PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC)

Publicado em maio 31, 2013 por JVilsemar Silva
Para os que não viram a reportagem denúncia da mídia televisiva Record  sobre a facção armada denominada Primeiro Comando da Capital  (PCC), em 26/05/2013, fica a disposição o vídeo abaixo do You Tube para que tirem as suas conclusões baseado na razão e não na emoção.
  
É bom que se diga que fora esse PCC, ainda existem o CV (Comando Vermelho), o PGC (Primeiro Grupo Catarinense) e muitos outros pertencentes ao Crime Organizado S/A a nível internacional e nacional, pois com o fim da Guerra Fria tivemos a globalização do crime com poder de subjugar muitos governos através da corrupção e de outros meios sutis. 
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CRIME S/A EM RORAIMA. O FIM DO PARAÍSO E O COMEÇO DO PESADELO

Publicado em maio 31, 2013 por JVilsemar Silva


Roraima tinha tudo para ser um exemplo para todo o País. A capital é planejada, a única do Norte do Brasil. O Estado é pouco populoso, menos de 600.000 mil pessoas. Apesar de não ter um parque industrial, o dinheiro entra com facilidade, a ponto de ser criticado por políticos de outros Estados do Brasil, mas também desaparece com facilidade.

Infelizmente, nos últimos anos, as denúncias de corrupção estão se multiplicando e a impunidade é a marca registrada. Até parece que parte dos políticos daqui estão seguindo a cartilha aplicada em outros Estados do Brazil (com “z” mesmo), nos quais a corrupção e a criminalidade estão chegando a níveis absurdos. O interior do Estado está cada vez mais abandonado e violento e a capital cada vez mais com centenas de incivilidades por todos os cantos e recantos.

A situação é tão grave que uma mídia televisiva (Domingo Espetacular 26/05/13) denunciou a presença da facção terrorista  criminosa do PCC (Primeiro Comando da Capital)  em Roraima e o próprio Ministério Público diz não estar espantado com tais fatos, aliás, um policial de Manaus, já há alguns meses, chegou a comentar comigo que já havia indícios da existência de soldados do PCC em Manaus.

Por essa vertente tenho observado que nos últimos dois meses os números de assaltos à mão armada estão se multiplicando. O medo começa a tomar conta da população, pois o aparato policial encontra dificuldades materiais e humanas de acordo com o que vem sendo denunciado nas mídias locais. Há comentários que falta até mesmo gasolina para as poucas viaturas policiais, se não me engano, apenas 10 litros por viatura. Obviamente tudo é negado pelas digníssimas autoridades, mas não conseguem mais esconder o recrudescimento da violência e do crime.

 Além do mais, muitas leis acabam facilitando a não detenção de criminosos e principalmente de menores infratores que matam, roubam e estupram, gerando descontentamento e descrédito pelo povo  das autoridades locais.

Até mesmo o sistema penitenciário de Roraima deixa transparecer inúmeras e grotescas falhas na segurança com a fuga constante de criminosos que passam a praticar furtos, roubos e outros crimes tanto na cidade como no interior e com a maior facilidade, sempre na certeza da impunidade ou, caso sendo alguns presos, recebendo penas brandas.

Outrossim, enumero algumas manchetes do Jornal Folha de Boa Vista somente dos últimos dias:

1. Assaltantes atacam lotérica pela segunda vez em ação audaciosa. 09/05/2013.
2. Presos que comandam crimes na PA vão para presídio federal. 13/05/2013.
3. Presos fogem da penitenciária e mostram fragilidade do sistema. 18/05/2013.
4. Familiares tentam se vingar de crime e atiram contra policiais. 20/05/2013.
5. RR é o Estado que maisrecebe recursos de emenda parlamentar. 20/05/2013.
6. Assaltantes continuam agindo e tomam motos em via pública – 21/05/2013.
7. Maníacos atacam jovem na rua e a estupram dentro do carro. 23/05/2013.
8. Motoqueiros assaltantes invadem loja e levam R$ 10 mil em produtos.
24/05/2013.
9. Agência dos Correios no Caimbé volta a ser atacada por assaltantes. 25/05/2013.
10. Programa de TV diz que PCC se instalou em presídio de Roraima. 27/05/2013.
11. Policiais civis marcam greve para o dia 20 de julho. 28/05/2013.

Na realidade, estas manchetes é apenas uma pequena parcela da verdadeira situação. Há centenas de crimes que não serão desvendados, aumentando ainda mais a sensação de insegurança. Há centenas de crimes que as autoridades não ficarão sabendo, muitas vezes por descrédito na polícia, na própria justiça e por medo dos criminosos que muitas vezes saem pela porta da frente da delegacia, pois a lei deve de ser cumprida e a segurança das famílias que se dane.

Nesse quadro caótico ainda  temos pessoas sendo vitimizadas diariamente pela má prestação da saúde pública e da  péssima educação pública ministrada pelo Estado. 

Com relação a educação pública, a poucos dias, um deputado ligado aos direitos humanos  humilhou, no auditório da câmara, dezenas de alunos que  reivindicavam melhorias na educação e das péssimas condições físicas das escolas, chamado-os de “macacos de auditório”. Provavelmente esse deputado não está nem aí para as repercussões, pois tem a certeza da impunidade e que irá se reeleger novamente, mesmo tendo contra si diversas denúncias. Infelizmente muitos roraimenses acham que o voto é apenas uma mercadoria que pode ser trocada por um punhado de moedas.

Enfim, é o fim da tranquilidade e da segurança que Boa vista oferecia para as famílias, estando a ficar cada vez mais parecida com a cara do crime e da corrupção das grandes cidades do Brazil (com “z”mesmo). Então qual a saída? Temos saída ainda?
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A EXPANSÃO DO CRIME

Publicado em maio 29, 2013 por JVilsemar Silva


Já faz algum tempo que o blog anda meio largado por puro desanimo quando vejo o aumento desproporcional de pessoas vitimizadas pelo crime desenfreado no País. 
Desanimo de ver o povo cada vez mais iludido e calado, deixando-se manobrar por inúmeras propagandas apelativas para o consumismo desvairado e com a aplicação da teoria da obsolescência em muitos produtos. 
Desanimo de ver entretenimentos violentos, tendenciosos e apelativos, principalmente os televisivos, entre os quais muito futebol, novelas, programas com mulheres seminuas com cenas degradantes dos bons costumes, incentivo a prostituição e indiretamente a infantil, programas religiosos manipuladores e outros com programas sutilmente desinformativos e deformativos da verdadeira realidade social e econômica do País. A finalidade é óbvia: manter esse povo com o traseiro sentado no sofá da sala reagindo apenas com a emoção e nunca com a razão. Realmente nesse sentido os políticos e a corporatocracia agradecem!

Enquanto isso acontece, a criminalidade se espalha por todo o País de maneira alucinante. A segurança praticamente está falida e a população cada vez mais acuada. O sistema penitenciário brasileiro pior ainda. Os criminosos já não respeitam nem sequer os policiais quanto mais a própria Justiça, a qual se obriga a aplicar penas brandas criadas pelo sistema vigente, além de se perder em meio a um emaranhado de leis, as quais acabam sempre beneficiando os criminosos e muito pouco as vítimas. Os mais beneficiados sempre serão os criminosos que tenham poder e muito dinheiro, afinal de contas nesse País só vai preso quem quer.  

Um dos objetivos do sistema é esvaziar as cadeias para quem comete crimes de menor potencial ofensivo e reduzir o máximo possível a estadia de criminosos no sistema penitenciário, mesmo sendo psicopatas, pedófilos, traficantes e por aí vai.

Nesse sentido, o crime está cada vez mais perto de nós. É difícil não ter algum parente ou amigo que já não tenha sido vitimizado por criminosos comuns. A minha própria família já foi vítima de criminosos ensandecidos por duas vezes e o Estado nunca se preocupou com tais fatos e tampouco com os criminosos, apesar da minha família e todas as demais famílias pagarem os mais altos impostos do mundo para um sistema altamente corruptivo, que pouco se preocupa com a criminalidade endêmica que assola o País, principalmente depois do fim do governo militar.

Os que assumiram depois do governo militar, todos com altos índices de corrupção em seus governos, foram Sarney, Collor, Fernando Henrique por duas vezes, Lula por duas vezes e agora a Senhora Dilma, a qual foi eleita pelos “Brasilinos”(1) através de urnas eletrônicas pouco confiáveis. Convém lembrar que ela pertencia a quatro células terroristas comunistas, as quais queriam derrubar o governo militar e implantar uma ditadura comunista semelhante a Cuba. Hoje ela age de acordo com os interesses dos dirigentes mundiais bem a gosto dos neoliberais. Mudou bastante em sua ideologia desde os tempos em que as facções subversivas, a qual ela pertencia, assaltavam bancos, sequestravam e cometiam outros crimes, tudo tipificado no Código Penal brasileiro ainda vigente. Não dá para esquecer que o objetivo dessas facções subversivas terroristas era derrubar a ditadura militar e implantar outra ditadura igual ou pior.

Pelo visto, muitos desses políticos, ex-terroristas, ex-assaltantes de bancos, ex-sequestradores etc., hoje muitos atrelados ao poder, estão mergulhados em um lodaçal sem fim, servindo sempre aos interesses internacionais e da elite nacional, ou melhor, dizendo da corporatocracia, pois é esta quem financia a maioria dos políticos da nossa Nação nos anos eleitorais, ou seja, a cada dois anos. Uma vergonha ou uma estratégia bem arquitetada, pois a Nação vive em função de eleições em meio a centenas de crimes de colarinho branco.

Enquanto isso, a impunidade explode em proporções alarmantes nunca vistas. A educação continua sendo propositadamente uma das piores do mundo desde que eles assumiram em 1984. Temos pessoas morrendo nas filas dos hospitais públicos, nos quais falta de tudo e, o mais interessante, é que a arrecadação de impostos bate recordes em cima de recordes à custa dos Brasilinos modernos. O tráfico de drogas é indestrutível; o trafico de órgãos é outra pouca vergonha; o tráfico de mulheres para a prostituição e trabalho escravo é uma triste realidade pouco combatida e o tráfico de armas de guerra entram pelas fronteiras mal guarnecidas para alimentar o exército de milicianos, traficantes, facções terroristas e quadrilhas de criminosos.

Outrossim, nas cidades do Brasil, milhares de pessoas são chacinadas por outros milhares de criminosos, entre ricos e pobres. Mais de 90% dos milhares de crimes cometidos não serão solucionados e entre 4% e 8% terão um Inquérito Policial decente e destes pouco menos de 2% poderão ter algum tipo de sentença punitiva, geralmente branda.  A situação é tão grave que criminosos, frutos dessa sociedade de poucos valores, torturam e ateiam fogo em pessoas ainda vivas pelo simples motivo das suas vítimas não terem dinheiro, ou pouco dinheiro no momento do assalto. E olha que ainda temos as Cifras Negras, ou seja, os crimes cometidos que não chegam aos ouvidos das autoridades. Este é o Brasil que queremos? Mas é este o Brasil que temos.

Na realidade, tal situação não deixa de ter ares uma guerra civil não declarada há décadas (antes, durante a ditadura militar e depois dela). E o cidadão e a cidadã de bem, bem como os seus filhos, filhas, netos e netas no meio desse tiroteio, incluindo até mesmo os bandidos, sendo assaltados e mortos por ambos os lados, uns morrendo aos milhares e outros tentando sobreviver sem ter a quem recorrer. Neste sentido temos o surgimento do estado anômico. Veja que no Brasil por ano são assassinados quase 50.000 mil pessoas o que o torna o mais violento país da America do Sul.

O pior são os crimes cometidos por menores, frutos dessa sociedade demente. Menores que matam pelo prazer de matar e com requintes de perversidade de causar inveja aos antigos inquisidores da Santa Inquisição, pois sabem que o Estatuto do Adolescente e da Criança (ECA) os protegerá mais do que os milhares de menores miseráveis abandonados, se drogando e se prostituindo, os quais perambulam pelas ruas das nossas cidades, ditas civilizadas e ordeiras, sem que as digníssimas autoridades tenham a dignidade e a compaixão de retirá-los das ruas e transformá-los em bons cidadãos e cidadãs.

E ainda alguns políticos dizem que não podem fazer nada, pois é inconstitucional mexer nessa lei e na Constituição, mas os menores podem matar, torturar, colocar fogo nas pessoas, roubar, furtar, na certeza da impunidade e as famílias de bem que se danem.

Sendo assim, tem que haver mudanças urgentes urgentíssimas para o controle da criminalidade, incluindo a corrupção. Infelizmente uma das soluções seria copiar o sistema dos USA, onde até senadores da República são presos por crimes diversos. Aplicar a teoria das “Janelas Quebradas” como ocorreu em Nova York. Os índices de criminalidade despencaram em pouco tempo.  Prisão perpétua sem condicional para certos crimes seria interessante. Ah! Não pode? É inconstitucional? Mas podem cometer atrocidades à vontade na certeza da impunidade. Qual a solução então? As Forças Armadas novamente? Quem sabe uma intervençãozinha da ONU não ajudaria a colocar o bonde nos trilhos novamente?

Também seria interessante que se trabalhasse de forma paralela na extirpação a curto e longo prazo das causas sociais da violência em conjunto com uma tolerância “zero” para pequenos delitos, porém tudo isto teria que ser aplicado por um governo honesto e pactuado com os verdadeiros interesses da Nação e do seu povo, não importando se fosse de direita ou de esquerda, além, obviamente, da necessidade premente de se mexer nessa Constituição cheia de remendos, a qual, sem querer, acabou dando proteção para criminosos em demasia, principalmente para os mais poderosos e endinheirados a custa do erário público. O resultado é esse que temos diariamente: crimes e mais crimes. Poderíamos até dizer que já temos a indústria do Crime S/A a nível nacional e internacional com requintes de terrorismo. Basta ver as facções terroristas e criminosas do CV (Comando Vermelho), PCC (Primeiro Comando da Capital) e PGC (Primeiro Grupo Catarinense) em atentados criminosos e colocando as autoridades de joelhos e povo cada vez mais aterrorizado. 
Por fim, esses parágrafos retratam a indignação e a certeza de que nada irá mudar enquanto as pessoas continuarem a serem apenas “Brasilinos”, elegendo e reelegendo criminosos e se tornando vassalos consumeristas de outros senhores. As estruturas da República teriam que mudar, para implantar uma verdadeira democracia popular dentro da Ordem e do Progresso real para todos e que não fosse condicionada a interesses dos poderosos.  É uma utopia? Se não for, quem dará início ao serviço?     
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(1) Brasilino é um personagem criado em 1961. Pode muito bem representar boa parte da população nos dias de hoje. Para saber mais veja em www.anovademocracia.com.br/no-18/840-um-dia-na-vida-do-brasilino   e tire as suas próprias conclusões.

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O CRESCIMENTO DA VIOLÊNCIA . ATÉ QUANDO?

Publicado em fevereiro 19, 2013 por JVilsemar Silva

A seguinte manchete  me chamou a atenção para a insegurança que vivemos, pois os fatos ali contidos vêm se repetindo em inúmeras cidades:
Nesse sentido, observa-se que a criminalidade cresce de maneira imensurada no Brasil. Ocorrem debates, propostas, novas leis demagogas surgem, mas a população continua a mercê de criminosos que desfilam pelas ruas das cidades sem o menor constrangimento, garantidos por uma ideologia ipergarantista, principalmente se forem menores de idade, o que acaba enfatizando a impunidade e impulsioando atos de violencia, corrupção e outras tantas incivilidades.
Muitas dessas autoridades demagogas continuam achando que a pobreza é a mãe da criminalidade e não se acordam para outros aspectos sociais mais importantes geradores da violência. Exemplos: as drogas, os desajustes psíquicos, a violência dos jovens é muito maior em famílias monoparentais conduzidas apenas pelo pai ou somente pela mãe.
Nesse sentido estamos vendo a falência do poder público em controlar a violência e, o pior, moralizar a sua própria estrutura deteriorada por homens sem moral, sem escrúpulos, filhos de uma sociedade decadente e empobrecida de valores nobres e que estão a ocupar cargos importantes dentro da máquina governamental republicana.
Esses fatos, aos poucos, vão desacreditando a autoridade e as leis, conduzindo o povo por caminhos que levam ao retorno da barbárie, com a aplicação da autotutela. 
Por essa vertente, seria interessante ler as mensagens do povo, clicando na manchete acima para se ter uma pequena ideia da perigosa realidade que estamos vivendo.
É importante dizer, que o medo e a ignorância, mãe de todos os males, vai tornando o cidadão comum refém  da classe política, a qual deixa escancarado o fracasso no combate ao crime e pela má-fé, quando a impunidade é a marca maior, principalmente para as classes mais favorecidas economicamente.
Daí a importância em desmistificar as teorias que alimentam ainda mais a criminalidade disseminadas por demagogos de plantão, os quais no momento certo, a título de preservar a segurança, irão tomar atitudes ditatoriais para o controle da sociedade como um todo e não apenas para os delinquentes em geral. O povo, pela falta de conhecimento, ainda iria agradecer a esses senhores.
Para que isto não aconteça seria necessário um povo  bem informado para que a democracia seja mantida e a criminalidade possa recuar a patamares aceitáveis, mas pelo visto,  isto não irá acontecer tão cedo e podemos esperar o pior enquanto mantiverem o sistema ipergarantista para os criminosos, principalmente para aqueles com muito poder e dinheiro.

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INJÚRIA – DIFAMAÇÃO – CALÚNIA

Publicado em fevereiro 12, 2013 por JVilsemar Silva
São inúmeras as pessoas que já foram, em algum momento de suas vidas, injuriadas, caluniadas ou até mesmo difamadas. Os motivos para que isto aconteça são os mais diversos possíveis: ciúmes, inveja, perseguições, prazer mórbido, desequilíbrios emocionais, doenças, falta de moral, falta de ética, falta de vergonha mesmo etc.
No entanto, são poucas as pessoas que sabem as sutis diferenças desses três crimes ainda previstos em nosso ordenamento jurídico penal.
Para tentar elucidar algumas dúvidas iremos explicar, sucintamente, algumas dessas diferenças de maneira que qualquer pessoa possa distinguir quando está sendo injuriada, caluniada ou simplesmente sendo difamada.
É bom que se diga, que esses três crimes não foram ainda prescritos do nosso fragilizado ordenamento jurídico penal a exemplo de muitos outros crimes, os quais deixaram de existir pelas mudanças nos costumes culturais da sociedade atual. Exemplo: adultério deixou de ser crime (Lei 11.106/95), graças aos nossos magníficos e honestos políticos da República, porém na esfera civil é passível ainda de ocorrer ações indenizatórias por danos morais.
Nesse sentido, o Código Penal, de 1940, vem sofrendo diversas alterações, porém essas três modalidades de crimes (injúria – difamação – calúnia) ainda permanecem incólumes. São previstos no Cap. “V” do Título “I” da “Parte Especial”, a qual trata “Dos Crimes Contra a Honra”, além de ter sido ampliado o leque de novos fatos geradores desses crimes.
Para nos adentrarmos nessa seara temos que saber o significado da palavra honra. Mas, afinal de contas, o que é honra? São todos os cidadãos que possuem uma boa conduta virtuosa dentro da sociedade. São aqueles que se distinguem por seus dotes intelectuais, morais, artísticos e privilégios dentro da comunidade em que está inserido. São aqueles que angariam o respeito e consideração pelas suas condutas no meio social em que vivem e atuam.
Outrossim, aqueles que, negativamente, de uma maneira ou de outra, procuram atingir a conduta (HONRA) de algum cidadão, depreciando-a, ferindo-a, enlameando-a acabam por cometer um crime de INJÚRIA (Art. 140 do Código Penal), CALÚNIA (Art. 138 do Código Penal) ou DIFAMAÇÃO (Art. 139 do Código Penal). Previstos também no código de ética de enfermagem, em vários outros códigos de ética profissional, proteção à honra e a imagem das pessoas previstas na Carta Cidadã de 1988, no Código Civil e em outros ordenamentos jurídicos.
Sendo assim, vejamos alguns pormenores de cada um desses crimes que cresceram imensuradamente dentro da sociedade dita moderna e civilizada, no entanto cada vez mais repleta de incivilidades.
INJÚRIA: é o ato de dar uma qualidade não virtuosa, de maneira que atinja a dignidade (honra) da pessoa na sua essência. Falar mal de uma pessoa chamando-a de safada, sem-vergonha, vagabunda etc. irá atingir a dignidade ou o decoro da vítima. Não deve afetar o que a vítima é dentro da sociedade, mas com toda a certeza irá afetar o seu amor-próprio. Mesmo que se tenham provas concretas desses atributos mal afortunados da vítima, o crime estará caracterizado e o autor poderá pegar, a princípio, de um a seis meses de cadeia e mais multa. Se a injúria for pertinente à raça, cor, etnia, religião ou origem a pena poderá ser de um a três anos e mais multa.  Se o crime de injúria for direcionado contra funcionário público em razão de suas funções a pena base será acrescida de um terço. Dependendo do prejuízo de cada caso caberá indenização por danos morais na esfera civil, além da retratação.
CALÚNIA: acusar falsamente um cidadão por prática de algo definido necessariamente no nosso ordenamento jurídico como crime e não ter a prova desse fato criminoso estará cometendo o crime de calúnia contra essa pessoa. O seguinte exemplo não deixa dúvidas: Um anel de brilhantes cai debaixo do guarda roupa e a proprietária, uma socialite, sem provas, acusa a sua empregada de ter se apropriado do anel, apesar de ter outros serviçais na residência, e a despede. O anel é encontrado dias depois pela nova empregada contratada e o fato ainda vira notícia na mídia local.  A vítima procura um bom advogado e é instaurado um processo na área penal e civil. A pena para a autora do crime poderá ser de até dois anos de reclusão e ainda por cima ter que indenizar a vítima por danos morais na esfera civil.        
DIFAMAÇÃO: é imputar à reputação de algum cidadão comentário ofensivo, o qual até pode ser verdadeiro, na presença de uma pessoa ou perante várias pessoas. Também ocorre a difamação quando o fato ofensivo é colocado nas mídias em geral. Se o comentário ofensivo não for verdadeiro poderá estar ocorrendo o crime de calúnia desde que previsto no nosso ordenamento jurídico. Exemplo: Beltrano de tal faz comentários verdadeiros para vários amigos que Fulana de tal furta objetos em lojas do bairro. Apesar dos comentários serem verdadeiros estará difamando Fulana de tal. Se o comentário for falso é crime de calúnia, pois o crime de furto esta previsto no Código Penal brasileiro. Se não estiver previsto poderá ser crime de injúria. De qualquer maneira cabe ação por danos morais na esfera civil e ainda haver alguma punição na esfera penal. A pena para difamação a ser aplicada poderá ser de três meses a um ano, e multa.
Infelizmente não podemos deixar de lembrar que a vitima não deverá de ficar muito esperançosa de que o caluniador, difamador ou o injuriador seja condenado à prisão, pois a Lei 12.403/11 conspira a favor de muitos criminosos. É o hipergarantismo brasileiro em favor do criminoso e não da vítima.
 Convém dizer ainda, que o assunto é vasto, mas acreditamos que o pouco aqui colocado será de grande valia para muitos, principalmente para mexer no bolso do criminoso em forma de indenização moral.
Portanto, se você se sentir humilhado, vexado, depressivo por ter sido caluniado, difamado ou injuriado não hesite em fazer um Termo Circunstanciado (TC), preferencialmente acompanhado de um advogado, em uma delegacia policial e, se for o caso, deverá impetrar uma ação civil por danos morais. Também tome mais cuidados ao falar mal de alguém para os seus amigos, mesmo que os fatos sejam verdadeiros (difamação) e nunca use de calúnias ou de injúrias contra os seus desafetos. Eles poderão querer ganhar algum dinheirinho as suas custas e amparados pela lei.
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Referências:
Código Penal, art. 138, 139 e 140.
CF/88, art. 5º, inciso X.
CC, art. 953.
Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, art. 8 e art. 47. 

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TUDO COMO DANTES NA TERRA DA IMPUNIDADE

Publicado em fevereiro 4, 2013 por JVilsemar Silva

Mal terminou o mês de janeiro de 2013 e os indicadores da guerra urbana, a que estamos sendo submetidos diariamente, nas últimas décadas pelo Estado, já demonstram que esse ano será ainda pior do que os anos anteriores, desde o começo do século XXI.
A característica que mais se destaca é o da impunidade, fruto de uma justiça pouco capaz, cara e morosa.
Obviamente, essa justiça é refém de inúmeras leis repletas de lacunas, originadas por muitos parlamentares corruptos e sem uma consciência social mais abrangente das verdadeiras causas sociais da criminalidade, dos seus efeitos deletérios sobre a juventude de todas as classes sociais, do apodrecimento da ética e da moral dentro da sociedade.
Outrossim, as punições(1) oferecidas pelo Estado fragilizado pela corrupção, quando há (mais de 90% dos crimes não são elucidados), são patéticas para não dizer risíveis, pois os condenados por crimes cruéis, muitos dos quais totalmente irrecuperáveis, são agraciados pelo Estado com inúmeros benefícios. Em pouco tempo estarão de volta às ruas para a continuidade de atos ainda mais pérfidos e cruéis contra a sociedade, a qual está sendo cerceada em seus direitos de segurança e da própria vida (mais de 50.000 homicídios/ano). Isto sem falar dos endinheirados sem princípios e, consequentemente, sem virtudes, os quais compram a todos e a tudo. Esses dificilmente acertarão as suas contas com a justiça. Com o tipo de povo que temos, com um pouco de sorte e malandragem, eles conseguirão uma imunidade parlamentar e foro especial.
Por outro lado, dentro daquilo que chamam de família moderna, apesar de não ser regra geral, estão sendo criados verdadeiros predadores humanos. Muitos desses jovens serão soldados do crime S/A, sem limites para tudo. Os pais já não repassam mais os valores morais e as virtudes se tornam coisas obsoletas e medievais. O controle severo sobre a educação básica dos filhos acaba sendo repassado pelos pais para terceiros, com pouca ou nenhuma instrução escolar e para as escolas, as quais, muitas, acabam se tornando reféns de grupos de adolescentes e de crianças acostumadas com a violência das ruas.
Não podemos de nos esquecer das mídias televisivas, estrategicamente colocadas nas mãos de muitos políticos e dos seus aliados do capitalismo selvagem. Também servindo de babá eletrônica para crianças, impulsionando-as para um consumismo desvairado de objetos com a marca da obsolescência lançados por empresas que almejam apenas o lucro, não importando os meios para obtê-los. Além disso, disseminam o sensualismo para crianças em tenra idade e isto sem falar da violência, do sensualismo pornográfico generalizada das novelas, dos programas  apelativos humorísticos e dos filmes violentos que ensinam a roubar, a matar, a praticar todos os atos mais ignóbeis possíveis contra os seus semelhantes.  Ai está um dos grandes fatores da violência, já devidamente comprovado.
No campo político vemos bandidos poderosos, os quais, apesar das sentenças terem sido pronunciadas pela corte judicial mais alta do nosso País, continuam em liberdade e, o pior de tudo, desdenhando grosseiramente da democracia e da própria justiça. Um exemplo? Jose Genoino que apesar de condenado pelo STF assumiu um cargo de deputado sem nenhuma vergonha na cara.  É a certeza da impunidade.
No mesmo sentido, no Senado Federal, a troca de presidência é um lodaçal sem precedentes na historia do Brasil. Sai um presidente denunciado por inúmeras falcatruas, inclusive com a publicação de um livro (Honoráveis Bandidos), denunciando os crimes perpetuados por esse senhor no decorrer de anos e mais anos no poder e, em contrapartida, acaba sendo eleito, pela maioria de votos secretos, o novo presidente do Senado, também denunciado por inúmeros crimes pela revista Veja e outras mídias. Esse é o Brasil. Esse é o Senado da República.
Enfim, todos esses fatores e muitos outros acabam alimentando a máquina de guerra urbana, a limpeza étnica etc., com a ascensão da corrupção, dos crimes, da impunidade e do genocídio de milhares de brasileiros todos os anos.  Somente com remédios muito amargos poderíamos salvar o que resta de democracia, dar um futuro mais justo e perfeito para as gerações futuras e impedir que o Crime S/A, com todas as suas subdivisões econômicas e políticas, continue impondo, paulatinamente, o domínio, dentro dos três poderes da República brasileira, cujo lema da bandeira republicana é “Ordem e Progresso”. A que custas e para quem?
         
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(1) É interessantes, mas as punições com o cerceamento da liberdade de quase 600.000 pessoas jogadas em prisões medievais  tornam o Brasil o quarto país  do mundo com o maior contingentes de presos jovens. A grande maioria são pessoas pobres, negras e pardas.   
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QUE 2013 SEJA UM MARCO DE LUZ PARA TODOS

Publicado em dezembro 31, 2012 por JVilsemar Silva

– A todos os que, direta ou indiretamente, participaram durante os trezentos e sessenta e cinco dias do ano de 2012, do atual calendário Gregoriano, e deixaram marcas indeléveis na nossa consciência, influenciando o nosso aprendizado nesta curta existência terrena, dedicamos essas poucas palavras para o ano novo de 2013 que se inicia.
– É o momento de profundas reflexões dos atos e dos pensamentos que foram semeados durante o ano que se finda. As conseqüências desta semeadura, em algum momento, terão que ser colhidas, independente da nossa vontade.
– É importante que fique registrado que, lamentavelmente, pela insanidade de muitos, presenciamos durante todo o ano de 2012, a banalização da vida, o aumento da degradação socioambiental planetária, o aumento do comércio de escravos humanos e o afastamento acentuado de muitos dos princípios e virtudes, os quais deveriam de manter e nortear uma sociedade mais Justa e Perfeita, em equilíbrio com o Universo. Grande parte dessa sociedade excludente está voltada apenas para o individualismo, para a negação do coletivismo e para o consumismo irresponsável, o qual devasta o planeta, levando a extinção milhares de espécies indefesas. Tal situação condena milhões de seres humanos à miséria total e a falta de conhecimentos vitais. Tudo isto para favorecer o atual sistema capitalista desviante, o qual é predador e contrário a própria vida.
– Outrossim, estamos vivendo a era da estupidez, mas ainda podemos romper com esse círculo degradante, o qual, continuadamente, se repete por força dos atos e pensamentos de milhões e, para tanto, nós renovamos e desejamos, mais uma vez, para o ano de 2013, muitas felicidades com muitas conquistas positivas para todos aqueles que buscam ou já estão trilhando o Caminho do Meio; que pensam e aplicam na equidade, na justiça e na retidão. Para todos esses, desejamos a continuidade da precisão na execução da fala correta, da compreensão correta, do pensamento correto, da ação correta, do meio de vida correto, do esforço correto, da atenção plena correta e da concentração correta.
– Realmente nós desejamos um feliz e próspero ano novo de 2013 centrado para todos aqueles que tenham vontade na aplicação dos bons conhecimentos, aliados a tecnologia correta para uma sociedade bem mais Fraterna, Justa e Perfeita, para que todos possam estar em perfeito equilíbrio com as leis que regem a vida e todo o universo. É aí que está a verdadeira felicidade. 
– Para os políticos maquiavélicos, para os arquitetos do terror; para os senhores das guerras; para os consumistas exacerbados; para os fanáticos do capitalismo desumano; para os ditadores de direita e de esquerda e de muitos religiosos ensandecidos pelo fanatismo, deixamos a nossa compaixão, pois estes, mesmo sem saberem, disseminam apenas ilusões de uma falsa felicidade e são contrários a vida em toda a sua biodiversidade e, por conseguinte, ao próprio equilíbrio de Gaia (Terra).
– Enfim, desejamos a todos vocês que estão no Caminho do Meio ou na sua procura que o ano de 2013 possa se tornar em um marco especial para que todos possam alcançar, verdadeiramente, mais um degrau para as mudanças necessárias do eu interior, o que, indubitavelmente, irá refletir no mundo que nos cerca.

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COMO CRIAR UM DELINQUENTE: UM ALERTA AOS PAIS

Publicado em novembro 6, 2012 por JVilsemar Silva
Um magistrado espanhol (Emílio Calatayud) publicou em seu livro, em 2007, com uma pitada de ironia, dez regras básicas para desenvolver um comportamento delinquente nos filhos.

Outrossim, o autor deveria de ter colocado nesse decálogo a influência perniciosa de inúmeros programas impulsionadores para o crime, transmitidos por aquele aparelinho que ocupa um lugar nobre dentro das nossas residências, a televisão.

É inquestionável que milhares de jovens aderem a pérfidos costumes, influenciados por novelas licenciosas, por programas burlescos, por filmes pornográficos e violentos etc, além da influência de enxertos subliminares inseridos em muitos desses programas com o objetivo de influenciar o subconsciente das crianças, dos adolescentes e dos adultos. Tudo isto sem nenhum tipo de controle. Tudo em nome da liberdade, o que, infelizmente, acaba virando libertinagem. Isto é interessante para muitos dos que estão no poder (políticos corruptos) e gigantescas empresas transnacionais (corporatocracia).

Por outro lado, as regras citadas pelo magistrado já estão sendo aplicadas a décadas por muitos pais incautos ou já dominados pelo sistema e o resultado vergonhoso é esse que vemos todos os dias pelas mídias.
Além disso, esse decálago também se faz presente nas atitudes, pouco recomendáveis, em muitos dos nossos filhos, dos filhos dos nossos vizinhos e dos filhos dos nossos parentes.

Enfim, parafraseando o decálago do Excelentíssimo  Sr. Dr. Juiz:


1ª – Comece desde a infância a dar ao seu filho tudo o que este lhe peça. Deste modo ele crescerá convencido de que o mundo inteiro lhe pertence;

2ª – Não se preocupe com a sua educação ética ou moral. Espere que ele atinja a maioridade e possa, então, decidir livremente;

3ª – Quando ele disser palavrões, ria-se. Assim estará a encorajá-lo a fazer mais coisas engraçadas;

4ª – Não o chame á atenção nem lhe diga nunca que está mal, algo que ele tenha feito. Poderia desenvolver-lhe sentimentos de culpabilidade;

5ª – Recolha tudo o que ele deixar espalhado pelo chão: livros, sapatos, roupa, brinquedos…deste modo adquirirá o hábito de atribuir a responsabilidade aos outros;

6ª – Deixe-o ler tudo o que lhe vier parar ás mãos. Preocupe-se com a esterilização dos seus pratos, talher e copos, mas não se preocupe que o seu cérebro se encha de lixo;

7ª – Discuta com frequência com o seu cônjuge na presença do seu filho, deste modo, ele não sofrerá muito no dia em que a família, devido ao seu próprio comportamento, se desfaça e fique destroçada para sempre;

8ª – Dê-lhe todo o dinheiro que queira gastar, não vá ele suspeitar que para dispor do mesmo, seja necessário trabalhar;

9ª – Satisfaça todos os seus desejos, vontades, caprichos e prazeres. O sacrifício e a austeridade poderiam provocar-lhe frustrações;

10º – Ponha-se do seu lado em qualquer conflito que tenha com os seus professores ou vizinhos, etc. Pense que todos eles querem prejudicar o seu filho e que na verdade apenas o querem aborrecer.


Referência

Calatayud, E. (2007). Reflexiones de un juez de menores. Colección Almínares. Granada: Libros Dauro. Nº 96.
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FAVORECIMENTO DO CRIME

Publicado em outubro 9, 2012 por JVilsemar Silva
“Só pelo conhecimento se pode evitar a criminalidade” Maurice Cusson

Um crime(1) acabou de chamar a atenção de milhares de pessoas para a situação caótica de insegurança que todos os brasileiros estão vivendo.

A pediatra gaúcha Simone  Teixeira Napoleão foi baleada em uma tentativa de roubo do  seu carro, em Porto Alegre, na terça feira (2/10/12), por dois meliantes, um de 18 anos e o outro com 21 anos de idade, ambos com diversas passagens pela polícia.  Um dos criminosos ainda disparou com a sua arma contra duas pessoas conhecidas que tentavam ajudar a médica e que por sorte não foram atingidas.
Segundo a médica, ela pediu aos meliantes para que pudesse retirar seus dois pequenos cachorros do carro. Isto irritou um dos marginais, o qual, imediatamente, a condenou a morte, disparando a arma de fogo contra a vítima, não demonstrando a menor complacência.
Na sequência, aumentando a reação dos populares do local, e com a chegada da Polícia Militar gaúcha, os facínoras fugiram, porém algum tempo depois foram presos pela competente equipe policial. Os marginais admitiram o crime. Até ai tudo bem!
Com os meliantes já presos, o juiz de plantão ordenou a soltura(2) dos marginais, de alta periculosidade, alegando a falta de um pedido de prisão preventiva por parte do MP. O documento pelo visto seria mais importante do que  a vida dos cidadãos ou da médica baleada. Tal atitude injusta, porém legal, também revoltou um major da PM(3).
Sendo assim, os marginais saíram pela porta da frente da delegacia, enquanto a  vítima continuava hospitalizada e, é óbvio, ainda mais traumatizada com a soltura dos meliantes por ordem do Estado, o qual deveria de dar mais segurança e proteção para os cidadãos de bem. 
Posteriormente, na quarta feira, o auto de prisão chegou, mas os suspeitos já estavam em liberdade e, para piorar, só poderiam ser presos na terça feira (9/10/2012), após as eleições, obviamente por estarem protegidos pela lei eleitoral brasileira, criada por um legislativo, como sempre,  de pouca credibilidade.
Aliás, os criminosos em geral, em todo os País, devem de ter aproveitado o momento das eleições, pois, de uma certa maneira, lhes foi dada uma carta em branco para furtarem, roubarem, matarem, estuprarem etc., ou seja, pela lei ninguém pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito, ou com mandado de prisão e desrespeito a salvo-conduto. Fora disso todos os criminosos estão protegidos pela legislação eleitoral e só poderão ser presos após as eleições. Uma verdadeira maravilha para os criminosos no País da criminalidade e da injustiça.
No contexto do assalto à médica, o juiz agiu corretamente ao determinar a soltura dos marginais?  Na realidade o juiz não inovou nada, apenas se utilizou das ferramentas que o Estado lhe forneceu, ou seja, leis que mais protegem marginais do que a população. Ainda neste contexto temos uma justiça criminal altamente corporativa, burocrata e, o pior de tudo, descompromissada com a falta de segurança pública, o que  vem se estendendo por todo o território nacional.
Por essa vertente, o medo toma conta de todos nós. Quem desde o cidadão comum as muitas autoridades do Estado não manifestam uma grande preocupação com o crime? Quem desde o cidadão honesto aos políticos corruptos e os próprio delinquentes em geral não estão com medo do crime?
Estamos todos vivendo nesta sociedade  cada vez mais repleta de riscos, de incertezas e de angustias. É a sociedade de altos riscos. É a sociedade da  barbárie com a inversão dos valores e a destruição da instituição familiar. É a sociedade do descaso para com as vítimas da criminalidade generalizada que assola o País. É a sociedade de castas criadas pelo Estado deteriorado de valores democráticos e o abrandamento dos crimes cometidos por estas próprias castas. Devemos dizer adeus a democracia legítima e dar boas vindas a ditadura das minorias?  E isto que nos espera?
O crime cometido contra a Dr. Simone deveria de provocar a sociedade organizada a forçar  as mudanças necessárias para por fim a insegurança que estamos vivendo. E não me venham dizer que a Constituição impede as mudanças necessárias. O povo pode derrubar governos e mudar a Constituição para suprimir os entraves da insegurança que vivemos, suprimir a corrupção desenfreada do Estado, cujas leis mais protegem corruptos e criminosos do que o cidadão honesto, o qual já paga os mais altos impostos do mundo e principalmente os mais pobres, pois os ricos são os que pagam menos impostos.

O crime é um fenômeno inerente a todas as sociedades. A situação está sob controle quando atinge patamares aceitáveis, porém quando ele recrudesce a níveis estratosféricos, sem controle, como vem acontecendo em nosso País, a situação se aproxima de uma guerra civil não declarada. Aliás, as centenas de mortes que vem ocorrendo no Brasil por latrocínio e homicídio são superiores aos números de mortes de muitos países mergulhados em guerras há vários anos.

Outrosssim, tudo isto aliado as incivilidades, insegurança e delinquência generalizada vai nos conduzindo para caminhos cada vez mais obscuros e podem, definitivamente, acabar com a democracia e, o pior de tudo, permitir a eles  a chance de estabelecerem um controle social não sobre os marginais em geral, mas sim sobre toda a população, com a perda de vários direitos civis sob pretexto de proporcionar mais segurança.

Espero que o caso da Dra. Simone, possa servir de mais um alerta, para o descaso do Estado para com as vítimas de crimes e o favorecimento de criminosos que são beneficiados por uma legislação (hiper)garantista, a qual favorece principalmente os políticos corruptos e os endinheirados.      

E assim vamos, não sei para onde, mas os caminhos são perigosos, repletos de ilusões e fantasias para o povo marionete. A hora que os cordéis se romperem, esse povo poderá, finalmente, participar das decisões importantes para a soberania nacional e da segurança social, pois o governo escolhido por eles (o povo) será bem mais justo e perfeito.      

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PAÍS DAS CASTAS SOCIAIS

Publicado em outubro 4, 2012 por JVilsemar Silva
O texto abaixo foi escrito pelo professor Ives Gandra, em tom de desabafo. Uma coisa é certa, o País em que vivemos é racista e descriminador, desde a invasão destas terras pelos portugueses, no ano de 1500. 

Sendo assim, os últimos governos republicanos oficializaram a existência de castas sociais, o que poderá acirrar ainda mais a descriminação e o racismo.

O mais interessante desses governantes demagogos e oportunistas é que se esqueceram de dar uma proteção diferenciada para os brasileiros pardos, os quais também são discriminados (basta olhar quem é a maioria dos encarcerados nos presídios brasileiros). 

Os pardos não são enquadrados como descendentes de africanos, de índios e tampouco de quilombolas, embora a maioria tenha os genes de índios, negros e brancos e por isso ficaram de fora. A exceção é para a casta dos homossexuais, o que poderá beneficiar um pardo homossexual dentro da legislação específica protetiva.

Nesse contexto os brancos (grande maioria com genes de negros e índios), principalmente os brancos pobres, serão mais discriminados e terão menos direitos do que os integrantes das novas castas protegidas por leis duvidosas criadas por um legislativo de pouca credibilidade.

Vejamos o texto do Dr. Ives Gandra.

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NÃO SOU NEGRO, NEM ÍNDIO, NEM HOMOSSEXUAL, NEM ASSALTANTE, NEM GUERRILHEIRO, NEM INVASOR. COMO FAÇO?

Ives Gandra da Silva Martins*


Como faço para viver no Brasil nos dias atuais? Na Verdade eu Sou Branco, honesto, professor, advogado, contribuinte, eleitor, hetero… E tudo isso para quê? 

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o “cidadão comum e branco” é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afro descendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros – não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela – passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos ‘quilombolas’, que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências – algo que um cidadão comum jamais conseguiria do governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse ‘privilégio’, simplesmente porque esse cumpre a lei.

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para ‘ressarcir’ aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?
Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios.


* Ives Gandra da Silva Martins é advogado e renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU, da Escola de Comando do Exército e presidente de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.



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