UM LIVRO COM MUITAS VERDADES, NO ENTANTO ELES SEMPRE SE REELEGEM ASSIM MESMO

Palmério Dória mostra em seu livro, Privataria Tucana, aquilo que muitos de nós já sabíamos. O Brasil é assim, mas se o povo tivesse mais conhecimentos, verdades que os “coronéis” modernos sempre procuraram e procuram omitir ou desvirtuar teríamos mais condições de romper com a servidão moderna, a qual nos é imposta pela ideologia econômica capitalista. Teríamos mais condições para transformar o destino deste País, livre das amarras da corrupção e desses traidores eleitos e reeleitos por pessoas desprovidas de conhecimentos, uma espécie de escravos modernos, os quais vêm nas eleições apenas um momento para se ganhar algumas migalhas. Se essas pessoas tivessem um conhecimento real, mais virtudes cívicas e consciência do poder que se encontra em suas mãos esses sequazes jamais iriam conseguir ganhar uma eleição. Deixaríamos de ser “uma democracia manipulada, sequestrada e condicionada” concentrada nas mãos desses políticos e dos interesses de corporações internacionais e nacionais que tem por finalidade precípua apenas o lucro e a exploração das nossas riquezas por todos os meios possíveis, fraudulentos  ou não.

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O QUE ESTÃO FAZENDO COM A INFÂNCIA DOS NOSSOS FILHOS E FILHAS


O artigo que iremos descrever é assustador. Sobre o seu conteúdo pouco se fala, quase nada se escuta e se vê pelas mídias televisivas abertas, porém implica em um futuro cada vez mais duvidoso e desumano. Neste aspecto os meios de comunicação estão afetando o processo de socialização, muitas vezes de maneira criminosa, na conquista e na manipulação das mentes de crianças através de um markentig infantil agressivo, o qual pretende modelar o futuro consumidor adulto para um consumismo exacerbado e destruidor de valores sociais e ambientais.

Por essa vertente, os marketeiros sempre estão a desenvolver novos métodos de persuasão, os quais são destinados para crianças em uma fase em que inexiste o poder de criticidade. Uma fase em que estão totalmente indefesas frente a esses destruidores da infância, transformando-as em “suco e lucro”, sem a menor preocupação com as graves consequências futuras.

Sendo assim, um número imensurável de crianças brasileiras em formação bio-físico e psíquica, neste exato momento, estão sendo vitimizadas por inúmeras empresas da corporatocracia, com a venda de produtos efêmeros e descartáveis em um curto prazo de tempo (obsolescência). Para isto se utilizam de meios persuasivos que implicam em mudanças comportamentais nada saudáveis, no desaparecimento da infância, na adultização infantil, na erotização precoce e em mudanças alimentares de qualidade deveras duvidosa, que empurram milhares de crianças a desenvolverem a obesidade, a hipertensão, diabetes e outros desequilíbrios que podem aparecer quando forem adultas, como a bipolaridade, depressão e a falta de afetividade.

Um outro aspecto que essas propagandas ajudam a induzir é o crescimento da violência entre os jovens, pois milhares de crianças e adolescentes brasileiros excluídos também são estimulados ao desejo de consumo sem terem condições de adquirir os seus produtos. Milhares partem para o furto e roubo para a satisfação dos seus desejos de consumo e a aceitação em seus grupos sociais. Neste sentido é perfeitamente perceptível que muitas propagandas direcionadas para meninos estão envoltas em um halo de pura violência.

Outrossim, o bombardeio apelativo dessas empresas é intenso e não hesitam em aplicar bilhões de dólares anuais em pesquisas para a captação dessas crianças hipervulneráveis para o consumo de seus produtos e obtenção de lucros astronômicos.  A mensagem é clara: “Para você ser feliz e ser aceito em seu meio social tem que ter tal produto”. Esse produto será descartado em pouco tempo, graças a novas propagandas persuasivas e até mesmo com enxertos subliminares. Não permitem que haja afetividade e tudo recomeça novamente para o desespero de muitos pais que dispõem de pouco tempo para com os seus filhos, em um eterno círculo vicioso de consumos desnecessários e perigosos.

Todas essas pérfidas mudanças e muitas outras não citadas aqui já são perfeitamente visíveis dentro da nossa sociedade doentia. Tudo perfeitamente fundamentado por longos anos de pesquisas desde a década de 50, por pesquisadores de renome que não se curvaram perante os bilhões de dólares dessas empresas. Publicam livros, artigos e dão conferências na tentativa de acordar os pais e governos submissos dos malefícios desse fenômeno baseado no consumismo e na destruição da infância exatamente daqueles que passarão a ocupar o nosso lugar em poucos anos. Entre esses pesquisadores podemos citar Susan Linn e Neil Postman.

Insta gizar o caso da erotização infantil com o bombardeio constante de milhares de propagandas diárias através das mídias televisivas, internet, músicas eróticas, para não dizer “lixo erótico”, as quais influenciam negativamente no desenvolvimento mental das crianças, destruindo virtudes implantadas pelos pais ou pelos professores. Assim a infância vai desaparecendo, precocemente, em milhares de crianças, as quais são impulsionadas para o sexo precoce e consumismo doentio em uma fase de vida totalmente imprópria para tais coisas, transformando-as em mini-adultos neuróticos.

Neste sentido, a título de exemplo, uma dessas empresas, mais precisamente a Disney, já lançou uma marca de sutiã para crianças de 4 a 6 anos com enchimento. O produto em muitas lojas foi esgotado rapidamente sem a menor preocupação das autoridades governamentais e dos pais com mais essa manobra de adultização dos seus filhos. E, diga-se de passagem, isto é apenas uma ponta do iceberg, pois para para nós a situação real já está fora do controle nessa colônia, digo, País.

E a Lei? Ora bolas a Lei! Veja o interesse desses políticos, a maioria de corruptos, com relação ao Projeto de Lei 5.921/01, que tem por finalidade regulamentar a publicidade infantil no País. Esse PL está se movendo na Câmara dos Deputados a mais de doze anos. A quem esses políticos realmente servem? Com certeza não estão muito preocupados na aprovação desse Projeto de Lei, pois afinal de contas as empresas de publicidade aplicam alguns bilhões de dólares em propagandas destinadas exclusivamente para crianças desprovidas de criticidade e em plena formação social. Naturalmente, fazem um espetacular “lobbie” milionário sobre os nossos digníssimos representantes do povo. Do povo?

Por esse caminho trevoso e dantesco, vejamos algumas leis, as quais deveriam de dar toda a proteção para uma criança vulnerável em pleno desenvolvimento.

Na CF/88, em seu art. 227 prevê que o Estado deveria de dar proteção às crianças e adolescentes contra os abusos, contra a violência, contra a exploração, contra a crueldade e contra a opressão. Este artigo parece meio apagado quando se vê o abuso de propagandas e violências a que são submetidas as nossas crianças diariamente em suas casas (TV), nas ruas, nas escolas, na internet, por meio de celulares que se tornam obsoletos em menos de um ano, ditadura das Barbies, de alimentos sem valor nutricional etc. É interessante mas já temos crianças que não sabem o nome de certas frutas populares e hortaliças mas reconhecem de imediato o nome de pretensos alimentos que só trazem prejuízos a nível de saúde, graças ao agressivo marketing infantil envolvendo alimentos de qualidade altamente duvidosa. 
Na Lei 8.069/90, também os artigos 4, 6, 15, 17, 18, entre outros, deveriam de assegurar a proteção da criança em desenvolvimento (físico e mental), proteção a sua integridade e a seus valores, já que uma criança não tem senso de criticidade e se torna alvo fácil dos marketeiros, como bem se vê nas propagandas espertas, filmes violentos, desenhos violentos e novelas que envolvem crianças e adolescentes, divulgadas principalmente pelas mídias televisivas abertas, como Globo, SBT, Bandeirantes etc.

Já na Lei 8.078/90, em seu art. 36 estipula que o consumidor deve de identificar facilmente e imediatamente a publicidade como tal para o público que esteja assistindo as informações apelativas de consumo. Neste sentido, uma criança não terá a mínima condição de entender o apelo consumerista e estará sendo, implacavelmente, vitimizada pelo vitimizador ou vitimizadores, com reflexos negativos que serão sentidos na vida adulta dessa criança.

Na mesma lei, o art. 37 é claro quanto à proibição da propaganda enganosa ou abusiva, mas o que temos é muita propaganda infantil enganando, explorando a violência e aproveitando-se da deficiência de julgamento e experiência de uma criança, levando o consumidor infantil a se comportar de maneira perigosa para com a sua saúde e segurança, além de trazer sérios transtornos para os pais que podem ser taxados de vilões pelos pequeninos imaturos quando tentam barrar a compra desses produtos de péssima qualidade que tanto mal trazem.

Portanto, estas são algumas leis que a princípio deveriam de dar toda a proteção para as crianças extremamente vulneráveis e em plena formação, mas o que vemos é exatamente o contrário, com um Estado muito leniente com essa situação deplorável da destruição da infância dos nossos filhas e filhos, além de termos muitos pais já dominados pelo sistema vigente de consumismo sem fronteiras e limites.

É de bom alvitre que se diga ainda que o interessante dessa história de leis é descobrir que em países eticamente e moralmente mais desenvolvidos do que a nossa Nação é de terem uma legislação muito superior a do nosso País, onde o marketing infantil de fato enfrenta grandes dificuldades em vitimizar crianças indefesas em nome de um consumismo predador. Obviamente essas empresas que lá enfrentam dificuldades impostas por governos preocupados com as suas crianças, aqui tudo é permitido. Basta ligar a TV para se ter a certeza disto.   

Uma das saídas para nós está na sociedade organizada de unir-se com várias facções sociais, utilizar-se da desobediência civil, forçar, por todos os meios possíveis, a aplicação dessas leis já existentes e a criação de outras mais contundentes com punições exemplares para os vitimizadores bilionários capitalistas. Será que isto é sonhar demais!

Enfim, para saber mais sobre o fim da infância das nossas crianças deixo o convite para acessar o Instituto Alana em http://www.institutoalana.com.br. Essa organização vem dando um apoio incondicional e descomunal para estabelecer um controle sobre o consumismo infantil e tentar barrar a destruição da infância dos nossos filhos e filhas.

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GOLPE DO SEGURO – UM ALERTA PARA MILITARES REFORMADOS E PENSIONISTAS DE TERCEIRA IDADE

Como costumo dizer, estamos vivendo uma idade das trevas com a impunidade gritante e o recrudescimento do crime, da corrupção e das incivilidades muito acima dos patamares tidos como normais dentro de uma sociedade civilizada.
Neste sentido quero alertar aqueles que passam por este blog para uma modalidade de crime que se alastra na caça de pessoas da terceira idade, principalmente militares e pensionistas.
Estamos falando do golpe do seguro. 
Nos últimos anos as quadrilhas de estelionatários especializados estão entrando em contato com essas pessoas por telefone e por ofícios enviados pelos Correios. Com uma conversa muito refinada e convincente, apresentam-se como advogados ou militares e até repassam números de ações judiciais e de telefones para contatos.  
Os especialistas formados neste tipo de crime falam de processos ganhos na Justiça contra a antiga CAPEMI, C.B.R.S.P.P (Companhia Brasileira de Seguros e Previdências Privadas) e outras. Os valores variam de R$ 50.000,00 a R$ 70.000,00, porém exigem que seja depositado, com urgência, uma quantia que pode varia de R$ 3.000,00 a R$ 5.000,00 ou mais para que seja liberada  a suposta quantia indenizatória, obviamente oriunda de uma ação judicial falsa. Para isto repassam, descaradamente, uma conta bancária, aberta com documentos falsos (ou não), para o respectivo depósito.

Outrossim, todo o cuidado é pouco. Os meliantes utilizam das mais variadas e engenhosas artimanhas para o convencimento da vítima para que faça o depósito bancário.

Neste sentido, são muitas as pessoas, as quais na expectativa de ganharem um dinheirinho extra, acabaram caindo no golpe e após o ocorrido dificilmente serão ressarcidas. Mesmo se esses meliantes forem pegos e condenados a pena pode virar motivo de piada, pois podem ser enquadrados na Lei 12.403/11, a qual apenas ampliou a insegurança que todos nós estamos vivendo. 

Destarte, a probabilidade desses criminosos de não sofrerem alguma sanção é enorme e a única perdedora sempre será a vítima, aliás vítima duas vezes, uma pela perda do dinheiro e a outra pela impunidade dos criminosos, os quais, pela conjuntura retrógrada atual, dificilmente serão presos ou pelo menos inibidos em seus mister. Continuaram felizes, livres e operantes.
Portanto, se você souber de alguém da terceira idade, que seja pensionista ou militar reformado, que esteja sendo assediado por supostos escritórios de advocacia ou por algum outro tipo de empresa procure orientar essa pessoa para que  vá até um advogado de confiança ou a oriente a procurar o Serviço de Inativos e Pensionistas (SIP), da Força Aérea, do Exército ou da Marinha de Guerra, pois eles darão a essa pessoa todas as informações necessárias para que ela não se torne mais uma vítima desses felizes estelionatários, os quais, lamentavelmente, contam com a certeza da impunidade.
 
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MÉDICOS ESTRANGEIROS E A HIPOCRISIA DE OUTROS

A hipocrisia de alguns profissionais da área de medicina chega a ser patética quando se posicionam, unilateralmente, contra a vinda de médicos de outros países. Procuram a todo o tempo desqualificar esses médicos e a própria atitude do governo. Outros chegam a dizer que é inconstitucional a contratação desses profissionais e até já estão providenciando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)[1]junto ao STF.

O mais interessante é que o governo vem tentando contratar médicos brasileiros para prestarem seus serviços, por dois anos apenas, em áreas empobrecidas e desassistidas já há décadas pelos governos anteriores. O salário é em torno de R$ 10.000,00, no entanto a procura foi mínima, demonstrando assim um grande desinteresse em levar assistência para essas populações empobrecidas. Na realidade, a grande maioria desses médicos, preferem ficar nos grandes centros urbanos, perto de todas as comodidades que o capitalismo pode oferecer.

Muitos médicos brasileiros questionam também o conhecimento desses profissionais estrangeiros. Agem como se fossem totalmente capazes profissionalmente[2], mas, no entanto, entre os brasileiros, o número de erros médicos[3], muitos simplesmente crassos, crescem geometricamente. Se aplicarem para esses profissionais brasileiros um exame de ordem, semelhante ao que é aplicado aos bacharéis de direito pela OAB, o resultado teria altos índices de reprovação e colocaria em cheque os ensinamentos de dezenas de faculdades de medicina. Neste sentido, também deveria de ser feito um exame de ordem para os médicos estrangeiros, desde que também fosse aplicado aos brasileiros.

Outro detalhe interessante é a formação desses profissionais brasileiros em universidades federais.  A grande maioria pertence a uma classe social mais abastada. Estudaram ou estudam à custa dos impostos de todos os brasileiros, principalmente dos mais onerados, ou seja, os mais pobres. Um termômetro muito simples para se verificar essa diferença social, basta dar uma olhada no estacionamento dos alunos de Medicina, nos carrões do ano ali estacionados e depois dar uma pequena olhada no estacionamento do pessoal de História, Geografia, Administração etc. Pela roupa também se vê diferenças expressivas entre eles e os outros. Pelo menos aqui em Roraima e no Amazonas. No restante do País não deve de ser diferente. Para essa situação, esses acadêmicos de medicina, após terminarem o curso nas federais, deveriam de passar, no mínimo, dois anos em regiões empobrecidas do País por força de uma lei a ser criada.  Ah! Sim, já ia me esquecendo de que, provavelmente, a lei iria gerar uma ADI para proteger a fidalguia.

Outrossim, é bom que se diga que esses médicos estrangeiros passarão ocupar o lugar dos médicos brasileiros. Irão levar conhecimentos para as populações desassistidas e tratamentos simples, pois nesses locais se morre até mesmo por uma simples diarreia (caganeira). Aparentemente é o começo de uma nova era (se não for uma ilusão demagógica de um governo maquiavélico), pois esse governo atual desafiou essa classe de abastados corporativistas e está tentando dar mais atenção para as camadas miseráveis da população. Só espero que essa Constituição, repleta de retalhos e de falhas, não fique contra essas populações de miseráveis e se ficar contra, não teremos nenhuma novidade na história do País, pois esse sempre foi o quartel de Abrantes[4].

Agora, de nada adiantará o envio desses médicos para o interior do Brasil se o governo federal, governos estaduais e governos municipais não derem o devido apoio logístico, tais como alimentação, estadia, remédios e equipamentos médicos necessários. Se não for assim ficará estampado um golpe puramente eleitoreiro para enganar essas populações de miseráveis a votarem em seus senhores em 2014 e logo após tudo volta ao normal como dantes.

Com relação a essas populações desassistidas, repletas de mazelas de toda a ordem e tipos, fico a me perguntar: por que esses médicos corporativistas nunca entraram com uma ação de inconstitucionalidade dessa pouca vergonha secular? Por que os promotores de justiça nunca viram essa situação? E a AGU? E os partidos políticos? E os políticos? Veja que neste sentido, essas populações estão amparadas pela própria Constituição e o governo, aparentemente, está tentando mudar o rumo dessa normalidade deletéria que vai contra a Constituição. Será que vão deixar?

Enfim, vamos aguardar o desfecho de mais esse interessante capítulo novelesco da história social desse outro Brasil, o qual sempre foi marginalizado pela monarquia e pelos governos republicanos.



[1] Associaçãovai ao STF para barrar o Mais Médicos.

[2] AClasse médica vai para a UTI: raio X de uma uma imagem desgastada. O artigo é antigo, porém a situação nas últimas décadas só piorou.


[3] Processos por erro médico crescem 231% em seis anos.


[4]
“Tudo como dantes no quartel de Abrantes” é uma expressão de origem portuguesa, utilizada quando uma situação permanece sem alteração.
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VITIMAÇÃO DA MULHER NO CONTEXTO DOMÉSTICO

A pesquisa bibliográfica abaixo foi solicitado pela professora de um curso de extensão sobre Vitimologia em Portugal. Apesar do pouco tempo para elaborar essa pesquisa (curso de 40 dias), muitas verdades ali estão contidas. Com certeza essas verdades não irão agradar a muitos dos nossos administradores públicos, corrompidos pelo vírus da corrupção, além do descaso pela violência que recai sobre as mulheres, todos os dias, principalmente as mais pobres, negras e pardas. Tudo isso transforma a nossa  violenta Nação em um dos países mais violentos do mundo para com o sexo feminino. Violência essa que supera o que ocorre no Iraque e em outros países. Portanto, aqui também temos um Iraque, porém muito pior para as vítimas e com muitos benefícios para os vitimizadores, principalmente se forem poderosos e ricos.

 

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VITIMAÇÃO DA MULHER NO CONTEXTO DOMÉSTICO: CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS

RESUMO 

Este estudo tem por finalidade a abordagem das agressões gerais pelas quais a mulher passa no âmbito doméstico. Abordar as figuras da violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Neste contexto são apresentadas algumas das causas da violência de origem histórica do patriarcalismo e do colonialismo. A teoria da vinculação é abordada, verificando-se que a falta de vínculos afetivos na infância pode gerar, quando adulto, mais violência no âmbito doméstico. São observadas as consequências das agressões que resultam em traumas psicológicos e doenças. Na conclusão procura-se indicar algumas medidas para minorar a violência no âmbito doméstico. Sugere-se que no âmbito escolar, nos três níveis de educação, seja ministrada uma disciplina sobre o assunto, bem como a criação de agremiações composta apenas por mulheres para inibir a violência doméstica nos bairros, além de prestar ajuda para as vítimas e fazer denúncias sobre as agressões domésticas, o que ajudará a diminuir as cifras negras.

Palavras chaves: Violência doméstica, agressões, mulheres, patriarcado, doenças.

 

1. INTRODUÇÃO

        Apesar dos muitos avanços, a violência doméstica contra a mulher não regride, pois as causas não estão sendo erradicadas a contento, insistindo em permanecer como um aspecto cultural de uma sociedade de cunho patriarcal. Entre essas causas, em nosso estudo, iremos nos deter na herança do patriarcalismo, tipos de agressões e na teoria da vinculação como pontos referenciais das agressões que a mulher sofre no âmbito doméstico.
          Por esses parâmetros, os tipos de agressões mais característicos enfrentados na “violência doméstica contra a mulher, então, poderiam ser definidas em cinco pontos: violência física, violência sexual, violência psicológica, violência moral e violência patrimonial” (Sá; Shecaria (Orgs.),2008, p. 80).
          Outrossim, entender as causas, algumas seculares e, por conseguinte, os efeitos dessa violência somente poderão ajudar a incentivar atitudes preventivas primarias, as quais podem desaguar no poder legislativo e posteriormente no Sistema Judicial Criminal, além de incentivar mudanças culturais enraizadas pelo patriarcalismo. Ainda, sendo cabível, desenvolver uma filosofia de não violência para com o vitimador e vitimada principalmente no âmbito doméstico, visando mudanças culturais mais harmônicas de igualdade, liberdade e fraternidade, baseadas sempre na razão e na ciência. Nunca na desigualdade, discriminação e intolerância, características do sistema patriarcal capitalista vigente, o qual foi herdado desde os tempos do colonialismo e por diversos tipos de credos.
          Na sequência faremos uma breve analise dos tipos de agressões perpetradas contra o gênero do sexo feminino, geralmente ocorridos entre quatro paredes do lar.

2. VIOLÊNCIA FÍSICA
          Para a ocorrência da violência física, é necessário ter a existência de um instrumento ou apenas o contato corpóreo direcionado contra a pessoa vitimada.  A utilização de um instrumento ou o contato corpóreo, mesmo sem a ocorrência de lesão, já seria suficiente para configurar a violência física. Esta forma de violência doméstica é considerada a mais comum entre todas as formas de agressão (Sá; Shecaira, 208, p. 73).
          Nesse sentido, segundo os dados apresentados no Mapa da Violência 2012, o Brasil é um dos mais violentos países com relação a homicídios de mulheres. Apresenta uma taxa de 4,4 homicídios em cem mil mulheres, ocupando, entre 84 países, a 7ª posição. Portugal ocupa 72º posição com apenas uma taxa de 0,3 homicídios em cem mil mulheres durante o período situado entre 2006 e 2010 (Waiselfisz, p. 16).
          O instrumento mais usado contra a mulher continua sendo a arma de fogo na ordem de 49,2%, enquanto que nos incidentes masculinos chega a 72,4%. Os objetos de agressão cortantes ou penetrantes, objetos contundentes, estrangulamento ou sufocação e outros meios chamam a atenção pela maior incidência contra a mulher do que em homens (Waiselfisz, 2012, p. 10).
          Outrossim, a residência é o local onde ocorre a maior parte das lesões físicas, proporcionadas na maioria das vezes pelo próprio cônjuge, pelos genitores ou filhos. O ex-namorado ou namorado, além de vizinhos ou conhecidos também fazem parte dos casos de agressão à mulher (GARBIN et al, 2006 Apud BIAGIONI, p. 2568).

3. VIOLÊNCIA SEXUAL
          A violência sexual ocorre no âmbito doméstico em grandes proporções, cujos autores estão ligados à vítima como cônjuges ou companheiros.  A real dimensão dessa violência fica ocultada por ocorrer dentro da residência do casal, além estar presente em todas as classes sociais e em inúmeras culturas (PREVENÇÃO à Violência Sexual Contra a Mulher, http://www.ess.ufrj.br/prevencaoviolenciasexual /index.php/tipos-de-violencia-cometida-contra-a-mulher). Não se descarta a violência em menor proporção cometida contra a mulher por vizinhos ou conhecidos dentro do próprio lar.
          De acordo com PAIVA e FIGUEREIDO (2003) as consequências de abuso sexual da mulher acabam produzindo efeitos a curto e longo prazo, prejudicando as suas atividades diárias e apresentando uma maior taxa de absentismo.

4. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
          A lei brasileira 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, define o que é violência psicológica em seu art. 7º: 

         […] II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; […].(Brasília- Lei Maria da Penha – Secretária Especial de Politicas para as Mulheres – Presidência da república. 2006, p. 17).

          Esse tipo de violência poderá estar consorciado com outras violências em todas as fases da vida, deixando marcas indeléveis, o que irá influenciar a pessoa vitimada para toda a sua existência, necessitando de orientação de especialistas da área.
          Nesse sentido, no Brasil, o Serviço Único de Saúde (SUS), de acordo com Wailselfisz (2012, p. 21), os atendimentos dessa modalidade de violência ocupa a segunda posição de atendimentos (20%), para uma faixa etária que vai do primeiro ano de vida, ou menos, aos sessenta anos ou mais, perdendo apenas para os casos de violência física (44,2%).
          Veja a tabela abaixo (Wailselfisz , Mapa da Violência 2012, p. 21): 
 
        Os números apresentados na tabela acima mostram que  22.265 mulheres foram vitimadas por agressões psicológicas, ocupando o 2º lugar na tabela. As agressões físicas ocupam o 1º lugar e em 3º lugar a violência sexual. Tudo interligado.
          Por este viés, Schraiber et al. (2007) comentam que ocorre uma superposição desses três tipos de violência, ou seja, física, sexual e psicológica, despontando uma estrutura inconveniente da violência física com a psicológica e a violência sexual com a física.
          Convém ainda salientar que os números de agressões psicológicas crescem ano após ano e apesar do Brasil possuir uma legislação das mais avançadas do mundo sobre violência contra a mulher, à situação real é muito pior se considerarmos que as cifras negras[1]não podem ser computadas.

5. VIOLÊNCIA MORAL
          Essa modalidade de violência não deve ser confundida com a violência psicológica, pois a violência moral procura atingir a honra da vítima utilizando-se de calúnia, difamação e injúria (crimes tipificados no Código Penal brasileiro). É normal que esteja congruentemente associada a outras formas de agressão, principalmente a física. É considerada uma das maiores cifras negras no contexto da violência doméstica (Sá; Shecaira, 208, p. 76).

6. VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
           A violência patrimonial não é apenas a dilapidação de recursos financeiros e envolve outros aspectos, muito bem definidos pelo art. 7º, inciso IV, da Lei Maria da Penha, no Brasil, a qual assim aduz:
[…] IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;[…]

          Nesse sentido, essa modalidade é muitas vezes é usada pelo cônjuge ou pelo companheiro com objetivo de impedir que trabalhe, estude ou fique em completa dependência econômica do homem, satisfazendo o antigo brocardo machista hipócrita: “Rainha do Lar”.
          Todas essas agressões são geradas por várias causas que influenciam a qualidade de vida da mulher. Para se ter uma compreensão mais exata iremos ver algumas das causas geradoras da violência.

7. CAUSAS
          Existe uma infinidade de causas, como a herança cultural patriarcal (colonialismo), cujas consequências ainda são visíveis na sociedade de hoje. Por outro lado a Teoria da Vinculação merece um destaque muito especial, a qual tem ajudado a identificar algumas causas originadas na infância, o que leva o indivíduo, na vida adulta, a cometer agressões ou desenvolver forma de passividade frente às agressões.
          Outrossim, é importante que preliminarmente se diga, segundo Carvalho (2008, p. 22 apud Feeney), que a Teoria da Vinculação desenvolve um suporte para a análise do ponto de partida dos conflitos que envolvem relacionamentos centrados nas diferenças de cada indivíduo de como lidar com problemática conflituosa.
          A seguir faremos uma sucinta análise das causas da violência herdada pelo colonialismo e uma abordagem da importante teoria da vinculação.

7.1 CAUSAS HISTÓRICAS DA VIOLÊNCIA FAMILIAR
          No Brasil, há uma herança histórica oriunda do período colonial de cunho escravocrata, na qual a violência era a forma mais comum, com práticas hediondas praticadas pelos que aqui se instalaram, seguindo a filosofia de constrangimentos físicos e morais pregados pela metrópole (CIRO, 2001, p. 21, http://www.scielo.br/pdf/ spp/v15n2/8573.pdf).

          Por essa vertente:
A mulher e a terra eram metáforas uma da outra não só no sentido da exploração sensorial e sexual, mas também como meio de produção e de reprodução, como propriedades, tendo as mulheres sua sexualidade abusada ou controlada conforme os imperativos da colonização. Isso foi válido não apenas em relação às índias, mas também em relação às negras, às mestiças e às brancas. O controle, os estímulos e os influxos das mulheres foram relacionados ao seu papel de reprodutora de braços e de transmissoras de valores em função do interesse de colonização. Em função desse papel a mulher foi devastada e desgastada. (LACERDA, 2010, p.9).

          Esse aspecto histórico de colonialismo capitalista forneceu as raízes de uma estrutura patriarcal que ainda hoje influencia as agressões contra a mulher, pois se tornou uma prática cultural herdada, cujas leis coercitivas atuais tentam inibir. Neste sentido basta ver a denúncia feita por uma jornalista da revista Isto É (Daudém, p. 49): “entre 1980 e 2010, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, 43,7 mil somente na última década” e isto sem computar as cifras negras e as outras modalidades de agressão, as quais crescem de maneira assustadora ano após ano. Um retorno à barbárie com ares de anomia[2]  em muitas regiões do Brasil.
          Como se observa, as causas históricas tem um fator importante na conjuntura social da atualidade, na qual a mulher continua sendo alvo de agressões diversas, no entanto há outras causas provenientes da falta de vínculos afetivos durante o curto período da infância, como veremos a seguir.

7.2 TEORIA DA VINCULAÇÃO
          A teoria da vinculação (Portugal) ou teoria do apego (Brasil) tem por finalidade descrever mudanças dentro de um longo período de convivência entre pessoas. O aspecto de alta relevância dessa teoria fundamenta que um recém-nascido necessita desenvolver vínculos com a pessoa que lhe presta cuidados diários (pai, mãe ou ambos), o que irá refletir o grau do progresso emocional e social para mais ou para menos. Essa teoria é considerada um grande acervo de conhecimentos ligados às teorias da área evolutiva, da área psicológica e da área etológica (TEORIA do Apego, Wikipédia http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_do_apego).
          Nesse sentido, Paiva e Figueiredo (2003) defendem que realmente uma pessoa pode desenvolver atitudes emocionais construídas no decorrer do intercâmbio com a pessoa que lhe presta todos os cuidados emocionais e físicos ainda na infância, se não vejamos:

         Baseada nas experiências e nos padrões típicos de interacção com as figuras significativas durante a infância, cada pessoa presumivelmente constrói “modelos internos dinâmicos”, que se constituem em verdadeiros guiões do seu comportamento interpessoal subsequente, pois é a partir destes modelos que a mesma estabelece expectativas acerca do que pode esperar de si própria e dos outros quando uma relação se efectiva. Especificamente, os “modelos internos dinâmicos” incluem expectativas acerca da disponibilidade e da responsividade das figuras de vinculação que guiam as percepções e os comportamentos do indivíduo nas suas relações com as mesmas, vindo posteriormente, e no caso de serem mantidas, a ser aplicadas e por isso a influenciar as restantes relações interpessoais do indivíduo (Paiva; Figueiredo. 2003, p. 6. http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/pdf/
psd/v4n2 /v4n2a01.pdf).

          Por esses parâmetros fica cristalizado, através dos estudos empíricos, que os relacionamentos íntimos são de extrema importância. Crianças traumatizadas, abusadas, vítimas de maus tratos ou abandonadas é um indicador de carências afetivas (vínculo afetivo) nessa fase da vida. Na vida adulta acabam produzindo modelos “inseguros”, os quais serão observados durante a convivência habitual no relacionamento íntimo. Os maus tratos passam a ser uma possibilidade na vida adulta, tanto como vítima ou como vitimador, em suas relações interpessoais com as pessoas intimamente próximas. (Ballone GJ, Moura EC. 2008, www.psiqweb.med.br).
           Além disso, Ballone (2008) ainda complementa que a formação de laços “inseguros” seria oriunda das relações abusivas durante o período da infância. Essas relações abusivas, por sua vez podem ocorrer repetidas vezes nos relacionamentos também com as mesmas características de abusos em várias etapas da vida com destaque para os relacionamentos íntimos. 
                  Por outro lado, pessoas com experiências variadas estabelecidas pelos padrões de vinculação acabam desenvolvendo processos mentais diversos (crenças) relacionados sobre ele próprio e das pessoas que lhe cercam. Esses processos mentais trazem implicações na qualidade da vida íntima com o companheiro(a) (PAIVA; FIGUEIREDO apud  COLLINS& READ, 1990). Por exemplo, pessoas que desenvolvem um modelo de vinculação “inseguro” há uma tendência de ocorrer, no âmbito das conexões pré-maritais, um grau de inferioridade e de insatisfação quando comparados com pessoas que desenvolveram um modelo de vinculação do tipo “seguro” (PAIVA; FIGUEIREDO apud  Brennan & Shaver, 1995), “sobretudo quando aderem a estereótipos baseados no género” (PAIVA; FIGUEIREDO apud  COLLINS & READ, 1990).                 

          Outrossim, fica configurado que as consequências advindas dos maus tratos na infância perpetuadas pelo vitimizador (pai, mãe ou tutores) acabam afetando o bom desenvolvimento de uma criança e os reflexos se materializam em maior ou menor grau na vida adulta, na convivência íntima com a(o) companheira(o).

          Nesse sentido uma pesquisa feita em Portugal (PAIVA; FIGUEIREDO, 2004) envolvendo 318 estudantes (53,8% de mulheres), com idade entre 19 e 24 anos, demonstra a percentagem de vários tipos de agressões no relacionamento íntimo desses jovens. A pesquisa contribuiu para o conhecimento da prevalência dos vários tipos de abusos, além de sugestionar a criação de estratégias para o atendimento de acordo com o tipo de abuso e graduação.

          Portanto com a caracterização das causas sucintamente aqui analisada é importante verificar algumas das consequências geradas na vida das vítimas no âmbito domésticas, preferencialmente, mulheres. É o que veremos a seguir. 
       

8. CONSEQUÊNCIAS

            As consequências físicas e psicológicas advindas, tanto dos aspectos históricos do colonialismo imposto como das oriundas dos maus tratos durante o período da infância, comentadas, pesquisadas e analisadas pela teoria da vinculação, acabam sendo observadas todos os dias na atual sociedade e, o pior de tudo, em franco crescimento apesar do surgimento de legislações mais avançadas que combatem apenas os efeitos.

          Outrossim, para a Organização Mundial de Saúde (OMS) a questão da violência doméstica que atinge as mulheres virou uma questão de saúde pública. Um círculo vicioso foi configurado com as inúmeras busca dos serviços de saúde e o contínuo retorno, pois sua integridade física, emocional e a segurança são atingidas negativamente, o que provoca um aumento nos gastos na esfera de atendimentos (FONSECA; SOUZA LUCAS apud GROSSI, 1996).

          É incontestável que as vítimas da violência doméstica apresentam geralmente sintomas psicológicos tais como pesadelos, irritabilidade, insônia, falta de concentração, falta de apetite. Ainda a possibilidade de surgir problemas mentais e entre esses a depressão, a ansiedade, a síndrome do pânico e estresse pós-traumáticos. Pode apresentar também comportamentos autodestrutivos por meio de drogas, álcool e tentativas de suicídio (KASHANI; ALLAN, 1998).

          É importante ainda comentar que a violência, entre pai e mãe, observada por seus filhos tendem estes a desenvolver complicações de baixo rendimento escolar, serem mais depressivos, terem ansiedade, baixa autoestima e pesadelos. Poderão se tornar mais agressivas, além ocasionar um aumento no índice da possibilidade de abusos físicos, sexuais ou emocionais (DAY et al, 2003, p. 16-17).

          Dessarte, o comportamento de um pai controlador, abusando constantemente da mãe passiva dentro do lar, poderá induzir que o(s) filho(s) faça o mesmo na idade adulta e se for menina acabe aceitando a condição de passividade frente à violência do seu companheiro. A violência foi insculpida pelo sistema patriarcal histórico, porém com firmes raízes ainda hoje presentes na sociedade. Tudo combinado com os maus tratos sofridos durante a infância, como bem argumenta a teoria da vinculação.

9. CONCLUSÃO

          Apesar da legislação mais avançada, a violência contra a mulher não diminui, ao contrário, pois estamos inseridos como um dos países mais violentos do mundo em agressões contra o sexo feminino. Elas continuam sendo discriminadas, sendo assassinadas por seus pretensos “proprietários”, massacradas psicologicamente e sendo abusadas sexualmente, principalmente dentro da área doméstica, onde o silêncio, muitas vezes é a diferença entre viver ou morrer, pois o medo favorece as cifras negras.  

          Sendo assim, a hipótese do trabalho foi verificar a existência da violência doméstica e se realmente afetava o desenvolvimento social no âmbito doméstico da mulher, sendo que os objetivos foram localizar algumas das causas dessa violência e as consequências advindas desse processo de vitimização.

           O método de procedimento utilizado é o funcionalista, que enfatiza as relações entre os diversos componentes de uma cultura ou uma sociedade e suas funções, visto que considera toda atividade social como desempenho de funções. A técnica adotada foi à pesquisa exploratória bibliográfica com ênfase na violência doméstica, causas e as consequências advindas.

          Uma dificuldade encontrada na pesquisa foi exatamente a necessidade de mais tempo para o seu aprimoramento, já que o assunto é extremamente delicado, complexo e secular com relação ao contexto de violência pelo qual a mulher vem passando dentro da sociedade de origem patriarcalista e colonialista.

          Outrossim, os resultados encontrados na pesquisa foram a real existência de uma cultura de violência contra a mulher, herdado historicamente de um colonialismo imposto e do patriarcalismo, onde muitas mulheres continuam a ocupar posição inferior frente aos seus companheiros.

          Por outro lado, na abordagem da teoria da vinculação ficou demonstrado que crianças com problemas de vínculos afetivos podem desenvolver na idade adulta algum tipo de agressividade ou forma de passividade exatamente pela violência que sofreram, perpetradas por aqueles que deveriam de ter algum grau de compaixão e afetividade para com elas.

          Com relação às consequências ficou configurada a existência dos vários efeitos na saúde da mulher, tais como desequilíbrios psíquicos, surgimento de doenças psicológicas, medo, passividade etc., os quais provocam um círculo vicioso entre idas e vindas dos centros de saúde e programas de apoio às vítimas.

          Insta gizar, que outra consequência deletéria recai exatamente sobre as crianças que presenciam as várias formas de agressões de suas tutoras ou tutores. Tendem a reproduzir essa violência quando adultas para com os seus futuros parceiros, trazendo dificuldades sociais e materiais em suas vidas.

          Por todos esses aspectos, há a necessidade da criação de um maior número de organismos modelos que prestem apoio jurídico, apoio sociológico e apoio social para com as vítimas da violência doméstica, combatendo inclusive as causas da violência.

          No Brasil, muito já foi feito, mas não está sendo o suficiente, pois a violência contra a mulher recrudesce cada vez mais. Urge criar novos mecanismos, mais instituições de proteção a mulheres e crianças.

          Algumas instituições são verdadeiros exemplos a serem seguidos para a criação de outras, tais como a APAV (Apoio a Vítima), localizada em Portugal, a qual presta serviços gratuitos e especializados para com todas as pessoas que de uma maneira ou de outra são afetadas pelo crime. Em São Paulo, no Brasil, outro exemplo a ser seguido: projeto “Bem Me Quer” do hospital Pérola Brigton, o qual atende mulheres e crianças vítimas de violência sexual.  Mas tudo isso é pouco, muito pouco para uma Nação como a nossa fundada na violência escravocrata e no insano patriarcalismo resultante do colonialismo português.

          Outrossim, para realizar mudanças culturais em longo prazo na população, teria que ser iniciada através do bom conhecimento a ser ministrado intensivamente para as novas gerações. As escolas de nível fundamental, de ensino médio e todas as áreas de formação das universidades deveriam de ter uma disciplina específica sobre a violência doméstica e sobre o papel da mulher no contexto social frente às adversidades de uma cultura patriarcal violenta que insiste em permanecer viva e atuante na sociedade em geral e nas instituições ditas democráticas, na qual a participação da mulher é o mínimo.

          Outra possibilidade simples para inibir a violência doméstica é a criação nos bairros populares de agremiações composta apenas por mulheres para receber as denúncias de agressões e maus tratos e pressionar as autoridades locais, da área judicial e da saúde para uma solução mais eficaz e tratamentos especializados, bem como fazer as denúncias para as mídias nacionais e internacionais de apoio às vítimas. Tudo isto iria incomodar muitos os políticos demagogos, notadamente a maioria composta por homens.

          Enfim, finalizamos essa pequeno trabalho, tendo-se a consciência de que a situação é muito pior do que foi demonstrada nesses parágrafos, mas que serve para despertar a consciência desse grave problema social da violência contra as mulheres, o qual gera prejuízos incalculáveis para toda a sociedade. Que desse trabalho bibliográfico, se consiga formar pontos reflexivos sobre o assunto e enfatizar o surgimento de outros trabalhos de campo e bibliográficos, pois só com muito conhecimento ministrado no combate intensivo para com as causas é que a criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico será domada e extirpada, com reflexos positivos em toda a sociedade.



[1] Cifras Negras (Ciffre Noir): São os crimes que não foram solucionados ou punidos e, consequentemente, não foram julgados. (http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1039612/em-que-consistem-as-expressoes-cifra-negra-e-cifra-dourada-priscila-santos-rosa).

[2] Anomia: Embora exista a lei essa não é eficaz, pois a sociedade não lhe reconhece, pautando a sua conduta como se não houvesse norma alguma, acreditando na impunidade. Também entende-se como falta de lei ou ausência de normas (http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/25318/o-que-e-anomia-em-que-ramo-do-direito-se-aplica).

REFERÊNCIAS

BALLONE GJ, Moura EC – Abuso nos Relacionamentos  Íntimos – in. PsiqWeb,  Internet. Disponível  em www.psiqweb.med.br  , 2008. Acesso em: 18 marc 2013.
BRASÍLIA. Lei Maria da Penha. Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006. Coíbe a violência doméstica e familiar contra a Mulher. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Presidência da República. 2006.
CARVALHO, Ana Felipa Dias de. O estilo de vinculação em mulheres vítimas de violência conjugal. 2008. Disponível em  http://hdl.handle.net/10451/763. Acesso em 17 mar. 2013.
CIRO, Marcondes Filho. Violência Fundadora e Violência Reativa na Cultura Brasileira. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/spp/v15n2/8573.pdf . Acesso em 15 mar 2013.
DAY, Vivian Peres et al. Violência doméstica e suas diferentes manifestações. 2003. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rprs/v25s1/a03v25s1 . Acesso em 19 mar. 2013.
DAUDÉN, Laura. Mulheres Agredidas. Isto É, São Paulo, n. 2259, p. 46–51, 6 mar 2013.
GARBIN, Cléa Adas Saliba, et al. “Violência doméstica: análise das lesões em mulheres Domestic violence: an analysis of injuries in female victims.” Cad. Saúde Pública 22.12 (2006): 2567-2573.
KASHANI, Javad H.; ALLAN, Wesley D. The impact of family violence on children and adolescents. Thousand Oaks, Ca: Sage,1998.
LACERDA, Marina Basso. Colonização dos corpos: Ensaio sobre o público e o privado. Patriarcalismo, patrimonialismo, personalismo e violência contra as mulheres na formação do Brasil. 2010: Puc Rio – Certificado digital 0812079/CA. Disponível em http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/0812079_10_cap_03.pdf . Acesso em: 16 mar 2013.
PAIVA, Carla; FIGUEIREDO, Bárbara. Abuso no contexto do relacionamento íntimo com o companheiro: definição, prevalência, causas e efeitos. Psic., Saúde & Doenças, Nov 2003, vol.4, nº.2, p.165-184. ISSN 1645-0086. Disponível em  http://www.scielo.gpeari.mctes.pt/pdf/psd/v4n2/v4n2a01.pdf. Acesso em 15 mar.2013.
SÁ, Alvino Augusto; SHECAIRA, Sérgio. Criminologia e os problemas da atualidade. São Paulo: Editora Atlas, 2008.
TEORIA do apego. Wikipédia. Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_do _apego. Acesso em 17 mar. 2013.

WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012. Atualização: Homicídios de mulheres no Brasil. Disponível em  http://mapadaviolencia.org.br/mapa 2012_mulheres.php. Acesso em: 12 mar 2013.
PREVENÇÃO à Violência Sexual Contra a Mulher. Disponível em http://www.ess.ufrj.br/prevencaoviolenciasexual/index.php/tipos-de-violencia-cometi da-contra-a-mulher. Acesso em: 11 mar  2013.
PAIVA, Carla; FIGUEIREDO, Bárbara. Abuso no contexto do relacionamento íntimo com o companheiro: definição, prevalência, causas e efeitos. Psicologia, saúde & doenças, 2003, 4 (2), 165-184.
SHARAIBER, Lilia Blima et al. Violência e saúde: estudos científicos recentes. 2006, disponível em  http://www.scielosp.org/pdf/rsp/v40nspe/30630.pdf. Acesso em: 20 mar. 2013.
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ATO MÉDICO: INSENSATEZ E OPORTUNISMO EM ALGUNS ARTIGOS

A que ponto chega a insensatez e o oportunismo de certas castas sociais elitizadas, enredadas em um corporativismo sem fim, quando alguns tentam alcançar o “olimpo grego” para se transformarem em uma classe profissional de semideuses, em prejuízo das demais classes profissionais mais populares e extremamente necessárias.

Para piorar, um Senado Federal impopular tentou beneficiar essa classe elitizada, ao aprovar o Ato Médico (Lei 12.842/2013) com artigos que praticamente retirariam direitos constitucionais consagrados dos enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos, entre outros.

Os profissionais prejudicados pelo Ato Médico teriam grandes dificuldades em dar continuidade ou iniciar novos tratamentos e praticamente entrariam em extinção, bem como os cursos dessas áreas entrariam também em declínio. Neste sentido, o Ato Médico em sua integralidade seria um retrocesso imensurável e ditatorial, em descompasso com os verdadeiros anseios da população em busca de um bom atendimento na área da saúde.

Na realidade, alguns artigos dessa lei seria uma tentativa de abocanhar algumas áreas profissionais do mercado (reserva de mercado) para aumentar status e melhoria econômica, pois até mesmo a aplicação de uma injeção ou de uma vacina seria tida como procedimento invasivo.  Teria que passar pelo médico, ou seja, ser exclusividade dos profissionais da medicina.

Outrossim, o que já não é tão bom ficaria pior ainda com relação as equipes multidisciplinares do SUS, as quais ficariam irremediavelmente divididas por lutas de classes, levando prejuízos consideráveis a população. Neste sentido é flagrante a inconstitucionalidade em alguns artigos do Ato Médico, pois fere mortalmente o princípio constitucional da integralidade da assistência, do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para sua promoção, recuperação e proteção, além de ser um verdadeiro retrocesso em termos de saúde mundial.

Felizmente, a Presidente da República, em um momento de luz, ouvindo a voz da razão e principalmente a luz própria Carta Cidadã, em seus princípios basilares, teve a coragem de desafiar os interesses por detrás do Ato Médico e vetou vários artigos, os quais se fossem aprovados prejudicariam a longa busca de um atendimento bem mais digno e humanizado para a população.

Outrossim, é de bom alvitre que se diga que o número de erro médico vem crescendo de maneira assustadora nos últimos anos, demonstrando uma péssima formação para muitos desses profissionais. Os processos vêm se multiplicando ano após ano e a situação não tende a melhorar. Somente em São Paulo são quase cinco mil processos judiciais por ano contra médicos[1] e isto sem falar do tráfico de órgãos envolvendo figurões da medicina[2].

Enfim, esta é a realidade de um Brasil doente há décadas e por tudo isto e por muito mais os artigos que provocariam um maior aprofundamento da doença foram extirpados legalmente. 

Artigo 4º – São atividades privativas do médico:
Aprovado
Vetado
Indicação e execução da intervenção cirúrgica e prescrição dos cuidados médicos pré e pós-operatórios
Formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica
Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias
Emissão dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos
Indicação da execução e execução de procedimentos invasivos, sejam diagnósticos, terapêuticos ou estéticos, incluindo os acessos vasculares profundos, as biópsias e as endoscopias
Indicação do uso de órteses e próteses, exceto as órteses de uso temporário;
Intubação traqueal
§ 2º – Não são privativos dos médicos os diagnósticos psicológico, nutricional e socioambiental e as avaliações comportamental e das capacidades mental, sensorial e perceptocognitiva e psicomotora
Coordenação da estratégia ventilatória inicial para a ventilação mecânica invasiva, bem como das mudanças necessárias diante das intercorrências clínicas, e do programa de interrupção da ventilação mecânica invasiva, incluindo a desintubação traqueal
Execução de sedação profunda, bloqueios anestésicos e anestesia geral
Emissão de laudo dos exames endoscópicos e de imagem, dos procedimentos diagnósticos invasivos
Determinação do prognóstico relativo ao diagnóstico nosológico
Indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde
Realização de perícia médica e exames médico-legais, excetuados os exames laboratoriais de análises clínicas, toxicológicas, genéticas e de biologia molecular
Atestação médica de condições de saúde, doenças e possíveis sequelas
Atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico
§4º do Artigo 4º – Procedimentos invasivos, para os efeitos desta Lei, são os caracterizados por quaisquer das seguintes situações:
Aprovado
Vetado
Invasão dos orifícios naturais do corpo, atingindo órgãos internos
Invasão da epiderme e derme com o uso de produtos químicos ou abrasivos
Invasão da pele atingindo o tecido subcutâneo para injeção, sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem o uso de agentes químicos ou físicos
§5º do Artigo 4º – Excetuam-se do rol de atividades privativas do médico:
Aprovado
Vetado
Aspiração nasofaringeana ou orotraqueal
Aplicação de injeções subcutâneas, intradórmicas, intramusculares e intravenosas, de acordo com a prescrição médica
Realização de curativo com desbridamento até o limite do
tecido subcutâneo, sem a necessidade de tratamento cirúrgico
Cateterização nasofaringeana, orotraqueal, esofágica, gástrica, enteral, anal, vesical e venosa periférica, de acordo com a prescrição médica
Atendimento à pessoa sob risco de morte iminente
Realização de exames citopatológicos e seus respectivos laudos;
Coleta de material biológico para realização de análises clínico-laboratoriais
Procedimentos realizados através de orifícios naturais
em estruturas anatômicas visando à recuperação físico-funcional e não comprometendo a estrutura celular e tecidual
Artigo 5º – São privativos de médico:
Aprovado
Vetado
Perícia e auditoria médicas; coordenação e supervisão vinculadas, de forma imediata e direta, às atividades privativas de médico
Direção e chefia de serviços médicos
Ensino de disciplinas especificamente médicas
Coordenação dos cursos de graduação em Medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para médicos
Parágrafo único. A direção administrativa de serviços de saúde não constitui função privativa de médico

[1] http://mais.uol.com.br/view/cphaa0gl2x8r/crescimento-dos-erros-medicos-e-considerado-preocupante-04020D9B366EC4914326?types=V,F,S,P&
[2] http://ppavesi.blogspot.com.br/

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QUEM SERÁ BENEFICIADO COM A APROVAÇÃO DA PEC/37?

O MPF vem  sendo alvo de um projeto criado por um político(1) em descompasso com os verdadeiros ideais do povo brasileiro. O objetivo principal desse projeto conhecido por PEC/37 é retirar o poder investigativo do MPF e dar exclusividade de investigação apenas para a Polícia. Tal fato está em descompasso com a maioria das nações do mundo que possuem vários órgãos com poder investigativo para reduzir as probabilidades de corrupção e de impunidade.
Caso seja aprovado pelos nossos digníssimos representantes do povo(?) haverá um retrocesso imensurável favorável aos vitimizadores, principalmente dos crimes praticado por políticos corruptos, dos crimes corporativos e do crime organizado, entre outros. As pessoas vítimas de abusos policiais passarão a ter dificuldades no processo investigatório. Outro fator importante será as dificuldades que irão ocorrer nas investigações de graves violações de direitos humanos pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoas Humana, beneficiando os vitimizadores ainda mais do que já são beneficiados pelo atual sistema, cuja marca notória é a IMPUNIDADE.
Enfim, para ser franco, o MPF está incomodando alguns políticos e tudo que eles não querem é um MPF investigando os seus crimes e traições para com o povo brasileiro. Simplesmente não tem cabimento esse projeto ridículo que beneficia a impunidade. Se duvidar, clique no título do artigo abaixo para ver.
A seguir deixo o texto produzidos pelo Colégio dos Procuradores da República, o qual se reuniu no dia 18/06/2013 em uma tentativa de alertar para as consequências nefastas que surgirão para a Nação, caso seja aprovada a PEC/37.

(1) Lourival Mendes da Fonseca Filho, deputado federal (PT do B/MA), autor da PEC 37 foi contra a CPI de Ricardo Teixeira (EX CBF). CLIQUE AQUI PARA VER.

Carta de Brasília – Por que somos contra a PEC/37 :
O Colégio dos Procuradores da República, órgão do Ministério Público Federal, autoconvocado, reuniu-se em 18 de junho de 2013, no exercício de seu dever constitucional de zelar pelo estado democrático de direito e pelo respeito aos direitos constitucionais, para garantir a manutenção da capacidade de investigação para fins penais do Ministério Público e outras instituições atualmente investidas de poder de polícia, e impedir retrocesso em favor da impunidade e contra a segurança cidadã. Para isso, é necessário dizer não à PEC 37.

A PEC 37 pretende estabelecer o monopólio da investigação pela Polícia. O Estado abriga vários órgãos com poder de polícia, como a maioria dos países do mundo. A limitação a um só canal reduz em muito a capacidade de investigação dos órgãos do Estado.

A PEC 37 desfavorece as vítimas e os inocentes e favorece a impunidade e a perseguição. Mulheres agredidas, pessoas torturadas, vítimas de abusos policiais que estejam na posse da prova de sua inocência ou da culpa de terceiros, não encontrando espaço para apresentá-la à polícia, terão dificuldade em vê-la encartada em um processo investigatório.

A PEC 37 impede a investigação de graves violações de direitos humanos pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH.

A PEC 37 fortalece apenas um dos elos da justiça penal, o qual tem o monopólio da força e do uso cotidiano de armas, além do histórico de abusos e excessos, ainda amplamente praticados e que tendem a permanecer impunes caso o monopólio instituído pela PEC 37 seja aprovado.

A PEC 37 põe em risco a apuração de crimes tributários, financeiros, de cartel, previdenciários, ambientais, de lavagem de dinheiro, de violência contra a mulher e contra minorias, corrupção, entre outros. Também inibe a cooperação internacional de natureza investigatória, que vem sendo realizada no país com o apoio de instituições não policiais e do Ministério Público, violando tratados internacionais já firmados, como a Convenção de Palermo (contra o crime organizado transnacional) e de Mérida (contra a corrupção).

A PEC 37 não se harmoniza com o modelo de investigação criminal do Tribunal Penal Internacional, firmado pelo Tratado de Roma, o que poderá incompatibilizar o Brasil com o sistema de jurisdição penal internacional.   A ineficiência da investigação de crimes aumentará porque os atos investigatórios da Receita Federal, do TCU, da CGU, do INSS, da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do COAF, do CADE e da SDE, da ANP, do Banco Central, da Receita Federal e dos órgão ambientais, não poderão ser apresentados diretamente ao Ministério Público.

A concentração do sistema investigatório em um único órgão público, a polícia, conduzirá à elevação dos gastos públicos, em razão da necessidade de repetir em inquérito policial atos investigatórios hoje a cargo de órgãos especializados.

O monopólio da investigação criminal pelas polícias dificultará o exercício do controle externo da atividade policial, que está diretamente ligado ao poder de investigação pelo Ministério Público.

Por essas razões, o Colégio dos Procuradores da República exorta o povo brasileiro, as autoridades e, sobretudo, os parlamentares para o aprimoramento normativo da investigação, quer pelo Ministério Público, quer pelas policias, para que se consiga punir os criminosos, aumentar a segurança cidadã e reprimir excessos e abusos em todas as instituições do sistema de justiça penal.

O Colégio de Procuradores também manifesta estar aberto ao diálogo com o Congresso Nacional para auxiliar na preparação de um projeto de lei que aumente, no Ministério Público e nas Polícias, a transparência dos atos, a efetividade da atuação e a eliminação de excessos e abusos. 

Brasília, 18 de junho de 2013.  

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UM ASILADO BRASILEIRO NA ITÁLIA – A VOZ QUE NÃO SE CALA



[…] No dia 12 de junho de 2008, eu estava desembarcando em Roma. Vim para a Europa atras de proteção e asilo. No Brasil, eu não pude encontrar nenhum suporte. Na verdade, no Brasil eu fui processado criminalmente (e absolvido) por denunciar um bando vagabundos assassinos de doadores de órgãos  E nunca recebi um só telegrama do governo, perguntando se eu precisava de alguma coisa. Isto porque eu denunciei um esquema que era – e ainda é – sustentado com dinheiro publico. Na visão deles, denunciar estes marginais, prejudicou a imagem do programa de transplantes publico, que o Brasil se orgulha tanto. O sistema é como o Brasil. Bonitinho por fora, e podre por dentro. […]

Caso você se interesse pelo importante depoimento acima e queira ver o conteúdo completo, basta clicar no título abaixo e serás redirecionado para o blog  desse brasileiro que agora, felizmente, está sob a proteção do governo italiano, proteção que foi negada pelo Brasil.


12 de junho de 2013

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A PACIÊNCIA TEM LIMITES? ATÉ QUANDO IREMOS AGUENTAR ESTE ESTADO DE COISAS?

O jornalista Luis Carlos Prates, amado por uns e odiado por outros, deixa o seu recado de indignação através de uma mídia televisiva, não totalmente subjugada pelos que governam. Parabéns a essa mídia televisiva e ao jornalista que escancara a podridão e o mau cheiro que vem  dos palácios de Brasília. 
Eles tentam disfarçar tudo isso com  a criação e reforma de muitos arenas, digo campos de futebol, circo para o povo marionete, além, é óbvio, de grandes benefícios de superfaturamento para as muitas empresas construtoras dessas arenas modernas e, obviamente, o enriquecimento escancarado de muitos políticos corruptos eleitos por todos nós ou financiados por organizações criminosas, ou ainda, por grandes empresas transnacionais e nacionais. 
Como dizia o saudoso Oscar Niemeyer: “Projetar Brasília para os políticos que vocês colocaram lá foi como criar um lindo vaso de flores pra vocês usarem como penico” ou “Brasília nunca deveria ter sido projetada em forma de avião. O de camburão seria mais adequado”.
Veja abaixo o comentário do jornalista:
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TODOS NÓS SOMOS VÍTIMAS NAS MÃOS DE POUCOS


O recrudescimento do crime, obviamente, é derivado de um conjunto de causas, umas históricas e outras geradas pelo desenvolvimento e aprimoramento da sociedade de consumo das últimas décadas, voltada para a aquisição desenfreada de produtos[1] com o auxílio das novas tecnologias persuasivas de comunicação, principalmente as televisivas. Esta situação teve um aceleramento mais intenso a partir do fim do período conhecido como “Guerra Fria” e a partir daí temos mais uma tentativa de globalização da economia e com ela a inevitável globalização do crime, como, por exemplo, o tráfico de drogas, o tráfico de órgãos humanos[2], o tráfico de pessoas adultas e crianças para a prostituição e trabalho escravo[3].

Através dessas circunstâncias, milhares de pessoas, embora seduzidas pelo sistema de consumo, não estão incluídas na sociedade. Assim os excluídos geram outros excluídos que acabam gerando uma escória, a qual se torna uma mazela social com os horrores que vemos todos os dias pelas mídias jornalísticas[4].

Por outro lado, nestas últimas décadas, as causas históricas foram descaradamente pouco combatidas, aumentando ainda mais o exército de excluídos. Simplesmente basta ver que a concentração de rendas sempre favoreceu um número mínimo de pessoas, as quais hoje detêm a maior parte da riqueza nacional, o que acaba gerando um desequilíbrio social bem acentuado. Esta situação também favorece a criminalidade, pois o Estado, historicamente, nunca promoveu adequadamente a distribuição da riqueza, tanto é que ocupávamos em 2011, entre 134 países, a 73º posição no ranking de desigualdade das Nações Unidas[5](Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade – IDHAD) e sem perspectivas de grandes mudanças a longo e médio prazo.

Por outra vertente, com o crescimento das grandes corporações empresariais, das quais muitas utilizam uma forma de capitalismo predatório, acabam por favorecer muitos políticos, que se elegem com uma generosa ajuda financeira desses grupos empresariais. O povo acaba sendo persuadido pelas mentiras e promessas dos candidatos com a ajuda de inúmeros meios midiáticos, principalmente a televisiva. Depois de eleitos, esses senhores acabam servindo a outros interesses bem mais lucrativos do que os reais interesses do povo e da Nação. A ética e a moral desaparecem nesse emaranhado de interesses em nome do poder e do lucro a qualquer preço e a corrupção se institucionaliza com ares de normalidade.

Nessa ciranda, o Estado vai se tornando mínimo e enfraquecido. O resultado é esse que vemos diariamente, principalmente nessas últimas décadas, com o avanço desproporcional da criminalidade organizada e terrorista, com a falência da educação, com a falência da saúde, com as incivilidades crescendo por todos os cantos e com o grotesco desvio do erário público, sem punição para com os meliantes que usam gravatas de seda italiana e ternos Prada, Armani, Giorgio, Guccia etc. E, o mais importante, muitos deles estão a elaborar o projeto de reforma do Código Penal e outras legislações que pouco ou nada irão ajudar nessa democracia condicionada, sequestrada e manipulada, que passa ao largo dos verdadeiros ideais democráticos, da ética e da moralidade.

Nesse sentido, em algumas áreas do crime, o fracasso e o cinismo do Estado é tanto que o próprio Senado Federal, por meio do Sr. José Sarney propõe modificações no Projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) para que os dependentes ou usuários de cocaína, crack, maconha e outras drogas possam ser produzidas dentro das suas próprias casas para o consumo, além de permitir sexo entre adultos e crianças até 12 anos de idade e legalizar o assédio e estimulo a prostituição no meio de adolescentes[6]. Tal atitude é no mínimo imoral e dispensa qualquer comentário já que o Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, o primeiro em consumo de crack, um dos países que mais promove a pedofilia no mundo[7] e um dos mais violentos países do mundo.

E assim, as vítimas vão crescendo, em proporção geométrica, vitimizadas todos os dias das mais variadas formas pelos seus vitimizadores, seja pelo Estado, seja pelos criminosos que também não deixam de ser vítimas, frutos desse pérfido sistema econômico predador a que muitos chamam de “neocolonialismo”, “neoliberalismo” ou “Consenso de Washington”. Para alguns outros ainda de “corporatocracia”.

Enfim, a única e viável saída seria a erradicação dessa forma viral de capitalismo predatório para que possamos deixar para as futuras gerações, livres e de bons costumes, os verdadeiros ideais da democracia. Onde uma pessoa seria vista pelo que é e não pelo que tenha. Onde a sociedade seria baseada na sustentabilidade, no equilíbrio justo e perfeita para todos. Livres deste e de outros governos demagogos que irão surgir. Livres desses profissionais políticos hipócritas e imorais. Na realidade como iremos alcançar tudo isto? Novamente pelas Forças Armadas? Na mais pura realidade, a escolha será unicamente nossa. É esperar e ver.





[1] “Pensei no quanto a economia global  de hoje  se baseia no lixo, itens que não se prestam a qualquer propósito útil. Tanto plástico e metal desperdiçado. Grãos transformados em alimentos  sem qualquer valor nutritivo e acondicionados em embalagens extravagantes. Telefones  celulares, computadores laptop e outros gadgets eletrônicos que ficam obsoletos em poucos meses e têm  um componente-chave feito de um mineral raro conhecido como coltam que é extraído por africanos famintos.” Perkins, John. Enganados, 2010, p. 170.  
[2]Para saber mais: Rim por Rim de Júlio Ludemir.
[3]Para saber mais: Economia Bandida de Loretta Napoleoni.
[4]Para saber mais: A sociedade Excludente de Jock Young.
[5] http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/11/111102_brasil_idh_jf.shtml
[6] http://www.anajure.org.br/o-codigo-do-mal/
[7] http://www.ac24horas.com/2012/06/30/brasil-e-o-campeao-em-numero-de-pedofilos/
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