamente produzido; teve a desfa\u00e7atez de ajuizar a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o contra o pai da v\u00edtima; n\u00e3o examinou se havia ou n\u00e3o exame arteriogr\u00e1fico que comprovasse a morte, anestesiando-a e permitindo, assim, a a\u00e7\u00e3o dos outros r\u00e9us, todos em conluio para auferir maiores lucros, procurando conferir aspectos de legalidade a um ato abjeto, vil e imoral; arrog\u00e2ncia demonstrada e tentativa de intimida\u00e7\u00e3o de testemunha em audi\u00eancia; acredito que tal culpabilidade n\u00e3o pode ser inerente ao tipo penal em exame; antecedentes<\/b><\/span>, personalidade<\/b> e conduta social<\/b> indiferentes para a fixa\u00e7\u00e3o da pena ou sem dados para avaliar, pois se as analisasse de outra forma seria mesmo decotada[73]<\/span><\/span><\/span><\/a>; quanto aos motivos<\/b>, fa\u00e7o um ju\u00edzo negativo, mais gravoso, posto que foram os mais baixos poss\u00edveis, de auferir lucros f\u00e1ceis, n\u00e3o inerentes ao tipo penal; a inten\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos, incluindo o r\u00e9u, era de ganhar mais com a venda (tr\u00e1fico) dos \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima; as consequ\u00eancias <\/b>do delito foram graves, mais exacerbadas que o normal da esp\u00e9cie, extrapolando os limites da normalidade, tendo em vista o mal causado pelo r\u00e9u \u00e0 v\u00edtima ou \u00e0 sua fam\u00edlia e \u00e0 pr\u00f3pria sociedade, que perde a confian\u00e7a em seus m\u00e9dicos, acreditava sair impune, como os demais ;a v\u00edtima <\/b>n\u00e3o contribuiu para a pr\u00e1tica do delito, pois se um paciente em situa\u00e7\u00f5es menos dram\u00e1ticas j\u00e1 fica \u00e0 merc\u00ea dos m\u00e9dicos, imagine uma crian\u00e7a de 10 anos, sem nenhuma defesa, dopada por um coquetel de rem\u00e9dios e depressores que lhe deixaram em coma induzida premeditadamente para facilitar a consuma\u00e7\u00e3o do crime sem levantar maiores suspeitas. Vai ficar com as penas um pouco abaixo dos demais, pois teve um rasgo de humanidade ou lampejo de sua consci\u00eancia e anestesiou a v\u00edtima para que sofresse um pouco menos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Assim, verifico serem as circunst\u00e2ncias examinadas quase que totalmente desfavor\u00e1veis[74]<\/span><\/u><\/span><\/span><\/a>, especialmente a culpabilidade, os motivos e as consequ\u00eancias, fixando a pena-base acima do m\u00ednimo legal<\/u>, ou seja, em 14 (quatorze) anos de reclus\u00e3o e 250 (duzentos e cinquenta) dias multa,como suficientes para a preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de novos delitos.<\/o:p><\/b><\/span><\/div>\n
        2<\/b>– N\u00e3o h\u00e1 atenuantes, nem mesmo a da confiss\u00e3o, visto que em nenhum momento o r\u00e9u admitiu ter ajudado a remover os \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima viva, levando-a ao \u00f3bito.<\/o:p><\/span><\/div>\n
        3-<\/b>N\u00e3o h\u00e1 agravantes a serem consideradas e inexistem causas de diminui\u00e7\u00e3o e aumento de penas a serem consideradas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
        Declaro assim definitivas e concretas as san\u00e7\u00f5es em 14 (quatorze) anos de reclus\u00e3o e 250 (duzentos e cinquenta) dias multa, fixado cada dia multa – dada a excelente condi\u00e7\u00e3o financeira do r\u00e9u – em 2,5 (dois e meio) sal\u00e1rios m\u00ednimos, nos termos do artigo 49 do CP<\/u>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
O regime inicial de cumprimento de sua pena ser\u00e1 o FECHADO, consideradas as circunst\u00e2ncias judiciais, bem como o quantum <\/i>da pena aplicada.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
B)   <\/span><\/span><\/b>CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
1. <\/span><\/b>Quanto \u00e0 culpabilidade,<\/b> verifica-se que o grau de reprovabilidade do delito \u00e9 muito elevado, entendia perfeitamente bem o car\u00e1ter il\u00edcito de suas condutas, extrapolando os limites da normalidade, haja vista que o r\u00e9u, fazendo uso de sua profiss\u00e3o de m\u00e9dico, removeu \u00f3rg\u00e3os humanos em desacordo com disposi\u00e7\u00e3o legal, levando-a \u00e0 morte, sabendo que estava VIVA, sem mostrar nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com a infeliz v\u00edtima ou sua fam\u00edlia, acreditava que sairia impune sendo cunhado do Secret\u00e1rio de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e amigo de outros pol\u00edticos; operou ainda a v\u00edtima JDC, matando-a, quando a SANTA CASA n\u00e3o mais tinha AUTORIZA\u00c7\u00c3O para fazer TRANSPLANTES, n\u00e3o mostrou qualquer arrependimento, ao contr\u00e1rio, sempre foi arrogante, acreditando na impunidade; tal ju\u00edzo reprovativo n\u00e3o \u00e9 apenas inerente ao pr\u00f3prio tipo penal, eis que retirou os rins e possivelmente outros \u00f3rg\u00e3os da v\u00edtima, uma crian\u00e7a, que estava viva e sob efeito de depressores do SNC; o crime \u00e9 vil, abjeto, repartindo uma pessoa para vender seus \u00f3rg\u00e3os, como tinha conhecimento; seu subconsciente o traiu e escreveu que a v\u00edtima N\u00c3O ESTAVA EM morte encef\u00e1lica, pois n\u00e3o houve<\/u> exame de ARTERIOGRAFIA na SANTA CASA; tentou fraudar as provas; inseriu dados falsos no prontu\u00e1rio m\u00e9dico; antecedentes<\/b><\/span>, personalidade<\/b> e conduta social<\/b> indiferentes para a fixa\u00e7\u00e3o da pena ou sem dados para avaliar; quanto aos motivos<\/b>, fa\u00e7o um ju\u00edzo negativo, mais gravoso, posto que foram os mais baixos poss\u00edveis, de auferir lucros f\u00e1ceis (como visto, somente em um transplante teria auferido oito mil reais, como consta da CPI do TR\u00c1FICO DE \u00d3RG\u00c3OS e ganhava mais de vinte mil reais do SUS pelos transplantes); ajudou a montar a ONG MG-SUL TRANSPLANTES, ilegal, com lista pr\u00f3pria de receptores; as consequ\u00eancias <\/b>do delito foram graves, mais exacerbadas que o normal da esp\u00e9cie, extrapolando os limites da normalidade, tendo em vista o mal causado pelo r\u00e9u \u00e0 v\u00edtima, que morreu, nunca atingindo a idade adulta ou \u00e0 sua fam\u00edlia, que sofre at\u00e9 hoje a perda que n\u00e3o \u00e9 natural e \u00e0 pr\u00f3pria sociedade, que perde a confian\u00e7a em seus m\u00e9dicos, acreditava sair impune; a v\u00edtima, <\/b>inocente, <\/b>n\u00e3o contribuiu para a pr\u00e1tica do delito.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Assim, entendo tais circunst\u00e2ncias como preponderantemente desfavor\u00e1veis, fixando a pena-base em 18 (dezoito) anos de reclus\u00e3o e 320 (trezentos e vinte) dias multa.<\/o:p><\/span><\/div>\n
        2<\/b>– N\u00e3o h\u00e1 atenuantes, nem mesmo a da confiss\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/div>\n
        3-<\/b>N\u00e3o h\u00e1 agravantes a serem consideradas e inexistem causas de diminui\u00e7\u00e3o e aumento de penas a serem consideradas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
        Declaro assim definitivas e concretas as san\u00e7\u00f5es em18 (dezoito) anos de reclus\u00e3o e 320 (trezentos e vinte) dias multa, fixado cada dia multa – dada a excelente condi\u00e7\u00e3o financeira do r\u00e9u, que mora no Bairro Jardim Novo Mundo, com somente moradores do mais alto poder aquisitivo da cidade, que ainda depois dos fatos continuou a fazer transplantes – em 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, nos termos do artigo 49 do CP<\/u>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
O regime inicial de cumprimento de sua pena ser\u00e1 o FECHADO, consideradas as circunst\u00e2ncias judiciais, bem como o quantum <\/i>da pena.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
C)   <\/span><\/span><\/b>CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO CARNEIRO FERNANDES<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
1. <\/span><\/b>Quanto \u00e0 culpabilidade,<\/b> verifica-se que o grau de reprovabilidade do delito \u00e9 elevado, extrapolando os limites da normalidade, n\u00e3o sendo meramente inerentes ao tipo penal, sabia bem o que estava fazendo e o porqu\u00ea, haja vista que o r\u00e9u, fazendo uso de sua profiss\u00e3o de m\u00e9dico cirurgi\u00e3o urologista, removeu \u00f3rg\u00e3os humanos de uma v\u00edtima, sabedor que a mesma estava viva; n\u00e3o examinou o protocolo de morte encef\u00e1lica, sendo que n\u00e3o foi feito o exame complementar obrigat\u00f3rio, sem mostrar nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com a infeliz v\u00edtima ou sua fam\u00edlia; operou irregularmente v\u00e1rios doadores;  antecedentes<\/b><\/span>, personalidade<\/b> e conduta social<\/b> indiferentes para a fixa\u00e7\u00e3o da pena ou sem dados para avaliar; quanto aos motivos<\/b>, fa\u00e7o um ju\u00edzo negativo, posto que foram os mais baixos poss\u00edveis, de auferir lucros com o sofrimento alheio; confessou em autos conexos auferir grande renda com os transplantes de \u00f3rg\u00e3os e sabia das atividades il\u00edcitas da ONG MG-SUL TRANSPLANTES; as consequ\u00eancias <\/b>do delito foram graves, mais exacerbadas que o normal da esp\u00e9cie, extrapolando os limites da normalidade, tendo em vista o mal causado pelo r\u00e9u \u00e0 v\u00edtima ou \u00e0 sua fam\u00edlia, dada a ignom\u00ednia praticada, e \u00e0 pr\u00f3pria sociedade, que perde a confian\u00e7a em seus m\u00e9dicos e no sistema de transplantes, acreditava, como os demais, na impunidade, por estar acobertado por pol\u00edticos influentes ;a v\u00edtima <\/b>n\u00e3o contribuiu para a pr\u00e1tica do delito, pois era uma crian\u00e7a inocente de 10 anos apenas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Assim, vejo tais circunst\u00e2ncias como preponderantemente desfavor\u00e1veis, ao meu sentir, fixando a pena-base em 17 (dezessete) anos de reclus\u00e3o e 320 (trezentos e vinte) dias multa.<\/o:p><\/span><\/div>\n
        2<\/b>– N\u00e3o h\u00e1 atenuantes, nem mesmo a da confiss\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/div>\n
        3-<\/b>N\u00e3o h\u00e1 agravantes a serem consideradas e inexistem causas de diminui\u00e7\u00e3o e aumento de penas a serem consideradas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
        Declaro assim definitivas e concretas as san\u00e7\u00f5es em 17 (dezessete) anos de reclus\u00e3o e 320 (trezentos e vinte) dias multa, fixado cada dia multa – dada a excelente condi\u00e7\u00e3o financeira do r\u00e9u, declarada pelo pr\u00f3prio, que \u00e9 casado tamb\u00e9m com uma m\u00e9dica – em 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, nos termos do artigo 49 do CP<\/u>.<\/o:p><\/span><\/div>\n
O regime inicial de cumprimento de sua pena ser\u00e1 o FECHADO, consideradas as circunst\u00e2ncias judiciais, bem como o quantum <\/i>da pena.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
VII- DAS MEDIDAS CAUTELARES E DO DECRETO DE PRIS\u00c3O PREVENTIVA<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Ao receber o aditamento \u00e0 den\u00fancia contra os r\u00e9us, ora aditados, apliquei aos mesmos \u2013 a requerimento do MP \u2013 medida cautelar de cessa\u00e7\u00e3o das atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos perante o SUS. A medida foi sustada pelo E. TJMG, como est\u00e1 \u00e0s fls. 3887\/3892, pois foi concedida ordem em habeas corpus<\/i>impetrado pelos r\u00e9us. Entenderam os cultos desembargadores da 3\u00aa C\u00e2mara Criminal, em resumo, que haveria uma excessiva cautelaridade, pois a instru\u00e7\u00e3o, \u00e0quela \u00e9poca, ainda estaria no in\u00edcio.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Veja-se: <\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Dessa forma, tenho que a medida decretada se mostra de uma cautelaridade excessiva, porquanto os pacientes exerceram normalmente sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por mais de 10 anos e, embora a instru\u00e7\u00e3o tenha retomado o seu curso, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o quanto ao seu encerramento, raz\u00e3o pela qual a concess\u00e3o da ordem \u00e9 medida que se imp\u00f5e. (f.3891 do vol.15).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Data v\u00eania aos que entendem de modo diverso, penso que a situa\u00e7\u00e3o descrita pelo Eminente Desembargador Relator em seu judicioso voto (que foi acompanhado por seus n\u00e3o menos ilustres pares) mudou radicalmente. Agora se trata de uma senten\u00e7a condenat\u00f3ria (ainda que n\u00e3o definitiva) e dois dos r\u00e9us j\u00e1 foram tamb\u00e9m condenados por fatos an\u00e1logos, o que justificaria a imposi\u00e7\u00e3o da medida cautelar, sem preju\u00edzo da decreta\u00e7\u00e3o de suas pris\u00f5es pelas raz\u00f5es que se ir\u00e1 expor \u00e0 frente. Conforme o esc\u00f3lio de RENATO BRASILEIRO DE LIMA, citado no ac\u00f3rd\u00e3o mencionado (Habeas Corpus<\/i> n. 1.0000.13.015724-1\/000), \u201cse trata de medida cautelar espec\u00edfica cuja utiliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 voltada, precipuamente, a crimes praticados por funcion\u00e1rio p\u00fablico contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (…)\u201d[75]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Os r\u00e9us aditados s\u00e3o servidores p\u00fablicos e houve les\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pois verbas do SUS foram recebidas indevidamente. At\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado das senten\u00e7as condenat\u00f3rias, muito tempo ir\u00e1 passar, pois recursos e mais recursos ser\u00e3o impetrados, dado o poderio financeiro dos r\u00e9us e a infinidade dos recursos `a disposi\u00e7\u00e3o (por uma legisla\u00e7\u00e3o retr\u00f3grada, pouco afinada com os dias atuais). N\u00e3o \u00e9 justo e direito que os r\u00e9us continuem atendendo a popula\u00e7\u00e3o inocente, gerando sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a, especialmente aos pacientes mais pobres e carentes (a clientela do SUS). Tal medida de cessar de imediato suas atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos pelo SUS, seja em consult\u00f3rios, hospitais p\u00fablicos ou particulares conveniados com o SUS, n\u00e3o podendo realizar quaisquer consultas ou procedimentos pelo SUS<\/u>, tem expressa previs\u00e3o legal. Tamb\u00e9m foi aplicada, de of\u00edcio, no RESE n. 1.0518.08.148802-6\/001, pelo ilustre Desembargador Relator, Fl\u00e1vio Leite, em decis\u00e3o que admitiu o julgamento dos m\u00e9dicos perante o Tribunal do J\u00fari. A fundamenta\u00e7\u00e3o esposada por ocasi\u00e3o da senten\u00e7a do caso 1, que ora se transcreve, se amolda ao presente caso, bem como a fundamenta\u00e7\u00e3o lan\u00e7ada por ocasi\u00e3o do recebimento do aditamento \u00e0s fls.3430\/3433 do vol. 14, que fica fazendo parte da presente:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Por tais raz\u00f5es e mais aquelas j\u00e1 constantes dos autos, mantenho a CAUTELAR at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado desta ou posterior decis\u00e3o judicial, proibindo os r\u00e9us de se ausentarem do pa\u00eds ou mesmo da Comarca, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo. Oficie-se \u00e0 Pol\u00edcia Federal para tomar conhecimento e medidas pertinentes, inclusive informar ao ju\u00edzo se foi expedido outro passaporte para o r\u00e9u JO\u00c3O ALBERTO<\/b>, com c\u00f3pia do passaporte ora apreendido. Al\u00e9m desta, aplico a todos os r\u00e9us, de of\u00edcio, outra medida cautelar diversa da pris\u00e3o preventiva, de AFAST\u00c1-LOS DO AMBIENTE HOSPITALAR, ou seja, o imediato cessar de suas atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), seja em consult\u00f3rios, hospitais p\u00fablicos ou particulares conveniados com o SUS, n\u00e3o podendo realizar quaisquer consultas ou procedimentos pelo SUS<\/b>. Tal medida tem previs\u00e3o expressa no artigo 282, par\u00e1grafo segundo e artigo 319, incisos IV e VI, ambos do CPP, e que \u201csegundo a melhor doutrina, \u00e9 mais do que poss\u00edvel, \u00e9 dever do Magistrado, posto que o bom andamento do processo \u00e9 mister a seu cargo\u201d[76]<\/span><\/span><\/span><\/a>. <\/b>A gravidade concreta dos brutais delitos cometidos, por si s\u00f3, recomendaria a ado\u00e7\u00e3o de mais esta medida cautelar. Al\u00e9m disso, coexiste a circunst\u00e2ncia de ter sido praticados por m\u00e9dicos, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, pois agiam prestando servi\u00e7os ao SUS (ainda que alguns cobrassem por fora), valendo-se de suas condi\u00e7\u00f5es profissionais para tanto, possibilitando ainda a sua dissimula\u00e7\u00e3o e dificuldade no desacortinamento dos mesmos. Mantidos tais (maus) profissionais no ambiente hospitalar, notadamente agora com senten\u00e7a condenat\u00f3ria, \u00e9 capaz de gerar inseguran\u00e7a para a sociedade por eles \u201cassistida\u201d, notadamente naqueles mais carentes que s\u00f3 t\u00eam o SUS para se valer. Muitos poderiam at\u00e9 deixar de procurar socorro m\u00e9dico em raz\u00e3o de fundada desconfian\u00e7a, baseada n\u00e3o em especula\u00e7\u00f5es mas em provas dos autos, afirmadas pela Pol\u00edcia Federal, Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Estadual, bem como nesta Senten\u00e7a. A inseguran\u00e7a p\u00fablica gerada pela manuten\u00e7\u00e3o desses m\u00e9dicos no ambiente hospitalar, at\u00e9 que sobrevenha o tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 evidente e reclama forte medida por parte do Poder Judici\u00e1rio, que pode e deve garantir a ORDEM P\u00daBLICA. Fique claro que a presente medida n\u00e3o afasta os r\u00e9us totalmente de sua fun\u00e7\u00e3o de m\u00e9dico, n\u00e3o interferindo na sua atua\u00e7\u00e3o estritamente privada, n\u00e3o vinculada direta ou indiretamente com o SUS. (Fls. 3723\/3724 da senten\u00e7a caso 1).<\/o:p><\/span><\/div>\n
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<\/div>\n
Oficie-se ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal e Estadual de Sa\u00fade, bem como aos hospitais da regi\u00e3o<\/span><\/u>, comunicando desta decis\u00e3o, com c\u00f3pias, para que seja imediatamente suspensos os credenciamentos dos condenados no SUS.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Dado o modus operandi<\/i> perpetrado, da quadrilha que vem sendo investigada, de suas ramifica\u00e7\u00f5es e periculosidade, com os demais casos investigados, denunciados, inclusive com condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia de dois dos ora condenados; dado o poder j\u00e1 demonstrado da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa, inclusive de influenciar pessoas e institui\u00e7\u00f5es, morte e amea\u00e7a de pessoas, alterar provas, inclusive uma testemunha no caso da investiga\u00e7\u00e3o da morte do ex-administrador da SANTA CASA; visto que outros processos e inqu\u00e9ritos est\u00e3o em andamento, a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o, a garantia da ordem p\u00fablica e para se garantir a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, podem e recomendam o decreto da pris\u00e3o preventiva, pois somente as medidas cautelares n\u00e3o se mostraram adequadas para deter a a\u00e7\u00e3o dos criminosos, que n\u00e3o se det\u00eam por nada, amea\u00e7ando inclusive o magistrado. Em liberdade, os r\u00e9us ficar\u00e3o sentindo-se livres e \u00e0 vontade para maquinar novas maneiras de atrapalhar a colheita das provas, como fizeram no decurso de todas as investiga\u00e7\u00f5es do presente processo at\u00e9 a data de hoje. As suas pris\u00f5es j\u00e1 deveriam ter ocorrido h\u00e1 muito tempo, mas tal omiss\u00e3o n\u00e3o pode impedir que sejam decretadas, pois a ousadia demonstrada por tal inoper\u00e2ncia do ente estatal s\u00f3 a fez crescer. Outra forma de repercuss\u00e3o social alcan\u00e7ada pelos delitos praticados neste e em outros processos (alguns delitos da Organiza\u00e7\u00e3o j\u00e1 se encontram praticamente prescritos) se apura pelos antecedentes e pela maneira de execu\u00e7\u00e3o dos crimes, inclusive contra crian\u00e7a e pessoas desprovidas de escolaridade ou posi\u00e7\u00e3o social. Assim, \u00e9 cab\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o daqueles com antecedentes ruins (condena\u00e7\u00e3o anterior), associando a isso a crueldade particular com que executou o crime. O fato de serem prim\u00e1rios, em tese, n\u00e3o ostentando condena\u00e7\u00f5es transitadas em julgado, n\u00e3o os leva a pleitear um \u201calvar\u00e1 permanente de impunidade, visto que a pris\u00e3o preventiva tem outros fundamentos\u201d,<\/b> na li\u00e7\u00e3o sempre lembrada de GUILHERME DE SOUZA NUCCI (C\u00f3digo de Processo Penal Comentado<\/i>, Ed. RT: S\u00e3o Paulo, 2005, p. 565). De outro lado, admitindo que a gravidade do delito possa ser aferida para a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, especialmente no momento da senten\u00e7a, cabe a li\u00e7\u00e3o de ANT\u00d4NIO MAGALH\u00c3ES GOMES FILHO, que afirma que a gravidade pode ser constatada pela natureza da pena abstratamente cominada e permite, inclusive, a motiva\u00e7\u00e3o impl\u00edcita do juiz<\/u>[77]<\/span><\/span><\/span><\/a>. Os graves crimes perpetrados e outros eventualmente a se apurar, me levam a crer que em liberdade os r\u00e9us prejudicar\u00e3o a tramita\u00e7\u00e3o processual deste e de outros processos ou inqu\u00e9ritos em andamento. Outro requisito a se analisar diz respeito \u00e0 ordem p\u00fablica<\/b>. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas que esta j\u00e1 se encontra bastante abalada por este caso e dos outros citados, conforme inclusive as cotas ministeriais citadas nesta senten\u00e7a. A garantia da ordem p\u00fablica se consubstancia na necessidade de manter a ordem na sociedade, que sempre sofre abalo, quando se comete um delito como o dos autos, ainda que h\u00e1 13 anos passados. A imensa repercuss\u00e3o alcan\u00e7ada at\u00e9 hoje comprova isso. Segundo NUCCI deve-se considerar o bin\u00f4mio GRAVIDADE DA INFRA\u00c7\u00c3O + REPERCUSS\u00c3O SOCIAL (op. Cit. p.565). Apura-se o abalo \u00e0 ordem p\u00fablica pela divulga\u00e7\u00e3o que o delito alcan\u00e7a nos meios de comunica\u00e7\u00e3o. Conv\u00eam registrar que a JUSTI\u00c7A n\u00e3o pode mais ser conivente, nos dias de hoje, com situa\u00e7\u00f5es como esta, como se nada estivesse acontecido, sendo que o abalo alcan\u00e7a, inclusive, repercuss\u00e3o internacional, por afetar direitos humanos inalien\u00e1veis. Ante todo o exposto, entendo mais do que cab\u00edvel a decreta\u00e7\u00e3o imediata da pris\u00e3o preventiva de CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI, CL\u00c1UDIO ROG\u00c9RIO CARNEIRO FERNANDES e S\u00c9RGIO POLI GASPAR, j\u00e1 condenados pelo crime de retirar \u00f3rg\u00e3o ilegalmente para fins de transplante (exceto o terceiro r\u00e9u), \u201csabedores que a v\u00edtima PVP, ent\u00e3o com 10 anos de idade, ainda encontrava-se com vida (…) causando-lhe a morte\u201d. As pris\u00f5es se justificam para a garantia da ordem p\u00fablica<\/u>, nitidamente abalada pelas a\u00e7\u00f5es dos condenados, pela conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o processual<\/u> dos outros feitos conexos e para garantir a futura aplica\u00e7\u00e3o da lei penal <\/u>(visto que outros r\u00e9us, inclusive fugiram do pa\u00eds em tempos recentes[78]<\/span><\/span><\/span><\/a>).  Que n\u00e3o se alegue o tempo decorrido dos crimes, pois tal se deu pela for\u00e7a da ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA e n\u00e3o pode agora beneficiar aos criminosos. Veja:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
STF: \u201cTem-se como justificado o decreto de pris\u00e3o preventiva fundamentado na necessidade de preservar a regularidade da instru\u00e7\u00e3o processual e de assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal, diante da comprovada periculosidade dos agentes e a gravidade do fato\u201d (HC 78.901, DJ 28.5.1999).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Na mesma senda, cabe ainda a transcri\u00e7\u00e3o dos julgados:<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
TJSP: \u201cAinda que o indiciado n\u00e3o tenha sido ouvido pela autoridade judicial, por ter desaparecido do distrito da culpa, havendo nos autos elementos que demonstram a gravidade do fato imputado e presentes os requisitos do art. 312 do CPP \u00e9 de ser decretada sua pris\u00e3o preventiva\u201d (TJSP-HC93.321-3, Rel.Carlos Bueno, 29.5.2001-RT 661\/278).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
TJMS: \u201cNo conceito de ordem p\u00fablica, insere-se a necessidade de preservar a credibilidade do Estado e da Justi\u00e7a, em face da intranquilidade que os crimes de determinada natureza provocam na comunidade local\u201d (RT, 594\/408).<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
            Por todo o exposto, decreto, de of\u00edcio, as pris\u00f5es preventivas dos condenados, nos termos do art. 312 do CPP. Expe\u00e7am-se, com urg\u00eancia, os mandados de pris\u00e3o, remetendo-os \u00e0s autoridades para imediato cumprimento e recolhimento ao Pres\u00eddio da Comarca[79]<\/span><\/b><\/span><\/span><\/a>. <\/b>Registrem-se os mandados no banco de dados mantido pelo CNJ, os termos do art. 289-A do CPP. Conste dos mandados a tipifica\u00e7\u00e3o criminal e o prazo prescricional de 20 anos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
VIII- DAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNS A TODOS OS CONDENADOS<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Deixo de aplicar qualquer substitui\u00e7\u00e3o de pena, dada a gravidade dos crimes, por suas circunst\u00e2ncias, suas consequ\u00eancias, pelas penas em concreto cominadas e por ser tal medida n\u00e3o recomend\u00e1vel para a repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o dos delitos.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Condeno os r\u00e9us ao pagamento das custas processuais<\/u>, em partes iguais, um ter\u00e7o para cada um.<\/o:p><\/span><\/div>\n
Decreto a perda dos cargos p\u00fablicos dos tr\u00eas sentenciados, nos termos do art. 92, I, al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d, do CP. Oficiem-se aos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade municipal, estadual e federal.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
N\u00e3o permito que os r\u00e9us permane\u00e7am soltos, inclusive durante a tramita\u00e7\u00e3o de eventuais recursos, pelas raz\u00f5es j\u00e1 expostas em se\u00e7\u00e3o antecedente, por entender presentes as condi\u00e7\u00f5es que levaram a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva, o crime \u00e9 doloso e pun\u00edvel com pena de reclus\u00e3o, h\u00e1 prova da exist\u00eancia do crime e provas da autoria criminosa.<\/o:p><\/u><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
IX- DAS DEMAIS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA SENTEN\u00c7A<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Transitada em julgado a presente decis\u00e3o ou v. ac\u00f3rd\u00e3o da Superior Inst\u00e2ncia, determino, ainda:<\/o:p><\/span><\/div>\n
1.    <\/span><\/span>procedam-se as anota\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es apropriadas;<\/o:p><\/span><\/div>\n
2.    <\/span><\/span>comunique-se o Instituto de Identifica\u00e7\u00e3o do Estado;<\/o:p><\/span><\/div>\n
3.    <\/span><\/span>comunique-se o TRE.<\/o:p><\/span><\/div>\n
4.    <\/span><\/span>expe\u00e7am-se os mandados de pris\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/div>\n
5.    <\/span><\/span><\/b>expe\u00e7a-se guia de execu\u00e7\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Ainda antes do tr\u00e2nsito em julgado determino as imediatas provid\u00eancias de car\u00e1ter urgente:<\/o:p><\/span><\/b><\/div>\n
<\/div>\n
1-Oficie-se \u00e0 Presid\u00eancia do TJMG, com c\u00f3pia da senten\u00e7a, para que providencie junto \u00e0 ASSEMBLEIA do Estado de Minas Gerais autoriza\u00e7\u00e3o para investiga\u00e7\u00e3o das supostas atividades il\u00edcitas do Deputado CARLOS MOSCONI.<\/o:p><\/span><\/div>\n
2-Oficie-se a Presid\u00eancia da Assembleia, a MESA DIRETORA e a COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS daquela casa legislativa, com c\u00f3pias da senten\u00e7a, para que tomem as devidas provid\u00eancias quanto ao citado parlamentar. Caso seja eleito deputado federal, oficie-se o Presidente da C\u00e2mara dos Deputados em Bras\u00edlia.<\/o:p><\/span><\/div>\n
3-Ofice-se a Receita Federal e Estadual para que providencie apura\u00e7\u00e3o sobre recolhimentos tribut\u00e1rios no \u00e2mbito da IRMANDADE DA SANTA CASA DE PO\u00c7OS DE CALDAS, especialmente no Hospital, bem como suspeitas de lavagem de dinheiro at\u00e9 mesmo para apurar situa\u00e7\u00e3o de imunidade da entidade considerada \u201cde fins filantr\u00f3picos e sem finalidade lucrativa\u201d.<\/o:p><\/span><\/div>\n
4-Oficie-se o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, DENASUS, ANVISA, VISA, Secretaria estadual e municipal de sa\u00fade para que providenciem novas auditorias no HOSPITAL DA SANTA CASA DE PO\u00c7OS DE CALDAS, nos moldes das realizadas no in\u00edcio dos anos 2000 para verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es gerais, havendo not\u00edcias de mortes por infec\u00e7\u00e3o hospitalar, inclusive de parturientes e crian\u00e7as, al\u00e9m da not\u00edcia de pr\u00e1tica de retirada de \u00f3rg\u00e3os, sem a realiza\u00e7\u00e3o da obrigat\u00f3ria necropsia, ainda em curso no estabelecimento hospitalar.<\/o:p><\/span><\/div>\n
5-Oficie-se ao MPE, MPF, Minist\u00e9rio do Trabalho e Pol\u00edcia Federal, para a realiza\u00e7\u00e3o de auditorias cont\u00e1beis nos livros do HOSPITAL DA SANTA CASA, devido a suspeitas de fraudes com verbas p\u00fablicas federais, estaduais, municipais e crime de lavagem de dinheiro, com abertura ou reabertura de inqu\u00e9ritos j\u00e1 arquivados.<\/o:p><\/span><\/div>\n
6- Oficie-se o CFM e CRM, com c\u00f3pias da senten\u00e7a, para provid\u00eancias que entender sobre os m\u00e9dicos condenados e outros citados, para abertura ou reabertura de procedimentos disciplinares. Frise-se que a n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o pela ocorr\u00eancia de prescri\u00e7\u00e3o, como se deu no CASO 1 com dois dos m\u00e9dicos acusados, n\u00e3o elide das provid\u00eancias de cunho administrativo, pois n\u00e3o comprovam inoc\u00eancia.<\/o:p><\/span><\/div>\n
7-Oficie-se o Secret\u00e1rio de Defesa Social e o Chefe de Pol\u00edcia para que tomem provid\u00eancias quanto ao andamento do IP que apura a morte do ex-administrador da SANTA CASA, atualmente a cargo da Corregedoria de Pol\u00edcia, bem como o IP que investiga a ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA em atua\u00e7\u00e3o em Po\u00e7os de Caldas, no \u00e2mbito da SANTA CASA, para que n\u00e3o ocorram inger\u00eancias pol\u00edticas indevidas.<\/o:p><\/span><\/div>\n
8-Oficie-se o Prefeito Municipal e Presidente da C\u00e2mara de Vereadores de Po\u00e7os de Caldas para que analisem a situa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o de verbas municipais, incluindo autarquias, ao Hospital da SANTA CASA, tendo em vista as in\u00fameras suspeitas de irregularidades em seu \u00e2mbito, pagamento de sal\u00e1rios acima da m\u00e9dia da regi\u00e3o, nepotismo e falta de sele\u00e7\u00e3o dos profissionais, o que ocasiona preju\u00edzos aos mun\u00edcipes.<\/o:p><\/span><\/div>\n
8-Extraiam-se as c\u00f3pias pertinentes e remetam-se ao MP (CAOCRIM) para as provid\u00eancias devidas quanto a pessoa de JEFERSON ANDR\u00c9 SAHEKI SKULKI pela pr\u00e1tica, reiteradas vezes, dos delitos, em tese, de falso testemunho, forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e fraude processual, ou outro que entender.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
Po\u00e7os de Caldas\/MG, 5\u00aa-feira, 6 de fevereiro de 2014.<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n
NARCISO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO<\/o:p><\/span><\/div>\n

                        Juiz de Direito Titular da 1\u00aa Vara Criminal e VEC<\/o:p><\/span><\/h2>\n
<\/div>\n

<\/p>\n
<\/p>\n
\n
[1]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    Vide senten\u00e7a \u00e0 f. 3645, vol. 15 dos autos, j\u00e1 mencionada, a primeira senten\u00e7a, salvo engano, a mencionar o termo \u201cM\u00e1fia dos transplantes\u201d foi prolatada na 4\u00aa Vara Federal de B.Horizonte.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[2]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    Tais fatos foram narrados na senten\u00e7a caso 1 \u00e0 f. 3666 do vol. 15, p.7 da senten\u00e7a. <\/div>\n<\/div>\n
\n
[3]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    Vide senten\u00e7a caso 1 \u00e0 f. 3669, vol. 15, p.10.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[4]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    Foi cobrado o valor de R$ 11.668,62 como se v\u00ea da auditoria n. 33\/00 \u00e0s fls. 47\/48 do vol.1.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[5]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    Vide senten\u00e7a caso 1 \u00e0 f. 3668 do vol. 15, p.9.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[6]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    Sobre tal ONG MG-SUL TRANSPLANTES, vide a nota de rodap\u00e9 n. 7 da senten\u00e7a do caso 1 \u00e0 f. 3683 do vol. 15, p.24 da senten\u00e7a.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[7]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    Lourival da Silva Batista atualmente encontra-se preso e recolhido na Cadeia P\u00fablica local acusado de estuprar a neta da mulher, de apenas 9 anos de idade.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[8]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    A tese basilar das Defesas da realiza\u00e7\u00e3o da arteriografia de quatro vasos na SANTA CASA \u2013 que nunca  existiu e nunca foi provada, pois cheia de contradi\u00e7\u00f5es -foi primeiramente apresentada por REGINA CIOFFI (fls. 33\/39 do apenso 1, vol.I). Depois ela mesma se esqueceu e quando ouvida em ju\u00edzo no processo do CASO 1, arrolada como testemunha de defesa, disse n\u00e3o conhecer nada de tal especialidade. \u201cOuro\u201d, somente se for referente a muito dinheiro envolvido.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[9]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>    Para saber as raz\u00f5es de tanto \u201cempenho\u201d desse m\u00e9dico, basta ver as auditorias a seguir citadas, da DELOITTE e do CAEX\/MP, que comprovam que recebia recursos da SANTA CASA, sem nota fiscal , sem contrato e sem desconto do IR.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[10]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Paciente vivo com perspectiva de \u00f3bito em 24h.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[11]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Senten\u00e7a caso 1, fls. 3685\/3687, pgs. 26, 27 e 28.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[12]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  A delegada da Corregedoria vem para a cidade, algumas vezes, apenas na 5a-feira e volta na 6a-feira, o que no meu humilde entender n\u00e3o \u00e9 suficiente. Em crime recente em investiga\u00e7\u00e3o nesta cidade se v\u00ea que o padr\u00e3o do DEOESP \u00e9 outro, com equipe completa full time<\/i>.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[13]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Deve ter sido uma das \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es em vida do administrador da SANTA CASA, que morreria apenas dois meses ap\u00f3s falar com o MPF.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[14]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  A provedora da Santa Casa de Andradas \u00e9 SELMA MANZOLI, o mesmo sobrenome do atual delegado regional de Po\u00e7os, GUSTAVO MANZOLI, que foi mandado para aqui ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o da Dra. ELIETE, que determinou uma investiga\u00e7\u00e3o sobre transplante na SANTA CASA de Po\u00e7os de Caldas e logo depois foi removida. Sobre a inger\u00eancia pol\u00edtica na Pol\u00edcia Civil veja-se as c\u00f3pias de reportagens ora anexadas, inclusive com fotos dos deputados MOSCONI e GERALDO THADEU.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[15]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Bento Gon\u00e7alves foi citado na p.40 da senten\u00e7a CASO 1, nota de rodap\u00e9  23. Para quem preferir e quiser conferir f. 3699 ,vol.15 destes autos.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[16]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Sobre a morte de Carl\u00e3o, fa\u00e7o anexar c\u00f3pia do tabloide Jornal de Po\u00e7os do dia seguinte ao crime, 25.4.02, bastante tendencioso, mas tamb\u00e9m significativo, pois alguns membros da Organiza\u00e7\u00e3o mostraram a sua cara em entrevistas, deturpando os fatos, tentanto induzir a opini\u00e3o p\u00fablica de que teria sido um \u201csuic\u00eddio\u201d.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[17]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Cl\u00ednica NEPHROS citada na p.24 da senten\u00e7a do CASO 1, f. 3683 do vol. 15 dos autos.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[18]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Pau para toda obra.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[19]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>           Citadas nas auditorias DELOITTE, CAEX\/MP e ASSESSO, apenso 29, j\u00e1 examinadas, com empr\u00e9stimos fraudulentos (lavagem de dinheiro).<\/div>\n<\/div>\n
\n
[20]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Segundo consta j\u00e1 havia previs\u00e3o de mais um assassinato para daqui a 60 dias.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[21]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  MOSCONI ao que parece fica irritado quando \u00e9 citado.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[22]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  O MS adverte que citar tal nome pode fazer mal \u00e0 sa\u00fade.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[23]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  PRADO fazia a seguran\u00e7a na SANTA CASA e foi na ambul\u00e2ncia junto com JO\u00c3O ALBERTO GOES para \u201catender\u201d Carlos Henrique Marcondes, o que os faz suspeitos. O motorista da ambul\u00e2ncia est\u00e1 morto. <\/div>\n<\/div>\n
\n
[24]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>           Citada na senten\u00e7a caso 1 \u00e0 f. 3699, p.40, ind\u00edcios de lavagem de dinheiro.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[25]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>           Tais fatos tamb\u00e9m est\u00e3o descritos no apenso \u201ca cronologia dos fatos\u201d.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[26]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  SCAFI tamb\u00e9m \u00e9 s\u00f3cio em uma empresa com seu cunhado BALDUCCI na cidade de Andradas, ber\u00e7o de MOSCONI, com v\u00e1rias d\u00edvidas fiscais.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[27]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Tenho que ter cautela com cita\u00e7\u00f5es de Maquiavel, sen\u00e3o posso ser dado como \u201csuspeito\u201d. Mas a verdade \u00e9 como disse em outra oportunidade sobre os membros da Organiza\u00e7\u00e3o: Alguns rezam pelo credo de Maquiavel, aquele mesmo que dizia que os fins justificam os meios, ainda mais que tais fins n\u00e3o sejam, no final, nada nobres e simplesmente a mais pura gan\u00e2ncia, a vontade de enriquecimento r\u00e1pido…<\/div>\n<\/div>\n
\n
[28]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Objetivo parcialmente atingido, dado o esfor\u00e7o de MOSCONI em n\u00e3o comparecer as audi\u00eancias para atrasar o processo.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[29]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>           Citados na senten\u00e7a do CASO 1, pgs. 15\/18, fls. 3674\/3677 do vol. 15 dos autos, comprovando a a\u00e7\u00e3o de uma ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA na SANTA CASA.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[30]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Tamb\u00e9m recebi algumas cr\u00edticas, evidentemente por parte dos r\u00e9us, por relacionar os casos, cujos modus operandi<\/i> s\u00e3o claros.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[31]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Vide nota de rodap\u00e9 1, p.7 da senten\u00e7a do CASO 1.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[32]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Sempre em busca do \u201ccrime perfeito\u201d: o irm\u00e3o secret\u00e1rio de sa\u00fade, o prefeito integrante do esquema, a Irmandade, o deputado, a irm\u00e3 audita as contas do irm\u00e3o Balducci , do SUS, os vereadores e do marido SCAFI…<\/div>\n<\/div>\n
\n
[33]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  O MP pediu o arquivamento de um IP sobre tal fato, eu discordei e a Procuradoria manteve o arquivamento, como j\u00e1 mencionei.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[34]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  O depoimento na \u00edntegra est\u00e1 \u00e0s fls. 4168\/4171 do vol.17 dos presentes autos.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[35]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Disse filantr\u00f3pica e n\u00e3o \u201cpilantr\u00f3pica\u201d, pois tal termo n\u00e3o existe.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[36]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  A lista dos membros desta loja da Ma\u00e7onaria, bem como dos ent\u00e3o s\u00f3cios do PEDRO SANCHES, conseguida pelo MP, est\u00e3o sendo anexadas a esta senten\u00e7a.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[37]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Leia-se ORGANIZA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[38]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  N\u00f3s, ju\u00edzes, n\u00e3o esperamos reconhecimento, mas sempre \u00e9 bom saber que se est\u00e1 no caminho reto.<\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
[39]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>       Fonte decis\u00e3o – Supremo Tribunal Federal<\/span><\/a><\/o:p><\/span><\/div>\n
            www.stf.jus.br\/portal\/diarioJustica\/verDecisao.asp?<\/o:p><\/span><\/div>\n
<\/div>\n<\/div>\n
\n
[40]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Ser\u00e1 provado nesses autos que tal exame de arteriografia NUNCA foi realizado, al\u00e9m disso, em nenhum momento tive contato (nem ningu\u00e9m teve) com as chapas de tal suposto exame.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[41]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Famoso m\u00e1gico da d\u00e9cada dos 90 do s\u00e9culo passado, que explicava os truques, granjeando-lhe, segundo consta, muitas inimizades em seu meio profissional por tal motivo.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[42]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Tamb\u00e9m os prazos para a defesa preliminar foram muito estendidos para as Defesas, como visto no relat\u00f3rio desta senten\u00e7a.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[43]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  J\u00e1 passou da hora do Congresso alterar o disposto no art. 115 do CP, ainda mais com o aumento da expectativa de vida do brasileiro. A prescri\u00e7\u00e3o com o tempo pela metade j\u00e1 beneficiou pessoas como Cl\u00e1udio Mour\u00e3o e MARES GUIA, envolvido no outro mensal\u00e3o (mineiro) e at\u00e9 em homic\u00eddio.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[44]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Que, incrivelmente, ainda trabalha no HOSPITAL DA SANTA CASA. Em qualquer outro local minimamente s\u00e9rio j\u00e1 teria sido colocado na rua, somente pelas suspeitas. Mas ali, deve ter recebido aumento no sal\u00e1rio.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[45]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  O pai estava fora da cidade, a trabalho, segundo consta.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[46]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Niklas Luhmann foi um dos estudiosos que descreveu o jogo de \u201cfaz-de-conta\u201d, na Teoria dos Pap\u00e9is, parte de sua Teoria dos Sistemas.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[47]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Em sendo o caso de aplica\u00e7\u00e3o da Teoria do Dom\u00ednio do Fato, amplamente divulgada por ocasi\u00e3o do julgamento do \u201cmensal\u00e3o\u201d pelo STF, pela qual o autor n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 quem executa o crime, mas quem tem o poder de decidir sua realiza\u00e7\u00e3o, poderia at\u00e9 mesmo ser investigado ou denunciado no caso de comprovada a atua\u00e7\u00e3o de uma  organiza\u00e7\u00e3o criminosa no \u00e2mbito da IRMANDADE DA SANTA CASA em Po\u00e7os de Caldas.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[48]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  J\u00e1 se viu p\u00e1ginas atr\u00e1s que MOSCONI foi um de seus mentores, juntamente com IANHEZ , SCAFI, demais acusados e outros m\u00e9dicos da SANTA CASA, fato demonstrado at\u00e9 mesmo pela artigo que publicaram  no Jornal Brasileiro de Transplantes n. 4, vol. 1 (vide nota de rodap\u00e9 7 \u00e0 f. 24).<\/div>\n<\/div>\n
\n
[49]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>           S\u00c9RGIO POLI GASPAR quer se distanciar dos acontecimentos da SANTA CASA mas tem o nome citado expressamente no discurso do Prof. Sebasti\u00e3o Coutinho na p.27 da audi\u00eancia p\u00fablica sobre a situa\u00e7\u00e3o da SANTA CASA ocorrida em 1.4.05, tutela coletiva, vol.I, apenso 29. Sempre foi dos mais atuantes na defesa dos transplantes e da SANTA CASA.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[50]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  A morte da v\u00edtima, para a fam\u00edlia, ocorre v\u00e1rias vezes, enquanto houver  impunidade.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[51]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Portanto, a an\u00e1lise das condutas dos r\u00e9us n\u00e3o se restringe meramente `a sala de cirurgia, como pretende suas Defesas.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[52]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Dados que podem ser encontrados e consultados no Relat\u00f3rio da CPI, Anexo VII, p. 220 e ss, especificamente \u00e0 f. 227.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[53]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Parte de tal \u201clista\u201d ainda pode ser vista \u00e0 f. 231 do Anexo VII, Relat\u00f3rio de Auditoria n. 33\/00 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Departamento de Controle e Avalia\u00e7\u00e3o de dezembro de 2000, no bojo do Relat\u00f3rio Final da CPI do Tr\u00e1fico de \u00d3rg\u00e3os.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[54]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Senten\u00e7a CASO 1, fls. 3670\/3671, pg.11 e 12.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[55]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Tais fatos, especialmente os referentes \u00e0 auditoria nos hospitais citados, est\u00e3o descritos no Relat\u00f3rio da CPI, especificamente no Anexo VII, como se ver\u00e1 adiante.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[56]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Op. Cit. fls. 3671\/3673 do vol. 15 dos autos.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[57]<\/span><\/span><\/span><\/a>  F. 24 da Senten\u00e7a CASO 1, nota de rodap\u00e9 n.7, f. 3683 do vol. 15 dos autos.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[58]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Este \u201ccrit\u00e9rio\u201d do MG-SUL foi exaustivamente analisado na senten\u00e7a do CASO 1.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[59]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  J\u00e1 t\u00e3o comentado, a \u201cestrela da companhia\u201d.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[60]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  SKULKI disse em um de seus fantasiosos depoimentos que entregou as chapas para o r\u00e9u Jos\u00e9 Luiz Gomes da Silva. Porque desaparecerem  ent\u00e3o?<\/div>\n<\/div>\n
\n
[61]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Da mesma forma indicados \u00e2 p.54, f. 3714, da senten\u00e7a CASO 1.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[62]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Op. Cit. Fls..3714\/3715.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[63]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Que atendeu a falecida testemunha JOS\u00c9 ALEXANDRINO.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[64]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Sobre tal \u201cpromiscuidade\u201d veja o que assentou o Del. C\u00e9lio Jacinto no relat\u00f3rio do IPL,030\/2002, no qual indiciou IANHEZ por usurpa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, posteriormente arquivado: \u201cA secret\u00e1ria de Alvaro Ianhez tamb\u00e9m atuou na central MG SUL TRANSPLANTES, cumulativamente com seu trabalho na cl\u00ednica do investigado, conforme declara\u00e7\u00f5es de fls. 231\/233 sendo que a central funcionava inicialmente na pr\u00f3pria cl\u00ednica de ALVARO IANHEZ, posteriormente passou a funcionar nas depend\u00eancias da entidade PRO RIM, cont\u00edgua \u00e0 cl\u00ednica, conforme se v\u00ea nas declara\u00e7\u00f5es de LOURIVAL DA SILVA BATISTA, presidente da entidade PRO RIM, \u00e0s fls. 198 e 199.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[65]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  A ONG \u201cMG SUL Transplantes foi criada em 1991, conforme artigo veiculado no Jornal Brasileiro de Transplantes, vol. 1, n.4: \u201cAutores A.Ianhez, C.R.C Fernandes, C.E.V.Mosconi, S.Zenun, M.M.R.Bertozzi, J.A.C.Brand\u00e3o, S.V.Vargas, C.F.Scafi  Irmandade da Santa Casa  Objetivos: Mostrar o trabalho realizado no servi\u00e7o, em conjunto com hospitais da regi\u00e3o do sul de Minas, que facilitou a capta\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e a realiza\u00e7\u00e3o de transplantes renais e de c\u00f3rneas, viabilizando a regionaliza\u00e7\u00e3o destes servi\u00e7os e, em conseq\u00fc\u00eancia, a forma\u00e7\u00e3o  do MG SUL TRANSPLANTES, que h\u00e1 8 anos vem funcionando como uma ONG (organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental).(…)\u201d. Curiosamente, a maioria dos autores viraria investigado ou r\u00e9u…<\/div>\n<\/div>\n
\n
[66]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  J\u00e1 se viu que a causa mesmo da morte \u00e9 choque hipovol\u00eamico, pela sec\u00e7\u00e3o da art\u00e9ria que irriga os rins, como est\u00e1 no livro \u201cTRANSPLANTE\u201d do m\u00e9dico KALUME, que denunciou o caso de TAUBAT\u00c9.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[67]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  F. 3722 do vol. 15 dos autos.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[68]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  A engrenagem da M\u00e1fia \u00e9 preventiva e h\u00e1 meses a SANTA CASA vem publicando an\u00fancios pela m\u00eddia, inclusive em outdoors<\/i>, propagandeando suas supostas qualidades, n\u00fameros de hemodi\u00e1lises, etc. j\u00e1 antevendo uma nova condena\u00e7\u00e3o, pois, como envolvidos, sabem mais sobre os fatos criminosos que a maioria das pessoas comuns.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[69]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  A cita\u00e7\u00e3o de meu nome no parecer ministerial n\u00e3o me leva nem \u00e0 falsa mod\u00e9stia ou a ficar \u201cme achando\u201d – pois douto n\u00e3o sou – eis que foi feita em diversos processos e corresponde mesmo a verdade: n\u00e3o sou adepto da pena m\u00ednima, com v\u00eania aos de entendimento em contr\u00e1rio.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[70]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  No meu entendimento tudo isso corresponde a chamada CULPABILIDADE, que nada mais \u00e9 do que o resumo de todas as circunst\u00e2ncias do art. 59 do CP. Por \u00f3bvio que n\u00e3o corresponde ao conceito de \u201cculpabilidade\u201d como um dos requisitos do conceito anal\u00edtico de crime, enquanto \u201cfato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel\u201d. Tal confus\u00e3o conceitual ainda \u00e9 recorrente entre os doutrinadores (que n\u00e3o tocam no assunto) e mesmo na jurisprud\u00eancia ou nas senten\u00e7as. Em muitas decis\u00f5es j\u00e1 analisei a culpabilidade dentro dos conceitos de Gunther Jakobs (funcionalismo) e fui incompreendido.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[71]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Seguindo os ensinamentos de Jakobs (que bebeu na fonte de Luhmann), culpabilidade seria a \u201cfalta de fidelidade em rela\u00e7\u00e3o ao direito, atuando como desautoriza\u00e7\u00e3o da norma\u201d. Vide: JAKOBS, Gunther. O que protege o direito penal: os bens jur\u00eddicos ou a vig\u00eancia da norma? Trad. Manuel Cancio Meli\u00e1. Apud CASTRO, Narciso A.M. Pol\u00edtica criminal contempor\u00e2nea e a quest\u00e3o do direito penal do inimigo. <\/i>Porto Alegre: N\u00faria Fabris Ed.,2010, p.80.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[72]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>           Na obra acima citada mencionei decis\u00e3o da justi\u00e7a italiana que condenou fraudadores do sistema de sa\u00fade daquele pa\u00eds a indenizar o Estado por dano \u00e0 imagem do pa\u00eds e apliquei tal ensinamento em outras senten\u00e7as, ainda quando juiz da Capital.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[73]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Entendo que responder a outros inqu\u00e9ritos, ter outra condena\u00e7\u00e3o mesmo sem tr\u00e2nsito em julgado, j\u00e1 s\u00e3o \u201cmaus antecedentes\u201d e existe doutrina e jurisprud\u00eancia nesse sentido, mas hoje os tribunais est\u00e3o majoritariamente considerando que n\u00e3o, o que \u00e9 uma pena, literalmente. No meu humilde entender, o juiz pode sim analisar a personalidade do r\u00e9u sem precisar usar um laudo m\u00e9dico ou psicol\u00f3gico.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[74]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Lembrar a li\u00e7\u00e3o do Min. Marco Aur\u00e9lio, se somente uma delas for desfavor\u00e1vel j\u00e1 se justifica a pena acima do m\u00ednimo.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[75]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  LIMA, Renato Brasileiro de, Nova pris\u00e3o cautelar: doutrina jurisprud\u00eancia e pr\u00e1tica<\/i>, Niter\u00f3i\/RJ, Impetus, 2011, p.363-364).<\/div>\n<\/div>\n
\n
[76]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Em caso semelhante ao dos autos, j\u00e1 citado alhures, veja-se o recente julgamento do Recurso em Sentido Estrito 1.0518.08.148802-6\/001<\/b>, Rel. Des. Fl\u00e1vio Leite, data do julgamento 23.10.2012, publicado o ac\u00f3rd\u00e3o em 31.10.2012.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[77]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  A motiva\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es penais<\/i>, p.221.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[78]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Um dos condenados do mensal\u00e3o (Pizollato) fugiu antes da aplica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, conforme consta, mas foi preso ontem na It\u00e1lia.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[79]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>  Os fundamentos aqui expendidos para os decretos de pris\u00e3o preventiva s\u00e3o semelhantes aos aplicados no caso da recente pris\u00e3o do jornalista MARCOS CARONE. A pris\u00e3o do jornalista gerou severas cr\u00edticas por parte da m\u00eddia n\u00e3o tradicional, pois se suspeita que foi aplicada para calar a voz de um opositor feroz do atual governo do estado de Minas Gerais e dos governos anteriores do mesmo partido.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

– Depois de 14 anos surgiu uma senten\u00e7a do caso Paulinho, gra\u00e7as a tenacidade e outras virtudes do seu pai, Paulo A. Pavesi.  – Feita a justi\u00e7a?  nem tanto, afinal de contas neste Pa\u00eds s\u00f3 vai preso quem quer. \u00c9 uma … Continue lendo →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55,239,246,247],"tags":[],"class_list":["post-118","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-paulinho","category-pavesi","category-sentenca","category-trafico-de-orgaos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=118"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/118\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/vincit3.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}